A partir da próxima semana, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai intensificar a fiscalização nas empresas que trabalham com desmonte e comercialização de peças automotivas usadas. A medida visa contribuir diretamente para inibir o comércio ilegal de peças veiculares e agir no combate ao furto, ao roubo e à adulteração de veículos no estado.
A Comissão de Credenciamento e Fiscalização de Sucatas e Oficinas do Detran/RN é a responsável pelo acompanhamento deste trabalho. As atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas junto ao Detran/RN.
O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas, como a participação de leilões públicos e privados, além de evitar multas ou até mesmo o fechamento da empresa. Por isso, é muito importante exigir a nota fiscal do serviço a ser realizado.
A população pode fazer a consulta das peças e estabelecimentos credenciados no site do Detran antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em www.detran.rn.gov.br, no ícone “Empresa”, escolher a opção “Credenciamento de Desmonte”, onde tem acesso ao Portal público de consulta de empresas e etiquetas (rastreio de peças) e às legislações que regulamentam a atividade.
A Lei Federal nº 12.977/2014, junto a resolução do Contran nº 611 e as portarias do Detran nº 274/2022 e 358/2022, são responsáveis por regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de partes e peças usadas no Estado.
Durante todo o ano de 2023, o Detran agiu na implantação da Lei do Desmonte aqui no RN. As empresas com e sem formalização foram convocadas para saber mais sobre a legislação que criminaliza adulteração de veículo e sobre a intensificação da fiscalização. A execução da lei no RN oferece mais segurança para as empresas que atuam de forma séria, além de dificultar a receptação e venda de peças roubadas por parte das empresas de sucatas.
O município de Macaíba, na região metropolitana de Natal, motivou uma série de requerimentos que foram apresentados pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações envolvem investimentos em infraestrutura, abastecimento e segurança pública.
O primeiro ofício apresentado por Ezequiel requer a realização de serviços de manutenção e reparos na barragem de Tabatinga, em Macaíba. O equipamento foi construído para conter as águas do rio Jundiaí, afim de evitar enchentes na cidade. Além disso, tem capacidade para atender a população e o distrito industrial. Na justificativa, o parlamentar lembra que o local nunca passou por serviços de manutenção na comporta e na parede.
Ezequiel também solicitou a reforma geral do Caic de Macaíba, localizado no bairro Campo das Mangueiras. A área é administrada pelo Estado em parceria com o Governo Federal. O local também abriga a Escola Estadual Deputado Jessé Pinto Freire e “não recebe serviços de recuperação e reformas há mais de 20 anos”.
Ainda para Macaíba, outro requerimento solicita a recuperação asfáltica da RN-160, no trecho que liga os municípios de Serrinha e Macaíba. A estrada se encontra esburacada em consequência das fortes chuvas que caíram na região e da falta de manutenção.
O deputado também requer a perfuração e instalação de poços nas comunidades de Japecanga, Capoeira, Curralinho e Ferreiro Torto, além da disponibilidade de uma nova viatura policial para a cidade.
A I Feira do Empreendedor aconteceu nessa quinta-feira, 21, dentro da programação especial do Natal de Jucurutu. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, ela movimentou ainda mais a economia do território nesta época de celebrações de fim de ano.
Participaram da ocasião diversos produtores e empresas, os quais puderam se atualizar, aprender e aumentar a sua rede de negócios, uma vez que esse modelo de exposição favorece fontes de conhecimento, novas ideias e possibilidades no mercado.
Outro propósito da feira foi o fornecimento de meios para diálogos e construção de parcerias, aspirando ao progresso da cidade. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) esteve no evento, somando a essa finalidade.
Estandes de divulgação, amostras e degustação atraíram o público para as adjacências da Praça Janúncio Afonso de Medeiros, onde os shows dos artistas locais Neílton dos Teclados e Azevedo Show ultimaram as ações.
Saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte. O ano de 2023 termina com amplos investimentos e ações do Governo Federal no Rio Grande do Norte. Entre transferências constitucionais, legais e discricionárias para o estado, prefeituras e cidadãos nos 167 municípios, R$ 26,86 bilhões foram repassados para os potiguares no período.
No detalhamento, são R$ 6,12 bilhões para o estado, R$ 7,42 bilhões para os municípios e R$ 13,32 bilhões em benefícios diretos para cidadãos. Esses últimos são divididos entre R$ 3,7 bilhões em Bolsa Família (até novembro), R$ 1,18 bilhão em Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 76,61 milhões em Auxílio Gás, R$ 480,65 milhões em Seguro Desemprego e R$ 7,79 bilhões em benefícios previdenciários, sendo esses valores até outubro.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encaminhou ao Governo do Estado, nesta quinta-feira (21), a Lei Orçamentária Anual para 2024 e o Plano Plurianual para o período 2024-2027. A redação final foi finalizada pelo corpo técnico da Casa Legislativa e, agora, a matéria segue para a sanção.
“A Casa deu todo apoio para a otimização das atividades de assessoramento à Comissão de Finanças e Fiscalização e o resultado é colhido agora, com a conclusão da LOA e PPA neste 21 de dezembro, antes do fim do exercício financeiro”, comemorou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que também enalteceu o trabalho do relator da LOA, deputado Tomba Farias (PSDB), e do PPA, José Dias (PSDB).
O orçamento aprovado prevê receita superior a R$ 20 bilhões em 2024, com as aplicações previstas pelo Executivo e também as modificações sugeridas pelos parlamentares. A LOA, além da previsão de receitas, também fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
Por outro lado, o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. O plano tem duração de quatro anos e começa sempre no início do segundo ano do mandato do chefe do Executivo, e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. O PPA detalha as políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade. Ao todo, o PPA teve 25 emendas encartadas, sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) prorrogou o prazo para as inscrições para o concurso público com 33 vagas, distribuídas em cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico, e salários que variam entre R$ 4.198,11 e R$ 8.746,10.
