Cerca de 72,5 milhões de pessoas estão com dívidas em atraso, segundo o levantamento mais recente do Serasa, divulgado no mês passado. A mesma pesquisa mostra que 20 milhões desconhecem a existência de débitos em seu nome, ou seja, não sabem que podem estar com o nome “sujo”. A pesquisa também aponta que 51 milhões de pessoas nunca consultaram a situação do seu CPF.
Estar com o nome “sujo” quer dizer que a pessoa com dívidas atrasadas teve o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) incluído em listas mantidas por órgãos de proteção ao crédito – ou seja, teve o CPF negativado. Entre as complicações de estar com o nome “sujo” está uma maior dificuldade para contratar serviços e obter empréstimos.
Órgãos de defesa do consumidor indicam que o primeiro passo de quem está com o nome sujo é saber quais são as dívidas que o levaram a essa condição. Para isso, recomendam que as pessoas pesquisem a situação do CPF em portais de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.
A ferramenta Registrato, disponibilizada pelo Banco Central por meio deste link , também serve como fonte de consulta. Para acessá-la, é necessário fornecer o login e senha da conta gov.br de nível prata ou ouro.
Mais uma alternativa é acessar uma outra ferramenta do governo federal, o consumidor.gov.br, que também requer acesso por meio da conta gov.br prata ou ouro. Ao contrário das demais, no consumidor.gov.br é preciso inserir o nome da empresa para realizar a pesquisa.
Como limpar o nome?
Para limpar o nome, é preciso fazer a renegociação das dívidas. Antes de iniciar essa negociação, entidades especializadas no assunto, como Serasa e Crefisa, recomendam organizar o orçamento familiar, calcular os rendimentos (como salários e outros ganhos) e listar as despesas fixas e variáveis (como aluguel, mensalidade escolar, conta de luz, compras no mercado, feira e pagamentos com cartão de crédito). É fundamental determinar o montante disponível para quitar a dívida e garantir que o pagamento de uma eventual parcela não comprometa o orçamento familiar.
Depois de colocar tudo na ponta do lápis, a pessoa deve procurar os credores. Isso pode ser feito pelos canais de atendimento, para obter informações sobre o saldo atualizado (que geralmente inclui juros e encargos), ou com a opção por negociar através de outras plataformas, como o Serasa Limpa Nome e o consumidor.gov.br.
Muitas empresas também criam canais dedicados exclusivamente à renegociação de dívidas. Veja abaixo alguns exemplos:
Para utilizar o consumidor.gov.br, é necessário se cadastrar na plataforma. Em geral, ela permite resolver questões diretamente entre o consumidor e a empresa pela internet, sem a necessidade de processos judiciais. A participação das empresas na ferramenta é voluntária.
Segundo informações do governo federal, atualmente estão cadastradas na plataforma empresas de diversos setores, como vestuário, água, energia, telecomunicações, transporte aéreo, comércio eletrônico e internet. Caso haja alguma insatisfação durante a negociação, a pessoa deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, já que a plataforma não os substitui.
Veja abaixo o passo a passo após acessar a ferramenta:
Selecione uma instituição financeira para formalizar o pedido;
Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”;
O campo “Descrição da Reclamação” também deve ser preenchido; é ali que o consumidor informa o interesse em participar da ação de renegociação de débitos;
A instituição financeira tem até 10 dias para fornecer uma resposta;
Na própria ferramenta, é possível esclarecer dúvidas, anexar documentos e detalhar o pedido de renegociação.
Como usar o Serasa Limpa Nome?
O Serasa Limpa Nome oferece serviços de negociação de dívidas que podem resultar em descontos de até 90% nos valores devidos, diz a plataforma. Para acessar, o interessado deve entrar no site ou no aplicativo do Serasa Limpa Nome. Também é possível realizar o processo pelo WhatsApp, no número (11) 99575-2096.
Veja como usar a plataforma:
Acesse o site ou aplicativo e informe seu CPF e senha; caso não tenha uma conta, será necessário se cadastrar;
Verifique as dívidas disponíveis para negociação e selecione a opção desejada;
Escolha a forma de pagamento e o número de parcelas, caso haja parcelamento;
Confirme as condições e conclua a negociação.
Cuidados
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aconselha que o contrato de renegociação seja lido com atenção e que não se aceitem juros ou encargos abusivos.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a multa por atraso deve ser limitada a 2%, mas algumas lojas e instituições financeiras chegam a cobrar até 20%. Nesses casos, o consumidor deve solicitar juros mais baixos e, se não obtiver resposta, pode recorrer à Justiça.
