O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou o edital do X Prêmio de Jornalismo da instituição. A iniciativa é promovida pela Diretoria de Comunicação (DCOM) para incentivar a veiculação das ações do MPRN na guarda dos direitos dos cidadãos, demonstrando a atuação ministerial segundo as competências e atribuições constitucionais. O edital foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (17) e os interessados podem conferir o regulamento completo e outras informações na página do concurso – AQUI.
Os profissionais da comunicação podem participar do concurso cadastrando matérias jornalísticas em diferentes formatos: Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. As inscrições serão abertas no dia 2 de setembro de 2024 através de formulário virtual disponível no site do MPRN. Os conteúdos devem ter sido veiculados no período compreendido entre no período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
As reportagens, entrevistas, matérias, fotografias devem ser publicadas em jornais, revistas, rádio, televisão e/ou web que tenham caráter jornalístico. O Ministério Público premiará os três primeiros colocados em cada categoria. Neste ano, a premiação ganhou um aumento, o vencedor receberá a premiação de R$ 5 mil, o segundo colocado R$ 3 mil e o terceiro lugar R$ 2 mil.
O material jornalístico deve contemplar a atuação do MPRN abordando temas como a defesa da cidadania, saúde, meio ambiente, idoso, consumidor, educação, infância e juventude, pessoa com deficiência (Pcd). Além do combate à corrupção, defesa do patrimônio público, criminalidade e defesa dos direitos humanos. O conteúdo da imprensa deve esclarecer à opinião pública sobre as competências e atribuições da Instituição.
A X edição do Prêmio de Jornalismo também abre espaço para estudantes de comunicação social com habilitação em Jornalismo e/ou Rádio e TV, matriculados regularmente em instituições de ensino superior. Os trabalhos acadêmicos poderão receber troféu com menção honrosa do órgão ministerial.
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês ocorrerá nesta sexta-feira, 19 de julho, e o valor deve ser de R$ 2.347.493.553,04. O montante é parte da arrecadação federal com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos últimos 10 dias. A retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reduz para R$ 1.877.994.842,43.
O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o valor do fundo, transferidos três vezes no mês, aponta um crescimento de 42,10%, em relação ao mesmo período de 2023, quando o valor destinado às prefeituras foi de R$ 1,6 bilhão. Ao deflacionar o valor, retirando o efeito da inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, o resultado positivo do fundo fica em 36,50%. Segundo a Confederação, isso se deve ao aumento da arrecadação da base de cálculo do FPM.
Pelo cálculos da entidade, a arrecadação da base do FPM aumentou em R$ 3,09 bilhões, no segundo decêndio de julho, passando de R$ 7,34 bilhões para R$ 10,43 bilhões. “O fator preponderante para o crescimento de 42,10% do FPM foi o aumento da arrecadação do IPI (+R$ 1,4 bilhão), calculado a partir dos produtos industrializados, e do IRPJ (+R$ 1,2 bilhão), a partir do lucro das empresas. As duas receitas, somadas, explicam 84% do aumento de FPM no período”, aponta o documento.
Acumulado
Entre janeiro e julho, foram repassados R$ 119,1 bilhões (+13,57%) aos Entes municipais, considerando inclusive o FPM do 1% adicional de julho. No mesmo período de 2023, o montante somou quase R$ 105 bilhões. Se retirar o efeito da inflação, o crescimento real foi de 9,03%. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama a atenção para o fato do fundo não ser suficiente para atender todas as demandas dos povo brasileiro, mesmo com o resultado positivo do FPM e com o aumento de receita da União. Caso contrário, mais de 40% dos Municípios não estariam no vermelho.
“Isso não basta, é preciso resolver o problema conjuntural, que está ligado também à ampliação das competências dos Municípios, que têm a menor fatia do bolo tributário, tendo de financiar os serviços prestados à população”, diz Ziulkoski sobre o aumento de decendio. Ele também orienta os gestores municipais cuidado no uso dos recursos e máxima atenção às regras eleitorais e ao devido fechamento das contas para maior segurança no fechamento dos mandatos.
