Os 25 lotes das vacinas Covid-19 da Coronavac interditados cautelarmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último sábado (4) estão bloqueados no Sistema de Insumo Estratégico do Ministério da Saúde. O objetivo da medida do Ministério da Saúde é evitar que as doses sejam movimentadas até que a agência reguladora finalize a investigação sobre o caso.
A orientação está em nota técnica divulgada pela Pasta nesta segunda-feira (6). No documento, o Ministério solicita ainda que os lotes interditados sejam separados dos demais e que sejam mantidos em quarentena na temperatura de +2 °C a +8 °C.
Doses já distribuídas ou aplicadas
As doses da Coronavac já distribuídas ou aplicadas estão sendo rastreadas pelas equipes técnicas responsáveis e serão monitoradas e controladas até a decisão final da Anvisa. O Ministério da Saúde orienta ainda que as doses administradas sejam registradas nos sistemas de informação de Saúde:
Sistema do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI);
e-SUS AB ou;
Sistemas próprios que interoperem com o SI-PNI por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Os cidadãos vacinados com doses desses lotes devem ser acompanhados, durante 30 dias, pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles serão responsáveis por avaliar possíveis eventos adversos.
Entenda o caso
Ao todo, são 12,1 milhões de doses produzidas pela Sinovac, na China, em fábrica não inspecionada e aprovada pela agência na Autorização de Uso Emergencial do imunizante. O local também não foi inspecionado por outras agências reguladoras internacionais.
Por isso, no último sábado (4), a Anvisa determinou a interdição de 25 lotes da vacina Coronavac, que imuniza contra a Covid-19. A medida vale por até 90 dias. As doses foram enviadas pela Sinovac, parceira do Instituto Butantan no desenvolvimento e produção da Coronavac.
A Anvisa foi notificada em reunião iniciada às 16 horas de 3 de setembro de 2021. Posteriormente, de acordo com a agência, foi recebido ofício encaminhado às 20h44 do mesmo dia, com a comunicação do fato pelo Instituto Butantan.
Após a entrega das doses para o Ministério da Saúde, os lotes passaram por todo o processo rígido do controle de qualidade, inclusive a análise e liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Pasta.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai abrir concurso para o preenchimento de 568 cargos, sendo 96 de Analista Ambiental, 40 de Analista Administrativo e 432 de Técnico Ambiental, da carreira de Especialista em Meio Ambiente. A autorização de processo seletivo para preenchimento das vagas foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).
O novo concurso irá ampliar o efetivo existente no Ibama atualmente, principalmente, nas áreas que compõem a Amazônia Legal, ampliando o poder fiscalizatório e a capacidade de realizar ações relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e, em especial, à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, cujo papel é imprescindível na manutenção de serviços ecológicos e proteção da biodiversidade, o que torna imprescindível a complementação da força de trabalho no efetivo do bioma Amazônia.
A preservação da Amazônia Legal é crucial para a integridade territorial do país, que se torna ainda mais relevante num cenário marcado pela agressão ao meio ambiente e pela escassez global de recursos naturais no raiar do século XXI. Uma boa política, estrutura e o adequado modelo de preservação requerida pela sociedade civil e autoridades governamentais do mundo, torna ainda mais urgente a necessidade de maior efetivo desse Instituto, uma vez que os obstáculos enfrentados por aquela região envolvem aspectos pertinentes tanto à política de meio ambiente quanto à defesa da Soberania Nacional.
Cargos
Os cargos de Analista e Técnico Ambiental terão como atribuições a fiscalização ambiental, qualidade ambiental, licenciamento ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, manejo de animais silvestres, monitoramento e informação ambiental, administração e planejamento.
Já o cargo de Analista Administrativo será responsável por atividades de administração e planejamento, atividades administrativas nas superintendências e unidades descentralizadas, atividades administrativas nas diretorias finalísticas.
O Rio Grande do Norte alcançou um milhão de pessoas totalmente imunizadas contra a covid-19. A marca foi atingida durante o final de semana, em um grande mutirão feito em todo o estado, garantindo a vacinação de cerca de 30% da população potiguar e aproximadamente 40% do público-alvo.
O registro foi feito na plataforma RN Mais Vacina, um sistema especialmente criado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), que é alimentado pelas gestões municipais com os dados de cada localidade.
A vacinação completa, com as duas doses ou a dose única do imunizante, garante maior segurança para a população contra o coronavírus. De acordo com o último relatório do LAIS, o fato de a população integralizar o processo de imunização contra o vírus tem reduzido significativamente os índices de internações e óbitos.
