Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual José Dias (PSDB) se pronunciou, no horário de lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (29) da Assembleia Legislativa, sobre a liberação de emendas parlamentares por parte do Governo do Estado. Ele criticou a liberação de emendas destinadas por deputados a eventos festivos nos municípios potiguares, como carnaval ou festa de padroeiro.

“Eu questiono porque as emendas para a saúde não são liberadas”, disse José Dias, que também falou sobre sua posição na votação do ICMS, que reduziu a alíquota cobrada pelo Estado, de 20% para 18%. “O que eu levo de mais agradável é nós termos tido aquela vitória”, disse ele, justificando que quando a alíquota cai, a arrecadação sobe.

Também no horário das lideranças, o deputado Coronel Azevedo (PL) comentou o resultado da votação desta terça-feira (28) na Câmara Federal. “Parabéns ao Congresso Nacional”, disse o parlamentar, se referindo a três vitórias da oposição. Ele discorreu sobre a derrubadas do veto à lei que proibia saidinhas de presos; sobre a matéria que permite a atividade de CACs; e sobre a manutenção ao veto do governo Bolsonaro sobre a lei que punia a publicação de informações falsas. “A mais importante vitória”, concluiu o parlamentar.

O PSDB do Rio Grande do Norte vai juntar forças para mobilizar os pré-candidatos tucanos nos 133 municípios que hoje estão presentes. É que acontecerá o “Seminário Preparatório para Eleições Municipais: Venha vencer com o PSDB!”, que será realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho. O evento será virtual, transmitido pelas redes do ITV e do PSDB, e está previsto para 18h30 às 20h30, aproximadamente. Este encontro será fundamental para o fortalecimento e preparação dos pré-candidatos, assessores e lideranças municipais.

“Será uma oportunidade para quem é do PSDB e pretende disputar as Eleições 2024 discutir temas, estratégias e atualizações sobre as novas ferramentas e debates, que envolve a campanha no interior, e também em cidades da região metropolitana. Será um momento de discussões sobre Legislação e Prestação de Contas, com nomes que são referências no país”, comentou o jornalista Rodrigo Rafael, diretor do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Seção Estadual do Rio Grande do Norte.

No seminário: “Estratégia e Planejamento” será abordado as melhores práticas e técnicas para a criação de estratégias de campanha. Será apresentado por Marcelo Vitorino, professor e consultor de marketing político. Já o tema “Redes Sociais e Impulsionamento” terá foco em otimizar o uso dessas plataformas para engajamento e comunicação direta com o eleitorado. Será apresentado por Natália Mendonça, publicitária especialista em marketing digital.

Ainda no Seminário do PSDB, um dos temas bastante explorado será “Legislação e Prestação de Contas”.  Serão dadas orientações sobre as regras eleitorais vigentes, como realizar uma prestação de contas transparente e correta, e como evitar penalidades. Será apresentado por Gustavo Kanffer, advogado eleitoral há 24 anos do PSDB Nacional.

E a presença será virtual e participação ativa de todos será possível já que um Link do Seminário será disponibilizado, para cada pré-candidato e assessor participar de forma tranquila e sem perder suas agendas nos municípios.

Foto: Carmen Félix

Tribuna do Norte

Os instrumentos pluviométricos da Empresa de Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registraram, das 7h da terça-feira (28) até às 7h desta quarta-feira (29), um acumulado de chuvas de até 64.8mm. O maior quantitativo foi contabilizado no município de Vila Flor, na Região Leste.

Ainda no Leste do RN, a sequência das maiores chuvas seguem com Nísia Floresta, com 52mm, Canguaretama, com 44.4mm, e Parnamirim, com 29.8mm. A capital Natal registrou um acumulado de 26.3mm. Já no Agreste, as chuvas foram lideradas por Lagoa Salgada, com 14mm, Boa Saúde, com 12.8mm, e Sítio Novo, com 6mm.

Na parte Central do Estado, os maiores acumulados foram em Lagoa Nova, com 10.6mm, Serra Negra do Norte, com 2.8mm, e Cruzeta, com 1.2mm. Já na Região Oeste, a lista das chuvas inicia com Almino Afonso, com 11.8mm, e segue com Jucurutu, com 9.6mm, e Luís Gomes, com 9.2mm.

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) se pronunciou na sessão desta terça-feira (28), no horário destinado às lideranças partidárias, sobre o envio, pelo Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O projeto do Executivo chegou à Casa e irá tramitar pelas comissões.

“Nós ainda não conhecemos o seu detalhamento”, disse o deputado, já adiantando críticas à criação, pelo Governo, do programa “RN Participativo”, com a formação de conselhos populares que deverão acompanhar a destinação dos recursos públicos. “Cabe aos deputados”, alertou o parlamentar, ressaltando que este é o papel do legislativo e não da sociedade. Para o deputado, a participação popular no debate sobre os gastos do Estado, fere a democracia.