Os moradores das zonas urbana e rural de São Vicente terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern. A carreta está posicionada na Praça em frente à Igreja Matriz a partir da segunda-feira, 15, até a sexta-feira, 19 de julho, sempre das 08h30 às 16h30 (com intervalo de fechamento entre 12h e 13h para almoço).
A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.
O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.
A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.
Critérios para participar:
· Ser cliente residencial ou rural-residencial;
· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
· Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;
· Não ter débitos com a concessionária;
· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);
· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).
Os serviços da Caern estarão sendo oferecidos gratuitamente em São Miguel do Gostoso de 15 a 19 de julho. Este ano, a Caern assumiu a prestação de serviços na cidade e está reforçando com a população a importância de comparecer ao atendimento para solicitar ligação de água. A programação do Caern Móvel também contempla as cidades de Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Jaçanã, Lajes Pintadas e Vera Cruz na próxima semana.
Além de solicitar ligação de água, a população pode procurar o Caern Móvel para tirar dúvidas e ter acesso aos diversos serviços do atendimento comercial de forma prática e rápida. O acesso ao veículo da Companhia é feito por ordem de chegada, sendo necessário levar a conta de água e documentos pessoais.
Já os documentos necessários para o pedido de ligação de água são RG, CPF e documento do imóvel como escritura pública, contrato de compra e venda e IPTU. Nos casos que o pedido for feito por pessoa que não é titular da conta é preciso apresentar procuração, documento do imóvel e documentos pessoais.
O Caern Móvel reforça o compromisso da Companhia com o atendimento ao público. As vans itinerantes facilitam a vida das pessoas que moram em locais mais distantes ou que possuem dificuldade para acessar os canais digitais.
Confira a programação de 15 a 19 de julho:
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Segunda-feira (15 de julho) a sexta-feira (19 de julho)
Avenida dos Arrecifes, 1216, em frente ao Centro de Cultura
8h às 17h
CARNAÚBA DOS DANTAS
Segunda-feira (15 de julho)
Rua Juvenal Lamartine, 207, Centro
8h às 17h
PARELHAS
Terça-feira (16 de julho)
Rua: Severino Rodrigues de Sena, n° 63, em frente ao CFC-Trânsito Parelhas
8h às 17h
JAÇANÃ
Quarta-feira (17 de julho)
Rua Abdias Sabino da Silva, 136, em frente ao escritório da Caern
8h às 17h
LAJES PINTADAS
Quinta-feira (18 de julho)
Rua: João Francisco Borges, em frente ao IPLAP
08h às 17h
VERA CRUZ
Sexta-feira (19 de julho)
Rua Antônio Carlos, em frente ao escritório da Caern
08h às 17h
O Ministério Público Federal (MPF) participou, na quinta-feira (11), de audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró (RN) em reparação ao apoio legislativo prestado, na época, ao golpe militar no Brasil de 1964. O ato simbólico, que tem como objetivo reconhecer o erro histórico e promover medidas civis em reparação às vítimas e suas famílias, foi motivado por recomendação do MPF. Além de parlamentares, participaram do encontro representantes de organizações não-governamentais, historiadores, acadêmicos e familiares de vítimas.
Em discurso, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira ressaltou que a audiência pública se insere no contexto de colaboração interinstitucional em defesa da democracia. “O MPF tem um papel fundamental para a Justiça de Transição, que traz medidas de natureza cível e penal para reconhecer erros e implementar medidas para que isso não se repita”, explicou.
Durante a audiência pública, foram apresentadas atas da Câmara Municipal, de abril de 1964, em que vereadores prestam homenagens às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil. Os documentos registram ainda a cassação de mandatos de suplentes de vereadores considerados “comunistas”. Após o pedido público de desculpas, a Câmara Municipal deve dar ampla publicidade a essas atas, além de realizar sessão solene para estabelecer os mandatos indevidamente cassados na época.
O representante do MPF destacou a importância de se dar ampla publicidade às atas da Câmara Municipal em apoio ao golpe militar, para que o enfrentamento ao autoritarismo ocorra de forma disseminada. “Só é possível proteger a democracia, no campo institucional, se isso for efetivado de maneira difusa, que é o que estamos fazendo aqui hoje. Manifestações golpistas ocorreram em todo o Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue, sozinho, efetivamente proteger a democracia no país todo”, acrescentou o procurador da República.
Reparação – Ao discursar, o presidente da Câmara Legislativa, Lawrence Amorim, reforçou a necessidade de reparação da Câmara Municipal pelo apoio dado, na época, ao golpe militar. “Hoje olhamos para trás com a clareza que o tempo nos proporciona e reconhecemos que esse apoio foi um erro histórico. Vivemos hoje um período em que a democracia e os direitos humanos são valores inegociáveis. E é nosso dever, enquanto representantes do povo, revisitar nosso passado, para compreender os erros cometidos e garantir que não se repitam”, declarou.