Atualmente, o percentual de mortes registrado em pacientes com a 1ª dose (D1) e a 2ª dose (D2) é de 0,02% e 0,03%, respectivamente. O número de idosos vacinados internados também aponta para uma baixa importante, girando em índices abaixo de meio por cento (0,21%). Esse número é ainda mais reduzido em relação ao idoso que tomou a D2 (0,16%).
Relatório do LAIS, publicado semana passada, mostrou com mais detalhes esses números, confirmando a efetividade da vacinação. Foi observada a queda não só de óbitos, mas também de pedidos de internação, seja em leitos clínicos ou em leitos de UTI, no período posterior ao início da vacinação contra o coronavírus. O documento traz uma análise do quadro atual da pandemia no estado, com diversas análises quanto à efetividade dos imunizantes para a diminuição dos óbitos em todo o território potiguar.
“Aparentemente, há um leve aumento percentual de pacientes que foram a óbito com a D2. Isso será, no entanto, estatisticamente normalizado à medida que mais pacientes tomarem a D2”, explicou o diretor executivo do LAIS, professor Ricardo Valentim, membro do grupo de pesquisadores responsável pelo documento.
Além dele, participaram da construção do relatório os pesquisadores Higor Morais, Isabela Sales, Jailton Paiva, Juciano Lacerda, Leonardo Lima, Nícolas Veras, Pablo Holanda, Rodrigo Silva e Talita Brito.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma ter recomendado, em reunião ocorrida no sábado (4), a quarentena de quatro jogadores argentinos, ante a confirmação de que eles teriam prestado informações falsas ao entrarem no Brasil para partida válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Na reunião, segundo a agência, estavam presentes representantes da delegação da seleção argentina de futebol.
Conforme previsto na Portaria Interministerial 655, de 2021, viajantes estrangeiros que tenham passagem, nos últimos 14 dias, pelo Reino Unido da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte e Índia estão impedidos de ingressar no Brasil.
A partida foi paralisada ontem (5), após 5 minutos de seu início, depois dos quatro jogadores argentinos entrarem em campo, mesmo com a determinação da agência de que teriam de cumprir isolamento no hotel para serem deportados para a Argentina.
“Desde a tarde deste sábado (4), a Anvisa, em reunião ocorrida com a participação de representantes da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da delegação argentina, recomendou a quarentena de quatro jogadores argentinos”, informou, em nota, a Anvisa.
A agência acrescenta que, mesmo depois da reunião e da comunicação das autoridades, os jogadores argentinos teriam participado de treinamento ainda na noite do sábado. Diante da situação, na manhã seguinte, a Polícia Federal foi notificada.
A Anvisa afirma que “até a hora do início do jogo, esforçou-se, com apoio policial, para fazer cumprir a medida de quarentena imposta aos jogadores, sua segregação imediata e sua condução ao recinto aeroportuário”.
As tentativas foram frustradas, desde a saída da delegação do hotel até antes do início do jogo, “quando a agência teve sua atuação protelada já nas instalações da arena de Itaquera”.
“A decisão de interromper o jogo nunca esteve, nesse caso, na alçada de atuação da agência. Contudo, a escalação de jogadores que descumpriram as leis brasileiras e as normas sanitárias do país, e que ainda prestaram informações falsas às autoridades, isso sim, exigiu a atuação da agência de Estado a tempo e a modo, ou seja, de maneira tempestiva e efetiva”, complementa a nota.
A Anvisa acrescenta que os jogadores se recusaram a assinar a notificação entregue pelas autoridades presentes no estádio.
CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou uma nota oficial nesta segunda-feira esclarecendo que enviou como representante à reunião que ocorreu no Hotel Marriot, onde estava hospedada a Seleção Argentina, o coordenador Operacional da Comissão Médica especial, Roberto Nishimura e que ele não teve “nenhuma interferência em relação a aspectos administrativos ou sanitários”.
“Por entender não se tratar de assunto de sua atribuição, em nenhum momento houve qualquer manifestação por parte do representante da CBF às autoridades quanto à questão sanitária dos quatro atletas argentinos, seja no sentido de liberar ou de vetar sua participação no jogo”, diz a nota, que confirma que na reunião os representantes da seleção argentina foram informados da “irregularidade no ingresso dos jogadores, que eles deveriam ficar em quarentena e receberam a orientação das autoridades para solicitarem, junto aos órgãos competentes, a autorização especial para que os jogadores tivessem sua situação regularizada.”
A CBF também diz na nota que, após a reunião, quando foi solicitada a presença dos atletas foi informado que os mesmos haviam saído para treinamento e informou o descumprimento à Anvisa e ao Ministério da Saúde.
Sobre a presença do diretor de Competições da CPF, Manoel Flores, no hotel em que estava hospedada a delegação argentina, a CBF informou que o dirigente esteve no local para tratar de detalhes operacionais do jogo e que este tipo de visita é rotina em toda operações de jogo.
