O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte pediu a concessão parcial de habeas corpus coletivo para que seus servidores possam acessar os prédios do órgão no estado sem a apresentação de passaporte vacinal, exigência estabelecida pela Procuradoria-Geral da República.
Com o pedido, de autoria do procurador da República Kleber Martins de Araújo, o MPF no RN passa a integrar o polo ativo da ação, movida por um de seus servidores, na 4a Vara da Justiça Federal no RN.
Na manifestação, o procurador considerou que a exigência viola o princípio da proporcionalidade, porque pelo menos três estudos científicos publicados nos Estados Unidos e no Reino Unido demonstraram que pessoas com o ciclo vacinal completo contra a covid-19 são tão suscetíveis a se infectar e a transmitir a doença quanto não vacinados. Inclusive, os estudos indicam que a carga viral que ambos carregam quando estão infectados é similar. O número de pessoas infectadas, mesmo vacinadas, seria um indicativo disso. Logo, segundo o procurador, a expectativa que se tinha quando do estabelecimento da exigência do comprovante vacinal, de que um ambiente só com pessoas vacinadas estaria livre do risco de contágio, não se confirmou concretamente. Ele ressalva que as medidas indiretas de indução à vacinação foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no momento mais grave da pandemia, o que não corresponde mais à realidade atual, devendo-se considerar a ponderação constitucional dessas medidas.
O procurador também considerou que a chefia da unidade, ao cumprir determinação da PGR, apresentou como única alternativa aos servidores que não se vacinaram por decisão pessoal a consideração das ausências ao trabalho como faltas injustificadas, com desconto financeiro equivalente às ausências e com risco de sanção disciplinar. Ressaltou o procurador que, no caso dos servidores do MPF no RN nesta situação, havia alternativas bem menos graves que estas, como a relotação momentânea dos mesmos em setor não dependente de presença física, tornando possível o teletrabalho, e a ocupação de alguma sala do prédio desacompanhado ou junto com outros igualmente não vacinados.
Kleber Martins ponderou, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro prevê consequências bem menos graves para hipóteses similares de recusa de consciência, como no caso de quem se recusa a cumprir o serviço militar obrigatório, sujeito apenas a serviços alternativos; de quem se recusa a votar, que fica sujeito apenas a se justificar ou a pagar uma multa de R$ 3,51 por turno; e, ainda, da família que se recusa a doar os órgãos do parente morto, para a qual não há qualquer sanção ou consequência. Para o procurador, essa diferença de rigor no tratamento jurídico é indicativa do da desproporcionalidade dispensada aos servidores do MPF, especialmente porque, no caso dos lotados no RN, há meios de conciliar o respeito à decisão pessoal quanto à não vacinação com a manutenção regular do trabalho.
Dessa forma, o MPF no RN pediu à Justiça Federal que determine à chefia administrativa local da instituição que anule as faltas, descontos financeiros e sanções eventualmente aplicadas aos seus servidores que não tenham comparecido ao serviço por falta de apresentação do comprovante vacinal. Também foi pedido que a unidade deixe de exigir o comprovante daqui por diante, sem prejuízo de adotar medidas menos graves para conciliar o respeito à decisão pessoal quanto à não vacinação e a frequência regular aos prédios do órgão no estado. O pedido não deve beneficiar cidadãos não-servidores, que já têm a possibilidade de acionar o MPF de forma eletrônica.
O processo é público e tramita sob o número 0801323-79.2022.4.05.8400. Acesse aqui a íntegra da manifestação.
Equipe da Caern faz intervenção na adutora responsável pelo abastecimento de Macau e Guamaré. As cidades estão com abastecimento suspenso até a conclusão do serviço previsto para ocorrer na manhã deste sábado (19). Após concluir o reparo na adutora são necessárias 72 horas para regularização do envio de água para as duas cidades.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que será creditado nesta sexta-feira, 18 de março, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês, no valor de R$ 920.420.912,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.150.526.140,08.
No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de março de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 14,35% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 17,37%.
Cabe lembrar que quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 21,80%. A soma do primeiro e do segundo decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 7,16% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021, levando-se em conta a inflação do período.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) ficarão com o valor de R$ 225.459.264,99, ou seja, 19,60% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor de participação no Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 152.676.902,76, ou seja, 13,27% do que será transferido.
A CNM tem acompanhado a arrecadação total das receitas da União desde 2021. Segundo a Receita Federal, o aumento do FPM pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É bom lembrar aos gestores que o FPM tem uma sazonalidade, ou seja, o volume de recursos deste primeiro trimestre pode não se manter no resto do ano, portanto, é importante que planejem as ações, economizando os recursos extraordinários deste trimestre para os meses subsequentes do ano. A entidade recomenda ainda cautela na gestão dos recursos.
