A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern contra sentença da 2ª Vara Cível de Parnamirim que determinou à empresa o pagamento de R$ 2.797,30, a título de danos materiais, e R$ 2 mil, a título de danos morais, em virtude de prejuízos causados por eventuais oscilações na rede elétrica na unidade consumidora de uma usuária.
A consumidora afirmou nos autos que, em 15 de agosto de 2016, por volta das 23h00, enquanto se preparava para dormir, houve uma queda de energia total no condomínio onde reside. Ao retornar a energia, somente no dia seguinte, percebeu que sua geladeira havia sido queimada.
Contou que fez diversos pedidos junto à Cosern, solicitando análise, vistoria e reparo dos danos sofridos e informando a urgência do caso. No entanto, a empresa informou que não se dirigiria ao local, pois não havia registro de “perturbação da rede” em seu sistema interno.
Narrou que o síndico do condomínio assinou ocorrência, confirmando a queda de energia e que vários condôminos também relataram ter eletrodomésticos danificados. Disse ter ingressado com ação no Juizado Especial de Parnamirim, mas o processo foi extinto sem resolução de mérito, por ser necessária a produção de prova pericial.
No recurso ao Tribunal de Justiça, a Cosern argumentou que, sobre a suposta queda de energia que danificou a geladeira da consumidora, não foi feito pedido de ressarcimento dentro do prazo de 90 dias estabelecido pela Resolução 414/2010 da ANEEL (art. 204), razão pela qual não se desincumbiu do seu ônus (art. 373, I, do CPC).
Defendeu que não ficou comprovada a existência de dano material experimentado pela consumidora. Quanto ao dano moral, afirmou que a cliente suportou aborrecimentos cotidianos, sendo inviável o reconhecimento do dever de indenizar. Por fim, pediu para ser desobrigado a indenizar, ou, alternativamente, pela redução do valor fixado na sentença a título de danos morais.
O juiz convocado Ricardo Tinoco, ao analisar a demanda e as provas levadas aos autos, verificou ser incontroverso o fato de terem sido ocasionados danos à autora no dia 15 de agosto de 2016, conforme documentos juntados ao processo, momento em que houve avaria em sua geladeira BOSH, de 48L.
Além disso, em que pese não ter ocorrido uma perícia judicial ou um laudo de vistoria do equipamento em questão, verificou que a concessionária não conseguiu provar que a falha elétrica tenha sido ocasionada por fatores decorrentes de problemas no sistema interno do condomínio da autora, ou que terceiro tenha contribuído para a ocorrência do evento, de modo a excluir a sua responsabilidade ou compartilhá-la.
Para o magistrado, caberia à empresa anexar provas da inexistência da oscilação da rede elétrica, mas permaneceu inerte nesse ponto, já que é possível à Concessionária registrar toda e cada oscilação, sobrecarga ou queda de tensão no fornecimento, com precisão de horário e região abrangida.
“Simples ‘prints’ de tela não tem o condão de comprovar a inexistência de qualquer ocorrência anormal na rede elétrica que, de fato, atingiu, não somente a unidade consumidora da apelada, mas de todos os moradores do condomínio”, comentou.
Conforme previsto no calendário eleitoral, o Cadastro Eleitoral será reaberto nesta terça-feira (8). Isso significa que as operações de alistamento, transferência e revisão voltam a ser feitas, por meio da plataforma Título Net ou, ainda, em atendimento presencial nos cartórios em todo o Brasil. O cadastro eleitoral foi fechado em 5 de maio passado, para a preparação da logística de votação das Eleições Gerais de 2022.
Por meio da seção Autoatendimento do Eleitor, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, a eleitora ou o eleitor poderá, além de se alistar para votar nas próximas eleições, alterar dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação. No mesmo local, é possível fazer a justificativa pelo não comparecimento às urnas, gerar os boletos para o pagamento de eventuais multas eleitorais e emitir as certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento eleitoral.
Para dar início ao procedimento pela internet, a eleitora ou o eleitor deve clicar em “Atendimento ao eleitor”, escolher o serviço e, depois, selecionar a unidade da Federação (estado ou Distrito Federal) onde fica o município (ou, no caso do DF, a região administrativa) em que vota ou deseja votar. Essa localidade será o domicílio eleitoral, cujo vínculo residencial, profissional, patrimonial, comunitário ou familiar com a pessoa que estará emitindo o título deverá ser demonstrado por meio de um comprovante de endereço.
