Em reunião no Ministério dos Transportes, a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou a informação que o desvio da ponte da BR-304, próximo ao município de Lajes, deverá ser entregue pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até esta sexta-feira (10). O anúncio foi publicado em vídeo nas redes sociais da chefe do executivo. Além disso, na reunião, também ficou garantido que a licitação para parte da duplicação da BR-304 será publicada até o fim do ano.
A ponte da BR-304 caiu no final do mês de março após chuvas intensas na região. Como alternativa para quem precisa se deslocar entre Natal e Mossoró, os motoristas precisam alongar a distância através de desvios. O desvio terá 500 metros de extensão, 10,5 metros de largura (incluindo dois acostamentos de 1,5 metro cada) em pavimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A pista provisória deverá ser utilizada posteriormente como parte do canteiro de obras para execução da nova ponte.
Duplicação
Na reunião, Fátima reiterou o apelo feito anteriormente ao ministro Renan Filho para que até outubro seja lançado o edital de licitação dos dois trechos da duplicação da BR-304, principal via de acesso da Capital ao interior do Estado. A duplicação da BR-304 está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) como prioridade maior do Rio Grande do Norte.
O projeto executivo está em fase de elaboração pela empresa vencedora da licitação. São dois grandes lotes cobrindo os quase 300 quilômetros, divididos em sete trechos rodoviários. Segundo o projeto do DNIT, as obras serão iniciadas entre Mossoró-Assu, e no trecho que vai do entroncamento com a BR-226, em Macaíba, até o município de Riachuelo.
Federalização
Sobre a federalização da RN-226, Fabrício Galvão informou que as obras de adequação do trecho ao padrão das rodovias federais já foram licitadas. Em relação às defensas da Ponte Newton Navarro, ele disse que o projeto foi atualizado e está sendo conduzido em conjunto com o Ministério dos Portos e Aeroportos.
Na reunião também foi tratado outro pleito de interesse do governo do RN: a parceria com o governo federal para recuperação emergencial de trechos de rodovias estaduais usados atualmente como rota alternativa em função da interdição do trecho da BR-304.
Rodovias Estaduais
Na semana passada, a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para restauração de nove trechos de rodovias estaduais na região Oeste do Rio Grande do Norte, investimento no valor de R$ 134 milhões. As obras serão iniciadas em três frentes de serviço, uma na RN-015 que vai de Baraúna a Mossoró; outra na RN-117, de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado, e a terceira frente de trabalho na RN-177, entre Pau dos Ferros e São Miguel.
São 210,5 quilômetros de estradas inseridas no Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Dois novos lotes, em processo final de licitação, terão as ordens de serviços emitidas ainda neste mês de maio, segundo previsão da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Também fazem parte do Lote 1, o trecho de 17 quilômetros entre Grossos e Tibau, conhecido como estrada Dehon Caenga; os 38 quilômetros na RN-079, trajeto Marcelino Vieira-Alexandria-Divisa RN/PB e 77 quilômetros da RN-177, incluindo o de Pau dos Ferros a São Miguel.
O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) demonstrou preocupação com a mais recente estatística do Hospital Walfredo Gurgel. No último final de semana, a maior unidade hospitalar do Estado registrou o atendimento de 77 vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, isso em apenas 48 horas. Segundo o parlamentar, que é médico, “não há como o Sistema Único de Saúde suportar” tamanha demanda.
Para ajudar a enfrentar o problema, o parlamentar defende a realização de campanhas educativas dedicadas à conscientização da população. “Vejo no interior muitas pessoas que saem de moto e, irresponsavelmente, acabam bebendo em festas. Então precisamos fazer campanhas. Foram quase 2 acidentes por hora no Walfredo, é uma estatística de guerra, não há como suportar”, afirmou Dr. Bernardo, durante a sessão desta terça-feira (07) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Dr. Bernardo relatou ainda que, diante da alta quantidade de acidentados, o atendimento do Hospital acaba comprometido para aquelas pessoas que têm algum problema de saúde. “E, nesse caso, os acidentes são evitáveis”, alertou.
O parlamentar ainda fez questão de parabenizar em seu discurso a iniciativa de fazendeiros que construíram um desvio privado para manter o fluxo na BR-304, que foi bloqueada após chuvas destruírem uma ponte próximo a cidade de Lajes. “Não dá para ter ideia da quantidade de empregos que foram preservados por essa iniciativa. Ambulantes, restaurantes, postos de gasolina, todo o comércio que gira em torno da BR estava paralisado e felizmente deram uma lição de empreendedorismo”, disse.
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (07), diversos temas de interesse público foram debatidos e votados pelos deputados presentes. Um dos destaques foi a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que propôs a instituição da Semana Estadual de Conscientização ao enfrentamento do trabalho escravo no RN.
“Esse projeto tem como objetivo principal destacar a importância do combate ao trabalho escravo. Para termos uma ideia, em 2022, o Ministério Público do Trabalho do RN testemunhou o resgate de 32 trabalhadores, representando um aumento em comparação aos anos anteriores”, registrou o propositor.
