Mina do Bonito, Jucurutu/RN – Foto: Danilo Evaristo
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, realizará Audiência Pública Remota para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para o empreendimento de extração e beneficiamento de minério de ferro na Mina do Bonito, zona rural do município de Jucurutu.
A sessão pública será realizada na próxima sexta-feira (17), às 09h15, em formato virtual, por meio da plataforma virtual Google Meet e transmissão ao vivo no canal do “Idema Socioambiental” do YouTube.
O projeto visa à produção de minério de ferro para fabricação de aço para o mercado externo e utilização na fabricação de cimento em empresas cimenteiras dos estados circunvizinhos, de interesse da MHAG Serviços e Mineração S/A. O empreendimento possui uma área total de 69 hectares e volume de 166.666 m³/mês.
De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o processo de licenciamento ambiental, quando se trata de empreendimentos de significativo impacto, tem por obrigação legal a devida publicidade. “É por meio da audiência pública que damos publicidade ao processo. O empreendedor tem a responsabilidade de fazer o seu projeto, adequando-se e buscando se consolidar em uma área que respeite os ecossistemas, mas também respeite as questões sociais e econômicas daquela comunidade”, explicou o gestor.
O evento tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do estudo ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do referido estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução nº 494/2020. O regulamento da audiência está disponível no site: idema.rn.gov.br.
– A comunicação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Confira AQUI!
– O regulamento utilizado no evento está disponível AQUI!
Serviço:
O quê: Audiência Pública Remota para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para o empreendimento de extração e beneficiamento de minério de ferro na Mina do Bonito, em Jucurutu.
Quando: 17/09 (sexta-feira), às 09h15.
Onde: Por meio da plataforma virtual Google Meet (com o link: https://meet.google.com/pnr-aymp-bpo) e transmissão ao vivo no canal do “Idema Socioambiental” do YouTube.
Após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) ter protocolado ofício junto ao Governo do RN, cobrando o pagamento aos municípios das parcelas em atraso da dívida ativa do ICMS, parte da quantia foi quitada pelo Executivo estadual. Ainda foram repassados as Prefeituras valores referentes a Farmácia Básica, que também estavam atrasadas.
Ao todo, os municípios potiguares receberam pouco mais de R$ 2,3 milhões referentes aos recursos que têm direito da dívida ativa do ICMS. Essa quantia é relativa aos meses de abril, maio e junho. Já da Farmácia Básica foram quase R$ 700 mil. Ainda resta o Governo do RN iniciar o pagamento das parcelas atrasadas relativas a dívida ativa do IPVA.
“Importante a atitude do Governo do Estado em repassar esses pagamentos aos municípios que estão enfrentando grandes dificuldades financeiras para honrar seus compromissos. Ficamos agora à espera de uma posição sobre o repasse relativo ao IPVA, que por dificuldades burocráticas ainda não foi possível ser feito”, disse Babá Pereira.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.203/21, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.
A nova lei obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais. Para isso, o governo deverá manter o cadastro atualizado.
A regra, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), é originada do Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados em agosto.
A tarifa social de energia, conforme a Lei 12.212/10, se destina a famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito as famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A Caern está trabalhando na retirada de vazamentos na adutora Alto Oeste, no trecho localizado no município de Lucrécia e outro em Frutuoso Gomes.
Devido ao trabalho o abastecimento está suspenso para as cidades de Antônio Martins, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, Lucrécia, Martins, Riacho da Cruz, Olho d’Água dos Borges e Rodolfo Fernandes, além da Comunidade Malhada Vermelha, em Severiano Melo. A previsão da Companhia é que o serviço seja concluído no fim da tarde desta terça-feira (14).
O fornecimento de água será retomado no término do serviço. Já o prazo de normalização é de até 72h. Para a cidade de Martins, pelas dificuldades de distribuição, o prazo é de até dez dias.
O concurso 2.408 da Mega-Sena foi realizado neste sábado (11) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. Uma aposta de Araruama, no Rio de Janeiro, levou sozinha o prêmio de R$ 46.317.095,04.
