Foto: João Gilberto

Em sessão ordinária desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT destacou um importante projeto de lei, apresentado pelo seu mandato, voltado para a sustentabilidade hídrica da região do Seridó. De acordo com o parlamentar, a proposta solicita à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realização de um estudo de viabilidades técnica, orçamentária e financeira para a construção de uma adutora ligando os municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas.

Francisco explicou a necessidade da construção da adutora argumentando que está em curso um projeto de integração das adutoras, conhecido como Projeto Seridó, que visa otimizar a distribuição de água entre os municípios. “Atualmente, uma parte da obra já está em andamento, com a adutora que sai da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, passando por Florânia, São Vicente, Currais Novos e chegando em Acari. Esta barragem será crucial para garantir o abastecimento hídrico em anos de seca, beneficiando Santa do Seridó, Parelhas, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Acari, Currais Novos, São Vicente e Florânia, e impactando positivamente mais de 100 mil habitantes”, justificou Francisco.

De acordo com o deputado, este seria o único trecho que falta para garantir a integração completa das adutoras na região, assegurando a sustentabilidade hídrica.

No encerramento da fala, Francisco do PT registrou um voto de pesar e externou solidariedade à família e amigos de Neto Bittencour, conhecido como Neto da Academia, que faleceu precocemente. A partida de Neto causou profunda comoção em Parelhas e em toda a região do Seridó.

O parlamentar também aproveitou a oportunidade para parabenizar os bombeiros pelo seu trabalho essencial.

SBT News

Após altas seguidas, o dólar voltou a cair nesta quarta-feira (3), fechando o dia com queda de 1,71%, cotado a R$ 5,56. A desvalorização da moeda americana acontece após sinais positivos nos cenários externo e interno. Nos Estados Unidos, dados mostram maior controle da inflação – o que pode levar o Federal Reserve, o Banco Central americano, a cortar a taxa de juros por lá, o que favorece o Brasil. No Brasil, as reuniões entre o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a equipe econômica do governo reduziram os temores dos investidores.

Nessa terça (2), o dólar chegou a ser negociado a R$ 5,70, fechando o dia em R$ 5,66, o maior valor em dois anos e meio. A alta refletiu críticas recentes de Lula ao Banco Central e ao seu atual presidente, Roberto Campos Neto.

As altas fizeram Haddad e Lula reagir, convocando as reuniões. O presidente, em entrevista na terça-feira (2), chegou a afirmar que existia um “jogo de interesse especulativo” contra o real.

Após a reunião com Haddad, Lula participou de anúncio do Plano Safra Agricultura Familiar e afirmou que o governo “não joga dinheiro fora” e que a responsabilidade fiscal é um “compromisso” desde 2003. A sinalização de que pretende cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo próprio governo foi bem vista pelos investidores, que temem um descontrole nos gastos, com aumento da dívida pública.

Fernando Haddad disse que o “compromisso” de Lula como o equilíbrio entre receitas e despesas vai frear a valorização do dólar em relação ao real. “Minha análise é que o câmbio vai acomodar. Tudo que nós estamos fazendo, entregando, e os compromissos do presidente Lula vão fazer o câmbio acomodar”, disse o ministro da Fazenda.

O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, fechou em alta de 0,7%.

O Banco do Nordeste (BNB) terá à disposição um total de R$ 21,5 bilhões para operar durante o Plano Safra 2024/2025. O valor está R$ 1,5 bilhão maior do que o disponibilizado no período anterior, incremento previsto para atender a agricultura familiar. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 4, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília (DF), e pelo presidente do BNB, Paulo Câmara.

A agricultura familiar ficará com R$ 10 bilhões para aplicação entre julho deste ano e junho de 2025. Crescimento de 17% sobre o exercício anterior. Já a agricultura empresarial terá R$ 11,5 bilhões, mantendo o patamar de investimentos feitos pelo Banco do Nordeste nos grandes projetos.

Segundo o presidente Lula, a oferta de crédito e o programa de compra de alimentos pelo Governo Federal servem tanto para produzir alimentos para a população como também evitar a inflação. “O que nós precisamos é incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível e garantir que, na hora da colheita, a gente não vai deixar eles terem prejuízo porque plantaram demais. O governo tem que garantir um pagamento correto. Se a gente produzir mais leite, queijo, tomate, pepino, chuchu, não vai ter inflação de alimentos”, afirma.

O Banco do Nordeste (BNB) participa do Plano Safra atendendo a produtores rurais e agricultores familiares de todos os portes que atuam na região Nordeste e parte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, ofertando crédito para investimento, custeio e comercialização.

