Durante o período de 14 a 18 de janeiro de 2021 estarão abertas as inscrições para a seleção de cinco estudantes de pós-graduação em Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal para participar do Programa de Estágio de Pós-Graduação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
A bolsa será no valor de R$ 1.500,00 mensal, acrescida de R$ 6,00 de auxílio-transporte por dia de efetivo estágio, que será realizado nas dependências do Tribunal Eleitoral, localizado na Av. Rui Barbosa 215, tirol, com início em 8 de fevereiro de 2021.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou conhecimento, por meio da mídia, da suposta venda pela internet de vacinas contra a Covid-19 falsificadas. De acordo com as notícias divulgadas, o produto falsificado é oferecido em sites e também a partir de mensagens enviadas pelas redes sociais. Alguns desses criminosos prometem, inclusive, entregar o produto depois de registrado no Brasil. A Polícia Civil investiga os casos.
É importante observar que, até o momento, não há nenhuma vacina contra a Covid-19 registrada ou autorizada para uso emergencial no país. Tanto o registro quanto a autorização para uso emergencial de medicamentos (inclusive as vacinas) são de competência da Anvisa. Sem essas autorizações, um medicamento não pode ser comercializado e disponibilizado à população, sob risco para a saúde dos consumidores.
É preciso ressaltar que somente empresas devidamente certificadas pela Anvisa e licenciadas pela autoridade sanitária local poderão, quando for o caso, distribuir, fabricar, importar, transportar e aplicar as vacinas de Covid-19 autorizadas. No caso de vacinas importadas, a norma sanitária prevê que a empresa importadora é responsável pela qualidade, eficácia e segurança dos lotes importados das vacinas. Cada lote importado é submetido a ensaios completos de controle de qualidade pelo fabricante e deve possuir um certificado de liberação, de acordo com as especificações estabelecidas no registro do produto junto à Anvisa.
As vacinas para consumo no Brasil e para exportação também devem ser avaliadas, de acordo com as normas sanitárias, quanto às condições de armazenamento e transporte, de modo que haja liberação de todos os lotes dos produtos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
Atenção, consumidores! A falsificação de medicamentos pode ocasionar danos irreversíveis à saúde, podendo levar a óbito, uma vez que não é possível verificar a segurança, a qualidade e a eficácia desses produtos.
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – Proae – abriu edital voltado para seleção de estudantes de graduação presencial participarem do processo de seleção para Bolsas e Auxílios Programa Institucional de Assistência Estudantil, semestre letivo 2020.2, em formato remoto.
Para esse semestre estão sendo ofertadas 1.802 (mil oitocentas e duas) vagas distribuídas nas modalidades de Auxílio Creche, Auxílio Acessibilidade, Bolsa Acadêmica e Auxílio Inclusão Digital para a aquisição de equipamentos e de contratação de internet ou plano de dados.
A equipe da Proae solicita aos discentes que se atentem para o cronograma de atividades disponível no Edital, pois as inscrições ocorrerão em dias diferentes para os veteranos e para os ingressantes. A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis irá disponibilizar um espaço virtual, por meio do Google Meet, e também um número de telefone celular institucional, nos dias e horários informados no Edital, para que os discentes possam tirar suas dúvidas acerca da seleção. Confira AQUI o Edital na íntegra, bem como a Ficha de Inscrição e os respectivos Anexos para efetuar a inscrição online.
Prefeito eleito de Goiânia, Maguito Vilela morreu, nesta quarta-feira (13), por complicações de covid-19, aos 71 anos, após uma vida dedicada à política.
Ele venceu as eleições mesmo afastado da campanha eleitoral por mais de um mês, internado em estado grave no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O candidato chegou a contar com um aparelho que funciona como pulmão artificial para conseguir respirar.
