A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) inicia na próxima segunda-feira (8), mais um período de negociação de débitos em atraso para permitir que os donos de imóveis que têm contas em aberto possam regularizar a situação em condições especiais. A campanha de negociação vai até o dia 26 de fevereiro e abrange todas as faturas não quitadas com vencimento anterior a janeiro de 2021.

Nos últimos 12 meses, a companhia registrou um volume total de débitos de R$ 54,472 milhões, distribuídos em 42 mil, 731 imóveis. O objetivo da Caern com a campanha é reduzir a inadimplência promovendo a recuperação de débitos nas categorias residencial, comercial e industrial.

As últimas campanhas realizadas têm surtido efeito na diminuição da inadimplência e do número de contas cortadas e suprimidas. Com os incentivos oferecidos, os consumidores terão mais possibilidades de liquidar essas dívidas.

Para permitir o acesso mais fácil, a Caern manteve o critério de fazer a negociação com uma entrada de 10% do valor do débito, e a oportunidade de um parcelamento do restante em até 36 vezes. Será feita também a dispensa integral de juros e multas para faturas anteriores a janeiro de 2021 para todos os parcelamentos. Até mesmo nos casos em que o cliente tenha um parcelamento anterior não quitado, ele pode fazer novo acordo, sendo que a entrada, nesses casos é de 20% do valor total do débito.

Os clientes interessados podem fazer o parcelamento por vários canais. Ele pode fazer pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (http://caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço http://agendamento.caern.com.br.

Também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$ 5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade.

Agência Sebrae de Notícias

Com a mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser R$ 55. Com essa alteração, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61, dependendo da atividade em que o MEI atuar. Se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1 a mais de ICMS e se for prestador de serviços, R$ 5 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição.

O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI já terá os novos valores. Em caso de atraso de pagamento será acrescida uma multa diária de 0,33%. É importante manter os pagamentos atualizados para que o MEI mantenha seus direitos e benefícios ativos.

Por meio da contribuição obrigatória, o Microempreendedor Individual tem direito a vários benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado é com base nas contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.

MEI

O Microempreendedor Individual é o empresário que possui uma empresa independente. Para o registro do MEI, o empreendedor deve estar ciente que seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter – no máximo – um empregado contratado.

Somente em 2020, foram registrados 2,6 milhões de novos MEI. O número é o maior registado nos últimos cinco anos, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal. Atualmente, o Brasil já conta com mais de 11,2 milhões de MEI ativos.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) deu início ao Calendário de exames práticos de direção veicular do mês de fevereiro que contempla as cidades do interior do Rio Grande do Norte. Nesta semana, Angicos, Alto do Rodrigues, Macau, São Paulo do Potengi e Guamaré recebem a equipe de examinadores do Detran. No total, 20 municípios do interior do Estado serão visitados neste mês.

O cronograma de exame de direção veicular programou avaliações para Macau (03); São Paulo do Potengi (04); Guamaré (05); Parelhas (08); Caicó (09 e 10); Jardim do Seridó (11); Lagoa Nova (12); Umarizal (15); Caraúbas (16); Assú (17); Currais Novos (18); Jucurutu (19); Nova Cruz (22); Passa e Fica (23); Goianinha (24); Jaçanã (25); Santa Cruz (26). As cidades de Angico e Alto do Rodrigues tiveram exames realizados nessa segunda (1º) e terça-feira (02), respectivamente.

O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, lembrou que o diferencial do mês de fevereiro deste ano em relação aos anos anteriores é que o Detran vai funcionar com testes práticos de direção veicular no período do carnaval. “Em razão da pandemia e em prol da segurança sanitária da população, o Governo retirou o ponto facultativo nos dias de carnaval e, nesse caso, estaremos com examinadores realizando teste nesses dias também”, informou.

O teste do conhecimento prático de volante é feito para os candidatos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Agência Câmara de Notícias

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco, se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) e reafirmaram o diálogo entre os Poderes e a prioridade das pautas econômicas e de combate à pandemia.

Para Lira, o encontro é um gesto de harmonia, equilíbrio e de manutenção da independência entre os Poderes. Segundo ele, o Legislativo vai atuar para minimizar o sofrimento da população e auxiliar na reestruturação econômica brasileira. “Vamos manter um clima de harmonia, de muito trabalho e responsabilidade para minimizar os efeitos danosos da pandemia”, afirmou Lira.

