O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, esteve na manhã de quarta-feira (06) na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A presença atendeu a convocação aprovada por sugestão do presidente do colegiado, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos consignados.
Em suas explicações, Carlos Eduardo garantiu o pagamento dos consignados, embora com poucos dias de atraso. Além disso, o gestor aceitou uma possível colaboração dos deputados estaduais, que se colocaram à disposição por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB), para solicitar ao Banco do Brasil a extensão do prazo de pagamento por cerca de 10 dias.
“Desde junho os pagamentos estão sendo feitos regularmente, mas o vencimento ocorre no dia 20 e estamos fazendo os repasses entre os dias 5 e 8 seguintes. Não é uma apropriação do Estado, não há recursos no dia 20, porém estamos fazendo com poucos dias de atraso. Mas, quando não faz pagamento o sistema do banco bloqueia a permissão para os consignados”, detalhou o secretário.
Ao ser questionado por Luiz Eduardo em relação aos atrasos com as demais instituições financeiras, além do Banco do Brasil, Carlos Eduardo Xavier revelou que há uma dívida de R$ 96 milhões com o BMG em vias de ser negociada para pagamento parcelado, o que ocorrerá no próximo dia 19. Ainda há uma pendência de R$ 6 milhões com o Banco Industrial, também relativo a consignados.
O secretário esclareceu ainda que a venda da folha da conta única para o Banco do Brasil quitou a totalidade do débito. A negociação foi de R$ 383 milhões por 86 meses de administração da folha. Desse valor, R$ 200 milhões ficou com o próprio banco para eliminar a dívida. Cerca de R$ 100 milhões serão pagos ao Estado no final do ano.
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) perguntou ao secretário quais os planos para evitar que novos problemas semelhantes se repitam no futuro. Em sua resposta, o gestor enfatizou a importância do programa de refinanciamento de débitos tributários, o Refis, em tramitação na Assembleia, e a inclusão do RN no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), junto ao Governo Federal.
Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) apresentou questionamentos sobre o tamanho da dívida pública contratada em operações de crédito, que hoje é pouco superior a R$ 160 milhões referente ao contrato do Governo Cidadão; e em relação aos fornecedores. Quanto a estes, o secretário revelou que quando assumiu a pasta em junho havia “R$ 250 milhões de ordens bancárias geradas pelas Secretarias do Estado e não pagas”.
“Esse é o nosso maior problema. A dívida que temos hoje e nos preocupa é essa com os fornecedores. Não conseguimos dimensionar porque ela é dinâmica. Não tem como valorar, mas não tenho como esconder que é hoje nosso principal problema. Temos problemas com fornecedores na Saúde, Segurança, Assistência social, e temos trabalhado para dar o mínimo de previsibilidade”, disse Carlos Eduardo Xavier.
O secretário ainda admitiu atrasos com hospitais privados, precatórios, Prefeituras e emendas parlamentares. Mas, garantiu, todos estão em negociação para pagamento.
O deputado Luiz Eduardo sugeriu ao Governo a definição de um plano de trabalho voltado a geração de emprego e a melhorias na saúde pública. “Precisamos focar nessas áreas, um projeto de recuperação e esta Casa está à disposição para contribuir”.
Líder do Governo na ALRN, o deputado Francisco do PT parabenizou o trabalho da Comissão e os esclarecimentos do secretário da Fazenda. “O ideal é que não existissem débitos, mas todo governante precisa fazer escolhas, ou paga uma coisa ou outra. E, infelizmente, governos pretéritos geraram dívidas”, disse.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Taveira Júnior (União), Isolda Dantas (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB).
A Petrobras informou ter iniciado a convocação de mais 289 aprovados que estavam no cadastro de reserva do concurso de nível superior lançado pela companhia em 2021.
A previsão é convocar todo o cadastro de reserva até o fim da data de validade do certame, em maio de 2024.
Os convocados são das ênfases Administração, Análise de Sistemas (Engenharia de Software, Infraestrutura e Processos de Negócio), Ciência de Dados, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia de Processamento e Engenharia de Produção.
Esses profissionais, informou a Petrobras, se somarão aos cerca de 1,8 mil empregados oriundos do mesmo concurso que já ingressaram na companhia.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) instaurou investigação nesta sexta-feira, 8, para apurar o caso de uma criança de 3 anos que foi baleada durante abordagem da corporação no Rio de Janeiro. Em nota, a PRF afirmou que vai investigar com “com legalidade, rapidez e transparência” os fatos envolvendo o caso. Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cobrou explicações da PRF a respeito do ocorrido.
Na noite de quinta-feira, 7, uma menina de 3 anos foi baleada enquanto estava no carro da família, passando pelo Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense. A família passava pela via quando foi alvo de disparos. Segundo o pai da criança, os tiros partiram da PRF. Um dos disparos atingiu a coluna e a cabeça da criança.