A unidade de saúde emitiu nota de falecimento à imprensa no início da manhã desta quarta. “O Hospital Israelita Albert Einstein comunica, com pesar, o falecimento do senhor Luís Alberto Maguito Vilela, às 04h10 desta quarta-feira. Maguito Vilela encontrava-se internado desde o dia 27 de outubro para tratamento da Covid-19”, diz o comunicado, assinado pelos pneumologistas Marcelo Rabahi e Carmen Barbas, além do Diretor Médico e de Serviços Hospitalares do hospital, Miguel Cendoroglo.
Luís Alberto Maguito Vilela nasceu em Jataí, no sudoeste de Goiás, onde passou seus primeiros anos. Na juventude, formou-se em direito na Faculdade de Direito de Anápolis, em 1974. E pouco tempo depois já conquistou seu primeiro cargo político, o de vereador na cidade natal, Jataí, pelo partido Arena, que apoiava o governo militar.
Em 1979, com a reformulação partidária, transferiu-se para o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), atual MDB, partido ao qual ainda era afiliado.
Em 1983, tornou-se deputado estadual e chegou a ocupar cargo de líder do governo na Assembleia goiana. Na eleição de 1986 galgou mais um degrau e virou deputado federal. No ano seguinte, integrou a Assembleia Nacional Constituinte. Participou como membro da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, entre outras.
Alguns de seus votos foram: a favor da legalização do jogo do bicho, da proteção do emprego contra demissões sem justa causa e do turno ininterrupto de seis horas; contra a pena de morte.
Virou vice-governador na chapa encabeçada por Íris Resende – seu padrinho político – no início dos anos 90. Em 1995, tomou posse como governador de Goiás. Uma das medidas de destaque do governo foi a criação do Programa de Apoio às Famílias Carentes, que fazia a distribuição de cestas básicas. Enfrentou uma briga judicial após se recusar a pagar vencimentos e pensões vitalícias de ex-governadores, às quais considerava injustas.
Tornou-se senador em 1999. Tentou retornar ao governo de Goiás em 2002 e em 2006, mas acabou derrotado.
Maguito Vilela foi nomeado vice-presidente do Banco do Brasil em 2007, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em 2008 foi eleito, no primeiro turno, prefeito de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana.
Foi denunciado entre os políticos delatados pela Odebrecht dentro das investigações da operação Lava Jato. Ele teria recebido R$ 1,5 milhão em caixa dois para campanha junto com seu filho, Daniel Vilela. Eles negaram.
A atuação de Vilela transcendeu a política. Ele chegou a ser jogador de futebol na juventude. Depois atuou como dirigente do Vila Nova Futebol Clube e vice-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Janeiro de 2021 marca o começo de novas gestões municipais por todo o Brasil. E é exatamente nesta época do ano que ocorre o período de maior risco de desastres naturais em algumas regiões. Para prevenir e mitigar os impactos das ocorrências e atender as populações atingidas, as Prefeituras e gestores das Defesas Civis locais devem estruturar os sistemas locais de proteção e defesa civil e estar com o cadastro atualizado junto à Defesa Civil Nacional.
Segundo o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alexandre Lucas, com as informações atualizadas, é possível aos municípios solicitar e ter acesso a recursos federais para ações de resposta e recuperação, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
“É fundamental que o cadastro seja atualizado para garantir que os municípios possam acessar o S2ID e permitir que, em caso de desastres, eles tenham acesso ao apoio do Governo Federal. E isso precisa ser feito o mais rapidamente possível, porque estamos em uma época do ano em que há uma quantidade maior de registros de desastres naturais no País”, reforçou o secretário.
Outra ação necessária é a checagem da existência da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec). Se ainda não estiver ativa na cidade, os gestores podem entrar em contato com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MDR para a estruturação do órgão.
Para saber mais sobre as principais legislações sobre Proteção e Defesa Civil, acesse este link.
O que é a Defesa Civil?