O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (17), autorização para uso de águas da Barragem de Oiticica que abastecerão as comunidades de Barra de Santana e das agrovilas Raimundo Nonato (Jucurutu), São Fernando e Jardim de Piranhas. A outorga foi emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), regularizando a captação de 12,64 metros cúbicos por hora, para suprir a necessidade de 1.400 moradores daquelas localidades.
Localizada no município de Jucurutu, a barragem é parte do Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui também Nova Barra de Santana, as agrovilas, bem como obras complementares como licenciamento ambiental, resgate arqueológico, supressão vegetal. O reservatório, que tem capacidade para acumular 598 milhões de metros cúbicos de água, é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
“Este é um momento especial. Recebemos em mãos a outorga para captação de água em Oiticica que, além de abastecer as comunidades, é passo fundamental, rumo a conclusão das obras. Em nosso governo, e no âmbito do Consórcio Nordeste, vimos tratando a pauta das águas como crucial. Estamos no caminho em busca de consolidar avanços importantes na infraestrutura e segurança hídrica. Além de Oiticica, temos a transposição de águas do rio São Francisco e as adutoras Seridó e Agreste. Todas reivindicações antigas que permeiam gerações”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O diretor da ANA, Marco Neves, explicou que a concessão da outorga foi precedida por ampla negociação com as partes envolvidas – o Estado e a população. “Autorizamos a captação, medida que fará diferença positiva para a segurança hídrica que certamente terá largo alcance social e econômico. Com muita satisfação fazermos a entrega, reconhecendo o trabalho competente da governadora e de sua equipe de governo”, declarou Neves.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela explicou que o órgão dará continuidade ao plano de conclusão do complexo, com a retomada das obras de fechamento do vão da parede que hoje funciona como vertedouro.
COMUNIDADES BENEFICIADAS COM A OUTORGA
Nova Barra de Santana contempla 177 casas e equipamentos sociais e institucionais (igreja, ginásio poliesportivo, escola, creche, posto de saúde, centro comunitário e centro comercial). Obra entregue 100% saneada (abastecimento de água, drenagem e esgotamento sanitário).
Agrovila Raimundo Nonato: Constituída de 37 casas para abrigar as famílias removidas da comunidade Carnaúba Torta e terreno para o plantio de culturas de subsistência e criação de pequenos animais.
Agrovila de São Fernando: Composta por 24 unidades habitacionais, implantação do sistema de abastecimento de água, rede elétrica e prédio para a administração sociocomunitária.
Agrovila de Jardim de Piranhas: São 54 unidades habitacionais, sistema de abastecimento de água, rede elétrica, cercamento e prédio para sediar a administração sociocomunitária, além de escola e posto de saúde.
Marcada pela emoção e prestigiada por um grande número de lideranças seridoenses, a posse do deputado estadual Vivaldo Costa (PV) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aconteceu em ato solene conduzido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), na sala da presidência e o ato publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/ALRN) desta quarta-feira.
Os deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Nelter Queiroz (PSDB), prestigiaram o evento, assim como também o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), o conselheiro aposentado do TCE, Tarcísio Costa, irmão de Vivaldo, Augusto Viveiros, Diretor Geral da ALRN, entre outras autoridades e correligionários políticos do deputado.
O deputado retorna ao parlamento estadual para cumprir o seu décimo mandato parlamentar, sendo o mais longevo da Casa. Na sequência, os deputados José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB) são os que têm o maior número de mandatos. O Papa, como é mais conhecido, chega de volta à Casa do Povo com a vaga aberta após a saída do deputado George Soares (PV), que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do RN (TCE).
Médico por formação, Vivaldo tem uma trajetória política marcada pelos diversos cargos públicos que ocupou: prefeito, vice-governador, governador, deputado estadual e deputado federal. Mas é no parlamento que se concentra a maior parte da sua vida pública e onde prioriza pautas como a saúde pública, abastecimento de água e agricultura.