“A CBF esclarece ainda que cumpriu rigorosamente seu papel institucional como entidade anfitriã do jogo, informando todos os envolvidos no jogo a respeito das leis sanitárias em vigor no país em ofício enviado, por meio da Secretaria Geral da entidade, no dia 5 de julho, e reenviado posteriormente em 11 de agosto e 2 de setembro”, informou.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentou, neste domingo (5), o projeto da Adutora do Seridó a 25 prefeitos potiguares da região do Seridó. O ministro também anunciou dois repasses de recursos. Um, de R$ 19,8 milhões, para o prosseguimento das obras da barragem de Oiticica, e outro, de R$ 6,7 milhões, que serão investidos na Feira do Produtor de Caicó.
A apresentação ocorreu na Câmara Municipal de Caicó. O projeto da Adutora do Seridó, que vai levar água de qualidade para 288 mil pessoas, está dividido em dois eixos e receberá investimentos de R$ 326,5 milhões. A implementação do projeto irá proporcionar ao sistema produtivo regional a quantidade de água necessária para seus empreendimentos. Está prevista a construção de mais de 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento e de tratamento e pontos de captação de água. Com dez trechos, o sistema será executado em duas etapas (Norte e Sul).
“É uma satisfação permitir que as pessoas tenham acesso a um bem tão importante, que significa um diferencial civilizatório com geração de emprego, renda e oportunidades”, ressaltou Marinho. “É um projeto para quem gosta do Brasil e entende que o nosso País pode muito mais”, completou.
Na opinião do prefeito de Acari e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental, Fernando Antônio Bezerra, a consolidação do Projeto Seridó representa uma revolução para a região. “Aproveita o Projeto São Francisco e as barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves, permitindo que as cidades do Seridó tenham segurança hídrica para abastecimento da população e liberando reservatórios para a utilização da água para atividades econômicas”, ressalta.
O sistema Seridó Norte vai captar água no reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu (RN), e inclui cerca de 190 quilômetros de adutoras de água, implantação e/ou ampliação de oito estações de bombeamento de água, implantação de um booster e ampliação da estação de tratamento de água de Jucurutu.
Já o Sistema Seridó Sul levará as águas do Rio São Francisco, a partir do reservatório Oiticica, para a região com a construção de 140 quilômetros de canais adutores, além da implantação de três pontos de captação de água bruta em sistema flutuante em Oiticica e nas barragens Carnaúba e Esguicho.
Também há a previsão de investimentos para implantação de seis estações de bombeamento de água e de um booster, além da construção da ETA Ouro Branco e da ampliação da ETA Passagem das Traíras, que já está sendo executada.
As localidades potiguares beneficiadas com o Sistema Seridó serão Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz.
Barragem de Oiticica
O ministro Rogério Marinho aproveitou a ocasião para anunciar a liberação de um novo repasse de R$ 19,8 milhões, que serão investidos na continuação das obras da barragem de Oiticica, também no município de Jucurutu. Com previsão para ser concluída no final deste ano, a barragem receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e atenderá 330 mil pessoas de oito cidades do Rio Grande do Norte.
“A barragem de Oiticica fica concentrada em três municípios: Caicó, São Fernando e Jucurutu. Mas essas águas, por meio do Projeto Seridó, irão banhar e beneficiar todos os municípios e retorna à barragem”, explica o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Albuquerque, que também é presidente da Associação dos Municípios do Seridó.
Feira do produtor de Caicó
No encontro com prefeitos, o ministro ainda anunciou o repasse de R$ 6,7 milhões que serão investidos na primeira etapa da Feira do Produtor de Caicó. Será um complexo industrial e econômico destinado aos comerciantes locais, que poderão produzir e vender suas mercadorias no próprio local.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.406 da Mega-Sena, que foram sorteadas na noite deste sábado (4) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou e, para o próximo sorteio na quarta-feira (8), o valor previsto é de R$ 40 milhões.
Em 2020, 12.895 pessoas tiraram a própria vida no país (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021). A tendência no país é de alta, já que em 2012, foram 6.905 casos. Essa realidade indica a urgência de a sociedade debater o suicídio e divulgar as formas de preveni-lo. É com esse objetivo neste mês é desenvolvida a campanha Setembro Amarelo no Brasil. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adere todos os anos e busca formas de trabalhar o tema com seus integrantes.
Além disso, para marcar a importância do debate, a fachada da sede da instituição, localizada em Natal, permanecerá com iluminação na cor amarela durante todo o mês, fazendo alusão à campanha.
