O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Amílcar Maia, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 6, a visita do recém-empossado presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, que pretende estreitar o contato com outros órgãos e poderes do Estado.
Durante a conversa, os dois gestores debateram a possibilidade de um aditivo para a expansão da chamada Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem – objeto de convênio entre a entidade e Judiciário estadual – que podem ser solicitados por pessoa física ou jurídica que possuam conflitos cíveis ou comerciais, envolvendo Direitos Patrimoniais Disponíveis nas mais diversas áreas, disponíveis a toda sociedade. A FIERN representa 7 mil indústrias no Estado.
“O convênio com o TJRN se estende até 2025. Pretendemos ampliar, tanto o prazo, quanto a implantação em outros municípios”, antecipa o advogado e superintendente jurídico da FIERN, Sérgio Freire, ao ressaltar que os serviços da Câmara vão desde conflitos ligados à Propriedade Intelectual, Direito alimentar, Contratos de Concessão com a Administração Pública, Conflitos sobre Franquias, dentre outros.
Para o presidente do TJ potiguar, desembargador Amílcar Maia, é preciso passar pelo que definiu como uma “profunda mudança de visão”, com o fim de substituir a cultura do embate pela mediação e conciliação.
“Não há qualquer empecilho para o alargamento desses convênios”, afirma o dirigente do TJRN, que completa: “Somos o país que mais litiga no mundo. Só perdemos para a Índia. Precisamos passar por essa mudança”. A meta, conforme os gestores, é administrar procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem de forma autônoma e independente, prestando o devido assessoramento e assistência, com a sua consequente condução e finalização.
“Nossas casas estão à disposição uma da outra, para agregar e somar”, concordaram o desembargador e o representante dos industriais.
A vocação para o empreendedorismo sempre esteve pulsante na veia da potiguar Fátima Menezes, 62 anos. Aos 12, chegou a produzir saias de crochê para vender na escola, utilizando linha do algodão plantados no sítio do pai, em Jucurutu, Seridó potiguar. Passados quarenta anos, Fátima tem orgulho da carreira e é proprietária de uma das principais marcas de lingerie do Estado: a Del Rayssa, que produz quase 200 mil peças por mês.
A Del Rayssa Lingerie foi criada por Fátima e seu esposo, Menezes, na década de 1990, e tem crescido no mercado com vários projetos de expansão. As lojas estão localizadas nas cidades de Jucurutu (Matriz), Caicó, Currais Novos, Mossoró, Natal (quatro lojas), Pau dos Ferros, João Pessoa, Patos e Campina Grande. O grupo detém ainda as lojas Calle, marca masculina, nos municípios de Santa Cruz, Jucurutu, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, todos no Rio Grande do Norte.
No mercado há quase 30 anos, Fátima é enfática ao dizer que os recursos financeiros não são suficientes para abrir e manter um negócio. “O conhecimento e a energia, a vontade, são essenciais”, comenta. Orgulhosa ao falar da Del Rayssa, a empresária aponta que a marca fará uma ação de exportação de milhares de peças para Portugal nas próximas semanas e aposta num Centro de Distribuição em Jucurutu como trampolim de crescimento da empresa, que estima fechar o ano com 20% de superávit no faturamento. “Estou querendo também criar um Centro de Distribuição, em que lá vou atender todas as revendedoras que já compram nas nossas lojas, pois vou ter aquele estoque num local só”, revela.
Nesta entrevista, a empresária potiguar fala sobre empreendedorismo, desafios na área da indústria têxtil do Rio Grande do Norte e as perspectivas da Del Rayssa, que gera 250 empregos diretos nas fábricas e lojas espalhadas pelo Estado. Confira!
Como a Del Rayssa tem atravessado 2023? Esperam crescer quantos por cento? Nós treinamos o nosso time. Com isso, sabemos que não é fácil, mas conseguimos crescimento mesmo diante desse período em que o dinheiro está mais “escondido”. Tínhamos uma projeção inicial de crescer 15%, mas vamos finalizar com 20% de crescimento.