Uma pergunta que muitos dos novos gestores podem fazer: o que é a Defesa Civil? Ela é um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e reconstrução. São atividades que devem ser feitas permanentemente pelos municípios, estados e o Distrito Federal e têm o objetivo de evitar os desastres naturais e seus efeitos. É importante lembrar que ela é organizada em sistemas locais e demanda competências institucionais de órgãos públicos e privados e a participação da comunidade.
“Por isso, é importante criar e regulamentar o órgão municipal de proteção e defesa civil que executa as ações e busca os recursos financeiros necessários para o enfrentamento de desastres. É no município que eles acontecem e a população precisa estar organizada, preparada e orientada sobre o que fazer e como fazer nessas situações”, destacou o secretário Alexandre Lucas.
Capacitação continuada
Outro ponto destacado pelo secretário é a importância da capacitação dos profissionais de Defesa Civil municipais. Para tanto, a Sedec oferece uma série de cursos na modalidade Ensino a Distância (EaD) para a utilização do S2ID. Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas neste link.
A ação faz parte do Plano de Formação Continuada em Proteção e Defesa Civil, previsto na Portaria n. 2.457/2020, que estabelece uma base contínua de capacitações no País entre 2019 e 2023. Os cursos são gratuitos e estão abertos para servidores e colaboradores das Prefeituras municipais.
O mês de janeiro é o período de maior fluxo de veranistas e turistas nas praias em todo o Brasil. Para apreciar o verão de forma tranquila, são necessários alguns cuidados, como o uso do protetor solar, trânsito seguro e medidas para prevenir o afogamento. Porém, é sobre essa última medida que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) orienta: água no umbigo sinal de perigo.
Uma das principais orientações feitas pelos guarda-vidas é para quem vai entrar no ambiente aquático não faça o uso de bebida alcoólica, pois o álcool inibe a noção de perigo. Nadar ou brincar no mar depois de comer não é recomendado, pois corre o risco de congestão. Outra dica é manter-se afastado de pedras e costeiras.
Além dos perigos que os ambientes aquáticos impõem aos adultos, os pais ou familiares devem ficar atentos também com as crianças. Com as praias lotadas nesse período, o CBMRN pede que os familiares tenham atenção redobrada.
“Independentemente de ser piscina, rio ou mar, sempre orientamos os responsáveis pelas crianças. Durante o nosso patrulhamento levamos orientações na tentativa de retirar as crianças e os demais banhistas de ambientes não recomendáveis, além de distribuir pulseiras de identificação”, disse o Coordenador da Campanha Praia Segura do Corpo de Bombeiros do RN, Major João Eduardo.
Para intensificar as ações educativas no objetivo de prevenir o afogamento e desaparecimento de crianças, a Corporação e vários órgãos públicos lançaram neste sábado (09), a ‘Campanha Praia Segura 2021’, que está inserida no cronograma da ‘Operação Verão’. Entre as ações que estão sendo ofertadas, destaque para a distribuição de pulseiras de identificação para crianças, em que se pode colocar o nome completo e o número de telefone do responsável para facilitar a localização em uma eventual perda.
“Todos os anos existem ocorrências de crianças desaparecidas nas praias. Por isso, juntamente com a Cruz Vermelha, distribuímos as pulseirinhas de identificação para a população. É mais um modo de prevenção”, finalizou o oficial do CBMRN.
Caso alguém presencie um afogamento, é só entrar em contato de forma imediata com o Corpo de Bombeiros, através do 193, ou arremessar um objeto flutuante para a vítima até a chegada dos guarda-vidas. Importante não tentar socorrer de forma alguma a pessoa, pois somente os bombeiros têm a habilidade para o resgate.