Bolsonaro afirmou que entregou aos presidentes das duas Casas sugestões de pauta com o foco na pandemia, na saúde e na economia. “Trocamos muitas impressões, esse diálogo não começou hoje, já conversávamos durante a campanha. Podem ter certeza que o clima é o melhor possível”, disse Bolsonaro.

Rodrigo Pacheco destacou que a pacificação entre os Poderes é fundamental para a votação de propostas importantes para o País. “O foco principal é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia com a vacinação, e a recuperação econômica, peço que todos os brasileiros acreditem”, destacou Pacheco.

Pazuello confirmou o envio de doses ao prefeito de Natal – Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (3), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, que cumpre agenda em Brasília, teve uma audiência com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e conseguiu a confirmação do envio de novas doses da vacina para o Rio Grande do Norte.

O ministro confirmou que até o final desta semana o Estado receberá 51.800 doses de vacinas do Instituto Butantan, em 259 caixas. A previsão para Natal é de aproximadamente 13 mil doses, considerando que a cidade abriga 25,19% da população do Estado.

“Tratamos de vários assuntos, entre eles a questão das vacinas, que é uma grande preocupação para o povo de Natal e de todo o Rio Grande do Norte. A boa notícia é que até a próxima sexta-feira nós vamos ter disponíveis a nossa parcela de imunizantes para continuar vacinando o público prioritário do plano de imunização”, informou Álvaro Dias.

No Brasil, se gasta, em média, dois dias e 13 horas para abrir uma empresa. O dado foi divulgado nesta terça-feira (2) e faz parte do Mapa de Empresas referente ao terceiro quadrimestre do ano passado, ou seja, de setembro a dezembro. A redução do tempo é recorde se comparado aos últimos meses. Em relação ao quadrimestre anterior, por exemplo, houve uma queda de 11,6%; e em relação ao fim de 2019, de 43%.

“Se nós compararmos com o início desse trabalho, lá em janeiro de 2019, esse tempo médio já foi reduzido pela metade. Então, hoje, em média, no país, se gasta menos da metade do tempo que se gastava no início de 2019 para abertura de uma empresa”, afirmou o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin.

E o Governo Federal trabalha com uma meta. Até o fim de 2022, a abertura de empresas em todo o país deverá ocorrer em até um dia.

“O tempo médio de abertura de uma empresa é uma variável bastante importante porque ela traduz de forma bastante direta o nível de burocracia existente, ou, em outra medida, de que maneira a burocracia vem sendo reduzida, vem sendo combatida no atendimento ao empreendedor que está começando o seu negócio”, ponderou o secretário.

Mapa de Empresas

O Mapa de Empresas é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal de análise de abertura de negócios no país. Fornece indicadores relativos ao quantitativo de empresas registradas e o tempo médio necessário para a abertura de empresas.

Medidas adotadas para reduzir o tempo de abertura de empresas

Uma série de medidas vem sendo adotadas pelo Governo Federal para reduzir a burocracia e o tempo de abertura de empresas aqui no Brasil. Entre elas:

– Registro de empresas com biometria facial;

– Ampliação das atividades dispensadas, para 298;

– Simplificação e unificação de 56 normas de registro e ampliação do Registro Automático; e

– Dispensa de alvará e licenças para o Microempreendedor Individual (MEI).

“Há um processo permanente de revisão do conjunto de normas aplicadas a essas atividades. Em junho do ano passado, nós tivemos uma consolidação de 56 normas relacionadas ao registro de empresas. Mas, seguramente, de todas as medidas adotadas, nenhuma tem mais impacto do que a obtenção automática do registro inicialmente a partir do CNPJ; e, agora, a partir de 2021, com o Balcão Único”, explicou Gleisson Rubin.

O Balcão Único entrou em funcionamento no município de São Paulo no último dia 15; e, em breve, deve entrar em operação no Rio de Janeiro.

“O Balcão Único é a substituição dos serviços prestados em quatro diferentes portais, em sete diferentes etapas, por uma única interação, de modo que prefeitura, Junta Comercial, Receita Federal, todos esses órgãos com o qual o empreendedor precisa se relacionar, já interagem ali de forma automática num único procedimento”, explicou o secretário.