No mesmo sentido, conduzindo a audiência pública, a vereadora Marleide Cunha reiterou a importância da reparação. “Hoje é um dia que passado e presente se encontram para um acerto de contas, ainda que simbólico. Vivemos um período de suplício, terror, torturas e mortes no nosso país que não pode cair no esquecimento”, concluiu a parlamentar.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Os pagamentos de contas da Caern feitas via Pix agora estão com baixa imediata, ou seja, o consumidor paga e em poucos minutos o débito é quitado e deixa de aparecer como pendente. A funcionalidade de baixa automática das faturas já está disponível para todos os clientes da companhia.
”Este é mais um avanço da Caern na busca para prestar um melhor serviço para os nossos clientes. A companhia sempre está buscando formas de melhorar e avançar na prestação dos serviços”, comentou o superintendente da Caern, Giordano Filgueira.
O pagamento de contas da Caern via Pix está disponível desde outubro de 2022. Atualmente, é a segunda forma de arrecadação da companhia, depois do pagamento via boleto. De acordo com levantamento do mês de junho passado, 20,38% das contas foram pagas nessa modalidade. E é possível utilizar essa forma de pagamento até mesmo nas plataformas virtuais, e não só na conta impressa. Isso pode ser feito por meio de QR Code disponibilizado nessas plataformas.
Julho marca o começo da “temporada dos ventos fortes”, como é conhecido o fenômeno que acontece em quase todo Nordeste brasileiro, incluindo no Rio Grande do Norte. O fenômeno ocorre devido à aproximação do centro de alta pressão no Oceano Atlântico Sul, chamado de alta subtropical do Atlântico Sul. Até outubro, podem ocorrer rajadas de ventos, que são ventos abruptos, repentinos e de curta duração. Essas rajadas podem alcançar até 63 quilômetros por hora.
Para minimizar os impactos da ventania forte, que muitas vezes arremessa objetos na rede elétrica, faz tombar árvores e pode interromper o fornecimento de energia, a Neoenergia Cosern realizou uma série de ações preventivas que fazem parte do Plano Anual de Manutenção, principalmente na rede de baixa tensão (aquela que leva energia dos transformadores até residências, hospitais, escolas, comércio etc.).
“Já substituímos 66% dos antigos cabos nus da rede de baixa tensão pelos cabos multiplexados, cujo grande diferencial é o fato de serem isolados (ou protegidos). Esse tipo de cabo permite um convívio mais harmônico dos fios com as árvores, a redução de podas desnecessárias e diminuição considerável das ocorrências provocadas por toques dos galhos contra a rede elétrica”, explica Daniel Burgos, supervisor do Centro de Operações Integradas (COI) da Neoenergia Cosern.
Um levantamento da distribuidora aponta que entre julho e outubro de 2023, o arremesso de objetos pelo vento na rede, somado à queda de galhos de árvores sobre a fiação, provocaram 310 interrupções no fornecimento de energia para cerca de 150 mil unidades consumidoras em todo o estado. “Nesse período de ventos fortes, também reforçamos nossas equipes de plantão para restabelecer o fornecimento o mais rápido possível, respeitando as regras de segurança para nossos colaboradores e toda a população”, complementa Daniel Burgos.
Orientações de segurança:
Evite instalar ou fazer manutenção de antenas de TV durante uma ventania ou chuva. O objeto de metal pode vir a tombar, tocar na rede elétrica, conduzir eletricidade e provocar choque;
Ao perceber algum objeto (sacos plásticos, papel, metal etc.) jogado pelo vento sobre a rede elétrica, não tente retirá-lo por conta própria e oriente as pessoas ao redor ao não fazer o mesmo. Nessa situação, telefone para o 116 da Neoenergia Cosern;
Não realize a poda de árvores, principalmente quando os galhos estiverem muito próximos à rede elétrica. Esse tipo de serviço só pode ser executado por técnicos da distribuidora. Nos outros casos, o serviço deve ser solicitado às Prefeituras Municipais e nunca deve ser feito sem autorização do órgão competente. Em Natal, o órgão responsável pela poda e retirada de árvores é a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), que pode ser acionada por meio do Departamento de Manejo Arbóreo (84 3232-9845);
Em caso de árvore tombada sobre a rede elétrica ou cujos galhos representem riscos para os fios, o cidadão deve ligar imediatamente para o 116 da Neoenergia Cosern;
Caso você presencie um acidente durante a poda de uma árvore, nunca se aproxime e oriente outras pessoas próximas a fazer o mesmo;
Entre em contato imediatamente com os serviços de atendimento de urgência e com a Neoenergia Cosern (116);
Essas atitudes podem salvar a vida de quem se acidenta e preservar muitas outras.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) publicou na última sexta-feira, 5, um edital para seleção de bolsistas de graduação em Tecnologia da Informação ou áreas afins, para atuarem no Projeto Qualifica RN – Pesquisa e desenvolvimento para qualificação de trabalhadores no âmbito da SETHAS. Estão sendo ofertadas dez vagas, além da formação de cadastro de reserva.