Medidas de Prevenção
• Tenha atenção com as crianças;
• Coloque a pulseira de identificação fornecida pelos guarda-vidas;
• Evite ingerir bebidas alcoólicas e alimentos pesados antes de entrar na água;
• Nade longe de pedras;
• Pergunte sempre ao guarda-vidas qual o local mais apropriado e seguro para o banho;
• Certifique-se da profundidade da região em que deseja mergulhar;
• Respeite as instruções dos guarda-vidas e as sinalizações de perigo na praia.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve se reunir no próximo domingo (17) para discutir os pedidos de autorização para uso emergencial de vacinas contra a covid-19 e bater o martelo sobre as solicitações. Segundo comunicado oficial da Anvisa, a data é o penúltimo dos 10 dias estipulados como limite para este tipo de exame pela agência reguladora.
O Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do consórcio Astrazeneca/Oxford, entraram com requerimentos de autorização em caráter emergencial para suas respectivas vacinas.
Na primeira etapa da análise, verificou-se se a documentação e as informações essenciais estavam nos materiais apresentados pelos centros de pesquisa. Após essa triagem, os técnicos da Anvisa passaram a examinar os relatórios enviados e os dados constantes nos requerimentos submetidos.
Para que o exame seja finalizado, as duas instituições solicitantes precisam enviar o conjunto da documentação à agência reguladora. Caso haja atraso no encaminhamento ou complementação, a tomada de decisão pode ser adiada.
Conforme a última atualização, do início da noite desta terça-feira (12), 33,7% da documentação entregue pelo Butantan estava pendente de complementação; 5,4% ainda não haviam sido apresentados; 40,17% foram concluídos e 20,13% estão em análise.
Entre os pontos que precisam de material adicional está o desfecho da análise de eficácia do estudo clínico da fase 3 (a última etapa) e testes de pureza, identidade e potência da vacina, além de dados de segurança e eficácia em subgrupos de pacientes por status de infecção. Hoje o Instituto divulgou informações adicionais sobre a eficácia da vacina.
Já no caso da vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 14,4% do material repassado à Anvisa precisa ser complementado; 32,39% foram concluídos e 53,17% estão em análise. Entre os pontos que necessitam de mais informações está o processo de fabricação, incluindo atributos críticos de qualidade.
Diante do aumento no número de casos de Covid-19 neste início de ano, o governo Jair Bolsonaro decidiu antecipar novamente os pagamentos do 13º de aposentados do INSS e do abono salarial. A medida já havia sido adotada em 2020.
Segundo assessores presidenciais, a intenção é pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em fevereiro e a segunda, em março. O mesmo calendário seria usado no pagamento do abono salarial.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já providencia a formalização da medida e avalia se realmente será possível fazer a primeira antecipação já no próximo mês. A medida não tem custo extra para o governo, porque há verba prevista no Orçamento de 2021.
“Como houve um recrudescimento da doença, em vez de ficarmos esperando, vamos agir e seguir o mesmo protocolo do ano passado, quando antecipamos o 13º dos aposentados e o abono salarial. Vamos fazer o mesmo agora, já está decidido, provavelmente em fevereiro e março”, disse ao blog um assessor presidencial.
Segundo esse assessor, essa antecipação vai atender, neste momento, a uma parcela da população que sofre mais diretamente com o coronavírus, como os idosos.
Auxílio emergencial
Em relação ao auxílio emergencial, a equipe do Ministério da Economia continua avaliando que ainda não é caso de estudar a prorrogação de um novo modelo do benefício. A avaliação é que a vacinação em massa garantirá um retorno seguro ao trabalho e permitirá uma retomada mais intensa da economia, fazendo com que o auxílio emergencial não seja mais necessário.
“Por enquanto, no curto prazo, como a contaminação voltou a apresentar altas, a antecipação dos benefícios para aposentados e do abono salarial já ajuda a fazer uma transição até a vacinação. Com a volta do Congresso, em fevereiro, aí governo e parlamentares vão discutir se vamos aprovar um novo programa social, sempre respeitando o teto dos gastos públicos”, afirmou o assessor presidencial.