“Respondemos pelo financiamento de 95% da agricultura familiar da Região Nordeste. São os produtores que colocam comida na mesa da população e que giram a economia, sobretudo fora dos grandes centros urbanos. Além disso, estamos presentes em todos os polos de desenvolvimento do agronegócio”, destacou Paulo Câmara.

Ciclo 23/24

As contratações do Plano Safra do ciclo 2023/2024, encerrado agora em junho, somaram mais de R$ 20 bilhões, o que representa um crescimento de 18% em relação ao contratado em todo ano safra anterior. Os valores correspondem a aplicações na agricultura familiar e na agricultura empresarial.

Somente para agricultura familiar 2023/2024, o Banco aplicou mais de R$ 9,4 bilhões, 86% a mais do que o registrado no ciclo anterior, crédito pulverizado em mais de 718 mil operações de crédito.

Entre as iniciativas do Banco do Nordeste para a expressiva ampliação dos resultados frente ao ciclo 2022/2023 estão a expansão do atendimento do Agroamigo Mais, programa de microfinança rural do BNB, que fez crescer o número de agentes de crédito de 900 para 1,3 mil, em menos de um ano. Atualmente o programa atua com microcrédito rural em todos os 2.074 municípios da área de atuação da instituição.

“Em relação à agricultura familiar, é importante destacar que o Banco do Nordeste fechou o Plano Safra com recorde de um aumento de quase 100% em relação ao Plano Safra anterior. Em relação ao agronegócio tivemos também um crescimento expressivo da ordem de 15%. E esse ano estamos disponibilizando inicialmente algo em torno de R$ 21 bilhões para atender o agronegócio e a agricultura familiar por entender que são atividades importantes que podem continuar desenvolvendo nossa região, além de atender a orientação do Governo Federal para que tenhamos nossa sustentabilidade alimentar”, afirma Luiz Sérgio Machado, superintendente de Agronegócio e Agricultura Familiar do BNB.

Marco histórico

A atuação do Banco do Nordeste contribuiu para o alcance de um marco histórico: pela primeira vez o Nordeste superou o Sudeste em contratações no âmbito da agricultura familiar. No total, os produtores nordestinos receberam R$ 10,4 bilhões, alta de 62,5% frente ao exercício anterior, Os dados são do Banco Central e consideram todas as instituições financeiras que atuam no segmento.

Reflexo na economia

As aplicações do Banco do Nordeste no Plano Safra se refletem em geração de emprego, renda e arrecadação tributária para o Brasil. Conforme estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), os R$ 20 bilhões investidos no exercício 2023/2024, tanto para agricultura empresarial quanto para familiar, contribuíram para geração ou manutenção de 1,5 milhão de empregos, aumento de R$ 6,3 bilhões na massa salarial, incremento de R$ 2,7 bilhões na arrecadação tributária, de R$ 39,9 bilhões no valor bruto da produção e de R$ 23,3 bilhões no valor adicionado à economia.

Os moradores das zonas urbana e rural de Jucurutu, no Seridó potiguar, terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern. A carreta está posicionada na Rua Manoel Janúncio de Medeiros, na Vila Santa Isabel até a sexta-feira, 5 de julho, sempre das 08h30 às 16h30 (com intervalo de fechamento entre 12h e 13h para almoço).

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: 

· Ser cliente residencial ou rural-residencial;

· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);

· Apresentar a conta de energia do mês anterior;

· Não ter débitos com a concessionária;

· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);

· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

TRE-RN

Nesta quarta-feira (3), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), aconteceu a parte prática do curso de capacitação sobre “Registros de Candidaturas” para as eleições de 2024. No início da semana, dias 1 e 2 de julho, os participantes assistiram às aulas teóricas do curso, com palestras ministradas por Orlenes Cavalcanti, servidora da Justiça Eleitoral do Ceará há 26 anos.

O curso tem como objetivo capacitar os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) , chefes de Cartórios ou seus representantes para desempenhar de maneira mais eficaz e transparente os Registros de Candidaturas das eleições de 2024. O Registro de Candidatura é uma das fases mais importantes no período eleitoral, uma vez que dele se evidencia quem efetivamente será candidato por meio da chancela ou negativa do registro efetuado pela Justiça Eleitoral.

Curso 

O curso teve 16 horas de duração da parte teórica, sendo oito horas por dia nos turnos da manhã e tarde. Assim como na parte prática, as palestras aconteceram no prédio do COJE, na modalidade presencial. Alguns dos temas abordados foram cotas de gênero, participação em partidos políticos, Noções do Sistema de Totalização – SISTOT, aspectos técnicos da destinação de votos e atualização da situação de candidatos no CAND e outros previstos em documento disponibilizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

Na realização da prática de Registros de Candidaturas, participaram servidores do Tribunal, chefes de cartórios e seus representantes. Jean Nunes, da Secretaria Judiciária e chefe da seção de autuação do PJE, foi um dos orientadores que participaram da capacitação dos profissionais. Sua realização aconteceu nos turnos da manhã e também à tarde, no Centro de Treinamento do COJE.