Completadas as etapas indicadas no autoatendimento, a eleitora ou o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase. O requerente será informado se for preciso comparecer ao cartório para concluir o atendimento.
Se não houver pendência e for deferido o alistamento, a transferência ou a revisão, será possível obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título. O download do app é gratuito e pode ser feito na Google Play e na App Store, para celular e tablet. A ferramenta funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
O título eleitoral não é importante apenas na hora de votar. O alistamento e a regularidade das obrigações eleitorais são condições necessárias para: realizar matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, receber vencimentos e emitir passaporte, entre outros.
Coleta da biometria
A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) também regulamentou, por meio do Provimento CGE nº 7/2022, a retomada gradual do serviço de coleta e processamento da biometria do eleitorado. O serviço estava suspenso há dois anos e meio, desde março de 2020, em decorrência das medidas sanitárias adotadas para o combate à propagação do coronavírus.
De início, apenas algumas zonas eleitorais do Distrito Federal vão realizar a coleta biométrica. Aos poucos, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) voltarão a coletar digitais e fotografia, conforme a capacidade técnica e logística.
Cabe lembrar que a falta de dados biométricos, por si só, não coloca a eleitora ou o eleitor em situação irregular. Nesse caso, a certidão de quitação pode ser emitida normalmente.
Preocupado com problemas vivenciados por moradores do distrito de Barra de Santana em Jucurutu, o vereador Jubiratan Saldanha (PSDB), apresentou requerimento na sessão ordinária desta terça-feira (08), solicitando a realização de uma audiência pública na manhã do dia 25 de novembro na sede da Câmara Municipal.
“Nessa audiência pública nós vamos discutir problemas seríssimos, como por exemplo a situação de prédios públicos, que ninguém sabe se é o estado, ou se é a prefeitura que está responsável”, disse o vereador.
De acordo com Jubiratan, outra situação que precisa de solução é a das famílias que não foram contempladas com moradias na Nova Barra de Santana, e por esse motivo ainda estão residindo na antiga comunidade. “Uma quantidade de pessoas ainda está na antiga Barra de Santana sem ter pra onde ir, esperando uma promessa de doação de terrenos”, informou.
Jubiratan comentou sobre outra preocupação que deixou alguns moradores apreensivos no último final de semana. “Uma pequena chuva anteontem na Nova Barra já deu prejuízo a alguns moradores”, relatou o vereador, falando sobre a chuva registrada no último domingo (06).
Representantes da prefeitura de Jucurutu, do governo do estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Seapac e do consórcio EIT/ENCALSO, entre outras autoridades serão convidados para a audiência pública.
A Neoenergia Cosern encerra na próxima terça-feira (15/11) o Feirão Fique em Dia, uma campanha de negociação voltada para clientes residenciais com faturas que estão com mais de 180 dias em atraso. O Feirão oferece mais facilidades de pagamento aos consumidores, zerando as cobranças de juros, correção monetária e multa nessas faturas.
Com isso, o desconto para o cliente será de até 40% da dívida total. A condição permite a quitação do débito à vista ou parcelado em até 21 prestações no cartão, com o desconto de 23% na taxa de serviço cobrada pelo cartão de crédito.
A intenção da companhia é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que se depararam com dificuldade no orçamento doméstico no último ano e torná-los adimplentes com a concessionária. O cliente interessado em aproveitar a oportunidade do Saldão Feirão Fique em Dia deve acessar o Portal de Negociação da empresa (www.neoenergiacosern.com.br), clicar no link negociação de dívidas e realizar todo o processo. Além do site, as negociações podem ser realizadas via WhatsApp (3215-6001) e pelo teleatendimento, no número 116.
A negociação para cliente residencial é mais uma iniciativa da empresa com a finalidade de contribuir com a saúde financeira das famílias potiguares. Nos últimos anos, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via Pix, débito em conta, além de parcelamento ou pagamento recorrente no cartão de crédito. O atendimento ao público foi ampliado e passou a ser feito também pelo WhatsApp, Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.neoenergiacosern.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento.
A Defesa Civil Nacional alerta para a previsão de chuvas intensas nas regiões Norte e Nordeste do País ao longo desta segunda (7) e terça-feira (8). Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os estados do Ceará, Alagoas, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Roraima, Amazonas, Pará e Amapá deverão ser os mais afetados.
De acordo com o Inmet, os acumulados de chuvas podem chegar a 100 milímetros por dia, com ventos de até 100 quilômetros por hora. Com isso, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Diante da previsão, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já comunicou as defesas civis estaduais do risco e opera com equipes de plantão para acompanhar o registro de qualquer ocorrência significativa.
O coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr, destaca a importância de que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar medidas de autoproteção.
“É fundamental que a população adote algumas medidas de prevenção, como desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de enxurrada, coloque documentos e objetos de valor em sacos plásticos. Já em situação de grande perigo confirmada, procure abrigo e evite permanecer ao ar livre. É importante que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar as medidas de autoproteção”, observou.
Nos casos de rajadas de vento, a Defesa Civil Nacional recomenda que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, porque há risco de queda e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Alertas
A Defesa Civil Nacional orienta os moradores das regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS com o CEP do local onde mora, ou outro local de interesse, para o número 40199.
Não há limite de locais cadastrados e o serviço é totalmente gratuito para a população. A partir da previsão de desastre, a população receberá um aviso contendo informações de risco e orientações para a autoproteção.
Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o correto direcionamento e tratamento das águas na superfície das falésias de Pipa, no município de Tibau do Sul, deve ser priorizado pelo poder público, no intuito de evitar novos deslizamentos que possam vir a representar riscos à população e às construções. A conclusão vem de um estudo promovido pela UFRN, que elencou as principais causas e as medidas que podem reduzir tais riscos.
Um Inquérito Civil tramita no MPF desde a queda de parte da falésia, em 17 de novembro de 2020 e tem como objeto a aferição das ações do Poder Público voltadas à garantia da segurança de pessoas na praia de Pipa. A tragédia resultou na morte de um casal e seu filho, de apenas sete meses de idade. As investigações já apontaram diversas medidas a serem adotadas pelos gestores públicos e o foco, agora, será a cobrança para que seja implantado o sistema de escoamento dessas águas, bem como a fiscalização e combate a possíveis irregularidades no despejo de águas pelos imóveis já existentes na área.
Para o procurador da República responsável pelo procedimento, Daniel Fontenele, é imprescindível que o município, estado e governo federal somem esforços para oferecer a devida estrutura de saneamento. O município já elaborou um projeto de construção do sistema de escoamento das águas das chuvas, com custo aproximado de R$ 5,5 milhões, porém alega incapacidade financeira para executar a obra.
Orçamento – O Governo Federal, por sua vez, previu em seu orçamento para 2023 somente R$ 25 mil destinados ao “apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres” em todo o Brasil. Essa alarmante insuficiência de recursos viola diretamente a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem na prioridade às ações preventivas uma de suas diretrizes.
Mesmo reconhecendo as dificuldades orçamentárias, o MPF segue exigindo as melhorias. “É um tema que comporta atuação simultânea e solidária de todos os entes federativos. Por isso, temos cobrado providências junto à União, ao estado e ao município para que sejam imediatamente iniciadas as obras de construção do sistema de escoamento de águas naquela região”, destaca o procurador.
O estudo da UFRN que baseia os pedidos do Ministério Público Federal – “Projeto Falésias” – aponta as causas da degradação das falésias e indica as providências necessárias para redução dos riscos. “Esse estudo, por sua incontroversa consistência técnica, serve de balizamento das providências imprescindíveis, sem as quais compromete-se a viabilidade da ocupação daquela área”, ressalta Daniel Fontenele.
Em relação ao aumento da fiscalização, para que se regularize o despejo das águas provenientes dos empreendimentos já instalados na região, o objetivo é reforçar as sanções administrativas – e até mesmo eventuais interdições – de modo que qualquer despejo irregular por parte de quem descumpre as normas ambientais não acrescente ainda mais riscos à já frágil conformação das falésias.
Defesa Civil – No último dia 20, o representante do MPF participou de uma reunião por videoconferência com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, o secretário Nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e o diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Paulo Roberto Farias Falcão; a secretária de Meio Ambiente de Tibau do Sul, Laíra Campos, e o coordenador da Defesa Civil estadual, Marcos Carvalho;
O procurador questionou os representantes da Defesa Civil das três instâncias governamentais sobre as alternativas para captação de recursos públicos que possam financiar as obras de proteção das falésias. Acertou-se que o município irá, novamente, protocolar um pedido de recursos à União, submetendo-o à análise da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os participantes também concordaram em dar tratamento prioritário ao assunto, evitando “prolongamentos desnecessários que podem, inclusive, incrementar o risco na região”.