Como a empresa trabalha? Há parcerias com oficinas? Sim, temos parcerias com pequenas oficinas. A maioria são ex-funcionárias da empresa. Cortamos, criamos e fazemos o que outras empresas fazem. Só que há algumas dificuldades, pois falta fazer um trabalho de treinamento com as oficinas. Estamos querendo aumentar nossa produção e, atualmente, e estamos treinando um grupo de 30 pessoas para em janeiro começar uma nova fabricação. Será uma outra empresa nossa mesmo. Temos hoje uma fábrica nova, com quatro anos, bem estruturada e com maquinário de primeira geração. Temos uma máquina de corte que, somente 5% das indústrias possuem essa máquina. Isso nos fortalece para esse crescimento, pois temos essa expertise. Somos uma fábrica independente. Temos 12 lojas em que todos os dias abastecemos. Temos uma produção mensal de quase 200 mil peças.
Quais as principais dificuldades nesse mercado e a atuação no interior? Temos uma carga tributária muito alta, porque às vezes pensamos: ‘meu Deus, o que vai sobrar esse mês?’ Porque é muito imposto. Nós trabalhamos tudo 100% com nota, dentro da legalidade, e são taxas muito altas. Para concorrer com quem não paga é uma dor de cabeça. Eu penso que o setor têxtil poderia sim ter mais apoio, principalmente em treinar pessoas. Hoje uma grande dificuldade nossa são as lideranças, mas devagar isso está chegando. Caicó tem o IFRN agora, mas se fosse mais forte era mais fácil. Às vezes treinamos um funcionário três meses, passa esse período e vejo que ele não me dá a produção que é viável, e aí precisa fazer tudo de novo.
A empresa produz quais peças e de quais tipos? É um leque enorme de opções, com tecidos de algodão, microfibra, PV. Isso inclui o feminino, o conjunto, o masculino, a cueca, a calcinha, a roupa de dormir. É um leque que chega a 150 referências diferentes. Esse é um dos grandes problemas nossos, ter criado esse catálogo grande, pois não dá para tirar. Na hora que se remove, como trabalhamos direto com revendedoras, elas já alegam a falta, que é justamente ela vende, e com razão.
Avaliam franquear a Del Rayssa? Temos lojas próprias, mas pensamos sim em franquear no futuro, inclusive o masculino. Meu foco é quase 100% a Del Rayssa. A Calle chegou e deposito muita energia nela, então pensamos em franqueá-la, para ter mais energia na Del Rayssa. Temos 250 colaboradores.
Os produtos Del Rayssa já chegam a outros estados? Sim, vendemos para quase todos os estados do Brasil. Esta semana estaremos concluindo a primeira venda para Portugal. Será mais uma ação de venda internacional, esperamos que se torne uma venda constante.
O que a Del Rayssa tem para projetos de expansão? Estamos com um treinamento para 30 pessoas para criar uma nova fábrica. Temos duas: a antiga, que era do Centro, e a nova com as instalações recentes na saída para Caicó. Essa antiga, que tem toda estrutura pronta, vamos refazê-la e transformá-la para fabricar só lingeries plus size. Esse produto queremos vender mais no virtual. Hoje nosso e-commerce representa 10% das vendas. Queremos aumentar, é tanto que eu digo que não quero mais abrir lojas físicas. Estou querendo também criar um Centro de Distribuição, em que lá vou atender todas as revendedoras que já compram nas nossas lojas, pois vou ter aquele estoque num local só. Porque na hora que eu pego esse estoque e divido para 12 lojas, em uma vai sobrar e em outra vai faltar. Eu concentrando ela, fica mais fácil.
Como avalia o Pró-Sertão? Não faço parte, mas conheço o programa. Faço parte de um grupo que integra e acho muito bacana. Para o Seridó é algo riquíssimo, pois traz emprego para a região e acho fantástico.