Martha Almeida, da seção de processamentos e dados partidários, disse que curso trouxe novidades sobre as eleições de 2024 e a parte prática foi essencial para colocar a mão na massa e fazer o planejamento e roteiro. Já Edmundo Balbino, servidor da Justiça Eleitoral desde 2006, da 8ª Zona Eleitoral, declarou: “Esses eventos de capacitação são indispensáveis, sobretudo em período eleitoral, para você reaprender e relembrar situações das últimas eleições, mas também para aprender coisas novas. É importante para todos nós, tanto para os novatos como para os servidores mais antigos”.

Neste ano de eleições, a Justiça Eleitoral busca orientar seus servidores e colaboradores de modo que eles sejam plenamente capazes  de realizar suas atividades de forma mais eficaz e ética possível. Para isso, cursos de capacitação são necessários e o TRE-RN ofertará outros ao longo do período eleitoral, como a prática de Urnas Eletrônicas que vai acontecer quinta-feira (4), no prédio do COJE.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cumprimentou, na sessão desta terça-feira (02), o município de Lagoa de Velhos, no interior do Rio Grande do Norte, pelo prêmio nacional ‘Band Cidades Excelentes’, anunciado neste domingo. A premiação é considerada como o ‘Oscar da Gestão Pública’, e como finalista, Lagoa de Velhos concorreu com duas outras cidades de até 30 mil habitantes, ficando à frente de Taquara (SP) e Saldanha Marinho (RS).

“Uma pequena cidade da região do Potengi que foi o único município do Rio Grande do Norte premiado como cidade que mais evoluiu”, disse Tomba, parabenizando a prefeita aliada Sonyara Ribeiro. “Viva Lagoa de Velhos, viva Sonyara Ribeiro”, comemorou o deputado.

A solenidade aconteceu em Brasília e a prefeita de Lagoa de Velhos recebeu o prêmio na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana. O prêmio é uma parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila. A edição local, na qual o município de Lagoa de Velhos foi finalista e seguiu para a edição nacional, aconteceu no mês de junho em Natal.

O juiz Daniel Augusto Freire, da Vara Única de Tangará, condenou, à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código de Processo Civil (CPC), uma empresa a pagar R$ 70 mil a ganhador de um título de capitalização. Na ocasião, o consumidor conseguiu três figuras iguais e estaria apto a receber um veículo neste valor, mas não recebeu o prêmio.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que se tratava de uma relação de consumo comparável a um jogo de loteria. Observando o CDC e o CPC, o juiz enfatizou que a empresa não apresentou evidências mínimas de ilegalidade ou fraude por parte do contemplado, justificando assim a concessão do título de capitalização.

Esse título é adquirido quando um banco reserva uma quantia específica em uma conta para adquiri-lo. Durante sua vigência, o consumidor concorre a sorteios de prêmios, e ao término do prazo, tem o direito de resgatar todo o dinheiro investido.

Em seu processo, o consumidor também pediu indenização por danos morais, mas este não foi julgado procedente, pois, de acordo com o juiz Daniel Augusto, o consumidor não indicou como a ausência do pagamento do prêmio causou repercussão em sua vida lesionando atributos da personalidade.

Assim, o magistrado condenou a empresa ao pagamento da quantia do valor do carro premiado, R$ 70 mil, e ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

TJRN

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO

Agência Brasil

O mês de junho teve este ano a maior média de área queimada no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registrada – desde 2012 – pela série histórica do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em apenas 30 dias, o fogo consumiu mais de 411 mil hectares do bioma, quando, na média histórica, o Pantanal costuma queimar pouco mais de oito mil hectares.

A área atingida ficou acima, inclusive, da média histórica de setembro, quando o bioma queima uma média de 406 mil hectares. No acumulado de 2024, a área atingida chegou a 712.075 hectares nesta terça-feira (2), o que corresponde a 4,72% do bioma.

Nessa segunda-feira (1º), a sala de situação criada pelo governo federal para conter a crise ambiental se reuniu pela terceira vez. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, declarou que uma confluência de ações humanas é a causa do problema, com focos de fogo gerados por essa ação humana e áreas desmatadas que favorecem a propagação.

Queimadas

Durante entrevista coletiva, o ministério também divulgou um boletim com balanço da situação das queimadas no Pantanal, que deverá ser atualizado semanalmente. Os dados apontam ainda que a dificuldade de controle de incêndio – calculado a partir de fatores como temperatura, chuva, umidade e vento – é a pior desde 2023. Fatores resultantes de extremos climáticos, que levaram à seca mais grave dos últimos 70 anos, aponta a publicação.

