A mais nova edição da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostra que, em março, 78,1% das famílias brasileiras tinham dívidas a vencer, entre cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.
O resultado é 0,2 ponto percentual (p.p.) maior que o de fevereiro. Por outro lado, em comparação com março do ano passado, teve queda de 0,2 p.p. Os números da Peic foram divulgados nesta quinta-feira (4).
Segundo o presidente da CNC, “o momento mais favorável dos juros, com menor custo, tem contribuído para uma maior demanda das famílias por crédito, sobretudo, parcelado”. No mês passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, para 10,75% ao ano.
A nova edição da Peic mostra que o percentual de pessoas que se consideraram “muito endividadas” ficou em 16,8% em março, o que representa uma alta de 0,1 p.p. frente ao registrado em fevereiro. O número estava em queda há quatro meses. Entretanto, cresceu no último mês também o percentual das famílias “pouco endividadas”; foi uma alta de 0,2 p.p., indo a 32,3%.
A quantidade de famílias com dívidas atrasadas subiu após cinco meses em queda: 28,6% em março, o que representa uma alta de 0,5 p.p. ante o resultado de fevereiro. Em comparação com o observado no terceiro mês de 2023, porém, caiu 0,8 p.p.
O percentual de famílias brasileiras que disseram que não teriam condições de pagar as dívidas atrasadas ficou em 12%, ante 11,9% do mês anterior e 11,5% de março de 2023.
A Peic é apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio desde janeiro de 2010. Segundo a entidade, “os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com aproximadamente 18 mil consumidores”.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou, no horário destinado às lideranças partidárias, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (4), a insegurança no litoral Norte e na região do Mato Grande. Ele citou registro de assaltos e arrastões em algumas praias e em áreas rurais da região. O parlamentar chamou atenção da Secretaria Estadual de Segurança e do Comando da Polícia Militar.
“A segurança está de mal a pior”, criticou o deputado, afirmando em seu pronunciamento que ‘a região do Mato Grande e de praias estão pedindo socorro’.
O deputado Coronel Azevedo (PL) comentou sobre uma audiência pública que será realizada no município de Carnaubais, no próximo dia 12, para discutir a reconstrução da ponte sobre o Rio Assú, na via que liga Carnaubais a Alto do Rodrigues. “Isso afeta o deslocamento das pessoas na região”, comentou o deputado, que também fez críticas ao Governo Lula, e minimizou denúncias feitas ao Governo Bolsonaro.
Treze anos depois da última cheia, o açude Marechal Dutra, em Acari, conhecido como Gargalheiras, voltou a transbordar, após uma recarga que durou apenas 42 dias. Foi a 30ª “sangria” em 65 anos. O ponto de transbordamento foi verificado às 23h15 de quarta-feira (03) quando atingiu 100% da capacidade, que é de 44,4 milhões de metros cúbicos.
De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), antes da sangria efetiva e contínua, pequenos episódios com água descendo pela parede foram registrados e divulgados em redes sociais, motivados por marolas provocadas pelo vento e de barcos no açude. A última vez que isso ocorreu foi em 19 de maio de 2011.
O Gargalheiras abastece a cidade de Acari e complementa o abastecimento de Currais Novos. Até a primeira quinzena de fevereiro, havia a possibilidade de colapso no fornecimento de água tratada das duas cidades em função do baixo volume armazenado nos dois reservatórios. Juntos, Gargalheiras e Dourado acumulavam menos de 1 milhão de metros cúbicos, em 15 de fevereiro deste ano, situação que levou o governo do Estado, em comum acordo com a Codevasf (responsável pelas obras), a antecipar a construção do trecho 4-Norte da Adutora Seridó para garantir o abastecimento de 52 mil habitantes das duas cidades.
Com Dourado e Gargalheiras cheios, a Caern estima que o abastecimento de Acari e Currais Novos está garantido por quatro anos, mesmo que não haja recarga.
Patrimônio
As obras do Gargalheiras foram iniciadas em 1956 e concluídas em 1959, quando foi oficialmente inaugurado, em 27 de abril daquele ano. Os registros históricos mostram que o reservatório “sangrou” nove vezes na década de 1960; sete na de 1970; cinco na de 1980 e quatro na de 1990. No Século 21 foram apenas cinco vezes, incluindo esta de 2024.
Em janeiro de 2023, o Gargalheiras foi elevado à condição de patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte. A área no entorno do reservatório é um dos 21 geossítios relacionados no Mapa Geoturístico do Seridó Geoparque Mundial da Unesco.
