O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 72,8 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta para ser destinado ao custeio e à manutenção delas, como gastos com contas de água, energia, luz, telefone, serviços terceirizados e compra de materiais como papel.
Os recursos também serão utilizados para efetuar o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, como apoio à moradia estudantil, alimentação, transporte e saúde. As ações são executadas pela própria instituição de ensino.
A maior parte do valor (R$ 47,3 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 24,5 milhões. O restante (R$ 904,2 mil) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Ao longo de 2021, o MEC autorizou o repasse de R$ 73 milhões para as instituições federais vinculadas à pasta.
O processo de liberação financeira para as unidades vinculadas ao MEC cumpre o estabelecido na legislação que define que o pagamento das despesas ocorrerá mediante regular liquidação – estágio da execução da despesa pública que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado em 2020 pode agendar uma nova perícia médica até amanhã (16). O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Pode recorrer da decisão quem pediu o adiantamento do auxílio e teve o benefício negado e quem requereu o auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiu passar pela perícia médica.
Desde setembro, as perícias voltaram a ser presenciais nas 491 agências do INSS em todo o país, após meses de atendimento virtual por causa da pandemia da covid-19. Apenas os médicos peritos pertencentes a grupos de risco – como pessoas com mais de 60 anos, grávidas, lactantes e pessoas com doenças graves – continuam trabalhando remotamente.
Ao ir para a perícia, o segurado deverá levar todos os documentos que comprovem o motivo do afastamento do trabalho, como laudos, exames, atestados e receitas médicas. O auxílio-doença é pago a empregados que não podem ir ao trabalho por mais de 15 dias em decorrência de enfermidade ou de acidente.
Para evitar a aglomeração de pessoas nas agências, o INSS antecipou, entre março e novembro, parte do auxílio doença. O segurado recebeu um adiantamento de até R$ 1.045 – valor do salário mínimo no ano passado – sem a necessidade de perícia. Após a confirmação do benefício pelo médico perito, a quantia recebida antecipadamente seria descontada dos futuros pagamentos.
De acordo com o INSS, a diferença entre o salário mínimo e o valor do auxílio doença, caso este seja superior ao mínimo, foi paga em dezembro. Eventuais ajustes estão sendo feitos neste início de 2021.
Um vazamento de água em adutora de água bruta afetou o abastecimento da cidade de Jardim de Piranhas, na madrugada desta sexta-feira (15).
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está com equipe trabalhando no conserto, para que o sistema seja reativado. A previsão é que o serviço seja concluído até o meio dia do sábado (16).
Depois de concluído o reparo e o retorno do funcionamento do sistema, o abastecimento estará normalizado em um prazo de até 72 horas.
O desembargador Vivaldo Pinheiro reafirmou sua disposição em manter uma interlocução permanente com o Poder Executivo e demais instituições durante a sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do RN. O presidente do TJRN realizou uma videoconferência com a governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (15), classificada por ele como uma “visita de cortesia” após ter assumido a direção do Poder Judiciário potiguar no último dia 7 de janeiro.
“Como frisei em meu discurso de posse, nosso objetivo é uma interlocução permanente com o Governo do Estado, com o Poder Legislativo e instituições do sistema de Justiça. Estaremos sempre de portas abertas para ouvir a governadora e o vice-governador, para trocarmos ideias e para realizarmos, dentro do que for da nossa competência, o que for melhor para o estado do Rio Grande do Norte”, afirmou Vivaldo Pinheiro.
“Esse é o nosso desejo e nossa disposição, que possamos fortalecer cada vez mais essa parceria e essa relação institucional já existente, entre Poderes que têm constitucionalmente um papel tão relevante no contexto da sociedade”, respondeu a governadora.
Fátima Bezerra destacou o papel que o Judiciário tem desempenhando no Rio Grande do Norte, especialmente na situação de crises econômica e sanitária vivenciadas. “Tivemos um diálogo institucional com os demais Poderes e instituições e foi um momento de muita importância, na medida em que enfrentamos esse momento com cada poder tendo a sensibilidade e a responsabilidade institucional de entender que o problema não é apenas de um Poder isolado, mas um desafio que tinha que ser abraçado pelas instituições do Estado como um todo”.
A governadora do Rio Grande do Norte destacou ainda as parcerias já existentes entre o Judiciário e o Executivo, como a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) na área fiscal e as diversas ações apoiadas pelo TJRN no sistema prisional.
“A relação que temos tido com o Judiciário é uma relação institucional muito respeitosa, trabalhando de mãos dadas em prol dos interesses do povo do Rio Grande do Norte. Não tenho nenhuma dúvida de que essa parceria irá se fortalecer agora sob a sua condução e liderança”, ressaltou a chefe do Executivo estadual.
“No que depender de mim e de nossa gestão, continuaremos essas parcerias tão importantes, de forma que haveremos de trabalharmos juntos. Sei das dificuldades que o Poder Executivo enfrenta e essa parceria, esse entendimento e essa cordialidade continuarão com certeza. Estou de portas abertas para conversamos, sempre buscando o melhor para a sociedade potiguar”, agradeceu o desembargador Vivaldo Pinheiro.
