O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações às Prefeituras de Martins, Antônio Martins e Serrinha dos Pintos para que adotem algumas medidas de segurança pública em eventos a serem realizados nas localidades.
O objetivo é garantir que as festividades ocorram de forma pacífica e ordenada, sem colocar em risco a integridade física dos participantes e da população em geral. As providências deverão ser aplicadas em eventos alusivos à emancipação política e aos padroeiros de cada Município, além de festejos de reveillon, carnaval, São João e festivais gastronômicos.
Para isso, os prefeitos devem contratar segurança privada adequada ao tamanho do evento, escolher locais fechados ou cercados com tapumes para revistar os participantes na entrada, providenciar todas as licenças necessárias junto aos órgãos competentes. Ainda precisarão definir os horários de início e término das festas.
O MPRN deu um prazo de dez dias para que os prefeitos comuniquem por escrito o acatamento e as providências adotadas para cumprirem o que foi recomendado. Caso contrário, o órgão poderá adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Os documentos foram publicados e enviados ao comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Alexandria e aos Centros de Apoio Operacional (CAOPs) Criminal e Cidadania do MPRN.
Bodó, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúba dos Dantas e Parazinho serão as cidades que receberão o Caern Móvel na próxima semana. Em Natal, o atendimento prossegue, na avenida capitão Mor-Gouveia, em frente à Ceasa, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
Ao comparecer ao Caern Móvel é importante levar documentos pessoais e a conta de água. Todos os serviços da Caern estão disponíveis na unidade. O objetivo do atendimento é levar mais comodidade aos clientes de forma itinerante, percorrendo os municípios do Estado.
PROGRAMAÇÃO CAERN MÓVEL
BODÓ 24 de abril (segunda-feira) Rua Central, 272, em frente à Biblioteca SESI. 8h às 17h
TENENTE LAURENTINO 25 de abril (terça-feira) Av. Francisco Amaral, 535, Centro 8h às 17h
CARNAÚBA DOS DANTAS 26 de abril (quarta-feira) Rua: Juvenal Lamartine, 207, Centro 8h às 17h
PARAZINHO 27 de abril (quinta-feira) e 28 de abril (sexta-feira) Rua José Vicente Nunes, S/N em frente ao escritório da Caern. 8h às 17h
NATAL 24 a 28 de abril (segunda a sexta-feira) Avenida Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova 7h30 às 17h30
Quase 55 mil pessoas estão inscritas no concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para provimento de 229 vagas de servidor e formação de cadastro de reserva. Ao todo, foram registradas 54.842 inscrições, sendo 10.690 candidatos isentos e 44.152 pagantes. A expectativa é que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, divulgue a concorrência final na data provável de 27 de abril.
Ao todo, o concurso do TJRN oferta 229 vagas, além de cadastro de reserva, e os salários iniciais variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18. Foram lançados três editais, contemplando níveis médio e superior.
No primeiro edital estão sendo ofertadas 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça – com remuneração inicial de R$ 6.637,44. Já no segundo edital estão sendo ofertadas 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação. A remuneração inicial é de R$ 7.301,18. E no terceiro edital estão sendo ofertadas 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária. A remuneração inicial é de R$ 3.974,08.
Provas
As provas objetiva de múltipla escolha e a de escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário – Apoio especializado, Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 4 de junho de 2023, das 8h às 13h, segundo o horário oficial de Brasília.
Já a prova objetiva de múltipla escolha e a escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 11 de junho de 2023, das 8h às 12h30, segundo o horário oficial de Brasília.
O concurso será realizado duas décadas após o último certame de acesso à carreira do serviço público da instituição judiciária. A visão institucional predominante é reforçar o quadro profissional da instituição na área da Tecnologia da Informação; suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior; e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas, para garantir a excelência na prestação de serviço aos cidadãos.
Os novos servidores ingressarão sob a égide do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2022. O plano substituiu a Lei Complementar Estadual nº 242/2002.
Nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no horário destinados às proposições parlamentares, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) voltou a cobrar melhorias para rodovias estaduais.
As ações encaminhadas pelo parlamentar ao Governo do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), buscam melhorias para a RN-233, no trecho que cruza o município de Paraú e para a RN-288, no trecho que liga Jardim de Piranhas a Caicó.
“Para se evitar acidentes, é importante que o Governo do Estado implante lombadas e sinalização no trecho urbano da RN-233, em Paraú e que viabilize recursos, através do Programa Governo Cidadão, para que se construa uma nova RN-288 entre Caicó e Jardim de Piranhas, pois o tapa-buracos não é mais viável”, cobrou Nelter.
Ainda de acordo com o deputado, essas demandas que buscam melhorias para a RN-233 e para a RN-288 foram encaminhadas, respectivamente, pelos ex-prefeitos Antônio de Narciso, de Paraú e Elidio Queiroz, de Jardim de Piranhas.