Em nota, a PRF disse que a abordagem foi em um veículo roubado. A corporação afirmou ainda que medidas internas preventivas e disciplinares serão reforçadas e destacou um artigo de uma portaria interministerial que impede o uso de arma de fogo em abordagens a veículos, exceto em casos nos quais haja risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
Dino disse em suas redes sociais que mandou acelerar a revisão de manuais de procedimentos da PRF. “Sobre a tragédia com uma criança de 3 anos no Rio de Janeiro, já solicitei esclarecimentos e providências aos órgãos de direção da PRF naquele Estado”, escreveu. “
Estou aguardando a resposta, que será comunicada imediatamente. E mandei acelerar a revisão da doutrina policial e manuais de procedimento na PRF, como já havia determinado quando da demissão dos policiais do caso Genivaldo, em Sergipe. Outras medidas serão informadas em breve”, afirmou o ministro.
Segundo a prefeitura de Duque de Caxias, a criança deu entrada no Hospital Adão Pereira Nunes às 21h07 com perfuração região cervical esquerda, além da lesão no couro cabeludo. A menina segue internada em estado grave.
As prefeituras do Rio Grande do Norte receberam, nesta sexta-feira (8), a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor transferido do primeiro decêndio é de R$ 3,6 bilhões, já contabilizado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. Contudo, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios receberam 28,02% do repasse em comparação com o mesmo período do ano passado.
Ainda, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte emitiu nota em protesto à redução esta manhã e disse que a “situação dos municípios potiguares, em sua maioria, passa a ser gravíssima”. Segundo o pronunciamento, “com receitas insuficientes para cobrir os custos de operação, os municípios terão que buscar alternativas heterodoxas para tentar, minimamente, cumprir suas obrigações constitucionais”. Além disso, esta diminuição pressupõe a diminuição de serviços públicos com queda na qualidade e demissões.
“O alento para os gestores municipais centra-se na aprovação da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% na alíquota do FPM, que caso aprovada, deve entrar nos Tesouros Municipais em março de 2024. Até lá, devemos considerar a liberação por parte do Governo Federal, da totalidade das emendas de custeio, que podem ser um paliativo para os sofridos municípios”, disse a Federação em comunicado.
A entidade sugere, ainda, a criação de um fundo de estabilização para o FPM. “O que, definitivamente, não pode a acontecer é continuarem os municípios com pires nas mãos, implorando recursos para conseguir prestar os serviços impostos pela nossa Carta Magna de 1988, ainda mais agora, com essas quedas de receitas todo dia 10, inviabilizando qualquer planejamento.” alerta Luciano Santos, presidente da Femurn.
Também em nota, a CMN disse que a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo “expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda” (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.
“Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%”, disse a CNM em nota.
Valor escalonado
Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano.
A cidade de Caicó entrou em rodízio no abastecimento de água por causa de manutenção emergencial que acontece em equipamentos do sistema adutor Manoel Torres.
A expectativa da Caern é que o rodízio dure até a próxima segunda-feira (11) quando deve ser concluído o serviço de manutenção. Depois disso, o sistema será religado, com retomada do abastecimento em até 48 horas.
Lixo eletrônico é produzido por materiais de origem inorgânica que, se descartados incorretamente, comprometem o equilíbrio ecológico. Pensando nisso, o Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque) arrecadou, entre 14 de agosto e 1 de setembro, 838 kg de lixo eletrônico – materiais como peças de computador, cabos, telefones, entre outros.
A ação fez parte de uma campanha social em comemoração pelo 6º aniversário do polo de TI do Instituto Metrópole Digital (IMD) e contou com a instalação de um “eco trailer”, o qual recebeu, durante os 19 dias de campanha, todo o lixo eletrônico depositado por pessoas de dentro e de fora do Metrópole Parque.
Todo o material arrecadado foi enviado para a Natal Reciclagem, empresa especializada em engenharia reversa para eletrônicos e eletrodomésticos e suas embalagens (incluindo papelão, metais e plásticos).
Novo ponto
Além da arrecadação do último mês, a ação social também resultou na criação de um novo ponto fixo de descarte no Metrópole Parque, localizado na entrada do Instituto. O depósito recebe qualquer material eletrônico ou eletrodoméstico de pequeno porte – a única exceção são pilhas, baterias e lâmpadas.
Com a iniciativa, o Metrópole Parque visa incentivar a adoção de práticas sustentáveis no âmbito do seu ecossistema de inovação e empreendedorismo, auxiliando a população a descartar de maneira correta o seu lixo eletrônico e preservar o meio ambiente.
“Entendemos que a indústria de tecnologia não se limita apenas a softwares, ela também se materializa em equipamentos. E é uma indústria que se desatualiza muita rápido, o que gera uma quantidade imensa de lixo eletrônico. Portanto, nossa ideia é estimular a conscientização em relação ao impacto ambiental que o descarte incorreto provoca”, cometa Rodrigo Romão, diretor do Metrópole Parque.