No seu discurso, Coronel Azevedo chamou atenção dos demais deputados, alertando para o projeto do Governo, em que a sociedade, neste caso, irá exercer o papel dos parlamentares que foram eleitos para representar o povo. “São preocupantes as entrelinhas”, finalizou o deputado sobre a LDO.

Já está disponível no site da Fundação Cesgranrio o resultado individual das provas objetivas e convocação para a Avaliação Biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação do concurso público para provimento de 410 vagas imediatas e 300 para cadastro de reserva do cargo de Nível Médio de Analista Bancário do Banco do Nordeste. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 28/06/2024.

Os contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar de forma contributiva e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

O concurso, que obteve recorde de inscrições, foi o maior em vagas ofertadas. As provas objetivas foram aplicadas no dia 28 de abril e contaram com 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.

De acordo com a Diretora da Administração Ana Teresa, as convocações estão previstas para ocorrer ainda no 2º semestre de 2024. Os candidatos concorreram a cargos nos estados da área de atuação do BNB: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Todas as informações necessárias para os candidatos estão disponíveis no site da organizadora do certame, Cesgranrio.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

SBT News

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28), o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que trata das “saidinhas” de presos. O chefe do Executivo federal havia vetado o trecho que proíbe a saída temporária de detentos para visita à família e atividades de convívio social.

No mês passado, em entrevista ao SBT News, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que Lula vetou por discordar que uma mãe que não cometeu crime grave e tenha bom comportamento, além de ter cumprido um sexto da pena e estar no semiaberto, não possa passar o Dia das Mães com os filhos.

Com a derrubada do veto, a lei passa a estabelecer que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto não podem mais obter autorização para saída temporária do estabelecimento nos casos de visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, apenas nos casos de frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

Em trecho não vetado por Lula, a lei diz ainda que não terá direito à saída temporária ou a trabalho externo sem vigilância direta “o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa”.

Discussão

O Projeto de Lei havia sido aprovado na Câmara e Senado com placares expressivos. Na sessão conjunta do Congresso em que houve a derrubada do veto parcial, nesta terça, diferentes deputados discursaram a respeito da decisão de Lula.

“Fico às vezes olhando o quanto tempo se perde, por exemplo, nesse debate desse veto das chamadas saidinhas”, disse João Daniel (PT-SE).

“Montou-se uma mentira, uma fake news, uma jogada para dizer que ali é um problema de segurança, ali é um problema nacional, como se ali fosse solucionar alguma coisa de segurança, com o verdadeiro objetivo de evitar que se discuta a verdade sobre segurança pública nesse país”.

Para o delegado Palumbo (MDB-SP), “a regra tem que ser muito simples: quer passar o Natal, Réveillon, Dia dos Pais, Dia das Mães, não cometa crime”. “Tiveram o livre arbítrio. Nós temos que preservar a vida das pessoas. Quantos desses saem e matam, estupram, roubam?!”.

Ainda de acordo com o parlamentar, “uma pessoa que morrer na mão de um criminoso como esse, já não valeu a pena, então a regra tem que ser essa”.

O deputado Francisco do PT destacou nesta terça-feira (28), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a agenda de visitas pelo interior do estado ao longo do último final de semana. Líder do governo na Casa legislativa, o parlamentar enalteceu a reforma de escolas estaduais promovidas pela gestão estadual.

“Em Nova Cruz pude visitar pessoalmente a reforma das escolas estaduais Alberto Maranhão, Getúlio Vargas e Djalma Marinho – um investimento do Governo do RN que ultrapassa R$ 1,5 milhão. Tomei conhecimento que algumas dessas unidades, em mais de 40 anos de existência, nunca haviam passado por uma reforma dessa amplitude”, disse Francisco.

O deputado relatou também visita ao município de Montanhas, onde acompanhou a reforma e ampliação da escola estadual Professora Ocila Bezerril, “oportunidade em que pude anunciar, a pedido da comunidade escolar, o envio de emenda parlamentar de R$ 70 mil”, declarou.

Em visita ao município de Espírito Santo, o líder do governo registrou a reforma das escolas estaduais Joaquim da Luz e João Maria Dias, “que pela primeira vez também passam por reforma desse porte”, destacou Francisco do PT, fazendo referência ainda à sua passagem pela escola Isabel Ferreira, na cidade de Equador. “Lá, além da reforma recente promovida pelo Governo, pude verificar também o resultado de uma emenda de R$ 50 mil que destinei à unidade e que possibilitaram a climatização das salas e ambientes, além da implantação de sistema de monitoramento”, acrescentou.