Ao todo são 33 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os seguintes cargos:
– Técnico de Edificações – 6 vagas;
– Técnico de Controle Ambiental – 6 vagas;
– Técnico de Mecânica – 6 vagas;
– Técnico de Instrumentação – 6 vagas;
– Engenheiro Civil – 2 vagas
– Engenheiro Mecânico – 2 vagas;
– Engenheiro Eletricista – 2 vagas;
– Engenheiro Químico – 2 vagas;
– Advogado – 1 vaga.
O salário inicial do Nível Técnico é R$ 4.198,11 e do Nível Superior de R$ 8.746,10, em ambos os níveis também existem benefícios definidos em Acordo Coletivo de Trabalho.
O concurso será regionalizado, com vagas contemplando Litoral (região 1); Sertão Central e Seridó (região 2); Oeste e Alto Oeste (região 3). A permanência mínima é de cinco anos na lotação inicial.
Provas
A data prevista para aplicação das provas é 25 de fevereiro de 2024. As provas serão aplicadas em Natal, Mossoró e Caicó, em dois turnos.
A má fase da seleção brasileira nas Eliminatórias para a Copa do Mundo teve reflexo no ranking da Fifa. O time comandado por Fernando Diniz terminou em quinto lugar e continua distante da líder Argentina. As posições do top-10 são as mesmas das divulgadas pela entidade no mês de novembro.
A mudança mais significativa foi da Colômbia, que alcançou o 14º lugar, ultrapassando a seleção mexicana, que caiu para a 15ª colocação. A Venezuela também desceu um degrau, terminando o ano no 50º lugar.
O Panamá (41º) não mudou de posição de novembro para cá, mas pode comemorar o fato de ter sido a seleção com maior crescimento no ranking em 2023: subiram 20 posições ao longo do ano.
Apenas 11 jogos entre seleções masculinas foram disputados desde o último ranking, publicado em 30 de novembro. A lista teve poucas alterações por causa da falta de ação ao longo das últimas semanas.
Com isso, a Inglaterra mantém o terceiro lugar, com a Bélgica em quarto. Estão entre as dez melhores seleções: Holanda, Portugal, Espanha, Itália e Croácia.
A Polícia Rodoviária Federal inicia à 00h00 desta sexta-feira (22) e encerra ás 23h59min da próxima segunda-feira (25), no Rio Grande do Norte, a Operação Natal 2023. A ação contará com o aumento do efetivo policial e intensificação da fiscalização e atividades preventivas nas rodovias federais.
A Operação Natal 2023 faz parte das ações do Programa Rodovida, que é o conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução de sinistros, mortes e lesões no trânsito.
Durante a operação, os policiais fiscalizarão atitudes adotadas pelos motoristas que são consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos, a não utilização dos itens de segurança como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção para crianças e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF na operação Rodovida.
No Natal deste ano, o foco da PRF é relembrar a todos a importância dos itens de segurança para evitar surpresas desagradáveis durante a viagem. Verifique as condições do veículo antes de pegar a estrada. Verifique também validade da CNH bem como a documentação do veículo. Por fim a PRF orienta os usuários para que usem cinto de segurança, capacete e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos popularmente como cadeirinhas.
Os técnicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) apresentaram nesta quarta-feira (20) mais uma etapa concluída do projeto de transparência legislativa que será lançada no início de 2024, pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB). O projeto garante mais informação, transparência e acessibilidade compatíveis com os princípios mais modernos de Gestão Pública.
De acordo com a diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha, o novo projeto irá incluir consulta pública dos cidadãos das questões legislativas com mais transparência. “O cidadão vai poder acessar informações sobre as principais atividades parlamentares, resultados das audiências públicas, tramitação de projetos de leis, resulta, atividades e pautas das Comissões, entre outros, fortalecendo a transparência e proporcionando mais proximidade do povo ao Legislativo Potiguar”, disse.
O diretor de Gestão da Informática, Mário Sérgio também destacou os avanços tecnológicos implantados nos últimos anos na Assembleia. “Em 2017, a gestão do presidente inovou com o Portal da Transparência mais acessível a todos com informações detalhadas sobre servidores e receitas e despesas”, destaca.
Também entusiasta do novo projeto, a diretora de Comunicação da ALRN, Marília Rocha comentou a importância do projeto frisando o potencial do legislativo potiguar. “Estamos sempre em busca de novos projetos e ações que facilitem a proximidade com a população”, comenta.
Participaram também da reunião: Tatiana Mendes Cunha, Mário Sérgio, Marília Rocha, Luciano Faria, Gustavo Brito e Rosemberg Gomes.
Iniciativas de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), protocoladas através de projeto de lei, na Assembleia do Rio Grande do Norte, ressaltam a importância de festejos populares, comidas típicas e entidades dos municípios de Mossoró, Jucurutu, Touros e Maxaranguape.
Os projetos de lei em questão incluem no Calendário Oficial de Eventos do Estado o evento Pingo da Mei Dia, no município de Mossoró; reconhece o município de Jucurutu como a “Terra da Bolacha e do Queijo”; reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores para Melhoria de Cajueiro, em Touros; e reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares para o Desenvolvimento Rural Sustentável do Rio Grande do Norte, em Maxaranguape.
“Nosso mandato parlamentar tem atenção especial a entidades e a manifestações culturais de pequenas cidades de nosso Rio Grande do Norte”, pontuou o parlamentar, mostrando que o devido reconhecimento dado a estas, através da formulação de leis estaduais, é benéfico para o desenvolvimento dos municípios de nosso Estado.