Vivaldo relembrou o início da sua vida estudantil e profissional, quando foi auxiliar e sócio da médica Giselda Trigueiro. E o início da vida pública, pelas mãos do então governador do RN, Dinarte Mariz. “Quero continuar trabalhando por todo o povo e priorizar mais ainda as questões do Seridó, fortalecendo sua voz aqui na Assembleia Legislativa”, finalizou.
O Senac está com inscrições abertas para quem deseja concorrer a bolsas de estudo em Cursos de Ensino a Distância – EAD. São 86 cursos disponíveis, totalizando 2.130 vagas nas áreas de Comunicação, Gestão, Vendas, Turismo, Gastronomia, Beleza, Tecnologia da Informação.
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de setembro no site do Senac. As inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis para cada capacitação.
Os cursos de aperfeiçoamento são de início imediato, em que o candidato realiza a inscrição e já pode iniciar o curso. Já as capacitações voltadas para qualificação possuem cronograma de oferta com data de início a ser informada após processo de inscrição.
Ao finalizar a formação, o aluno receberá certificado com validade em todo território nacional.
Serão considerados os seguintes critérios: seleção por Estado; seleção para o curso oferecido no Rio Grande do Norte conforme disponibilidade de vagas; e comprovação do atendimento da documentação exigida para a matrícula.
Ao efetuar a inscrição, é importante que candidato guarde seu login e senha, pois esses dados serão necessários para que o usuário possa acessar a plataforma.
O concurso 164 da +Milionária sorteia, nesta quarta-feira (17), o prêmio de R$ 245 milhões. As dezenas vencedoras serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Caixa Econômica Federal.
Para concorrer ao prêmio, basta escolher seis números entre 1 e 50 e dois trevos entre 1 e 6 na aposta mínima, que custa R$ 6. Todas as apostas podem ser feitas até as 19h em casas lotéricas ou pela internet.
Segundo a Caixa, o prêmio principal é destinado ao ganhador que acertar todas as seis dezenas e os dois trevos numerados. Também há outras 10 faixas de premiação, que contam com valores fixos e percentuais:
Faixas de premiação da +Milionária | Divulgação/Caixa
Com 25 anos de carreira e muitos sucessos, o cantor Vicente Nery é uma das atrações do Mega Brega Natal, que acontece dia 3 de agosto, no estacionamento do Shopping Via Direta.
Apontado como um dos principais nomes do forró, ficou consagrado com a banda Cheiro de Menina, da qual ficou 15 anos como vocalista. Nery tem 20 CDs gravados e um CD duplo com o melhor da sua carreira.
São oito DVDs produzidos, sendo quatro deles “Vicente Nery & Amigos” nas versões 1, 2, 3 e 4. Todos com participações de artistas com destaque no cenário da música como Dorgival Dantas, César Menotti e Fabiano, Luan Estilizado, Edson Lima, dentre outros.
Vicente Nery tem um repertório diversificado que, além do forró, passa pelo arrocha, sertanejo e, inclusive, com sucessos do brega.
Além dele, o Mega Brega Natal tem os shows de Socorro Lima e José Orlando. A venda acontece no site OutGo, na loja Stalker (Midway) e na Central do Estudante no Via Direta.
Mais informações no telefone (84) 99981-8013 ou no perfil @megabreganatal2024 no Instagram.
A Assembleia Legislativa do RN publicou ato na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial informando a renúncia de George Soares do mandato de deputado estadual.
George Soares deixa a Casa Legislativa para assumir hoje o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após ser eleito em disputa ocorrida no fim do mês passado.
A publicação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa também traz a convocação de Vivaldo Costa, que é o primeiro suplente da coligação, para assumir o mandato de deputado estadual.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação eleitoral para os diretórios e federações municipais dos partidos políticos em Touros e São Miguel do Gostoso reforçando o cumprimento de uma série de normas eleitorais. Os órgãos partidários devem estar registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até a data da convenção, além disso devem ser observadas as quantidades mínimas obrigatórias para registro de candidatura.