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Município de Caicó e os Correios tomaram as medidas necessárias para a regularização da entrega domiciliar de correspondências nos loteamentos Serrote Branco I, II e III, localizados no município potiguar, a 272km de Natal, no Rio Grande do Norte. A recomendação foi assinada em fevereiro e a regularização foi certificada nesta terça-feira (18).
A partir de notícia sobre a falta do serviço de entrega domiciliar pelos Correios, o MPF realizou diligência em 3 de fevereiro e confirmou que os moradores dos loteamentos Serrote Branco I, II e III não eram contemplados pelo serviço. Apesar disso, quase todos recebem regularmente correspondências relacionadas ao IPTU e cobranças decorrentes do consumo de água e de energia elétrica – entregas sob responsabilidade, respectivamente, do Município de Caicó, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte.
O órgão verificou, ainda, que, embora nem todas as ruas estivessem devidamente sinalizadas, o aplicativo Google Maps, por exemplo, disponibiliza em sua plataforma a identificação de todas as ruas dos loteamentos I, II e III do Serrote Branco.
Para a regularização do serviço de entrega domiciliar foram tomadas as seguintes medidas, recomendadas pelo MPF:
– O Município de Caicó concluiu a adequada sinalização de todas as ruas e demais logradouros dos três loteamentos Serrote Branco I, II e III.
– Os Correios regularizaram a entrega domiciliar das correspondências destinadas a todos os moradores dos loteamentos Serrote Branco I, II e III.
– As duas medidas devem ser cumpridas no Serrote Branco IV, tão logo o loteamento esteja habitado.
Com o cumprimento da recomendação, o MPF determinou o arquivamento do inquérito instaurado apara apurar a ausência do serviço postal nos loteamentos Serrote Branco.
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 18/4, trouxe o Edital nº 4, que prevê a adesão ou renovação de municípios e do Distrito Federal no programa Mais Médicos para o Brasil, do Ministério da Saúde. São 6.252 vagas em municípios das 27 Unidades Federativas para atuação pelo período de quatro anos. As vagas estão em 2.074 municípios e, nesta etapa, os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital.
O Mais Médicos foi retomado oficialmente em março de 2023 e prevê a abertura de 15 mil novas vagas até o fim do ano. A intenção do Governo Federal é chegar a 28 mil profissionais em todo o país, levando em conta os contratos ainda ativos, com presença principalmente em áreas de extrema pobreza. As bolsas são de cerca de R$ 12,8 mil, acrescidas de ajuda de custo de moradia.
Para atender as regiões que mais precisam, o Mais Médicos utiliza critérios na distribuição das vagas como a situação de vulnerabilidade social, maior dependência do SUS para o acesso da população à saúde e a dificuldade de provimento de profissionais.Neste edital, 47% das vagas foram destinados às regiões de alta vulnerabilidade social – 1.118 vagas aos municípios de extrema pobreza e 1.857 para contemplar a categoria alta e muito alta de vulnerabilidade. Outras 666 vagas (10,6%) estão indicadas para os municípios do G100, ou seja, aquelas cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita.
Com isso, a intenção é que 96 milhões de brasileiros tenham garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Com atuação nas unidades básicas, esse primeiro atendimento faz o acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. O investimento previsto por parte do Governo Federal é de R$ 712 milhões neste ano.
A prioridade no Mais Médicos é para profissionais formados no Brasil. Se sobrarem vagas, podem ser acionados brasileiros formados no exterior. Se ainda assim não forem preenchidos todos os postos, haverá espaço para médicos estrangeiros estabelecidos no Brasil e, por último, para médicos estrangeiros.
“Um dos mais importantes méritos do Mais Médicos é a prioridade para a formação no SUS, no trabalho das unidades básicas, pois é no cotidiano dos serviços de saúde que são vividos os problemas e construídas soluções, através de um processo de aprendizado permanente”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
INCENTIVOS – Um dos desafios no atendimento às regiões de difícil acesso é a permanência dos profissionais. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde indica que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.
Para reduzir essa rotatividade e garantir a continuidade da assistência, o Mais Médicos traz mais oportunidades educacionais e de formação. O médico que participa do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões remotas.
Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.
O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos, o que ajudará no pagamento da dívida.
Outro desafio é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, que são aqueles direcionados para o atendimento nas unidades básicas de saúde. Os médicos aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas remotas também receberão incentivos do Ministério da Saúde – incluindo profissionais do FIES.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.
Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022. Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.
Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb. Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.
Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará o efetivo durante a Operação Tiradentes 2023 nas sete rodovias Federais do Rio Grande do Norte. A operação inicia nesta quinta-feira (20/04) e se estende até domingo (23/04). O objetivo é não só garantir a segurança viária, em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, como também combater a criminalidade nas rodovias federais.