Confira aqui a publicação completa feita pela área de estudos técnicos da CNM.
Um serviço oferecido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ajuda na localização de pessoas desaparecidas. O Sinal Desaparecidos foi criado para agilizar a comunicação com a PRF e tornar o serviço mais eficiente. Para utilizar o sistema é bem simples: basta acessar o site “desaparecidos.prf.gov.br” e preencher um formulário com os dados do informante e da pessoa desaparecida, como nome, telefone, endereço e os detalhes sobre o desaparecimento.
Após o registro, todos os policiais rodoviários federais de plantão, em um raio de 500 quilômetros do local da ocorrência, serão imediatamente comunicados do ocorrido. A PRF recomenda que se faça o registro o mais rápido possível para aumentar as chances de localizar a pessoa desaparecida.
O serviço funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia, desde fevereiro deste ano. Além do site, o registro também pode ser feito por telefone, pelo número de emergência da PRF, o 191. Segundo a PRF, as primeiras horas após o desaparecimento são essenciais no processo de localização, é primordial que os órgãos policiais sejam acionados no primeiro momento após a identificação do sumiço.
Ainda de acordo com a corporação, no ano passado foram registrados quase 63 mil casos de pessoas desaparecidas no Brasil, o que dá uma média de mais de 170 ocorrências por dia.
A PRF ressalta que o registro no sistema Sinal Desaparecidos não substitui o Boletim de Ocorrência na polícia. A recomendação é que as pessoas que tiverem familiares desaparecidos também comuniquem imediatamente a Polícia Civil de seu estado.
Além do Sinal Desaparecidos, a PRF também possui outros dois sistemas de alarmes para comunicar aos policiais rodoviários de plantão as ocorrências de furto/roubo de veículos e furto/roubo de animais ou maquinários agrícolas, são os sistemas Sinal e Sinal Agro, respectivamente.
A PRF informa, ainda, que comunicar a uma autoridade fato criminoso que não existiu, além de obstruir o serviço, é crime previsto no artigo 340 do Código Penal com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
Durante pronunciamento realizado nesta quinta-feira (17), no horário das lideranças partidárias, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz destacou relatório elaborado por vereadores caicoenses no qual consta a falta de insumos e dificuldades estruturais existentes no Hospital Regional do Seridó, localizado no município de Caicó.
“O hospital está na UTI. É lamentável. Esse é o retrato do Hospital Regional do Seridó, que não é diferente do Hospital Regional de Açu, que está praticamente fechado”, destacou o parlamentar.
Antes de encerrar, Queiroz ainda apontou problemas relacionados à falta de segurança em Caicó. “O povo está pedindo socorro. A governadora mandou o helicóptero para a Bahia, para socorrer as pessoas das enchentes, mas não manda para prender a bandidagem em Caicó”, concluiu.
PESAR
Ainda em seu pronunciamento, Nelter Queiroz emitiu pesar pelo falecimento do jucurutuense Josibias Soares de Araújo. Falecido nesta quarta-feira (16), Josibias já havia sido presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucurutu onde, atualmente, ocupava a vice-presidência.
Na próxima terça-feira (22) é celebrado o Dia Mundial da Água. Em comemoração à data, o Governo do RN irá promover uma semana de atividades (presenciais e virtuais) tendo como tema “Tenha uma gota de consciência”.
A abertura da Semana ocorrerá na segunda-feira (21), às 9h, no Auditório da Governadoria, em Natal. Durante o evento, que contará com a presença da governadora Fátima Bezerra, de representantes de órgãos e secretarias do Estado, serão apresentadas as ações realizadas na área de recursos hídricos. Ainda na abertura, será realizada apresentação cultural com o poeta Cacá de Cirilo e a poetisa Clara Bezerra. O evento é aberto ao público.
Mossoró sediará o segundo dia da programação. O Teatro Lauro Monte Filho receberá, às 9h, um ciclo de apresentações, incluindo o lançamento do livro e do documentário sobre a Bacia Hidrográfica do Apodi/Mossoró. Será apresentado o podcast Momento Educação Ambiental, produzido por Felipe Zumba, do Idema. Também em Mossoró, o Igarn fará o lançamento do Sistema de Informação (SIG) sobre recursos hídricos. O evento é aberto ao público.
No terceiro dia da programação, os eventos serão realizados remotamente. Às 9h, haverá uma mesa-redonda sobre Plantadores de Água e nascente do rio Potengi. A inscrição para o evento pode ser feita no site www.igarn.rn.gov.br. E às 15h, haverá uma reunião do Ministério Público do RN com representantes de condomínios localizados em Natal para discutir questões ligadas aos poços, no município.