Os dados sinalizam, ainda, que 85,22% da área queimada ficam em propriedades privadas, enquanto 7,07% em terras indígenas, 4,56 em unidades de conservação (UC) federal, 1,65% em UC estadual, 1,48% em Reserva Particular do Patrimônio Natural e apenas 0,02% em UC municipal.

Atualmente as ações de combate ao fogo atuam em 34 frentes, com iniciativas que somam esforços dos governos federal e do estado do Mato Grosso do Sul, tendo mais de 500 pessoas mobilizadas.

O boletim também reúne ações do governo federal em ordem cronológica, que inclui o planejamento, aquisição de equipamentos e mobilização de brigadistas desde janeiro de 2024, assim como a portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que declarou, ainda em abril, emergência ambiental no Pantanal, como medida preventiva.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai apoiar, mais uma vez, o mutirão Pop Rua Jud, promovido pela Justiça Federal com apoio do Tribunal Regional do Trabalho. Na tarde desta segunda-feira (1º), o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu a visita do juiz federal Marco Bruno e confirmou o apoio da Casa ao evento, assim como a um dos maiores congressos de direito internacional do país.

Voltado para fazer o atendimento à população em situação de rua, o Pop Rua Jud ocorre em vários estados do Brasil e, no Rio Grande do Norte, visa levar ações de educação, saúde e serviços às pessoas. No ano passado, de acordo com o juiz Marco Bruno, foram atendidas aproximadamente 700 pessoas. Neste ano, o evento ocorrerá em Candelária, no dia 19 de agosto, e terá foco também em colaborar com a reinserção das pessoas no mercado de trabalho.

“Vamos oferecer os serviços e também buscar a parceria com empresas que tenham condição de oferecer um reposicionamento no mercado de trabalho a essas pessoas”, explicou Marco Bruno. “Ano passado a Assembleia Legislativa esteve ao lado da ação e o presidente Ezequiel Ferreira confirmou que neste ano também será possível”, comemorou o magistrado, que justificou a ausência do presidente do TRT-21, desembargador Eridson Medeiros.

Ainda no encontro com o presidente da Casa, que contou com a participação também do diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia, Pedro Cascudo, o juiz Marco Bruno solicitou apoio da Assembleia na realização do 22º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, promovido em uma parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte com a Academia Brasileira de Direito Internacional. O presidente Ezequiel Ferreira elogiou a iniciativa e confirmou que o Legislativo também vai apoiar a realização do evento.

O deputado estadual, Nelter Queiroz, recebeu nesta segunda-feira (01) em sua residência em Jucurutu, a visita dos vereadores Rubinho, Nego do Povo, Jubiratan Saldanha e Francinildo Aquino. Na ocasião, os vereadores reforçaram pleitos já realizados e encaminharam novos pedidos em favor da população de Jucurutu.

“É sempre uma honra receber a visita dos amigos na minha casa em nossa Jucurutu, e ontem, conversei com os vereadores Rubinho, Nego, Jubira e Francinildo, que reforçaram alguns pleitos e trouxeram outros pedidos para buscarmos soluções junto aos governos estadual e federal”, disse Nelter.

“Os vereadores me agradeceram pela fala que fiz no plenário da Assembleia, quando perguntei o motivo pelo qual a Polícia Estadual e a Federal de Trânsito vêm tanto a Jucurutu. Nas outras cidades não têm essa fiscalização tão constante, e em Jucurutu sempre existe exageradamente essa fiscalização. Sugeri, que seria interessante a realização de ações educativas por parte da PRF e da Polícia Estadual de Trânsito orientando a população”, relatou o deputado.

“Esses vereadores, são sempre, os vereadores que mais me procuram fazendo pleitos em defesa da sociedade de Jucurutu”, afirmou o deputado. “A conversa de fato foi muito proveitosa com os vereadores, e informei a eles que nessa semana mesmo irei encaminhar todas as solicitações, área por área para o governo do estado e governo federal”, concluiu Queiroz.

Novos pleitos feitos e pleitos reforçados pelos vereadores na reunião:

– A extensão da rede de água encanada para atender a população da Vila do Velame e Pedra do Navio.

– Para maior segurança de pedestres e condutores de veículos, sinalização de trechos na RN-118, na altura comunidade Aroeira.

– Implantação da Central do Cidadão.

– Recuperação do asfalto da estrada que liga Jucurutu a São Rafael.

– Exames que dependem das ações do governo do estado.

– CNH Rural, projeto que está em tramitação no Congresso Nacional.

– Retomada das obras da pavimentação asfáltica do acesso a Serra de João do Vale.

– Sinal de telefonia para Barra de Santana, Boi Selado e Serra de João do Vale.

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