A PRF trabalha baseada na análise de dados de quais trechos nas rodovias acumulam maior índice de acidentes graves, otimizando o emprego de recursos diretamente sobre tais locais, a fim de impactar diretamente na estatística e assim reduzir o número de mortos, feridos e acidentados.
Restrições de tráfego para veículos com cargas ou dimensões excedentes:
Quinta-feira (20/04) das 16h às 22h
Sexta-feira (21/04) das 06h às 12h
Domingo (23/04) das 16h às 22h
Orientações para uma viagem segura:
– Antes de viajar faça uma revisão no veículo: não se esqueça de calibrar os pneus e a roda sobressalente, verifique o perfeito funcionamento dos itens de segurança, dos faróis e o nível dos fluidos veiculares.
– Calcule o tempo de rota e respeite os limites de velocidade, mantenha distância de segurança em relação aos demais veículos, somente realize ultrapassagem em locais permitidos e quando houver plenas condições de segurança. Esteja atento ao trânsito!
– Dirigir cansado ou com sono são condutas que aumentam o risco de acidentes! Procure fazer pausas ou revezar a direção do veículo.
– Confira se todas as taxas do veículo foram pagas. Somente dessa forma ele estará licenciado e será autorizado a seguir viagem.
No caso de emergência em rodovias federais, ligue 191
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é gratuito para as pessoas que mais precisam, mas é preciso solicitar a gratuidade antes mesmo do período de inscrição. Os interessados em participar do Exame já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 e justificar ausência na edição de 2022, em caso de falta nos dois dias de aplicação. Os procedimentos devem ser efetuados por meio da Página do Participante até 28 de abril.
Para ter direito a participar do Enem 2023 gratuitamente, o interessado deve cumprir pelo menos uma das condições a seguir:
» Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar
» Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
» Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Para solicitar isenção da taxa, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.
AUSÊNCIA – Todos os motivos para justificar a ausência no Enem 2022 estão listados no Anexo I do Edital n.º 20/2023. Entre as justificativas aceitas, estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. Só é necessário justificar ausência se o participante tiver faltado aos dois dias de aplicação do Exame em 2022.
INSCRIÇÃO – A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no Exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, devem efetuar a inscrição de 5 a 16 de junho. O participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2022, mas que não pôde comparecer a nenhum dos dois dias de prova, deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição na edição deste ano.
ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta terça-feira (18), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1,581 bilhão de metros cúbicos, percentualmente, 66,66% da sua capacidade, total que é de 2.373.066.510 m³. Este já é o maior volume atingido pelo manancial, neste período, desde 2012.
As reservas hídricas superficiais totais do RN já somam 2,676 bilhões de m³, correspondentes a 62,25% da sua capacidade total, que é de 4,37 bilhões de metros cúbicos. No dia 18 de abril de 2022, as reservas hídricas do RN acumulavam, 1,877 milhões de m³, equivalentes a 43,86% da sua capacidade total.
A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 374,81 milhões de m³, correspondentes a 62,50% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No dia 18 de abril de 2022, o reservatório estava com 217,69 milhões de m³, equivalentes a 36,30% da sua capacidade total. Este também já é o maior volume acumulado da barragem desde 2012.
A barragem Umari, localizada em Upanema, continua registrando 100% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. O reservatório não sangrava desde 2009.
Até o momento, 14 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, já sangraram nesta quadra chuvosa: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude público de Pilões; Mendubim, localizado em Assu; Rodeador, localizado em Umarizal; Pataxó, localizado em Ipanguaçu; Flechas, localizado em José da Penha; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Morcego, em Campo Grande; Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz; e a barragem Umari.
O açude público de Marcelino Vieira acumula 10,62 milhões de m³, percentualmente, 94,82% da sua capacidade total, que é de 11,20 milhões de m³. No mesmo período de 2022, o manancial estava com 96,61% da sua capacidade total.
A barragem de Pau dos Ferros acumula 46.568.585 m³, equivalentes a 84,90% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período de 2022, o manancial estava com 25,90 milhões de m³, correspondentes a 46,33% da sua capacidade total.
Inserido na bacia Trairi, o açude Trairi acumula 5,85 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 16,61% da sua capacidade total, que é de 35,23 milhões de m³. A boa notícia é que o reservatório estava seco desde 2015.
Alguns reservatórios da bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu continuam apresentando volumes reduzidos de reservas hídricas.
O açude Dourado, localizado em Currais Novos, que chegou a estar seco no início de março, acumula 14,92% da sua capacidade total. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 7,36% do seu volume máximo.
Já a barragem Boqueirão de Parelhas acumula um percentual de 10,18% da sua capacidade total, que é de mais de 84 milhões de metros cúbicos. No mesmo período de 2022, o manancial estava com 10,21% da sua capacidade total.
A barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, acumula 5,13% da sua capacidade total. No dia 18 de abril do ano passado, o reservatório estava com 9,43% da sua capacidade total.