Com um volume de chuvas 45% acima no normal no primeiro trimestre de 2024, os reservatórios monitorados pelo IGARN acumulam, nesta quinta-feira (04), 2,82 bilhões de metros cúbicos, o equivalente a 63,36% da capacidade armazenamento.
O Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões para estados e municípios como incentivo financeiro excepcional e temporário para custear ações de vacinação, incluindo a mobilização nas escolas. O Rio Grande do Norte vai receber R$ 253,3 mil para o desenvolvimento de estratégias, além de R$ 2,5 milhões para 167 municípios do estado. O calendário da vacinação nas escolas, pactuado com a representação de todos os estados e municípios em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) vai até 19 de abril. Os entes federativos podem optar por datas que julgarem mais oportunas para iniciar a mobilização.
A ação, realizada em conjunto pelos ministérios da Saúde e Educação, faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE). A ideia é atualizar a caderneta de crianças e adolescentes, menores de 15 anos, com todos os imunizantes ofertados na multivacinação infantil. Vacinas contra poliomielite, febre amarela, meningite ACWY e a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) são alguns dos destaques para a faixa etária.
Com base nos resultados de 2023, ofertar a aplicação de doses no ambiente escolar é uma importante estratégia para retomar as altas coberturas vacinais. No ano passado, quase 4 mil cidades brasileiras adotaram a estratégia e viram resultados positivos, especialmente na vacina contra o HPV que teve aumento de 30% na cobertura em relação a 2022.
Adesão recorde ao Programa Saúde na Escola
Quase 100% das cidades brasileiras manifestaram interesse em participar do PSE neste ano, com adesão de 5.506 municípios. Isso significa que as ações chegarão a mais de 25 milhões de estudantes em cerca de 100 mil escolas de todas as regiões do país, sendo 2.412 no Rio Grande do Norte. Estes locais vão receber os recursos do ciclo 2023/2024 do programa, que ultrapassam os R$ 90 milhões.
Além da atualização da caderneta de vacina, a estratégia promove outras ações de saúde e educação integral, visando melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.
Em 2023, o governo federal ampliou políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas.
Após 13 anos, o açude de Gargalheiras, na cidade de Acari, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, iniciou a sangria por volta das 23h30 desta quarta-feira (3). A última vez que isso havia acontecido foi em maio de 2011.
No Gargalheiras, o transbordo acontece por uma parede de mais de 20 metros, proporcionando o que os sertanejos da região chamam de “véu de noiva” quando há a queda d’água, mas esse espetáculo ainda não começou.
Apesar da sangria ainda tímida, houve fogos, orações e muita comemoração no local. Centenas de pessoas aguardavam a sangria às margens do Gargalheiras.
A emoção tomou conta de pessoas que não viam a sangria há muitos anos, e também de quem nunca tinha presenciado a cena, como Maria Luiza Rodrigues, que tem 9 anos.
“Estou achando incrível, é muito bonito. É minha primeira vez vendo e eu estava muito ansiosa. Eu só via os vídeos e muita gente falava que era muito bonito”, disse.
A agricultora Larissa Mariana levou uma foto do pai, que faleceu há 10 meses, para cumprir uma promessa feita por ele há alguns anos.
“Ele, enquanto vida, disse que quando o Gargalheiras sangrasse ele vinha a pé pagar uma prece. Eu até falei: ‘pai, como o senhor vai se mal está andando? E ele respondeu ‘você me ajuda, eu vou sentando pelo caminho’. E hoje eu vim pagar a prece dele. Ele não está aqui em vida, mas sempre vai estar comigo”, comentou.
O Brasil passou de mil óbitos por dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta quarta-feira (03), o país registrou 1.020 mortes nas primeiras treze semanas deste ano.
Este é o terceiro maior número desde o início da série histórica, em 2000. O recorde de óbitos ocorreu em 2023, com 1.094. Já o segundo ano com maior número foi 2022 com 1.053.
No mesmo período do ano passado, em 3 meses, o Brasil tinha 388 mortes. Além disso, até o momento, 2.671.332 casos foram registrados nas primeiras treze semanas deste ano, uma taxa inédita. Em 2023, foram 589.294 casos entre as semanas 01 e 13.
Em fevereiro, a a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirmou que a estimativa do Ministério da Saúde é que o país registre, neste ano, 4,2 milhões de casos.
