Foto: João Gilberto

A primeira sexta-feira deste mês de abril marcou momentos significativos na jornada dos servidores aprovados no concurso público de setembro de 2022. O Encerramento do Curso de Formação e Integração dos Novos Servidores da Assembleia Legislativa do RN e a divulgação da lotação de cada um em seus respectivos locais de trabalho foram os destaques do dia. O ato, assinado por Pedro Cascudo, diretor administrativo e financeiro da ALRN, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (5).

Na última etapa do curso voltado para apresentar as atribuições dos diversos setores da Casa, seus gestores e realizar a integração à equipe, os novos servidores tiveram acesso ao trabalho realizado pela comissão de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na ALRN e ao trabalho da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep).

“É uma oportunidade para eles conhecerem o novo local antes de iniciarem efetivamente suas atribuições, que será a partir desta segunda-feira”, explicou Thyago Cortez, coordenador de Gestão de Pessoas da ALRN.

A servidora Amanda Medeiros, que está ingressando na Assembleia do RN, destacou a importância do curso: “É fundamental entrar já conhecendo os setores, os nossos direitos, os nossos deveres. Estou muito feliz de estar aqui fazendo parte do time da ALRN. Estou muito feliz com a minha lotação e ansiosa para começar a trabalhar”, afirmou.

Promovido pelo setor de Gestão de Pessoas (COGEP) em parceria com a Escola da Assembleia, o Curso de Formação e Integração dos Novos Servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como objetivo apresentar aos novos servidores o funcionamento da Casa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está promovendo, através do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento, o treinamento dos servidores que vão atuar nas zonas eleitorais (ZEs) do interior e da capital do Estado na reta final do prazo para o fechamento do cadastro eleitoral. A formação está ocorrendo no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE) com o objetivo de prepará-los para atender as demandas dos eleitores.

Tendo em vista a grande procura pelos serviços nos cartórios no final do alistamento, que encerrará no dia 8 de maio, o Tribunal selecionou 54 servidores para atuarem diretamente nas ZEs. Os servidores foram divididos em 5 turmas para participarem do treinamento com duração de duas horas. A formação começou na quarta (3) e segue durante os dias 4, 5, 8 e 9 de abril, voltada para explicar como funciona o sistema para cadastramento de eleitores e como esclarecer dúvidas dos eleitores.

“A experiência do treinamento pra mim foi muito boa porque eu nunca atuei em zona eleitoral, só atuei na Sede. Essa é minha primeira oportunidade nas eleições. Estou muito animada, foi muito enriquecedor aprender sobre os sistemas e estou pronta para atender ao público”, afirmou a coordenadora da CGI – Coordenadoria de Gestão da Informação, Letícia Andrade.

Conforme o técnico judiciário Paulo Gustavo Lins, que ministrou o treinamento no segundo dia de curso, haverá reforço em praticamente todas as zonas a fim de que consigam suprir todas as necessidades dos eleitores e não sobrecarregar as equipes de trabalho. “Com o advento do fechamento do cadastro, as zonas eleitorais ficam muito sobrecarregadas, a demanda cresce muito e por isso, o TRE manda outros servidores que não são das zonas para servirem de reforço de trabalho. A esses servidores que não estão acostumados com o trabalho de zona eleitoral é dado esse treinamento para que tenham o conhecimento básico”, declarou ele.

O treinamento é desenvolvido e executado pela equipe do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento da Escola Judiciária Eleitoral (NFA/EJE-TRE/RN). “Estamos com 100% de participação dos servidores que foram selecionados para atuar no fechamento externo do cadastro eleitoral, e o treinamento foi pensado justamente para que houvesse revisão de alguns conceitos que são necessários na hora de atuar com os eleitores e também na operacionalização dos sistemas”, comentou a chefe do NFA, Devânia Araújo.