A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) divulgou, nesta sexta-feira, 10 de setembro, o Edital nº 41/2021, que anuncia o processo seletivo para Cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade Integrada. O processo seletivo é conhecido como Exame de Seleção.
Ao todo, são ofertadas 3192 vagas, distribuídas pelos 20 campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2022. A execução das etapas do processo seletivo ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).
Processo seletivo
O processo seletivo é aberto a portadores de certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou curso equivalente e abrangerá conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e produção textual.
A seleção será realizada através da aplicação de provas presenciais. O Edital, porém, explica que, em caso de inviabilidade da aplicação das provas presenciais, dadas as condições sanitárias causadas pela pandemia da Covid-19, a seleção poderá ocorrer através da análise do histórico escolar do Ensino Fundamental dos candidatos.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, na Área do Candidato, por meio do endereço eletrônico https://inscricoes.funcern.org, no período das 14h do dia 15 de setembro até o dia 21 de outubro. No formulário de inscrição, os interessados deverão informar o número do documento de identificação oficial com foto e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Serão considerados documentos de identificação: Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Passaporte ou Carteira de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/97. O documento destaca que os candidatos com Carteira de Identidade Infantil serão submetidos à identificação especial, na qual será realizada identificação por escrita.
Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30, até o dia 22 de outubro de 2021. Para gerar o Boleto de Pagamento, será necessário acessar a Área do Candidato e selecionar a opção “Boleto”, que irá gerar o boleto bancário em formato PDF.
O período para requerimento da isenção da taxa vai de 15 de setembro a 3 de outubro deste ano. Para realizá-lo, o candidato deve acessar a Área do Candidato e preencher o formulário de Requerimento de Isenção, informando o número do NIS no cadastro no CadÚnico (com 11 dígitos). O resultado preliminar do requerimento será divulgado no dia 7 de outubro. Já o resultado final será anunciado no dia 14 do mesmo mês.
Os estudantes com inscrição homologada no ProITEC 2021 são isentos da taxa de inscrição, mas devem se inscrever como os demais.
Resultados
O resultado das provas de múltipla escola (Língua Portuguesa e Matemática) será divulgado no sítio do IFRN e no da Funcern, no dia 27 de dezembro de 2021. No dia seguinte, 28 de dezembro, serão divulgados os candidatos que terão sua produção textual corrigida. O resultado final do processo seletivo será anunciado no dia 24 de janeiro de 2022.
O Brasil deu outro grande passo neste sábado (11) e registrou mais um avanço rumo ao fim do caráter pandêmico da Covid-19: já são 70 milhões de brasileiros imunizados com as duas doses da vacina ou a dose única. O ritmo acelerado da vacinação, prioridade do Ministério da Saúde, resulta em quase 44% da população maior de 18 anos com o ciclo vacinal completo.
Enquanto a dose dois chega cada vez mais rápido aos brasileiros, de norte a sul do país, a primeira dose também segue em ritmo acelerado, com 136,9 milhões de aplicações, ou seja, mais de 85% da população adulta vacinável recebeu ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19, o que começa a gerar sentimento de segurança, confiança esperança por dias melhores.
Os números são reflexo da ampla adesão da população à Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e trazem uma situação epidemiológica mais confortável para o país, que tem registrado taxas de ocupação em leitos Covid, de UTI e clínicos, cada vez menores dia após dia. No momento, 23 estados já estão com ocupação abaixo de 50% e dentro dos padrões de normalidade.
Apenas Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda estão na zona de alerta, com taxas de ocupações que variam de 51% a 69%. Na prática, isso quer dizer que a rede de saúde está menos sobrecarregada e com mais leitos disponíveis, o que permite que outros casos não relacionados à Covid-19 possam ser atendidos com mais qualidade, além da retomada segura de cirurgias e procedimentos eletivos.