Entre as medidas recomendadas está a verificação de cadastro do partido ou federação junto ao TRE. Os diretórios devem ainda observar o preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, seguindo a proporção em todo processo eleitoral, na federação e partido.
A recomendação reforça que não devem ser aceitas as candidaturas fictícias ou as chamadas “candidaturas-laranja”, apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido em lei. Esse descumprimento pode caracterizar abuso do poder político ou fraude eleitoral, que acarreta o indeferimento ou a cassação de todos os candidatos do partido ou federação, mesmo que já eleitos. Para concorrer às eleições de 2024, os partidos que integram a federação não podem concorrer de forma isolada. No caso das federações, pelo menos um partido deve estar inscrito.
Os diretórios devem ainda observar casos de candidaturas de servidores públicos, civis ou militares, que tenham como objetivo apenas usufruir de licença remunerada nos 3 meses anteriores à eleição, sem que haja o verdadeiro propósito de disputar o pleito e efetiva campanha. Além disso, as entidades eleitorais municipais devem escolher candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade.
Consumidores de energia com fatura de energia inferior a R$ 70 – a depender da classe de consumo – ganharam um benefício a mais para pagar a conta. A Neoenergia Cosern implementou o projeto Conta Mínima, que concede prazo de até três meses para os clientes quitarem o consumo mensal, sem juros e multa por atraso. A iniciativa beneficia especialmente a classe residencial com contas de até R$ 50 e, sobretudo, os clientes classificados como baixa renda, cuja fatura mensal fique abaixo de R$ 5. Para as unidades consumidoras comerciais, o valor mínimo para pagamento da fatura é R$ 70.
Com o Conta Mínima, os clientes vão ganhar um fôlego adicional para organizar o orçamento, seja ele doméstico, comercial. É uma forma de os consumidores organizarem as finanças sem a preocupação de pagar a energia todos os meses.
“Este é um benefício que estamos proporcionando para nossos clientes da Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Coelba (BA). Estamos ofertando mais tempo para que eles possam pagar pelo consumo, de forma organizada e estruturada, sem nenhum tipo de juros, multa ou negativação. Esta solução já existe na Neoenergia Elektro (SP), onde funciona plenamente, e em vários setores da economia, como o de telecomunicações, por exemplo”, afirma Maria Aragão, gerente de arrecadação da Neoenergia.
A partir de agora, as unidades residenciais que não atingirem o valor mínimo de R$ 50 vão receber a fatura sem o código de barras, apenas para conferência. Se no mês seguinte o valor for alcançado, a conta será emitida com os dois ciclos de faturamento juntos. Caso a quantia ainda seja inferior à mínima, a cobrança será enviada novamente sem o código de barras. No terceiro mês, independentemente do valor, a conta será emitida de forma completa.
A título de exemplo, a pessoa que recebeu uma conta de R$ 23 em junho, pode notar que a fatura estava sem código de barras ou código Pix. Caso o valor de julho, somado com o de junho, não chegue a R$ 50, a conta será emitida novamente para conferência, sem código de barras ou Pix. Se, no terceiro mês, a conta de junho, julho e agosto somadas for superior ao mínimo ou não, ela será emitida com possibilidade de pagamento bancário.
Os clientes que não atingirem o valor mínimo para pagamento receberão a fatura com a seguinte mensagem: “Valor não atingiu o mínimo para pagamento. Será acumulado e cobrado na próxima conta, sem a incidência de multas e juros”. No campo do código de barras, teremos a seguinte mensagem direcionada para os bancos: “Não receber. Valor será cobrado na próxima conta”.
Caso o cliente não tenha interesse em ganhar até 90 dias de prazo para pagamento, ele pode cancelar o Conta Mínima por meio do teleatendimento (116), ou comparecendo a uma das Lojas de Atendimento.