As inscrições para a seleção estão abertas até o dia 12 de julho e devem ser realizadas pelo candidato mediante o preenchimento de formulário eletrônico. As dez vagas são divididas em três perfis, conforme definido no Edital 001/2024, que disciplina o processo seletivo.
O Perfil 1 é o de Monitor/Conteudista, possuindo remuneração de R$ 1.049 e pré-requisitos que incluem experiência em ensino de tecnologias digitais e em criação de material didático de tecnologias digitais. O Perfil 2, por sua vez, é o de Conteudista EAD, com remuneração de R$1.150 e os mesmos pré-requisitos do anterior.
Já o Perfil 3 é o de Desenvolvedor Web, com remuneração de R$1.549 e com pré-requisitos como experiência em Desenvolvimento Back-end (Django, PostgreSQL, HTTP), Desenvolvimento Front-end (React, Bootstrap ou Chakra UI, HTML, CSS, JS) e uso de metodologias.
Em todos os perfis de atuação, a carga horária é de 20 horas semanais e a modalidade de trabalho é presencial.
Processo seletivo
O processo de seleção será realizado em duas etapas: avaliação curricular e entrevista. As entrevistas acontecerão em data e horário a serem definidos pela comissão examinadora. O resultado final da seletiva está previsto para ser divulgado no dia 22 de julho, no portal do IMD, na aba Editais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve na Justiça a condenação de um servidor público pela prática do crime de corrupção passiva. O caso aconteceu em 2010 quando o homem atuava no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, em Parnamirim e, de acordo com a investigação, teria cobrado pagamento particular para abertura de processo de divórcio e retirada de medida protetiva. O servidor foi condenado a 4 anos e 6 meses de pena em regime semiaberto.
A denúncia apresentada na ação relata que, em meados de janeiro de 2010, o réu, na condição de funcionário público no cargo de mobilizador/agente social do CREAS de Parnamirim solicitou vantagem indevida a uma mulher para realizar o pedido de arquivamento de uma ação penal por violência doméstica que aquela tinha contra o então companheiro. O desejo de arquivamento da ação foi manifestado pela vítima durante um atendimento para orientação sobre separação judicial.
O servidor público teria condicionado o atendimento ao pagamento dos valores que, segundo ele, serviriam para as custas processuais. O pagamento do valor foi feito de forma parcelada. No curso do processo, as vítimas descobriram que a ação de separação judicial foi ajuizada pela Defensoria Pública e que eles tinham direito a justiça gratuita, sem pagamento de custas processuais.
Em depoimento ao MPRN, o servidor confirmou que atuou no CREAS entre os anos de 2008 e 2012, que é bacharel em Direito, mas não tem OAB para atuar como advogado, confirmou que fazia a triagem dos atendimentos no Centro de Referência e negou ter feito qualquer cobrança de valores.
No entanto, a Justiça entendeu que as provas que as provas colhidas nos autos comprovavam a atuação criminosa do réu. “Restou comprovado que o mesmo, utilizando-se do cargo que ocupava, solicitou (e inclusive recebeu) vantagem indevida em razão da função pública que ocupava, praticando, assim, o crime do art. 317 do Código Penal”, registra a sentença.
Considerando se tratar de uma pessoa com instrução, formada em Direito, a sentença fixou pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto. O réu foi condenado ainda a ressarcir as vítimas no valor de um salário mínimo e a pagar 10 dias multas.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fará interdições parciais no tráfego da BR-304/RN, em Mossoró, a partir desta segunda-feira (8). Os bloqueios nos km 36,10 e 37,65 são necessários para a realização de intervenções nos viadutos dos bairros Abolição e Nova Betânia.
No km 36,10, em Abolição, a interdição ocorre para quem trafega no sentido Mossoró-Fortaleza, e deseja fazer o retorno por baixo do viaduto. Os usuários devem seguir pela BR-304/RN até o próximo retorno (a 1 km de distância), próximo ao Hotel Thermas. O bloqueio permanece até dia 20.