As médias móveis de casos e óbitos também estão em queda e registraram, nos últimos dois meses, redução de 61% e 60%, respectivamente. “Vamos continuar avançando e contando com apoio de todos. Quando assumi o Ministério da Saúde o objetivo era vacinar um milhão de pessoas por dia, número que estamos atingindo com normalidade. Se continuarmos nesse ritmo será possível vacinar todo público-alvo do país com as duas doses até o mês de outubro”, reforçou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A chegada regular de vacinas é resultado de uma estratégia diversificada do Ministério da Saúde para a aquisição de imunizantes contra a Covid-19, que existe devido ao investimento realizado pelo Governo Federal na encomenda tecnológica e na transferência de tecnologia entre o laboratório da Astrazeneca e a Fiocruz. Existem ainda acordos diretos com as farmacêuticas Pfizer, Janssen e com o Instituto Butantan.
Desde o fim de março deste ano, o Ministério da Saúde vem registrando recordes no número de vacinação e na quantidade de vacinas distribuídas. No mês de agosto, a pasta bateu outro recorde e distribuiu mais de 60,8 milhões de doses de vacinas para todos os estados e o Distrito Federal. Desde o início da campanha, já foram distribuídas mais de 259,4 milhões de doses das vacinas contra Covid-19.
A 1ª Vara da comarca de São Gonçalo do Amarante publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito. São oferecidas duas vagas para estudantes da área, havendo classificação até o quinto colocado para o cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas até às 14h do dia 17 de setembro, por meio do envio dos documentos exigidos e ficha de inscrição disponível no edital para o e-mail sgm1civ@tjrn.jus.br com o assunto “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação”.
A lista de inscrições deferidas será divulgada no dia 20 de setembro, no Diário da Justiça Eletrônico.
Seleção
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em quatro casos, em matéria cível e penal, onde o candidato deverá prolatar as correspondentes decisões e sentenças.
A prova será aplicada presencialmente no dia 22 de setembro, O candidato receberá o caderno de avaliação por e-mail às 8h e deverá responder dentro do espaço e formatação sugeridos, convertendo sua resposta em arquivo PDF. O arquivo PDF com a resposta deverá ser encaminhado para o e-mail sgm1civ@tjrn.jus.br até às 23h59 com o assunto “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação – Avaliação”.
Os seis primeiros candidatos aprovados nesta fase serão convocados por relação divulgada no DJe, no dia 24 de setembro, para entrevista pessoal, a ser realizada no dia 27 de setembro, a partir das 9h, na secretaria da 1ª Vara. Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será exercida no período de expediente do TJRN, entre 8h e 18h.
O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.
O controle populacional é o objetivo central da castração de animais domésticos sistematizada pelo governo do prefeito Iogo Queiroz. Nesta semana, o chefe do Poder Executivo se reuniu com voluntárias do grupo “SOS Patinhas” e o veterinário Marcelo Victor, proprietário da empresa contratada através de processo licitatório.
Para o início da realização do trabalho, justificado por Jucurutu possuir uma quantidade expressiva de cães e gatos de rua, alguns assuntos foram esclarecidos e ajustados no encontro, no Gabinete Civil. A discussão propôs dar celeridade e efetividade ao processo.
Apesar de o município ter médico veterinário, não dispõe de estrutura legal para as cirurgias, por isso também a contratação de terceiro. Entre os custos a serem pagos pela prefeitura nas centenas de procedimentos, estão as diárias de hospedagem dos animais no período de sua recuperação.
As Prefeituras de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento deverão tomar medidas para cessar a prática de nepotismo na administração pública local. A medida está sendo recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e foi motivada após o recebimento de denúncias de supostos casos de contratação de parentes de autoridades no âmbito dos municípios que compõem a Comarca da Promotoria de Lajes.
Na publicação, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), está fixado o prazo de 15 dias para que os chefes do Executivo de cada Município mencionado exonerem as pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos seguintes cargos: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou chefe de gabinete, que caracterizem o nepotismo.
Além disso, as autoridades deverão exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar já descrita. Isso inclui ainda a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo.
O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, sendo, portanto, uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa.
Praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público.
A um só tempo a prática do nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da Administração Pública.
