28/05/2024
Por Danilo Evaristo em
NotasCongresso derruba veto de Lula a trecho do projeto das “saidinhas” de presos
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
SBT News
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28), o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que trata das “saidinhas” de presos. O chefe do Executivo federal havia vetado o trecho que proíbe a saída temporária de detentos para visita à família e atividades de convívio social.
No mês passado, em entrevista ao SBT News, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que Lula vetou por discordar que uma mãe que não cometeu crime grave e tenha bom comportamento, além de ter cumprido um sexto da pena e estar no semiaberto, não possa passar o Dia das Mães com os filhos.
Com a derrubada do veto, a lei passa a estabelecer que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto não podem mais obter autorização para saída temporária do estabelecimento nos casos de visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, apenas nos casos de frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.
Em trecho não vetado por Lula, a lei diz ainda que não terá direito à saída temporária ou a trabalho externo sem vigilância direta “o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa”.
Discussão
O Projeto de Lei havia sido aprovado na Câmara e Senado com placares expressivos. Na sessão conjunta do Congresso em que houve a derrubada do veto parcial, nesta terça, diferentes deputados discursaram a respeito da decisão de Lula.
“Fico às vezes olhando o quanto tempo se perde, por exemplo, nesse debate desse veto das chamadas saidinhas”, disse João Daniel (PT-SE).
“Montou-se uma mentira, uma fake news, uma jogada para dizer que ali é um problema de segurança, ali é um problema nacional, como se ali fosse solucionar alguma coisa de segurança, com o verdadeiro objetivo de evitar que se discuta a verdade sobre segurança pública nesse país”.
Para o delegado Palumbo (MDB-SP), “a regra tem que ser muito simples: quer passar o Natal, Réveillon, Dia dos Pais, Dia das Mães, não cometa crime”. “Tiveram o livre arbítrio. Nós temos que preservar a vida das pessoas. Quantos desses saem e matam, estupram, roubam?!”.
Ainda de acordo com o parlamentar, “uma pessoa que morrer na mão de um criminoso como esse, já não valeu a pena, então a regra tem que ser essa”.
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