Além disso, foram discutidas e aprovadas diversas propostas que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, tais como o Instituto Coopefarma de Desenvolvimento Sustentável, a ong Nova Chance, a Associação Desportiva Phoenix Vila Progresso, Associação Alimentando com Amor, Associação da Serra de Gameleira de Baixo, Associação Cultural CDO de Caicó, a Associação Projeto Sementes da Fé e a Associação Missionária Criança Nosso Futuro. Essa medida visa fornecer reconhecimento oficial e apoio às organizações que desempenham um papel relevante na promoção do bem-estar social e desenvolvimento sustentável.
Outras iniciativas parlamentares incluíram a concessão de títulos honoríficos e homenagens a indivíduos e instituições que se destacaram em suas áreas de atuação. Por exemplo, foi proposta a concessão do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Mario Di Nicolantonio, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.
Além disso, foram apresentadas propostas relacionadas à saúde, como a denominação de unidades de saúde em homenagem a profissionais da área e a instituição do Programa de Odontologia Preventiva nas escolas estaduais, proposto pela deputada Terezinha Maia (PL). Também foram discutidas medidas para promover a responsabilidade social e o empoderamento feminino, como a criação do Selo de Responsabilidade Social Empoderamento Feminino.
Participaram da 9ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 37,4% de avaliação positiva, indica a pesquisa CNT de Opinião, divulgada nesta terça-feira (7). O levantamento mostra que 24,8% dos entrevistados consideram a gestão petista boa e outros 12,6%, ótima. O resultado aponta uma redução de mais de 5 pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em janeiro.
A pesquisa foi feita presencialmente com 2.002 pessoas entre os dias 1º a 5 de maio de 2024. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Segundo o levantamento, 30,6% dos entrevistados avaliam o governo como regular. Outros 30,5% afirmam que a gestão petista é ruim ou péssima. Não sabem ou não responderam são 1,5%.
Em janeiro, 43% dos entrevistados consideravam o governo Lula ótimo ou bom. Em setembro de 2023, 41% avaliaram positivamente a gestão. Em maio do ano passado, o governo era avaliado positivamente por 43% das pessoas.
Aprovação de Lula
A avaliação de Lula também teve redução do último levantamento para este. Atualmente, 50,7% da população aprovam o presidente. O índice era de 55% em janeiro. Na outra ponta, 43,7% desaprovam. Em janeiro, a desaprovação era de 40%. Não sabem ou não responderam são 5,6%.
Em setembro do ano passado, 55% aprovavam o presidente. O índice de desaprovação era de 39%. Há um ano, em maio de 2023, o resultado mostrava 57% de aprovação e 35% de desaprovação.
Lula x Bolsonaro
Os entrevistados também compararam o governo atual com o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o levantamento, 43,3% acreditam que a gestão Lula está melhor do que a anterior. Já 32,4% avaliam que está pior. Outros 22,7% avaliam que continua de forma semelhante e 1,6% não soube ou não respondeu.
Em janeiro, 48% acreditavam que o governo Lula era melhor e 29%, pior. Outros 22% afirmavam que as duas gestões continuavam de forma semelhante e 1% não soube ou não respondeu.
O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 388, o que representa 78,13% dos 497 do estado. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado às 9h desta terça-feira (7).
O balanço aponta ainda 90 mortes confirmadas decorrentes dos temporais e outros quatro óbitos em investigação para confirmar se há relação com os eventos meteorológicos recentes.
No momento, o número de desaparecidos chega a 132. No levantamento oficial, em todo o estado há 361 feridos.
Com 10,88 milhões de habitantes, de acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já são 1,36 milhão de pessoas afetadas pelas chuvas que ocorrem desde 29 de abril, o que representa 12,55% dos habitantes do estado.
O governo contabiliza ainda 155.741 pessoas desalojadas, e 48.147 pessoas estão temporariamente em abrigos.
Chegou a vez dos candidatos do Polo Caicó, do Festival do Industriário 2024 – SESI Entoando Canções, descortinarem seus talentos musicais para o público. No dia 11 de maio, às 20h, a cidade recebe, no Centro Cultural Adjuto Dias, a Semifinal Polo Caicó, desse Festival que vem movimentando o cenário musical e o setor industrial do Rio Grande do Norte. O evento é aberto para todas as idades e os ingressos já podem ser retirados pelo Sympla https://www.sympla.com.br/evento/festival-do-industriario-sesi-entoando-cancoes/2448361
Neste dia, o público vai conhecer novas vozes do Estado em apresentações marcantes, competindo nas categorias: Interpretação e Autoral, concorrendo a vagas para a final. Os candidatos semifinalistas, nas categorias Interpretação e Autoral, receberão os seguintes prêmios: Troféu de Semifinalista, Prêmio em dinheiro no valor de R$ 1 mil e participação de preparação vocal e cênica com especialistas.
Na ocasião, também será premiada a “Melhor Torcida”, após decisão do júri. A regional Natal, realizou a sua Semifinal no último dia 27 e já tem seus finalistas. No dia 11, é a vez de Caicó e logo depois, regional Mossoró (24 de maio). A final do festival vai acontecer durante um grande evento no Teatro Riachuelo, em Natal, no dia 30 de maio.