Além do novo ponto de descarte, a Natal Reciclagem também realiza a coleta domiciliar, em caso de equipamentos de maior porte e de difícil transporte. Para isso, basta fazer um agendamento por meio do seu número de whatsapp: (84) 9 9966-4010.
O Programa de Pós-Graduação em Educação (Poseduc) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) publicou edital do processo seletivo de candidatos(as) para a turma 2024 do Mestrado em Educação. São ofertadas 27 vagas em três linhas de pesquisa.
A seleção será constituída das seguintes etapas: análise da documentação apresentada na inscrição, prova escrita, projeto de pesquisa, defesa do projeto de pesquisa e prova de títulos.
A Operação Independência 2023, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e seguirá até as 23h59 do próximo domingo (10). Policiais Rodoviários Federais reforçarão a fiscalização para garantir segurança no fluxo viário e proteção aos condutores, passageiros e pedestres que transitam nas rodovias federais.
A Operação Independência 2023 faz parte do Calendário Nacional de Ações de Segurança Viária, que abrange datas com aumento no fluxo de veículos nas rodovias federais e, por isso, têm relevância e impacto no trânsito.
O foco da PRF para a operação deste ano é alertar os motoristas sobre a importância de manter a atenção ao trânsito durante toda a viagem, atitude fundamental para a tomada rápida de decisão, e que ajuda a evitar situações que possam representar riscos aos usuários.
As estatísticas apontam que o número de acidentes tiveram como causa principal, a reação tardia ou ineficiente dos condutores que aumentou cerca de 28% entre os anos de 2021 e 2022. Foram 15.955 ocorrências, contra 12.481 no ano passado, em todo o país. Como consequência, a PRF identificou crescimento no número de mortes e feridos, no mesmo período.
A reação tardia, ineficiente ou a ausência de reação do condutor podem ser provocadas por fatores como não observar a sinalização na via, deixar de manter a distância de segurança do veículo à frente, distrações com dispositivos eletrônicos e falta de descanso antes da viagem.
Dicas para a viagem
Para viajar em segurança é importante os motoristas seguirem as recomendações abaixo:
– Descansar antes de viajar
– Verificar as condições do veículo
– Usar e pedir para que os passageiros usem o cinto de segurança
– Não consumir álcool antes de pegar a estrada
– Respeitar os limites de velocidade
– Respeitar a sinalização de trânsito
– Ultrapassar em local permitido e com atenção redobrada
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá causar a anulação de processos contra mais de 400 políticos.
O magistrado determinou que o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo integral do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos do exterior. No mesmo despacho, ele apontou que o acordo foi firmado às margens da lei.
Após receber o documento completo, é provável que Toffoli anule delações dos 70 executivos da Odebrecht, ou parte delas, disseram fontes do governo e da área jurídica à CNN.
O acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o MPF do Paraná previa a devolução de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos pela empreiteira em 22 anos. O documento também teria apontado provas que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser preso.
A decisão de Toffoli atende um pedido da defesa de Lula.
O magistrado defendeu que os métodos utilizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela força-tarefa da Lava-Jato foram ilegais e devem ser investigados.
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, os agentes públicos que atuaram na Lava Jato desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, escreveu.
Diante da decisão, a Advocacia-geral da União (AGU) anunciou que irá criar uma força-tarefa para apurar eventuais desvios de agentes públicos e promover a reparação dos danos causados por decisões da 13ª Vara de Curitiba.
Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que vai determinar que a Polícia Federal investigue o caso.
“Caberá à Polícia Federal, em atendimento à determinação do ministro Dias Toffoli, reexaminar o que ele descreve na decisão como ilegalidades, sobretudo àquelas referentes à ausência dos requisitos e da cooperação jurídica internacional”, disse Dino.
O programa Desenrola Brasil chegou à marca de R$ 11,7 bilhões em dívidas renegociados, após sete semanas de implementação. Ao todo, foram 1.250 de consumidores beneficiados, em mais de 1,6 milhão de contratos.
Isso, exclusivamente na Faixa 2 do programa, em que os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais. Os dados foram divulgados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), nesta quinta-feira (7).
Além disso, aproximadamente 6 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 foram desnegativados automaticamente pelos bancos participantes.
Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, “os bancos estão totalmente envolvidos e dando sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento”.
Entenda o programa
O Desenrola Brasil foi idealizado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia é reduzir a inadimplência dos brasileiros para estimular o consumo. Atualmente, 43,72% da população adulta do país (ou 71,4 milhões) estão com débitos a pagar.
A próxima etapa do programa será lançada no fim de setembro, segundo a pasta. Nela, os consumidores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e têm dívidas de até R$ 5.000 vão poder renegociar as contas atrasadas por meio de uma plataforma digital. A etapa também vai autorizar as negociações daqueles inscritos no Cadastro Único de programas sociais.