Já no km 37,65, em Nova Betânia, a interdição será para quem trafega no sentido Fortaleza-Mossoró, e deseja fazer o retorno por baixo do viaduto. Os veículos devem seguir pela BR-304/RN até o próximo retorno (a 1,2 km de distância), próximo à Rodoviária de Mossoró. A interdição segue até dia 25.
O Rio Grande do Norte teve um primeiro semestre neste ano com resultado positivo na “balança comercial”, ou seja, as exportações somaram valores que ultrapassaram as importações potiguares. Entre janeiro e junho de 2024, o saldo da balança comercial chegou a 238,4 milhões de dólares. As exportações corresponderam, nos primeiros seis meses do ano, a 484,1 milhões de dólares, o que significa um aumento de 83,1% em relação ao mesmo período de 2023.
Os números integram a 7ª Edição de 2024 do Boletim de análises econômicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC).
Conforme o boletim, que resume e sistematiza os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços, referentes ao Rio Grande do Norte, predominaram na pauta de exportações potiguar, entre janeiro de junho, óleos combustíveis (321 milhões de dólares), frutas e castanhas (74,2 milhões de dólares), seguidos de açúcares (19,4 milhões de dólares), produtos da indústria de transformação (15,5 milhões de dólares) e tecidos de algodão (13,7 milhões de dólares).
Em relação ao destino dos produtos exportados pelo Rio Grande do Norte, os destaques foram: Singapura (119,4 milhões de dólares), Holanda (81,5 milhões de dólares), Emirados Árabes Unidos (47,1 milhões dólares), Ilhas Virgens Americanas (36,5 milhões de dólares) e Estados Unidos (30,3 milhões dólares).
“O comercial exterior do Rio Grande do Norte culminou, no primeiro semestre, com uma movimentação financeira que, na soma das exportações e importações, chegou ao valor de U$ 729,8 milhões, isso representa uma alta de 33,3%, no que se refere ao mesmo período do ano passado”, destacou o secretário adjunto da SEDEC, Hugo Fonseca.
“O que explica esse fato são as exportações de óleos combustíveis terem crescido 255% quando comparado ao ano passado. Além disso, houve um aumento das transações comerciais dos açúcares e melaço de 392%”, observa.
Ele aponta que esses dois produtos geraram um aumento significativo na balança comercial do RN. “É necessário ressaltar que a parceria entre Rio Grande do Norte e os Países Baixos (Holanda), representou um aumento de 232,1%, assim como a parceria com os Emirados Árabes Unidos apresentou um acréscimo de 1.041,3% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Logo, todos esses fatores impactaram para que o saldo da balança comercial se fizesse positivo em 83,1%, pois toda essa conjuntura refere-se às exportações.
“Os desemprenho da exportação do RN mostram também que mercado árabe vem se tornando uma nova fronteira de oportunidades para os produtos do Estado e que podem ser melhor aproveitados pelas empresas potiguares”, disse Hugo Fonseca.
No mês de junho deste ano, houve um crescimento da aquisição de combustível do mercado externo para atender a demanda interna. Com isso, as importações ficaram em 39,35 milhões de dólares. As exportações somaram 26,7 milhões de dólares. O saldo foi, portanto, negativo em 12,48 milhões de dólares.
“No que diz respeito à balança comercial referente a junho de 2024, um dos principais motivos que puxou a alta das importações nas transações comerciais, referente a junho, foram os combustíveis e os óleos lubrificantes, que apareceram na balança para complementar a demanda interna”, constatou Hugo Fonseca.
“Ademais, cabe ressaltar que essa demanda é periódica, pois a cada trimestre ocorre um grande volume de compra desse produto para atender ao mercado interno. Além disso, é valoroso destacar que, no mês de março de 2024, houve uma compra recorrente do mesmo produto, que gerou em valores percentuais um aumento de 31% em relação a março do ano corrente, isso justifica o saldo negativo na balança comercial do mês de junho”, analisou.
Nas exportações, em junho, os principais produtos foram combustíveis e derivados de petróleo (13,34 milhões de dólares), seguido de tecidos de algodão (2,7 milhões de dólares), frutas secas e castanhas (1,9 milhão de dólares), sal marinho (1,5 milhão de dólares) e lagosta (1,1 milhão de dólares)
Os principais destinos, também em junho, foram Holanda (13,32 milhões de dólares), Estados Unidos (3,15 milhões de dólares), Colômbia (1,8 milhão de dólares), China (1,4 milhão de dólares ) e México (1,1 milhão de dólares).