Empresas no brasil

Como aponta o Mapa de Empresas, no fim do ano passado, existiam no Brasil 19.907.733 empresas ativas. Em 2020, foram abertas 3.359.750, um crescimento de 6% em relação a 2019. São Paulo é o estado com o maior número de empresas (5,6 milhões), seguido por Minas Gerais (2,1 milhões) e Rio de Janeiro (1,9 milhão).

No Brasil, também como mostra o boletim, há uma forte predominância das atividades do setor terciário da economia. O setor de Serviços é responsável por 46,2% do total de empresas existentes. E o de Comércio, por 34,8%. Logo em seguida, aparecem os de Indústria e Transformação (9,5%); Construção (8,1%) e Agropecuária (0,6%).

Microempreendedor Individual

Um outro dado do Mapa de Empresas mostra que, ao término do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no país, 11.262.384 Microempreendedores Individuais (MEI) ativos. Entre setembro e dezembro, foram 916.019 novos cadastros, um crescimento de 3,2% em relação ao segundo quadrimestre do mesmo ano.

Atividades com mais empresas abertas

Durante todo o ano de 2020, o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios foi o setor que mais abriu empresas (200.662) no Brasil. Logo em seguida, aparecem, respectivamente, os setores de promoção de vendas (149.063) e cabeleireiros, manicure e pedicure (134.992).

Por estado

Goiás foi o estado que apresentou o menor tempo de abertura de empresas no terceiro quadrimestre de 2020: 1 dia e 2 horas. Logo em seguida, aparecem os estados de Sergipe, com 1 dia e 5 horas; Paraná, com 1 dia e 6 horas; e Distrito Federal, uma demora de 1 dia e 9 horas. A Bahia continua sendo o estado que registrou o maior tempo de abertura de empresas no Brasil: 6 dias e 20 horas. Porém, houve redução de 22 horas em relação ao boletim do Mapa de Empresas anterior, do 2º quadrimestre de 2020.

Por capital

Em relação às capitais brasileiras, Curitiba (PR) foi a que levou menos tempo para abrir uma empresa, em média 22 horas. Logo em seguida, aparecem Macapá (AP) e Goiânia (GO), com 1 dia e 1 hora; e Aracaju, com 1 dia e 7 horas. No outro extremo, Salvador teve o desempenho mais baixo entre as capitais, com tempo de 8 dias e 17 horas em média para abrir empresas.

Cooperativa

O Mapa de Empresas também faz menção às cooperativas. Em 2020, foram abertas no país 1.985 empresas desse tipo, uma queda de 19,7% em relação a 2019. Estão ativas no Brasil um total de 33.451 cooperativas.

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (3), para reiterar, ao Governo do Estado, diversos pleitos envolvendo a recuperação de estradas pelo interior. Na oportunidade, o parlamentar mostrou-se indignado com o montante de recursos, na ordem de R$ 24 milhões, que o Poder Executivo Estadual investirá em publicidade governamental enquanto as rodovias estaduais estão em situação precária.

“Aqui faço um apelo à governadora: suspenda esses gastos com publicidade e vamos recuperar as estradas, governadora! É um absurdo que, num estado pobre como o nosso, com as estradas sucateadas, com o povo morrendo nas filas do SUS [Sistema Único de Saúde] e com os serviços públicos de saúde sem funcionar a contento, o Governo do Estado gaste R$ 24 milhões em publicidade”, desabafou Nelter Queiroz.

Em meio às várias solicitações de recuperação asfáltica, feitas pelo parlamentar, estiveram: trecho da BR-226 entre os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia; RN-404, entre os municípios de Carnaubais, Porto do Mangue e Areia Branca; RN-041, no trecho que liga o município de Santana do Matos à BR-304; RN-078, no trecho que liga o município de Patu até a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba; recuperação do acesso que liga o município de Patu ao Santuário do Lima; e RN-233, entre os municípios de Campo Grande, Triunfo Potiguar, Paraú e Assú.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou medidas às prefeituras e às secretarias de Saúde de Caicó, Serra Negra do Norte, São Fernando e Timbaúba dos Batistas para garantir a não realização de shows e eventos durante o Carnaval. O objetivo é reduzir aglomerações em virtude da pandemia da Covid-19. Os documentos estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

A recomendação considera que o relatório para orientação e tomada de providências sanitárias para os três municípios, elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) no último dia 28 de janeiro, aponta que a partir do indicador composto, foi obtido o score 5 (risco extremo) para o referido município, e indica que, nesse caso, o gestor municipal deve adotar medidas com ênfase restritiva.