O que lembra da época que você começou a empreender? Quando eu comecei, fará 30 anos no próximo ano, não sabia de nada. Não tinha internet. Fiz meio que “na doida”. Eu digo hoje aos meus filhos que eles não têm direito de aprender com os erros. Quem fez isso fui eu, pois não tinha como pesquisar, não tinha nada. Foi tudo com a cara e a coragem. Hoje eu vejo que tudo é mais fácil, pois você tem um Senai que vai lá e treina, temos consultores num nível muito bacana. Comecei sozinha, mas com meu esposo sempre dando apoio, ele é muito organizado. Comecei fazendo tecelagem com panos de prato, pegando sacos de açúcar. Eu lavava esses sacos, tirava a tinta, botava no cloro. Foi muita luta, não caiu nada do céu. Mas adorava fazer. Se fosse preciso faria tudo novamente. Costumo dizer que já nasci empreendedora. Nasci na zona rural, fiquei até 12 anos e lá já aprendi a fazer esses trabalhos, pois minha mãe costurava com apoio de uma lamparina. Fazia ponto cruz, bordava a mão, fazia crochê. No sítio do meu pai, onde morávamos, tinha muito algodão e eu o transformava em fio, em linha. Fazia sainhas de crochê e vendia na minha escola. Já nasci uma menina empreendedora. Queria fazer a coisa acontecer. Meus primeiros 10 anos foram apanhando, e muito. Cortava a frente e faltava as costas, e vice-versa. Hoje é mais fácil empreender. Temos acesso à Sebrae e Senai, você chega e pede um consultor para treinar equipe, tem os financiamentos. Graças a Deus temos apoio dessas entidades, às vezes é só ligar.
Qual mensagem daria a quem quer empreender? Quem quer ser empreendedor precisa ter muita energia e buscar conhecimento sempre. Costumo dizer que se um dia eu precisar ter um sócio, entre escolher o dinheiro e o conhecimento, seria este último. É preciso focar nisso, naquilo que se quer. Eu pulei muito de galho em galho, fiz muitas coisas, mas precisa-se do foco. Não basta ter dinheiro, precisa-se de conhecimento e muita energia. É a receita do bolo.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5), a situação de emergência na cidade de José da Penha, no Rio Grande do Norte, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.
Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 50 municípios em situação de emergência, dos quais 31 por estiagem e 19 devido à seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Com o reconhecimento federal, o município está apto a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos. Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.
“A orientação do presidente Lula é dar todo o apoio necessário aos municípios atingidos por desastres, seja por excesso de chuvas, como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, seja pela falta, como vem ocorrendo neste momento no Norte e Nordeste do País”, destaca o ministro Waldez Góes. “É importante ressaltar que não faltarão recursos do Governo Federal para atender a população que vem sofrendo com a estiagem”, completa.
Como solicitar recursos
A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruída ou danificadas por desastres.
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Destacando a RN-023 como importante via de circulação e de produção no Estado, o deputado Francisco do PT solicita ao governo estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a recuperação e sinalização da estrada. O parlamentar encaminhou o pleito através de requerimento ao órgão estadual.
“A via passa por várias regiões do RN. Apesar dos esforços do DER, a precariedade atual do trecho entre os municípios de João Câmara e Touros reduz a potencialidade econômica da cidade e dificulta o transporte cotidiano de trabalhadores, estudantes e a distribuição da produção que necessita do deslocamento pela rodovia”, justifica o deputado.
O parlamentar cita falhas no asfalto e buracos, que estão prejudicando o tráfego no local. “Este trecho necessita de reparos urgentes, pois não se encontra em condições adequadas para tráfego, em especial onde é necessária a recuperação asfáltica e a instalação de sinalização e melhorias”, argumenta ele.
Preocupado com as demandas municipais, o deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) solicita melhorias para escolas do RN. Em específico para a Escola Estadual Antônio Francisco, no município de Felipe Guerra. O parlamentar enviou requerimento à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer com o seu pleito.
“É imprescindível que a reforma, que se encontra parada há mais de quatro meses, seja concluída para trazer maior segurança para os alunos, pais, servidores e demais pessoas da comunidade”, defende o parlamentar. Dr. Kerginaldo enviou requerimento no qual solicitou a retomada das obras da referida escola. “Esta unidade tem um importante trabalho na educação da população local e por isso solicito que seja colocada entre as prioridades”, afirma.
O Ministério Público Federal (MPF) promoverá audiência pública para debater questões relacionadas ao território quilombola Sibaúma, no Rio Grande do Norte, que está em processo de demarcação. A reunião será em 15 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório do Ecoposto do Parque Estadual Mata da Pipa, em Tibau do Sul (RN).