TRE-RN

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (5), a situação de emergência em mais 34 cidades de 13 estados brasileiros afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Passam por um período de estiagem as cidades de Batalha e Pariconha, em Alagoas; Belo Campo, Bom Jesus da Lapa, Mirante, Pindobaçu e Santa Brígida, na Bahia; Milhã, no Ceará; Cabrobó, Orocó, Santa Terezinha, São Bento do Una, Tacaratu, Tuparetama e Venturosa, em Pernambuco; Amparo, Arara e Prata, na Paraíba; São Lourenço do Piauí, no Piauí, Paraú, no Rio Grande do Norte, e Frei Paulo, em Sergipe.

Já Campos Sales, no Ceará, e Paraná, no Rio Grande do Norte, sofrem com a seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

No Maranhão, Lago da Pedra foi castigada por fortes chuvas, assim como Itacarambi, Nanuque, Salinas, Santa Efigênia de Minas e Turmalina, em Minas Gerais, e Araquari, em Santa Catarina.

Os municípios de Jandaia do Sul e Pranchita, no Paraná, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a doenças infecciosas virais. Ambos registraram aumento no número de casos de dengue.

Por fim, no Maranhão, Pindaré-Mirim foi atingida por inundações, enquanto Rurópolis, no Pará, obteve o reconhecimento por causa de boçorocas (erosão).

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Foto: Eduardo Maia

Quais as razões para a recorrente falta de energia em Parelhas e quais providências vêm sendo tomadas pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)? Esses são os questionamentos levantados pelo deputado Francisco do PT durante a sessão plenária de quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou o encaminhamento de requerimento à instituição cobrando respostas para as “constantes quedas de energia no município”.

“O parelhense vem sofrendo com essa situação, que causa transtornos aos comerciantes, que perdem seus produtos, e à população em geral, com a queima de seus eletrodomésticos. Não se pode conviver com isso diariamente. Estive recentemente em Parelhas e pude observar quedas diárias de energia”, relatou Francisco.

Ainda de acordo com o deputado, a situação também vem sendo observada em outros municípios potiguares. “Esperamos que a Cosern possa explicar os motivos para tantas quedas de energia e que medidas estão sendo tomadas”, concluiu.

No próximo dia 11 de abril de 2024, será realizada uma audiência pública no auditório José Humberto Pereira, localizado na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó. O objetivo do evento é discutir e elaborar propostas, prioridades e metas para a Gestão Municipal de São José do Seridó, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A audiência contará com a presença de representantes das Secretarias Municipais, diversas entidades, a Câmara de Vereadores, a sociedade civil organizada, escolas e outros participantes.

Durante o evento, será realizado um detalhamento analítico das prioridades e metas da Gestão Municipal de São José do Seridó para o exercício de 2025. Isso incluirá áreas como administração, finanças, gabinete, educação e cultura; esporte, juventude e lazer; trabalho, habitação e assistência social; urbanismo e meio ambiente; agricultura, pecuária, pesca e recursos hídricos; obras públicas, infraestrutura e trânsito; turismo, comunicação e saúde.

Foto: Polícia Federal/divulgação

Os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), em 14 de fevereiro, foram recapturados nesta quinta-feira (4), em Marabá (PA).

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram presos, após 50 dias em fuga, a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.

“Na tarde desta quinta-feira, em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal”, informou o ministério, em nota.

Mendonça e Nascimento escaparam da penitenciária na Quarta-feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos teriam recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima.

Investigação

Nesta terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.

Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.

Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fará pronunciamento, às 15h, sobre a prisão.

Agência Brasil

Foto: João Gilberto

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (4), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) defendeu a união da bancada parlamentar para que o governo federal amplie o sinal de telefonia de Touros. O parlamentar se referiu especificamente às comunidades de Cajueiro e Serra Verde.

“A praia de Cajueiro é uma das maiores de Touros, por isso peço o empenho dos deputados federais em nome de toda a população e do prefeito a fim de viabilizar o sinal de telefonia móvel para as comunidades e as vilas da vizinhança”, disse Nelter.