A videoconferência foi acompanhada pelos juízes auxiliares da Presidência João Afonso Pordeus e Patrícia Gondim e pela secretária de Comunicação Social Andreia Ramos; pelo vice-governador Antenor Roberto, pelo procurador geral do Estado adjunto José Duarte Santana e pelos assessores especiais Luciana Daltro e Altair Rocha.
Foi publicado, nesta sexta-feira (15), o edital do concurso para os cargos de Delegado, Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal. No documento, disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU), estão detalhados os requisitos para concorrer a uma das 1.500 vagas, além dos conteúdos programáticos e os prazos.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 22 de janeiro e 9 de fevereiro de 2021 e a prova objetiva está prevista para o dia 21 de março de 2021.
A previsão é que os candidatos aprovados participem do Curso de Formação Profissional na Academia Nacional de Polícia no segundo semestre.
Com o fim do prazo para justificativa de ausência nas Eleições de 2020, aqueles eleitores que não justificaram a falta ou tiveram a justificativa indeferida deverão pagar uma multa de R$ 3,51 para ficar quite com a Justiça Eleitoral. Devido à pandemia do novo coronavírus, todo o processo de regularização da situação eleitoral está sendo realizado pela internet.
Como pagar a multa
O eleitor com débito deve acessar a aba de “Quitação de multas” no site do TSE e preencher o formulário com dados pessoais para obter o boleto e realizar o pagamento do mesmo.
Após quitar a dívida, é necessário aguardar a identificação do pagamento e o registro na inscrição pela Justiça Eleitoral. A partir daí, o eleitor ficará regular.
Caso necessite com urgência do certificado de quitação eleitoral, o eleitor pode solicitar por e-mail para sua zona eleitoral, anexando o comprovante de pagamento da multa.
Impedimentos
Estar em dívida com a Justiça Eleitoral ocasiona impedimentos como: obtenção de passaporte ou carteira de identidade; participar de concursos públicos ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Título cancelado
Caso o eleitor tenha três ausências consecutivas não justificadas nas eleições, o título de eleitor é cancelado. Para regularizar essa situação, além de pagar as multas devidas, deve requerer operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral através do Título Net.
A Neoenergia, empresa controladora da Cosern, será a primeira empresa do setor elétrico brasileiro a contribuir com as prefeituras das áreas de concessão das suas distribuidoras na campanha de imunização contra a Covid-19. A empresa fará a doação de refrigeradores científicos para armazenar as vacinas em 658 municípios atendidos pela Cosern (RN), Coelba (BA), Celpe (PE), e Elektro (SP/MS).
No Rio Grande do Norte, a doação da Cosern vai beneficiar 95 municípios. A iniciativa levou em consideração as cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Eficiência Energética (Aneel).
A doação desses equipamentos totaliza R$ 6 milhões, que se somam às outras ações já realizadas pela Neoenergia voltadas ao combate da pandemia como a compra de testes em parceria com a Fiocruz e doação de respiradores, num montante que já alcança R$ 20 milhões.
“Neste momento em que a campanha de vacinação é a saída para conter a pandemia de Covid-19, apoiamos os municípios mais necessitados das nossas áreas de concessão, que precisam dos refrigeradores adequados para a vacinação da população com segurança. Reafirmamos, com essa iniciativa que teve todo o apoio e suporte da Aneel, nosso compromisso em levar mais do que energia para a sociedade”, afirma o CEO da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle.
Os novos refrigeradores serão destinados aos municípios atendidos pelas distribuidoras do Nordeste que têm IDHM até 0,61 e, de São Paulo, com o índice até 0,74. Serão beneficiados, além dos 95 municípios potiguares, outros 296 na área de concessão da Coelba, 136 em Pernambuco e 131 em São Paulo.
Responsáveis pela gestão dos programas de imunização, os governos estaduais do Rio Grande do Norte, Bahia e São Paulo, parceiros na ação, receberão, cada um, dois refrigeradores com capacidade de 280 litros e 420 litros respectivamente. Serão entregues à Secretaria de Saúde de São Paulo sete equipamentos de 280 litros.
A instalação de cada refrigerador cientifico deve injetar no sistema elétrico uma carga de 89 kW e consumo anual de 781 MWh, que será compensado com o recolhimento, em cada município, de dois equipamentos de refrigeração antigos e doação de lâmpadas eficientes para postos de saúde, hospitais e para consumidores residenciais baixa renda.
Os refrigeradores científicos têm temperatura programável e constante entre 2oC e 8oC, os equipamentos possuem sensores e de um sistema de alarme remoto a distância, que realiza chamadas telefônicas se houver uma queda de temperatura ou a bateria estiver em um nível baixo.
As câmaras de conservação que serão doados pela Neoenergia são de fabricação nacional e têm capacidade de 280 litros, suficientes para armazenar cerca de 18 mil doses de 0,5 ml.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), realizaram nessa terça-feira (12), a apresentação do balanço das chuvas em 2020 e perspectivas para o período chuvoso no Rio Grande do Norte em 2021. O evento realizado de forma híbrida, virtual pela plataforma Google Meet, e presencial no auditório Governador Iberê Ferreira de Souza, localizado na sede da Emparn, reuniu representantes públicos e privados de diversos setores ligados a agropecuária e segurança hídrica potiguares, bem como veículos de imprensa.