Além de membros do MPF, a audiência pública terá a participação de representante do Município de Tibau do Sul, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Associação dos Remanescentes de Quilombolas do Distrito de Sibaúma, da Associação de Mulheres Remanescentes Quilombola do Distrito de Sibaúma – Concha Preta, da Associação dos Proprietários de Imóveis e Empreendedores do Distrito de Sibaúma (Aspries) e da antropóloga e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Julie Cavignac.
A iniciativa tem como fundamento a Constituição Federal, que estabelece, como uma das formas de materialização da dignidade da pessoa humana, no caso das comunidades quilombolas, a garantia ao território. A norma visa a proteger e preservar a cultura afro-brasileira, indissociável elemento integrante do processo civilizatório nacional.
A audiência pública também considera a previsão da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta para a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada sobre medidas que causem impacto às comunidades tradicionais. Confira o edital.
O prazo para adesão ao segundo ciclo de inscrições do programa de incubação e pré-incubação de empresas do Metrópole Parque se encerra na próxima sexta-feira, 8. O processo seletivo é regido pelo Edital nº 001/2023 e as inscrições podem ser feitas através de formulário on-line disponível no site do Metrópole Parque. Após o seu preenchimento, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com uma taxa a ser paga no valor de R$ 100,00.
Caracterizado por ser de fluxo contínuo, o edital prevê a abertura de ciclos de inscrição ao longo de um ano, de acordo com a disponibilidade de vagas. Cada ciclo é iniciado a partir da primeira inscrição, depois da qual abre-se prazo de 15 dias para demais interessados se candidatarem. Após isso, as inscrições ficam suspensas por até 45 dias, enquanto é feita a análise das propostas.
Etapas
Para se inscreverem na etapa de pré-incubação, os candidatos podem ser pessoas físicas ou jurídicas e devem apresentar um protótipo funcional de produto ou serviço inovador na área de Tecnologia da Informação (TI).
Já na etapa de incubação, podem se inscrever empresas formalizadas que possuam produtos ou serviços em fase de comercialização no mercado. Os candidatos devem ser pessoas jurídicas, individualmente ou em sociedade, e devem apresentar produtos ou serviços inovadores na área de TI, com comprovação de faturamento.
Modalidades
Os empreendedores selecionados terão a opção de escolher entre as modalidades residente e não residente. Na primeira, os participantes terão acesso a espaço físico dentro do Metrópole Parque, seja em uso individual ou compartilhado (coworking), de acordo com a etapa do programa. Já na modalidade não residente, os participantes não usufruirão de espaço físico.
Atualmente as vagas disponíveis dividem-se em seis para a pré-incubação de empresas (sendo três para a modalidade residente e outras três para a não-residente) e cinco para a incubação de empresas (com duas para a modalidade residente e três para a não-residente).
Seleção
O processo de seleção será dividido em duas etapas: análise documental e avaliação da proposta. Na primeira, as propostas serão verificadas quanto ao atendimento dos requisitos estabelecidos. Já na fase de avaliação da proposta, os candidatos serão convocados para uma entrevista remota conduzida por uma comissão de seleção.
A incubadora de empresas do Metrópole Parque oferece diversos serviços aos empreendedores, incluindo orientação empresarial através de consultorias e assessorias especializadas, capacitação, divulgação dos empreendimentos em diversas mídias e valores diferenciados para uso de Data Center.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde Pública e à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) que selecionem profissionais de Farmácia exclusivos para lotação no pólo da Unicat sediado em Caicó. O MPRN deu prazo de 30 dias para ser informado das providências adotadas.
A recomendação tem como base a lei que prevê obrigatoriedade da assistência técnica de farmacêuticos em farmácias de qualquer natureza. Entretanto, no processo administrativo instaurado para checar o funcionamento da Unicat de Caicó foi verificado que não há farmacêutico lotado exclusivamente para atendimento ao público, embora a unidade seja responsável pela cobertura de medicamentos de alto custo e uso contínuo de 13 municípios da região.