Os editais de fomento costumam ser uma forma privilegiada de incentivar o desenvolvimento de empresas de tecnologia e, por tabela, também acabam por atestar a qualidade e consistência dos empreendimentos contemplados. Esse é o caso de nove startups vinculadas ao Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), que foram beneficiadas, juntas, com mais de R$ 1,5 milhão em diversos editais desse tipo nos últimos 10 meses.
A GameMind Studios, por exemplo, recebeu o incentivo de R$ 380 mil por meio do edital Fundeci de Subvenção Econômica para Inovação em Empresas, do Banco do Nordeste (BNB). Vinculada à incubadora de empresas do Metrópole Parque, a startup é criadora de uma plataforma de jogos digitais para aprendizagem de Matemática e Língua Portuguesa, tendo por base as chamadas metodologias ativas de aprendizagem.
Outro caso de sucesso nesse âmbito é a YCodify, beneficiada com o aporte de R$ 150 mil através do edital Catalisa ICT, realizado pelo Sebrae em parceria com diversas entidades do ecossistema nacional de inovação. O projeto inscrito pela empresa, que também é vinculada à incubadora do Metrópole Parque, é voltado para a construção de uma plataforma que tornará o processo de desenvolvimento de softwares mais rápido e barato, em especial para micro e pequenas empresas.
As outras empresas contempladas foram E-rentav, WayABA, Atena Jobs, Hubbi, NUT, Plus3D.app e Inovall, todas com alguma vinculação ao Metrópole Parque. Já os editais que destinaram recursos para o desenvolvimento dessas empresas foram, além dos citados, o Startup Nordeste e o RHAE CNPQ.
Incentivo
A diretora adjunta do Metrópole Parque, professora Iris Pimenta, conta que a entidade tem um papel ativo no incentivo e capacitação das empresas no que diz respeito à participação em editais de fomento. “Nossa equipe faz um monitoramento desses tipos de editais e analisa suas características. Em seguida, entramos em contato com as startups que tenham os perfis indicados, em cada caso, para informá-las e saber se possuem interesse em participar”, conta ela.
O Parque também disponibiliza aos empreendedores capacitações com consultores de projetos, ou até mesmo, em casos mais específicos, uma orientação focal, destinada a uma startup e a um edital em especial. “Tudo isso vai depender muito do escopo do edital, do tipo e do tamanho da proposta. Então, em resumo, ajudamos desse modo: monitorando o surgimento de editais, analisando e dando suporte para o desenvolvimento de projetos de submissão”, explica Iris Pimenta.
Ela ainda destaca a importância do aporte de recursos e da própria participação das empresas em seleções desse gênero. “Toda startup, quando começa, tem muitas dificuldades e, uma vez que recebe esse incentivo financeiro, tem condições de avançar em seu processo de desenvolvimento. Além disso, ao elaborar um projeto, a empresa também precisa ter a maturidade de saber quais são seus objetivos e expectativas. E isso já compreende uma importante preocupação de planejamento e monitoramento de sua atividade”.
Últimos dias para o consumidor aproveitar as vantagens da campanha de negociação de débitos da Caern. O prazo vai até o dia 9, quarta-feira. Além de oferecer descontos de juros e multa, as condições especiais de regularização das dívidas também permitem o parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito. Desde que a campanha foi iniciada, no dia 10 de outubro, mais de cinco mil clientes já parcelaram, totalizando um volume de mais de R$ 7,5 milhões negociados.
A campanha abrange faturas anteriores a julho de 2022. Caso o cliente decida não fazer o pagamento à vista, o parcelamento em até 60 vezes pode ser feito, desde que o valor da parcela seja de, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel. O parcelamento pode incluir qualquer conta, mas só haverá dispensa de juros e multa para as faturas anteriores a julho.
Débitos negociados anteriormente e não saldados, podem ser incluídos na nova negociação, com a entrada mínima de 10% do total do débito. A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5.
O cliente pode procurar os canais virtuais da companhia ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa. “Essa é uma oportunidade que a Caern possibilita à população de negociar suas dívidas e manter a continuidade deste bem indispensável para a vida”, destaca o Diretor Presidente da Caern, Roberto Linhares.
O primeiro final de semana de novembro de 2022 apresentou chuvas acima de 100 milímetros no Rio Grande do Norte com maiores acumulados nas regiões Central e Oeste do Estado. O levantamento do Sistema de Monitoramento Hidrometereológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) registra os maiores acumulados, de sexta-feira (04) às 7h15, até o mesmo horário desta segunda-feira (7) foram em São João do Sabugi (Central) 111,0 mm, Severiano Melo 105,0 mm (Oeste) Coronel Ezequiel 13,6 mm (Agreste) e Goianinha 5,2 mm (Leste).