Dessa forma, o MPRN recomenda a suspensão imediata de quaisquer eventos de massa, públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, envolvendo as festividades do carnaval, que impliquem em aglomerações de pessoas, por meio da edição de Decreto Municipal.

Cada Município deve abster-se de decretar ponto facultativo para o funcionalismo municipal durante as festividades do Carnaval que se aproxima, assim como cancelar as autorizações para realização de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito de seu território. O que inclui também a proibição da realização de atividades públicas ou privadas que possam gerar aglomeração de pessoas, sobretudo aqueles corriqueiramente realizadas em clubes, sedes de bloco, casas com piscinas locadas ou cedidas, no âmbito do seu território, excetuadas as que envolvam residências familiares e que respeitem um número razoável de participantes.

Além disso, o MPRN recomenda a intensificação da fiscalização quanto a não realização de eventos e à adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia; a adoção de providências para ampliar a testagem e notificação de todo e qualquer caso ou óbito suspeito, confirmado ou descartado de Covid-19; o fortalecimento e a intensifique das ações da Vigilância Sanitária local com vistas a monitorar o comportamento da epidemia do coronavírus na localidade; e a busca ativa de casos suspeitos de Covid-19, Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e rastreio de contatos por meio das equipes de atenção primária em saúde.

Foi concedido o prazo de cinco dias para que as prefeituras encaminhem resposta por escrito ao MPRN sobre a adoção das medidas constantes na recomendação.

Três vazamentos registrados na tarde desta terça-feira (2) na Adutora do Boqueirão, próximo a comunidade de Canabrava, no município de Touros, provocou a suspensão do abastecimento d’água nos municípios de Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Pedra Grande e Parazinho, além das comunidades rurais destes municípios e das comunidades rurais de São Miguel do Gostoso e Touros.

A Caern está trabalhando no reparo dos vazamentos e a previsão é que o serviço seja concluído até o final da noite desta quarta-feira (3), quando o sistema deverá ser religado. O abastecimento deverá ser normalizado até 48 horas após a conclusão do trabalho, tempo necessário para que ocorra a pressurização do sistema.

DIVULGAÇÃO

A governadora Fátima Bezerra revogou os incisos III, IV, V do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, que previa, entre outras providências, ponto facultativo no período do Carnaval deste ano — dias 15, 16 e 17 de fevereiro — para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O atual Decreto, n.º 30.369, de 1º de fevereiro de 2021, publicado na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado, suspende a realização de festas ou eventos comemorativos, durante os três dias, em todo o território potiguar.

A medida é uma recomendação emitida pelo Comitê de Especialistas da Secretária de Estado da  Saúde Pública (Sesap), em 29 de janeiro, que orienta a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas ao Carnaval, seja em ambientes fechados ou abertos, incluindo Carnaval de rua, clubes, shoppings e afins, sejam em locais públicos ou privados.

A decisão da chefe do executivo estadual também levou em consideração dados atuais sobre o aumento do número de casos de infecção e reinfecção pela Covid-19 no Brasil e no Rio Grande do Norte. Outro ponto levado em conta foi a necessidade de manutenção e estabilização dos dados epidemiológicos no Estado.

Ainda segundo o decreto publicado, o atual cenário no Rio Grande do Norte demanda a conjugação de esforços do Poder Público e dos particulares, para prevenção, controle e contenção da propagação da Covid-19. O Governo também vedou o financiamento ou apoio a qualquer evento comemorativo de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares.

Importante ressaltar que a fiscalização coibindo aglomerações, realização de festas e eventos, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras é de responsabilidade de cada município.

Para ler o texto do Decreto publicado ontem basta clicar no link abaixo:

http://webdisk.diariooficial.rn.gov.br/Jornal/12021-02-02.pdf

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