Foi verificado ainda que os farmacêuticos que atuam na Unicat local estão lotados originalmente no Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes (HRSTFF) e atuam por meio de escala mensal. Assim, eles não conseguem cobertura total de todos os meses para atendimento à população, o que impacta cerca de 8 mil pacientes por mês. O público-alvo é prejudicado não só pela possibilidade de não encontrar nenhum farmacêutico, sendo obrigado a retornar em outra ocasião, mas também recebe prejuízos de tempo e financeiro, dado o fato que não há transporte público sendo condicionados ao uso de vans e mototáxis.
Na recomendação, o MPRN orienta a seleção de número de farmacêuticos suficientes, uma vez que o último concurso público, ocorrido em 2018, ainda se encontra válido. Na impossibilidade da lotação, pode haver utilização da telessaúde ou telefarmácia, válido conforme o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Sistema Único de Saúde (SUS).
A tarde desta segunda-feira (4) foi de comemoração pelos 20 anos de existência da TV e Rádio Assembleia. Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e de todos os demais parlamentares, a Casa realizou Sessão Solene em alusão à data e em homenagem aos servidores que fazem parte de um das pioneiras entre as TVs Legislativas do Brasil. Para Ezequiel Ferreira, a TV e a Rádio demonstram que os avanços conseguidos na gestão do Parlamento se fazem através de um time qualificado.
Operando em caráter experimental desde em outubro de 2003 e inaugurada oficialmente em 15 de dezembro do mesmo ano, a TV Assembleia faz as transmissões das atividades legislativas, telejornal, documentários sobre a cultura e história do Rio Grande do Norte, além de programas de entrevistas e sobre os principais temas da sociedade. Desde novembro de 2004, quando foi instituída a Fundação Djalma Marinho, a entidade sem fins lucrativos administra a TV Assembleia, como responsável por todos os veículos de comunicação de sons e imagens concedidos ou autorizados à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Atualmente, a TV Assembleia chega em sinal aberto a boa parte dos municípios potiguares, especialmente os mais populosos, com dois telejornais ao vivo, um programa de esportes, quatro boletins informativos, transmissões das sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes, além de programação especial produzida pela equipe de jornalismo da emissora, que conta com programas de entrevista sobre temas variados, agenda cultural, documentários sobre a cultura, história, economia e a memória política do Rio Grande do Norte, com periodicidade mensal e bimestral, totalizando uma produção atual de vinte programas.
Em seu discurso, o presidente Ezequiel Ferreira fez questão de enaltecer a importância de todos os profissionais responsáveis pela instalação e fundação da emissora.
“A celebração é, principalmente, um motivo de honra para todos dessa Casa, para todos que pensaram, idealizaram, implementaram, impulsionaram e fizeram essa TV acontecer. Temos que enaltecer o trabalho do ex-presidente da Casa, o hoje deputado federal e amigo Robinson Faria, idealizador desse grande trabalho e dessa grande conquista para a Casa. Da mesma forma, registrar o trabalho de Diógenes Dantas, esse grande jornalista que deixou sua marca nessa Casa Legislativa”, disse o deputado, enaltecendo ainda o atual diretor, Bruno Giovanni, e quadro de colaboradores.
Para Ezequiel Ferreira, assim como ocorre nas diversas áreas da Casa, onde a Assembleia foi reconhecida pelo quarto ano consecutivo com o Prêmio na categoria Gestão, da Unale, o trabalho em equipe de profissionais qualificados tem feito a diferença também na TV e Rádio Assembleia.
“Só crescemos se tivermos um bom time. E a ALRN, nos mais diversos aspectos, tem sido reconhecida pela gestão, transparência e eficiência”, disse.
Falando em nome da TV Assembleia e de servidores homenageados, o coordenador Bruno Giovanni fez elogios aos antecessores no cargo de direção da TV e Rádio Assembleia, enaltecendo o apoio que recebe dos deputados e da Presidência da Assembleia. “Contamos com o total apoio para melhorar o que já era muito bom”, reconheceu o coordenador.
Bruno Giovanni enalteceu também a cooperação que existe entre a TV Assembleia e os demais órgãos da Casa, destacando a Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo.
“Temos estreitos laços, sempre pautados pelo profissionalismo e pelo compromisso com a Casa. Nossa gratidão à Comunicação da Assembleia, à nossa amiga Marília Rocha, que nunca nos faltou”, disse Bruno Giovanni, destacando ainda a equipe da própria TV Assembleia, que definiu como “um time de excelente qualidade, desde a cobertura do Legislativo, até cobertura de interesse publico e programas de diversas áreas”.