O governo prepara ainda a volta dos beneficiários do Bolsa Família ao programa. No ano passado, durante o pagamento do auxílio emergencial, eles passaram a receber o valor deste benefício, que foi de R$ 600 numa primeira fase e de R$ 300 numa segunda. Agora, com o fim do auxílio emergencial, precisam voltar a receber o Bolsa Família.
No retorno ao programa, o governo planeja um aumento do valor do benefício, de R$ 190 para algo na casa de R$ 300. Além de incluir mais cerca de 300 mil famílias, algo na casa de um milhão de pessoas, ao programa, que hoje já atende 14 milhões de famílias.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CGTES) e Subcoordenadoria de Gestão da Educação na Saúde (SGES), em parceria com a Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGov) e a Secretaria de Administração (SEAD), está selecionando estudantes para o Programa de Estágio Não Obrigatório.
Em Natal, estão sendo ofertadas vagas para os graduandos dos seguintes cursos: Arquitetura e Urbanismo, Assistência Social, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Comunicação Social – Jornalismo, Design Gráfico, Direito, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Gestão Hospitalar, Tecnologia da Informação, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Saúde Coletiva. Já em Assu, as vagas são para os estudantes de Nutrição. Em Ceará-Mirim, destinadas para o curso de Gestão Hospitalar. E, nas regionais de São José de Mipibú, Mossoró, João Câmara, Caicó, Santa Cruz e Pau dos Ferros, podem participar os estudantes de Enfermagem.
O recrutamento ocorrerá exclusivamente mediante cadastro do estudante no site da Escola de Governo, que serão contatados sempre que houver vaga disponível. Para isso, os interessados deverão preencher o formulário através do seguinte link: http://sistemas.searh.rn.gov.br/escoladegoverno/estagio/escolhacad.asp
A seleção começa a partir de 18 de janeiro e será realizada através da ordem do IRA (Índice de Rendimento Acadêmico) e de entrevistas virtuais, por meio do e-mail cadastrado. É importante salientar que os candidatos deverão estar cadastrados no site da Escola de Governo até o dia anterior do início da seleção.
O valor da bolsa de estágio é de R$ 1.045,00, acrescido de R$ 51,70 de auxílio-transporte para uma carga horária de 6 horas diárias, ou seja, 30 horas semanais.
Para que o contrato de estágio seja efetivado, o aluno deverá obrigatoriamente ter cursado 50% da carga horária do seu curso e não poderá possuir qualquer outra atividade remunerada no âmbito da Administração Pública Estadual.
Em caso de dúvidas, os interessados deverão entrar em contato através do e-mail estagio.sesap.rn@gmail.com
A Vara Única da Comarca de São José de Mipibu abriu processo de apresentação de projetos para cadastramento de instituições públicas e privadas aptas a receberem benefícios oriundos das penas pecuniárias das Transações Penais Pecuniárias nesta Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal, para o ano de 2021.
O período das inscrições já está aberto e se estende até o dia 31 de janeiro de 2021, no horário de 9 às 13 horas, caso seja presencialmente e a qualquer horário, caso seja enviada via e-mail, respeitando o período de inscrição.
Segundo a juíza Miriam Jácome Simões, encontra-se disponível para destinação o montante de cerca de R$ 50 mil, oriundo das suspensões condicionais dos processos e penas pecuniárias, depositados em contas judiciais deste Juízo. Para favorecer uma distribuição do valor, de acordo com o número de entidades interessadas, a abrangência e relevância social de cada projeto, dentre os aprovados pelo Juízo no presente certame, não devem ultrapassar o valor de R$ 20 mil.
As inscrições para o cadastramento estão sendo feitas no Fórum Municipal Desembargador Túlio Bezerra de Melo, situado à Avenida Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu, ou pelo e-mail: sjmipibu@tjrn.jus.br, mediante apresentação de alguns documentos.
O cadastramento é voltado para entidades e projetos que tenham no objetivo correlação com algumas ações, tais como: manterem número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública ou que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade.
Outras ações são: prestar serviços de maior relevância social ou que apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas.