De acordo com as análises dos pesquisadores da Emparn, as chuvas decorrem das instabilidades associadas a restos de frente fria vinda da região Sul e Sudeste.
Nos últimos dias, o potiguar está sentindo aumento da temperatura. Os pesquisadores explicam que nos últimos dois meses do ano é esperado esse aumento da temperatura no Rio Grande do Norte por estes meses serem o período mais quente do ano, estando entre as estações da primavera, iniciada em 21 de setembro e do verão, que começa em 21 de dezembro.
“A temperatura aumenta porque o sol passa a esquentar mais o Hemisfério Sul, sendo observada maior taxa de energia recebida nesse território e, com isso, um acréscimo da temperatura”, comentou Gilmar Bristot, chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn.
No litoral potiguar, para a semana que está começando, as temperaturas chegarão a média dos 22°C durante as madrugadas e dos 30°C durante as tardes. Já no interior, as mínimas poderão chegar aos 18°C e máximas aos 35°C.
O sistema de monitoramento da Emparn registra também presença de umidade relativa do ar, um dos elementos que contribuem para o incremento da temperatura na área do litoral do RN e favorecem a ocorrência de chuvas. “Pelas previsões, há tendência de pancadas de chuvas tanto no litoral como no interior (Alto Oeste, região de Mossoró), no período da tarde e início da noite”, explicou Bristot.
ONDE MAIS CHOVEU NO RN
Período: 07h00 de 06 a 07h00 de 07/11/2022
Severiano Melo: 105.0
Olho d’Água do Borges: 103.0
Serrinha dos Pintos: 97.0
Rodolfo Fernandes: 82.0
Riacho de Santana: 81.0
São Fernando: 74.4
Almino Afonso: 73.0
Janduís: 69.8
Luís Gomes: 68.4
Tenente Ananias: 60.0
Venha-Ver: 59.6
Major Sales: 57.7
José da Penha: 57.0
Caraúbas: 55.7
Taboleiro Grande: 55.2
Felipe Guerra: 52.0
Jucurutu: 50.8
Rafael Fernandes: 48.1
Serra Negra do Norte: 48.0
Lucrécia: 45.6
Timbaúba dos Batistas: 45.0
Umarizal: 44.0
Caicó: 43.8
Antônio Martins: 42.8
Patu: 41.4
Martins: 39.6
Santana do Seridó: 39.0
Apodi: 37.0
Ipanguaçu: 36.0
Paraná: 36.0
Pau dos Ferros: 35.0
Campo Grande: 34.2
Alexandria: 30.0
Confira o boletim completo das chuvas do final de semana no RN no link abaixo: http://meteorologia.emparn.rn.gov.br/boletim/diario/5546
Desde que foi lançado, o sistema de reconhecimento automático tem agilizado os pedidos de cidadãos que solicitam análise de benefício, pedidos de aposentadoria, salário maternidade, benefícios a PCDs e idosos, entre outros serviços do INSS. A análise automática é realizada com base nas informações inseridas pelo usuário em todos os sistemas do governo, diminuindo o tempo de espera.
A inovação possibilitou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrasse em outubro de 2022 o menor estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais dos últimos anos.
Apenas no mês de setembro, foram mais de 159 mil decisões realizadas de maneira automática. Desse montante, foram decididos 79 mil benefícios assistenciais e cerca de 80 mil benefícios previdenciários.
Para ter acesso ao reconhecimento automático, o usuário, na hora do pedido do benefício, responde algumas perguntas e o sistema compara os dados nas bases do governo. Com os dados conferidos pelo sistema, sem que qualquer divergência impeça o reconhecimento automático do direito, a análise é concluída e o pedido aprovado. Caso exista necessidade, seu pedido prosseguirá para análise manual de um servidor para ser aprovado.
As perguntas, porém, precisam ser respondidas corretamente, de acordo com o que está na base do sistema. É preciso também fornecer os documentos solicitados, nítido e com foto, seus vínculos e atividades, sem deixar nada fora do simulador. O sistema compara o direito a solicitação ao que está na Legislação e obedece a Lei de Proteção de Dados (LPD), garantindo assim, a segurança em todo o procedimento.
Dataprev – A empresa de tecnologia parceira do Governo Federal é quem desenvolveu o sistema de automação do INSS, além de comparar dados da base do governo, a lei e as respostas informadas.
Saiba mais sobre o Reconhecimento Automático aqui.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