O deputado destacou o potencial turístico da praia do Cajueiro e a grande produção agrícola de Serra Verde e das vilas agrícolas da vizinhança, que serão beneficiadas com o pleito.

Foto: Reprodução

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, é um dos nomes cotados para assumir a Petrobras, informam fontes do Palácio do Planalto.

Mercadante tem sido um dos nomes aventados para o cargo desde a transição e está na lista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O martelo, no entanto, ainda não está batido. Segundo apurou a CNN com três fontes, a demissão do atual presidente, Jean Paul Prates, é iminente.

A reunião entre Lula e Jean Paul Prates, presidente da Petrobras deve ocorrer amanhã (5). A colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, revelou que Prates solicitou o encontro.

Lula quer resolver o impasse entre Prates e Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que vem prejudicando a empresa e afetando seu valor de mercado.

O imbróglio mais recente prejudicou a distribuição de dividendos extraordinários e derrubou o valor de mercado da empresa. A assessoria de imprensa de Mercadante nega um convite e diz que ele está despachando normalmente no banco.

Durante a transição, Mercadante chegou a ter várias reuniões com Federação Única dos Petroleiros (FUP) colhendo informações sobre a Petrobras.

CNN

Foto: João Gilberto

A sangria do açude Gargalheiras, em Acari, tem repercutido em todo país, sobretudo no Rio Grande do Norte. O transbordamento da barragem foi pauta recorrente nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa e, dentre outros, pautou também o pronunciamento do deputado Francisco do PT, que comemorou a sangria do açude após 13 anos.

“É momento de celebração e agradecimento a Deus pelas chuvas que estão caindo no Rio Grande do Norte. Ontem foi uma noite de êxtase e festa. A sangria do Gargalheiras é motivo de alegria para o povo potiguar”, disse ele.

Além do Gargalheiras, Francisco também destacou as sangrias dos açudes Dourados, em Currais Novos; Mamão, em Equador, e a barragem de La Marca, em Serra Negra do Norte, além do açude Caldeirão, em Santana do Seridó, que segundo ele está com mais de 30% de sua capacidade – “o suficiente para garantir o abastecimento pelos próximos 2 anos”.

“Uma outra alegria que quero celebrar aqui é que a barragem Boqueirão, em Parelhas, já está com mais de 12,5 milhões/m³ de água acumulada, volume muito significativo para esse açude que assegura o abastecimento de Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó e outros povoados”, relatou.

Devolver a dignidade como cidadãos e recuperar vínculos familiares, com a retirada, em alguns casos, de pessoas que estão vivendo em situação de rua, dessa situação. É o que vem fazendo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró em parceria com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa/MPRN) e a rede de proteção social do Município.

Os atendimentos ofertados pelo MPRN são provenientes de demandas espontâneas, referentes à situações individuais de pessoas que abandonaram a família ou foram abandonadas. O trabalho em conjunto envolve, além da promotoria, equipamentos municipais como os CREAS, os CRAS, o CAPS e acolhimento na Casa de Passagem ou no Abrigo Temporário. Os locais ofertam serviços especializados na área de assistência social e de saúde.

Entre os casos, está a história de um homem que tinha 57 anos na época dos fatos, em novembro de 2022. O cidadão foi encaminhada à 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró depois que o Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia não identificou um local para encaminhá-lo após a alta médica. Pessoa com transtorno mental que abandonou a família há mais de uma década e que morava em um galpão, o homem chegou desacordado ao hospital, onde constatou-se que sofrera um acidente vascular cerebral que comprometeu a sua saúde física e mental.

No atendimento, o paciente informou que não tinha certeza sobre o próprio nome ou de familiares. O MPRN acionou o ITEP para coletar as digitais e realizar busca no banco de dados. Após a confirmação da identidade foi possível localizar os filhos, com quem o homem não tinha contato desde 2009. Os fatos demonstraram que o mesmo vivia há pelo menos 10 anos em situação de rua.