O Festival, que tem como objetivo celebrar o Dia da Indústria, estimular a criação artística musical dos industriários, descobrir novos talentos, fomentar e difundir a produção musical do estado, é realizado pelo SESI com co-realização da FIERN.
Uma ação que fortalece o SESI como protagonista no incentivo cultural do Rio Grande do Norte. “Estamos com uma grande expectativa para as semifinais de Caicó e Mossoró. Os novos talentos da música potiguar vêm surpreendendo. A grande final também está sendo muito aguardada, onde os finalistas de todos os polos se apresentarão em um importante palco, sentindo de perto as vibrações dos familiares, amigos e torcidas organizadas. É isso, o Festival do Industriário foi lançado e veio para ficar, com uma resposta positiva vinda do industriário e do público”, comenta Roberto Serquiz, presidente da FIERN.
Sobre o Festival
O Festival é destinado a todos os gêneros e estilos da música brasileira, e com foco nos trabalhadores da indústria brasileira (industriários e empresários) e seus descendentes diretos (cônjuges e filhos, a partir de 18 anos de idade).
Para mais informações sobre o Festival do Industriário 2024 – SESI Entoando Canções”, siga @sesirn.
Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
G1 RN
O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 termina no dia 31 de maio e no Rio Grande do Norte quase 60% dos contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, são esperadas 438.968 declarações no Rio Grande do Norte. Até 6 de maio, 231.524 foram entregues.
Em todo o país são esperadas 43 milhões de documentos.
Quem não enviar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está apoiando a campanha movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRN) para coleta de doações destinadas às vítimas das fortes chuvas que atingem o estado gaúcho. O MPRN se solidariza com a população atingida pelos impactados causados pelas fortes chuvas que já deixaram mais de 800 mil pessoas desabrigadas.
Diante da tragédia, o MPRS formalizou a campanha com a criação de um Pix específico para receber as doações. Os recursos depositados no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público gaúcho, serão revertidos em favor das pessoas atingidas pelas cheias dos rios. Utilize o QR code acima e doe qualquer valor, sua contribuição pode fazer toda a diferença.
O Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (6), uma campanha para estimular a doação de leite materno no Brasil. A meta para 2024 é ampliar mais 5% a oferta de leite materno a recém-nascidos internados nas unidades neonatais do país.
Em 2023, foi registrada a doação de 253 mil litros de leite humano a partir da ação de 198 mil mulheres. Com isso, 225.762 recém-nascidos foram diretamente beneficiados. O número é 8% maior do que o registrado em 2022 e representa 55% da real necessidade por leite humano no Brasil.
A doação de leite materno é importantíssima para alimentar bebês prematuros ou que nasceram abaixo do peso, internados nas UTIs neonatais e que não podem ser amamentados pelas próprias mães.
O leite materno protege contra infecções respiratórias, diarreias e alergias, além de reduzir a mortalidade em crianças com menos de 28 dias. Apenas um pote de leite pode alimentar até dez bebês. Por ano, são doados no Brasil cerca de 150 mil litros de leite materno.
Estima-se que a cada ano 340 mil bebês brasileiros prematuros ou de baixo peso nasçam no País, o que corresponde a 12% do total de nascidos vivos.
O Brasil possui 225 bancos de leite humano em todos os estados e 217 postos de coleta. A rede brasileira é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), e atualmente integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC).
Os proprietários de veículos automotores com placas finais 7 e 8 devem pagar o licenciamento veicular no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (09) e sexta-feira (10). Dados do sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apontam que cerca de 318 mil veículos estão enquadrados nessa condição, o que corresponde a 20,31% da frota veicular do RN, que hoje é de 1.565.189 veículos.
A taxa tem valor fixo de R$ 90,00 e independe do ano ou modelo do veículo, sendo essa uma quitação necessária para a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), que é um documento de porte obrigatório quando o condutor circula com veículo automotor nas vias e rodovias do país.
Com o licenciamento pago e CRLV atualizado o proprietário de veículo automotor evita a notificação administrativa de infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, como preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no seu art.230. Outra punição administrativa evitada é relacionada a apreensão do veículo, sendo o automóvel apreendido e levado ao pátio de custódia do Detran.
Para facilitar a vida dos proprietários de veículos, o Detran disponibiliza várias maneiras para fazer o pagamento da taxa de licenciamento, podendo ser quitada pelo Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br), pelo aplicativo do Banco do Brasil (no caso de correntistas dessa instituição bancária), nas agências do PagFácil (bastando informar a placa do veículo), e em outras instituições bancárias (escolhendo essa opção no momento da emissão do boleto no Portal de Serviços do Detran/RN).
Pelo Portal de Serviços do Detran, o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico (portal.detran.rn.gov.br). Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – Consulta de Veículos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível ter acesso as informações e débitos do veículo.
Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
O Detran reforça que os cidadãos devem estar atentos e só pagar os débitos do veículo mediante a emissão dos boletos no canal oficial do Detran, ou seja, pelo Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). O Detran alerta ainda que o órgão não envia boletos e nem guias de pagamento por e-mail ou mensagens de WhatsApp.