Sobre o balanço das chuvas no ano passado, o Rio Grande do Norte apresentou chuvas entre as categorias de normal a acima do normal com volume médio de 910,1 mm, superando os volumes esperados nas regiões Oeste, Leste e Agreste. Em termos numéricos, a região Leste foi a que registrou o maior volume acumulado médio observado com 1.313,3 mm, enquanto que o esperado foi de 1.252,1 mm; seguida da região Oeste, com 919,7 mm, enquanto 790,6 era o esperado. O Agreste acumulou 710 mm e o esperado era de 714,5 mm. E por fim a região Central acumulou 697,1 mm e o esperado era de 627,7 mm.
No período, a cidade de Mossoró, no Oeste potiguar bateu o recorde de chuva diária com 176,4 mm ocorrida em 29 de fevereiro, sendo este o maior volume diário dos últimos 63 anos. Já Natal, localizada na região Leste, registrou em maio, volumes com 426,1 mm, sendo seu segundo maior índice pluviométrico desde 1963. O primeiro ocorreu em 2011 com 447,4 mm.
Já a previsão climática para o primeiro trimestre de 2021, estação pré-chuvosa no Rio Grande do Norte, é de ocorrência de chuvas dentro da média histórica, de acordo com a análise da Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn. “Estamos muito felizes com as boas previsões, com à possibilidade de termos um inverno acima da normalidade. As chuvas se iniciando agora no final do mês de janeiro, inverno se consolidando a partir da segunda quinzena de fevereiro, estamos atentos a tudo isso. A governadora professora Fátima Bezerra tem nos cobrado a questão da distribuição das sementes, de chegarem as mãos do agricultor familiar no momento certo”, afirmou o secretário da Sape, Guilherme Saldanha.
Para a região Oeste do Estado, a estimativa é do maior volume pluviométrico médio do RN com 315 milímetros (mm) para os meses de janeiro, fevereiro e março. As regiões Leste e Central, cada uma com previsão para o período com de 250mm e o Agreste com 188mm. “Desde meados de 2020 estamos presenciando a atuação do fenômeno La Niña. O fenômeno, em oposição ao El Niño, ocasiona o resfriamento da temperatura média das águas superficiais na faixa equatorial do oceano Pacífico, aumentando os ventos alísios de leste na superfície inibindo a formação de nuvens”, disse o meteorologista Gilmar Bristot.
As análises, de acordo com Bristot, sugerem que o ano de 2021 apresente características climáticas, no RN, semelhantes ao ano de 2011, quando a La Niña ocorreu pela última vez no estado em fase com a atividade solar em situação de mínima. “Com esse cenário espera-se um quantitativo normal de chuvas no RN, porém com de grande variabilidade temporal e espacial, característica inerente ao clima semiárido”, completou.
A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar os impactos socioeconômicos e concorrenciais do fechamento de fábricas de automóveis no país.
A medida foi tomada depois do anúncio feito pela empresa Ford, na última segunda-feira (11), de encerramento da produção de veículos em suas fábricas no Brasil, situadas nos municípios de Camaçari (BA), Taubaté (SP) e Horizonte (CE).
Na avaliação do coordenador da 3CCR, supbrocurador-geral da República Luiz Augusto Santos, o fim das atividades de fabricação de veículos no Brasil pode gerar prejuízos ao setor industrial, com impactos “capazes de provocar a redução dos níveis de renda e emprego nacionais, afetando negativamente a economia, além da potencial repercussão no nível concorrencial do mercado de veículos”.
O procedimento administrativo visa a coleta, sistematização e tratamento de dados ou informações técnico-jurídicas voltadas a subsidiar eventuais medidas no âmbito do MPF.
A Polícia Rodoviária Federal vai realizar nesta sexta-feira (15) um leilão de veículos retidos no Rio Grande do Norte. Serão 675 veículos à venda – divididos em 635 lotes – entre carros e motos, que podem ser colocados em circulação pelos compradores ou serem destinados a sucatas.
O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, onde também já estão expostos os veículos, com os detalhes referentes, e os locais para a visitação.
O site também indica os valores dos lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento do leilão.
O comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (5%) e o ICMS.
Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados. Eles estarão sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente.
Locais da Visitação
As visitações estarão disponíveis nos dias 13 e 14 de janeiro de 2021. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.
Lotes: 01 ao 198: Pátio TRANSGUARD – Localizado no Município de Natal/RN: AV. Industrial Francisco da Motta, s/n – Bairro: Bom Pastor;
Lotes: 243 ao 563: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Mossoró/RN: AV. MOTA NETO S/N (EM FRENTE AO HOSPITAL SAO LUIZ) – Bairro: AEROPORTO.
Lotes: 565 ao 635: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Caicó/RN: Br 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia.