A programação em destaque no quarto dia será realizada pela manhã, em Poço Branco, com uma plenária sobre “Alocação de água da barragem de Poço Branco, na Câmara Municipal. Também na Câmara Municipal, será realizada a 1ª Reunião Ordinária de 2022 do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Ceará-Mirim. Já no período da tarde, será realizada uma visita ao projeto de recuperação das nascentes do rio Pitimbu, em Macaíba.
Um ciclo de mesas-redondas marcará a manhã da sexta-feira (25), último dia da programação. “Importância da água e a influência das mudanças climáticas” é o tema da primeira mesa, que conta com participação do palestrante Eric Dias (UFRN), e Robson Henrique, coordenador de Meio Ambiente e Saneamento (COMEAS) da SEMARH. A segunda mesa redonda tem como tema: “O essencial é invisível aos olhos: Reflexões sobre a importância das águas subterrâneas”, e contará com a participação de Canindé Morais, Coordenador da Gerência de Qualidade do Produto e do Meio Ambiente da CAERN; Gustavo Soares, técnico da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental da SESAP/RN; professor Antônio Marozzi Righetto, do Igarn e de um representante do Idema. A inscrição para este evento será através do site www.igarn.rn.gov.br.
Na sexta-feira, à tarde, haverá uma sessão temática com apresentação de trabalhos de pesquisa, aberta à comunidade científica e um momento de integração entre o IGARN, a FAPERN e outros canais científicos. Esta atividade, e as mesas-redondas, ocorrerão no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. A participação também será mediante inscrição no site do Igarn.
Organização
A Semana da Água é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape); Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf); Instituto de Gestão das Águas (Igarn); Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern); Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema); Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater); além dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH): CBH do rio Ceará-Mirim; CBH dos rios Pitimbu, Pirangi, e Sistema Lacustre Bonfim; CBH Apodi-Mossoró e CBH Potengi.
Responsável por 74% de todo crédito rural concedido no Rio Grande do Norte, o Banco do Nordeste está alinhando estratégias com entidades e instituições ligadas ao campo para melhorar a estruturação de empréstimos e financiamentos rurais. O trabalho desenvolvido pela superintendência inclui a realização de encontros, onde os parceiros evidenciam problemas e discutem soluções com as equipes do BNB. O primeiro deles durou três dias e foi realizado na Escola Agrícola de Jundiaí, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Gerentes de relacionamento agro e agentes de desenvolvimento do Banco do Nordeste de todas as unidades potiguares participaram do evento, que, além da EAJ-UFRN contou com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Mapa, Incra, Instituto de Gestão das Águas do RN – Igarn, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – Sedraf, Sebrae-RN, Emater-RN, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN – Fetarn.
Foram discutidos temas como a necessidade de treinamento em elaboração de projetos de crédito rural para formandos e egressos dos cursos técnicos de Agropecuária, Aquicultura, Agroindústria e dos cursos de nível superior de Agronomia e Zootecnia. Aos formandos do curso de Engenharia Florestal foi apresentado o FNE Verde, enquanto a gerência de microfinança rural do Agroamigo do Banco do Nordeste se comprometeu a construir um mecanismo de publicidade de vaga de emprego no programa, na própria Escola Agrícola.
Em parceria com o Igarn, o BNB planeja promover treinamento para técnicos solicitantes de outorgas d’água, com o compartilhamento do calendário do projeto Igarn Itinerante para que a instituição financeira apresente suas linhas de crédito, com destaque para a divulgação do FNE Água. Com o Idema, o compromisso envolve o treinamento para técnicos solicitantes de licença ambiental, capacitando toda a rede de projetistas.
O Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste — Prodeter, que trabalha a estruturação de cadeiras produtivas, a partir da priorização de atividades econômicas, aposta na integração com os parceiros. A agenda propositiva de trabalho que está sendo construída visa alavancar o crédito de forma sustentável. Os parceiros do encontro de trabalho estão sendo convidados a participar ativamente dos comitês gestores do Prodeter.
“Esse encontro, na verdade, foi a primeira ação de uma estratégia mais ampla que também contempla reuniões territoriais de trabalho que serão realizadas até abril em todo o estado, tendo iniciado na semana passada com o Agreste, Litoral Sul, Mato Grande e Potengi. Prestação de Contas, compartilhamento das ações para 2022 e alinhamento de procedimentos para dar agilidade ao crédito têm sido temas dessas reuniões. Recorrentemente, estamos enfatizando junto a nossa equipe e parceiros sobre a necessidade de estruturar o crédito rural para que tenha celeridade e nos preocupamos muito com a experiência do cliente, a ponto de pensar na parte que antecede as iniciativas do Banco”, explica o superintendente Thiago Dantas e Silva.
