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O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Assu destinou 30% dos recursos provenientes de penas pecuniárias, e disponíveis para a unidade, para o Fundo Municipal de Saúde de Assu, a serem destinados ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A decisão é do juiz Marivaldo Dantas de Araújo, ao informar que o percentual será transferido em relação ao total hoje disponível para o Juizado Especial, que é de R$ 28.821,35. Trinta por cento deste valor será destinado à entidade. A determinação ocorreu nesta quarta-feira (29).
Na decisão, o magistrado ressalta que além de Assu ser o município sede da comarca, possui instalações hospitalares que atendem também outros municípios da região. A determinação do Juizado Especial atende ao Ofício nº 072/2020, encaminhado pelo Fundo Municipal. O percentual será destinado em atividades locais de combate à pandemia. A entidade terá 90 dias, a partir da transferência dos recursos, para realizar a prestação de contas a respeito do uso do valor destinado.
Portaria
O juiz Marivaldo Dantas levou em consideração o parágrafo 2º do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 19/2020 – TJ, que estabelece que os juízes gestores das contas judiciais referentes a recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo devem utilizar o saldo remanescente, 30% dos depósitos, em propostas essenciais em andamento que digam respeito ao sistema carcerário e em propostas das Secretarias Municipais de Saúde, referentes à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à Covid-19.
Ele lembrou ainda o parágrafo 1º da mesma portaria, que estabelece as regras para a utilização de 70% desses recursos mencionados.
Os estudantes que desejam se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm agora um novo prazo definido pela Justiça Federal para pedir a isenção de taxa: 2 de maio é a data limite. Além disso, o cronograma do exame deve ser mantido mesmo diante da pandemia do novo coronavírus.
As decisões são da Justiça Federal e foram divulgadas na terça-feira (28), como noticiou o G1. Apesar disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou ao G1 que tem outro entendimento da sentença e que vai questioná-la em juízo (entenda abaixo).
A determinação para que o cronograma do Enem não seja modificado é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A liminar do TRF veio em resposta a uma liminar de 17 de abril, obtida pela Defensoria Pública da União (DPU).
A DPU ainda pode recorrer da decisão. Na ação, a Defensoria pediu que o calendário do exame fosse readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.
Nesta quarta-feira (29), o Inep informou ao G1 que vai manter o adiamento da versão digital do Enem 2020.
Antes previsto para os dias 11 e 18 de outubro, a prova digital será agora nos dias 22 e 29 de novembro. A aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e 8 de novembro.
O Ministério da Saúde divulgou, nesta quarta-feira (29), que o Brasil registra 78.162 pessoas com covid-19. O número de óbitos subiu para 5.466. A taxa de letalidade é de 7%.
Até o momento, 34.132 pacientes foram curados da doença.
São Paulo concentra o maior número de falecimentos (2.247). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (794), Ceará (441), Pernambuco (538), e Amazonas (380).
Além disso, foram registradas mortes no Maranhão (166), Bahia (96) Pará (137), Espírito Santo (76), Santa Catarina (44), Minas Gerais (80), Rio Grande do Sul (50), Paraná (82), Distrito Federal (28), Rio Grande do Norte (53), Amapá (31), Alagoas (41), Goiás (27), Paraíba (58), Roraima (seis), Piauí (24), Rondônia (15), Acre (17), Sergipe (12), Mato Grosso (11), Mato Grosso do Sul (nove), e Tocantins (três).
No Alerta Nacional desta quarta-feira (29), o apresentador Sikêra Jr disse que está com o novo coronavírus (Covid-19), mas passa bem. “Estou aqui, apesar de muita especulação”, disse o apresentador desmentindo algumas fake news sobre ele estar em estado grave. “Estou em casa, um infectologista está me acompanhando, estou me recuperando”.
“É uma surpresa, né? A gente acha que só pega fogo na casa do vizinho. E a vida me deu essa lição. A gente não acredita enquanto não acontece com a gente, né? Enquanto acontece com o nosso vizinho, normal. Mas quando acontece conosco, a história é outra. E é isso. Estou aqui, apesar de tanta especulação”, contou.