Com a parceria do MPRN com a rede de proteção social do Município, foi possível fazer a emissão de documentos pessoais, o recebimento de benefício socioassistencial e acolhida na Casa de Passagem em Mossoró. O atendimento buscou ainda o reestabelecimento do vínculo familiar, visto que se tratava de uma situação de extrema vulnerabilidade, incluindo dependência química.

A promotoria de Justiça fez um trabalho de sensibilização junto aos familiares e duas filhas o visitaram, uma delas, inclusive, viu ali o pai pela primeira vez. O reencontro foi marcado por forte emoção das partes e houve um desejo de retomar o convívio.

A concretização do retorno só não foi possível pois o homem veio a óbito pouco tempo depois do encontro. “Esse caso mostra que as principais motivações para a ida para as ruas envolve fatores como vulnerabilidade socioeconômica, drogadição, quadro de adoecimento mental e a fragilidade dos vínculos familiares”, destacou o 18º promotor de Justiça, Hermínio Souza.

Sob esse aspecto, o representante ministerial citou outra demanda que chegou ao MPRN e contou com a atuação conjunta com o NUPA, justamente porque envolvia o restabelecimento dos vínculos familiares. Trata-se da história de uma dona de casa de 39 anos, pessoa com transtorno mental abandonada pela família. A 18ª Promotoria recebeu a informação de que a mulher morava sozinha e passava o dia gritando e chorando, apresentando risco de suicídio.

“As soluções traçadas englobaram a internação para a estabilização da saúde mental e a reaproximação entre mãe e filhos. Realizamos uma audiência ministerial em que foi possível sensibilizar os irmãos para cuidarem também daquela mulher”, contou Hermínio Souza. Do mesmo modo, foram assegurados os serviços da rede pública municipal de saúde e de assistência social.

Com a saúde mental estabilizada, a mulher passou a fazer acompanhamento com o CAPS e a contar com o auxílio de um irmão. Também buscou-se trabalhar o rompimento dos vínculos familiares com os filhos através do CRAS. No entanto, como tais relações permaneciam fragilizadas, o NUPA foi acionado. “Após a intervenção do NUPA, essa possibilidade foi aberta e esses vínculos vêm sendo trabalhados”, disse o promotor, explicando que mãe e filhos aceitaram participar dos ciclos autocompositivos.

Outro caso que teve um final feliz foi o de outra mulher de 42 anos. A mulher foi encontrada em um surto psicótico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Mossoró, em abril de 2023, sem documentos e sem saber o próprio endereço. Ela só soube dizer os primeiros nomes da mãe e da irmã e que havia nascido em Salvador. A 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró localizou esses familiares e descobriu que a pessoa constava na lista de desaparecidos da Polícia Civil da Bahia (PCBA).

Em colaboração com a PCBA e o Ministério Público da Bahia, o MPRN estabeleceu contato com os familiares da mulher e soube que ela tinha um longo histórico de desaparecimentos. O último foi registrado em 2021. Em quatro meses, a 18ª Promotoria de Justiça, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Mossoró e o ITEP-RN, conseguiu emitir os documentos pessoais dela. Posteriormente, a mulher foi transportada de volta à sua cidade natal em um veículo fornecido pela Prefeitura de Mossoró, onde foi recebida e acolhida pela família.

Atuação ministerial

A 18ª Promotoria de Justiça tem como principal objetivo a promoção da cidadania e dos direitos humanos, com foco na família. Suas atribuições incluem a promoção da parentalidade responsável, a fiscalização do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em relação às políticas para pessoas em situação de rua e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e transtorno mental.

Já o NUPA possui o papel fundamental de buscar a promoção do restabelecimento de vínculos, através das práticas autocompositivas. Nas audiências, o objetivo é acolher, orientar e sensibilizar os familiares sobre a situação do indivíduo abandonado.

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