Apesar disso, nesta semana, o governo afirmou que a maioria dos estados brasileiros já superou o pico de casos de dengue.
Das 27 unidades da federação, oito estão em “tendência de queda consolidada” e 12 estão em “tendência de estabilidade”.
“Temos uma queda nos casos prováveis de dengue. Isso está se consolidando. É um pouco diferente a epidemia nos estados agora”, pontuou a secretária.
Ao todo, 11 unidades da federação decretaram emergência por causa da dengue: Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alcançou conceito máximo no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), que analisa a qualidade das instituições de ensino superior do país. A conquista é inédita para a UFRN, inserida no grupo das 25 universidades brasileiras com IGC 5. O resultado foi divulgado na terça-feira, 2, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), juntamente com outros Indicadores de Qualidade da Educação Superior 2022.
O melhor desempenho na história da UFRN acontece após os primeiros anos de implantação da Política de Melhoria da Qualidade dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, aprovada em 2017 e atualizada em 2020. De acordo com o procurador institucional da UFRN, Fabiano do Espírito Santo, essa política surgiu a partir da identificação de fragilidades que causavam impactos nos índices de avaliação da universidade, motivo pelo qual houve a formação de um grupo de trabalho para definir soluções que contribuíssem para melhorar a qualidade dos cursos. O trabalho foi coordenado pelo atual reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, à época vice-reitor da instituição.
“A conquista do IGC 5 comprova que as estratégias adotadas pela gestão têm contribuído, de fato, para elevar o nível de qualidade da graduação e da pós-graduação na UFRN. A qualidade acadêmica está destacada no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFRN e no nosso Plano de Gestão. A implantação da Política de Melhoria da Qualidade dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação e o compromisso de toda a comunidade universitária com essa Política foram fundamentais para essa conquista. Que possamos melhorar ainda mais, a fim de manter o conceito máximo e avançar na excelência acadêmica”, afirma Daniel Diniz.
O presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA/UFRN), Alexandre Queiroz, explica que a política de melhoria tem como base a realização de diagnóstico e plano de ação para cada curso evoluir nos pontos fortes e solucionar as dificuldades encontradas. A partir desse processo, a UFRN tem elevado os conceitos dos cursos de graduação, avaliados por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), e de pós-graduação, avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Esses dois índices são utilizados como critérios para o cálculo do IGC.
Para Alexandre Queiroz, o conceito máximo foi alcançado antes do previsto. “Nós tínhamos a expectativa de elevar o IGC, mas não imaginávamos que fosse tão rápido. Esperávamos colher os frutos desse trabalho de melhoria depois de muito tempo”, afirmou. O reconhecimento também é comemorado pelos pró-reitores de Graduação e Pós-Graduação da UFRN, Elda Melo e Rubens Maribondo. Segundo Elda Melo, a política de melhoria dos cursos está consolidada na instituição, o que contribui para alcançar os pilares que sustentam o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Plano de Gestão atuais, pautados pela formação de excelência.
Rubens Maribondo, por sua vez, adianta a expectativa de novos avanços na pós-graduação. “Na última avaliação quadrienal da Capes, a UFRN teve uma melhoria significativa, quando dobrou o número de programas de excelência. Estamos preparados para melhorar ainda mais na nova avaliação, ampliando o número de programas com os conceitos 6 e 7”, cita. O potencial de melhorias se estende para a graduação, conforme Alexandre Queiroz, que tem acompanhado os gestores dos cursos e prestado orientações, juntamente com a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), no sentido de assegurar a execução dos planos de ação e, assim, fortalecer os índices de desempenho da UFRN.
Alertando para o caso de haver situações emergenciais em Mossoró e regiões próximas, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) sugeriu que Mossoró também seja base para os helicópteros do governo estadual, que ficam sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. O deputado tratou do tema em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa.
“Apresentei requerimento pedindo providências para que as duas aeronaves não fiquem somente em Natal. Que permaneça um helicóptero em Mossoró para o caso de emergências em saúde, por exemplo. No caso do alagamento em Lajes, fizemos o requerimento e voltamos a cobrar providências para que os dois helicópteros não fiquem na capital e que a região Oeste também possa contar com uma aeronave”, defendeu o parlamentar.
O deputado também comemorou a chegada de uma agência bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) em Patu. “A cidade conta apenas com o Banco do Brasil. Gostaria de parabenizar o governo do Estado que encampou esta luta junto ao governo federal”, disse ele.