Atualmente, a instituição, através do Setor de Bem-Estar, disponibiliza o serviço de plantões psicológicos a todos que compõem o MPRN, independente do vínculo institucional (membros, servidores efetivos, comissionados, cedidos, terceirizados, estagiários e residentes).
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, nove em cada 10 casos de suicídio poderiam ser evitados se a pessoa tivesse buscado ajuda e se aqueles à sua volta identificassem os sinais de que algo errado estava acontecendo.
Desta forma, amigos, familiares, vizinhos e colegas de trabalho exercem uma influência muito importante para identificar e ajudar pessoas que estão passando por problemas que podem levar a um desfecho trágico.
O Setembro Amarelo é uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), da Associação Brasileira de Psiquiatria e do Conselho Federal de Medicina. Para saber mais sobre a campanha basta acessar o link: https://www.setembroamarelo.com/
E caso precise de ajuda ou conheça alguém que precise desse apoio, basta entrar em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV). O centro realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone (disque 188), email, chat e Skype 24 horas todos os dias: http://www.cvv.org.br/.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) entregou demanda ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em prol de Assú, onde pleiteou a execução da obra de pavimentação asfáltica entre a BR-304 e o Medubim.
Além de Nelter Queiroz, a demanda em questão também foi pleiteada pelos vereadores da oposição em Assú, pelo ex-prefeito Ivan Júnior, pelo ex-vice-prefeito Eurimar, pelo deputado estadual Gustavo Carvalho e pelo deputado federal Benes Leocádio; visando também a geração de emprego, de renda, e de lazer na região do Vale do Assú.
“No pleito consta, além da pavimentação da estrada, a construção de ciclovia e de uma passarela de caminhada pra pedestres. Visamos não só a melhoria do acesso à comunidade Medubim, mas todo um conjunto de obras que melhorarão o aproveitamento turístico da região”, frisou o parlamentar.
O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (03) uma lei que permite videochamadas entre pacientes internados e familiares. A iniciativa prevê pelo menos uma videochamada por dia aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de unidades hospitalares em todo o país e que estão impossibilitados de receber visitas, como os casos de Covid-19, por exemplo.
Os serviços de saúde são os responsáveis pela operacionalização e pelo apoio logístico para que as videochamadas ocorram. A lei está publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A iniciativa atende e respeita o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, permitindo que expressões de amor, afeto e apoio por parte de amigos e familiares propiciem benefícios diretos e indiretos a todos os envolvidos no tratamento, inclusive profissionais de saúde, com foco, principalmente, na recuperação do paciente, ainda que ele esteja inconsciente.
Para que ocorram, as videochamadas, que na verdade funcionarão como “visitas virtuais”, deverão ser previamente autorizadas pelo profissional responsável, que avaliará o melhor momento emocional e período do tratamento no dia como forma de trazer mais benefícios e incentivar a melhora do paciente. Se houver qualquer contraindicação para que as videochamadas sejam realizadas, o médico deverá justificar o motivo e registrar no prontuário.
A medida prevê ainda que todos os protocolos de segurança e sanitários sejam seguidos à risca em relação aos equipamentos utilizados, como forma de prevenir e proteger os profissionais de saúde e o próprio paciente. Há também a determinação de que o serviço de saúde zele pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada, exigindo a assinatura do paciente, dos familiares e dos profissionais de saúde em termo de responsabilidade, vedada a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde.
No caso dos pacientes intubados ou inconscientes, por qualquer que seja o motivo, o direito de videochamadas diárias também está garantido, desde que o próprio paciente tenha manifestado interesse e autorizado enquanto ainda tinha capacidade de se expressar de forma autônoma e consciente.
A Vara Única da comarca de Campo Grande publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga para estudantes da área, havendo classificação até o quinto colocado para o cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas de 5 a 14 de setembro, por meio do envio dos documentos exigidos e ficha de inscrição disponível no edital para o e-mail campogrande@tjrn.jus.br ou pessoalmente na Secretaria Judiciária do Fórum Des. Zacarias Gurgel Cunha (Praça Cel. Pompeu Jácome, 74 – Centro), das 8h às 14h. O telefone da unidade é o (84) 3673-9995.
A lista de inscrições deferidas será divulgada no dia 16 de setembro, no Diário da Justiça Eletrônico.
Seleção
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo na elaboração de uma sentença cível.
A prova será aplicada presencialmente no dia 30 de setembro, no Fórum Municipal, a partir das 9h e terá quatro horas de duração, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do seu início.
Os candidatos aprovados nesta fase serão convocados para entrevista pessoal com o juiz da unidade, a ser realizada de forma virtual, no dia 7 de outubro, a partir das 9h. Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
A lista de classificação final será publicada no DJe, no dia 8 de outubro.
Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será exercida no período de expediente do TJRN, entre 8h e 18h.
O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.