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou nesta segunda-feira (04) o seu novo portal eletrônico. O lançamento prioriza a centralização de conteúdo e a transparência. Com layout mais acessível, a plataforma facilita a visualização de serviços e da produção de notícias do Governo do Estado. O novo portal pode ser acessado no endereço https://www.rn.gov.br/.
A partir de agora, a busca do cidadão pelos serviços e informação fica mais clara, atrativa e prática. Segundo a governadora Fátima Bezerra, o novo portal é um passo significativo para se democratizar o acesso da informação no Rio Grande do Norte.
“Quanto mais acessível a informação, mais a sociedade pode desempenhar seu papel de fiscalizador das ações governamentais. Estamos comprometidos em facilitar o acesso da população aos serviços e ações do governo. Parabenizo a todos por esse avanço, destacando a importância do compromisso de aprimorar os mecanismos de democratização no acesso à informação”, disse a governadora.
De acordo com Daniel Cabral, secretário de Comunicação do Governo do Estado, o lançamento do portal é resultado de seis meses de trabalho da equipe técnica, com atuação de equipes da Secretaria Estadual de Administração (SEAD) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (COTIC).
“A plataforma foi planejada com participação de várias instituições de Estado, oferece ainda mais transparência e acessibilidade, adequando-se inclusive às normas e exigências legais. Ao investir num portal com layout moderno e responsivo estamos, na verdade, levando à sociedade mais acesso às informações”, enfatizou Cabral.
Segundo o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, o novo portal é mais responsivo e se adapta a todos os tamanhos de tela, entre computadores, tablets e celulares. “A busca por uma ampla disponibilidade de dados, acessíveis e compreensíveis pela população, é fundamental para fortalecer os pilares do projeto de governo aberto. A linguagem empregada deve ser simples, permitindo que qualquer cidadão possa extrair informações relevantes”, detalhou ele.
Ênfase na transparência
O novo portal do Governo do Estado traz o compromisso com a transparência e participação social. Segundo controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, a ênfase é permitir a disponibilidade ampla e integrada de dados, com o intuito de permitir que as informações sejam acessíveis a todos os cidadãos.
A controladora-geral destaca a importância de não apenas atender à transparência ativa, mas também oferecer dados de maneira proativa e abrangente. Ela comenta que a atual estrutura reflete os avanços governamentais na prestação de informação pública.
Recentemente, o governo do Estado passou por uma avaliação rigorosa conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na avaliação, o Rio Grande do Norte teve incremento notável de 40% na avaliação na qualidade de informação. A melhoria levou o Estado a conquistar o selo prata na análise dos portais de entes públicos de todo o país. “No contexto regional, o Rio Grande do Norte alcançou a terceira posição em todo o Nordeste, um resultado notável”, comemorou.
Melhorias na acessibilidade e inclusão
O Governo do Rio Grande do Norte se inspirou na transparência do Portal do Governo Federal, reafirmando a importância de informar claramente a população brasileira. O novo portal prioriza a facilidade de acesso aos serviços oferecidos ao cidadão, alinhando-se com os princípios de transparência, objetividade, clareza e isonomia.
A navegação por teclado, dispensando a necessidade de um mouse, será incorporada para atender a indivíduos com dificuldades motoras, garantindo uma experiência inclusiva. O suporte Vlibras, tradução de conteúdo digital em português para Libras, também será oferecido, beneficiando usuários surdos.
“A equipe também se empenhou em melhorar a acessibilidade, incluindo opções para tornar o portal mais acessível a diferentes usuários. Além disso, a ferramenta agora adota uma abordagem proativa, atendendo às necessidades dos cidadãos”, justificou Everton Coelho Mira, coordenador da Cotic.
Com a implementação do novo portal, a população do RN terá acesso a uma plataforma mais moderna e de fácil acesso, adaptada para diversos dispositivos eletrônicos, como computadores, celulares e tablets. A visibilidade e transparência foram prioridades no desenvolvimento do layout, garantindo uma experiência consistente em qualquer dispositivo.