“Ao testemunhar pessoalmente esse conjunto de escolas sendo reformadas e ampliadas pelo Governo do Estado, é para mim motivo de imensa alegria na condição de professor que sou da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Ainda em pronunciamento, o deputado enalteceu e parabenizou os organizadores do Cactus Motofest 2024, em Currais Novos. “Evento grandioso e participativo, importante para o turismo do Seridó”, concluiu.

R7

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.730 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (28). O prêmio da faixa principal ficou acumulado pela 7ª rodada e pode pagar R$ 80 milhões no próximo sorteio, que será realizado no sábado (1º). Os números sorteados foram: 07 – 24 – 29 – 41 – 46 – 60.

Os 5 acertos tiveram 97 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 39.704,60 para cada uma. Já os 4 acertos registraram 5.209 a apostas ganhadoras, com R$ 1.056,23 de prêmio para cada uma delas.

Para concorrer à chance de se tornar milionário, basta ir a uma casa lotérica até as 19h do dia do sorteio e marcar de seis a 15 números do volante; há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 5. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço da aposta e maiores são as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite fazer apostas em grupo.

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial que determinou ao município de Luiz Gomes a adequação às regras do Código de Trânsito Brasileiro, quanto à frota de veículos que presta serviço de transporte escolar e dos motoristas a curso específico de transporte coletivo de estudantes, ambas as obrigações no prazo de 60 dias.

A sentença ainda impôs a submissão da frota e de seus motoristas à nova inspeção do DETRAN, além de estipular multa por descumprimento das obrigações. No recurso, dentre outros pontos, o poder público alegou que, apesar da revelia, não foi intimado para indicar as provas que pretenderia produzir, em vista do disposto no artigo 348 do Código de Processo Civil (CPC).

Desta forma, afirmou que não poderia o juízo ter aplicado o julgamento antecipado do mérito, pois seria necessária a produção de provas, em função do elevado grau de complexidade e requereu o provimento do recurso para que seja reconhecida a nulidade da sentença e determinado seu retorno ao primeiro grau. O entendimento, contudo, foi diverso no órgão julgador.

“A necessidade afirmada pelo Município de dilação probatória deve estar atrelada a controvérsia de mérito, isto é, se as questões discutidas demandam solução técnica a ser elaborada por expert. A produção da prova técnica pela autarquia estadual, o DETRAN/RN, mostrou-se suficiente para identificar as inadequações da frota municipal de veículos e na formação de seus condutores, tornando-se desnecessária a nomeação de perito judicial para esse propósito”, enfatiza o relator, desembargador Ibanez Monteiro.

O julgamento ainda ressaltou que a dilação da prova é determinada em razão da necessidade de esclarecimento sobre algum ponto ou aspecto essencial para a solução da causa pelo julgador, mas não como resposta à insatisfação da parte que solicita a realização de perícia sem justificar sua necessidade. “Assim, não demonstrado o cerceamento ao direito à produção de prova, não é possível reconhecer a nulidade da sentença. Ante o exposto, voto por desprover o recurso”, conclui o relator.

TJRN

Foto: Pablo Le Roy/MCom

O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (28) o programa Brasil Digital para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros. A iniciativa irá implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.

O investimento inicial previsto é de R$ 150 milhões até 2026, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Nós vamos atender as pessoas que dispõe de pouca ou nenhuma oferta de TV Digital. Elas precisam ser incluídas digitalmente, assim como a população que mora nos grandes centros. Essa é mais uma política pública para levar informação de qualidade para aqueles que mais necessitam”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A portaria nº 13.345 com a iniciativa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O Ministério das Comunicações irá lançar um chamamento público para selecionar entidades parceiras para ceder local para instalação das estações de TV Digital.

As instituições podem ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Após aprovação do local de instalação e infraestrutura básica, a instituição parceira será convocada para a celebração de Termo de Adesão com a pasta.

Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, a iniciativa busca promover a inclusão digital por meio da radiodifusão pública e privada, ampliando o alcance do sinal de TV Digital da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa, mas também permitindo o compartilhamento dessas estações com as radiodifusoras comerciais, buscando assim a sustentabilidade do projeto. “Estamos contribuindo para a construção da cidadania ao oferecer acesso gratuito a conteúdo de qualidade e credibilidade aos rincões do país, às pessoas que mais precisam”, afirmou.

O Ministério das Comunicações providenciará a aquisição dos equipamentos necessários para a transmissão de sinais de televisão em tecnologia digital e a implantação da infraestrutura básica nos locais de instalação que não dispuserem de infraestrutura adequada. O compartilhamento de infraestrutura será incentivado, buscando assim garantir a manutenção desses equipamentos. O Novo PAC aprovou a implantação de estações de transmissão, incluindo torres, abrigos, antenas e transmissores, para fortalecer a radiodifusão estatal e educativa.

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