Sikêra ainda disse que acredita ter contraído a doença da enfermeira de sua esposa, que estava frequentando sua casa. “Peguei dentro da minha casa”, afirmou.
“Agora estou bem, estou bem acompanhado. Estou tomando a medicação, seguindo à risca o que eles me orientaram. Pedi a Deus para que eu passe por essa. É um vírus longo, e a Ciência está brigando para conseguir uma fórmula nova”, completou.
O apresentador também disse que está ansioso pela volta: “Quero voltar logo, gritar aí no estúdio”, brincou. “Não subestimem a doença, é mais sério do que eu imaginava”, finalizou Sikêra.
A secretaria de Saúde de Mossoró informa que 83 pessoas que estavam com confirmação para o novo coronavírus agora se encontram no quadro de recuperados da doença. Os dados foram registrados até o dia 28 de abril pela Vigilância em Saúde.
De acordo com o boletim epidemiológico, divulgado ontem (28), Mossoró possuía 117 casos confirmados da covid-19. Desse número, 70% já são considerados recuperados, atualmente.
Mesmo com uma notícia positiva, a secretaria de Saúde pede cautela à população e que continue cumprindo todas as medidas preventivas contra o coronavírus. Em uma luta coletiva, todos precisam fazer sua parte.
A prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Assistência Social, está entregando cestas básicas para as famílias carentes na zona rural do município.
Entre as 520 cestas preparadas para o público de todo município, 163 delas foram destinadas a famílias da zona rural.
A entrega acontece seguindo cronograma estabelecido pela secretaria de Assistência Social, com equipes se deslocando até cada comunidade.
A entrega na zona rural, que começou na última segunda-feira (27), prossegue até próxima semana.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) autorizou a transferência do pagamento dos benefícios para a conta corrente a partir desta quarta-feira (29), segundo portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União).
O objetivo da medida é evitar que os brasileiros precisem ir até agências bancárias para terem acesso ao dinheiro.
O valor poderá ser transferido para uma conta corrente em nome do titular do benefício, mediante ao requerimento, enquanto durar a pandemia do coronavírus. O pedido deve ser feito pelo site Meu INSS.
A secretaria municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, recebeu no início da noite desta quarta-feira (29), a confirmação do sexto caso do novo Coronavírus (Covid-19), em Currais Novos.
Trata-se de paciente do sexo feminino, com 36 anos, que apresentou sintomas leves e realizou exame de isolamento viral (swab) ficando em isolamento domiciliar desde o último dia 25, e sendo monitorada desde então pela equipe da secretaria.
O estado atual dessa paciente é considerado bom, apresentando um quadro de recuperação satisfatório.
A gestão municipal mais uma vez, apela a toda a população, que atentem para as orientações das autoridades em saúde, respeitando o isolamento coletivo e evitando saídas desnecessárias e aglomerações.
Após protocolar requerimento nesta quarta-feira (29) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) defendeu, durante sessão remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a entrega de merenda para alunos da rede pública estadual de ensino através de mototaxistas filiados a cooperativas do segmento.
De acordo com o parlamentar a ideia, direcionada ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), propõe melhorar a logística para a entrega de merenda escolar e segue em consonância com recomendação conjunta emitida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE/RN) na última quinta-feira (23).
O texto da DPE/RN e do MPE/RN orienta que a SEEC utilize todos os recursos disponíveis para fornecer kit de alimentos ou voucher para aquisição de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares em decorrência da pandemia da Covid-19.
“Pleito de grande importância e que merece urgência em sua análise e viabilização. A sugestão em questão tem grande alcance e importância social. Sua concretização beneficiará os alunos da rede pública de ensino, principalmente os mais humildes e vulneráveis, e os mototaxistas, profissionais esses que tiveram o desenvolvimento de suas atividades prejudicadas em virtude da pandemia”, ressaltou Nelter.
Ainda de acordo com o deputado, sua sugestão também é direcionada às prefeituras potiguares e que além dos benefícios já citados anteriormente, a distribuição de merenda aos alunos através de mototaxistas evita a aglomeração social.
Em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19 Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais”, ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia e o regramento para reabertura de academias de ginástica.
Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte.