De volta ao Senado após alterações na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, chamado de Lei Paulo Gustavo, foi aprovado pelos senadores e vai à sanção presidencial. Em votação nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o Plenário da Casa somou 74 votos favoráveis e apenas uma abstenção para o projeto. A iniciativa repassa R$ 3,86 bilhões para Municípios e Estados aplicarem em cultura.
Os recursos são oriundos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O objetivo é fomentar atividades e produtos culturais para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia no setor.
Segundo o texto aprovado, R$ 2,797 bilhões, do valor total a ser repassado, serão destinados exclusivamente para ações no setor audiovisual. Por exemplo, para apoio a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. O montante restante, de R$ 1,065 bilhão, será destinado a ações em outras áreas da cultura, incluindo editais, chamamentos públicos, prêmios, e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
Destaca-se, também, que há a possibilidade dos Municípios atuarem conjuntamente e dessa forma solicitarem os recursos disponíveis, desde que integrem consórcio público intermunicipal e que possuam em seu protocolo de intenções a atuação na área da cultura.
A Lei igualmente prevê que os Entes que receberem os recursos federais em questão deverão se comprometer com o fortalecimento dos sistemas estadual, distrital e municipal de cultura, com a sua implantação, caso inexistentes, juntamente com os conselhos, planos e fundos de cultura.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação do Projeto de Lei Complementar 73/2021 – Lei Paulo Gustavo-, uma vez que considera fundamental a aprovação de leis que fomentem e propiciem a continuidade das atividades do setor cultural, em especial no período de pandemia pela Covid-19, que tanto causou prejuízo à área da cultura.
No próximo sábado (19), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fará uma grande mobilização para ampliação da vacinação contra a Covid-19 e início da quarta dose em idosos acima de 60 anos. O movimento, chamado “Dia V de Vacinação”, orienta que todos os municípios do Rio Grande do Norte mantenham seus postos de saúde abertos e estimulem a população para concluírem ou iniciarem seu esquema vacinal.
Para o Dia V, a Sesap fará a distribuição de 80.603 doses para adultos, sendo 28.420 são para D4. e 13.110 doses da Pfizer pediátrica para crianças de 5 a 11 anos de idade.
O início da aplicação da quarta dose para idosos foi pactuada em reunião da Câmara Técnica da Vacina, ocorrida nesta quarta-feira (16). A vacinação será destinada para a população a partir dos 60 anos de idade, utilizando os imunizante da Pfizer, Janssen ou Oxford e deverá será aplicada após quatro meses da terceira dose (D3) de acordo com a disponibilidade do imunizante.
“A ampliação da vacinação com a aplicação da quarta dose reforça o decreto afirmado esta semana pelo Estado através das recomendações do Comitê Científico, e garante a proteção da população que mais adoece e agrava com a Covid-19. O mais importante é a consciência das pessoas para que procurem os postos de saúde e assim possamos ter uma maior cobertura”, disse Kelly Lima coordenadora de vigilância em saúde da Sesap.
De acordo com o Portal RN +Vacina a faixa etária com menor percentual de cobertura vacinal são as crianças de 5 a 11 anos, com 52% deste público vacinado com a primeira dose, o que representa 177.515 crianças. As crianças totalmente vacinadas com as duas doses representam um percentual de 10% ou 34.656 crianças entre 5 e 11 anos.
Na faixa etária de 12 a 17 anos são 277.328 vacinados com uma dose e 214.297 com as duas doses, totalizando 67% deste público.
Para a população acima de dezoito anos, o percentual de vacinados com a primeira dose já atinge 92%, entretanto os vacinados com a terceira dose são 1.283.727 de pessoas, ou 48% da população acima dos 18 anos.
O total geral com segunda dose em atraso em todo o RN alcança o número de 228.026 pessoas e mais de 700 mil em atraso com a terceira dose. Com os postos de saúde abertos neste sábado (19), a expectativa da Sesap é diminuir o atraso da segunda e terceira dose e assim iniciar a quarta dose para os idosos.
Na última segunda-feira (14), outra remessa de materiais chegou a instituições do perímetro urbano: escolas municipais Wagner Lopes de Medeiros, Joel Lopes Galvão, Professora Valdemir Fernandes de Medeiros e Santo Alexandre.
Apitos, cones, chapéus chineses, coletes, cronômetros, faixas de capitão, cartões, bolsas para transporte de equipamentos, bolas, raquetes e dominós compõem os atuais itens distribuídos pela Secretaria do Esporte e do Turismo de Jucurutu.
Promover ainda mais a integração das crianças, bem como despertar o interesse pelas práticas esportivas e de lazer, quando das atividades de recreação e aulas de Educação Física, correspondem aos propósitos da entrega.