Acerca dos serviços bancários, Dr. Bernardo alertou para a necessidade de uma agência da Caixa Econômica Federal em Caraúbas. “A população conta somente com o Banco do Brasil e esta é uma luta que precisamos nos unir”, encerrou.
Por meio dos recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), os municípios de Açu, Baraúna, Mossoró, Riachuelo, São José do Campestre e Umarizal vão receber 11 novas ambulâncias SAMU.
Em todo o Brasil, os investimentos da primeira etapa do Novo PAC Saúde, nas modalidades SAMU 192 e Centrais de Regulação de Urgências, juntos, vão beneficiar 12,2 milhões de pessoas com a doação de 537 novas ambulâncias e a construção de 14 novas Centrais. Somadas, as duas ações vão elevar a cobertura nacional do serviço de atendimento móvel de urgência de 87% para 93% da população.
Apenas na modalidade SAMU 192, o Novo PAC Saúde vai doar 350 novas ambulâncias para 14 estados, de todas as regiões brasileiras. Com isso, 5,8 milhões de pessoas passarão a receber cobertura do serviço de atendimento às chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. O investimento total é de R$119 milhões. E o valor unitário é de R$324 mil para Unidades de Suporte Básico (USB) e de R$ 470 mil para Unidades de Suporte Avançado (USA), popularmente conhecida como UTI móvel. Para o Rio Grande do Norte serão doadas 11 ambulâncias, sendo 6 de suporte básico e 5 que podem ser utilizadas como suporte básico e avançado.
Em relação à construção de Centrais de Regulação de Urgências equipadas com ambulâncias, serão contemplados 14 municípios, de 8 estados. Essas Centrais têm a função de coordenar e de regular as unidades móveis do SAMU na região onde estão inseridas. O investimento total é de R$ 112,8 milhões, sendo o valor unitário por Central de R$ 3 milhões e o valor médio por ambulância, de R$ 378 mil.
Para a seleção de propostas por parte dos estados e dos municípios, os critérios prioritários foram: menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Macrorregião de Saúde e elevado tempo-resposta na região de cobertura da Central de Regulação.
Os critérios de seleção de propostas de construção de Centrais levaram em conta as Macrorregiões de Saúde sem cobertura de SAMU 192 e o menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Região de Saúde.
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) adiou novamente o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Até o momento, o placar está em 1 a 1.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (8). Ela alegou que precisa de mais tempo para refletir e concluir o caso. Se o TRE-PR condenar Moro, ele pode recorrer da decisão no TSE. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.
A defesa do parlamentar nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Os advogados sustentam que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.
Nessa segunda-feira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a perda do mandato de Moro. Em um voto de mais de duas horas, o relator do caso disse que PL e PT não apresentaram provas de irregularidade. Os dois partidos pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022.
O relator iniciou a leitura do voto pontuando que o julgamento não é sobre “a Operação Lava Jato, seus personagens, acertos e erros”, e sim sobre os supostos desvios durante a pré-campanha. Para o desembargador, o processo “tem relação com a política”.
“Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. […] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura”, disse.
Nesta quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade votou por cassar o mandato da chapa do senador Sergio Moro e declarar inelegibilidade por 8 anos de Moro e Luiz Felipe Cunha. Ele também votou por determinar novas eleições para o cargo de Senador pelo Paraná.
O desembargador afirmou que a solução para o caso de Moro precisa ser construída de forma argumentativa. Segundo Sade, autores do processo afirmaram que, mesmo no União Brasil, uma enorme estrutura foi montada para possibilitar a candidatura de Sergio Moro ao Senado.
Sade disse que Sergio Moro assumiu o risco de se lançar como pré-candidato a um cargo menor e não conseguir controlar os gastos para essa disputa. Ele afirmou que não é possível apagar os caminhos que Moro percorreu, que o senador desequilibrou o cenário já que “os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades, em uma eleição tão acirrada que isso pode ter feito a diferença”.
Segundo apuração de Sade, foram R$ 1 milhão gastos com criação de conteúdo e marketing durante a pré-campanha pelo União Brasil. Sade disse que gastos totais de pré-campanha de Moro se excederam, considerando que o cargo disputado efetivamente foi o de senador. Segundo o desembargador, os valores o colocaram em vantagem sobre os outros candidatos.
O relator Falavinha se manifestou após o voto contrário, afirmando que, por esse raciocínio, candidatos de estados com tetos de gastos mais baixos não poderiam mudar suas pré-candidaturas mais altas para as menores, estaduais, para não configurar abuso econômico.
