O saque das Cotas do PIS, liberado para os titulares de conta participação pela Lei nº 13.932/2019, será encerrado nesta quinta-feira (30). A Lei disponibilizou aos titulares ou seus herdeiros legais o saque integral do seu saldo, constituído de depósitos realizados pelos empregadores no Fundo PIS/Pasep entre os anos de 1971 a 04/10/1988.
Têm direito ao saque os trabalhadores que foram cadastrados no Fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação. No site, é possível consultar o direito às cotas, além de valores e documentação necessária.
Migração das contas para o FGTS
A antecipação do encerramento do calendário de pagamento aos cotistas, determinado pela Resolução nº 1/2020 do Conselho Diretor do PIS/Pasep, visa a operacionalização da migração dos recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em atendimento à Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, que extingue o Fundo PIS/Pasep.
Após 30 de abril, eventuais cotistas ou seus herdeiros que ainda não realizaram o saque poderão requerer o direito ao saldo, que passará a ser provisionado pelo FGTS, a partir de 1º de junho. Somente em conta de trabalhadores vinculados ao PIS, que representa a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, são 9,2 milhões de cotas, totalizando R$ 16,9 bilhões.
As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. De acordo com a mesma MP, os valores não sacados pelos titulares até 31 de maio de 2025 serão tidos como abandonados e passam a ser propriedade da União a partir de 1º de junho de 2025, cessando o direito ao saque.
Com a pandemia do novo coronavírus – Covid-19 muitas pessoas passaram a utilizar o álcool em gel a 70%, em ambiente domiciliar, como medida eficaz para a higienização das mãos aliada ao isolamento social e ao uso de máscaras.
A descontaminação das mãos, objetos e superfícies com álcool gel está recomendada e não oferece risco, desde que o produto seja utilizado em obediência às orientações do fabricante.
“O uso indevido pode estar relacionado à ingestão, inalação ou mesmo contato com olhos e mucosas além da possibilidade de queimaduras. Sendo assim torna-se importante redobrar os cuidados nestes ambientes para evitar acidentes”, explicou Francisca Santos, responsável técnica pelo Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Francisca lembra que a permanência dos indivíduos em casa, principalmente crianças e adolescentes, pode promover um aumento no risco de intoxicação pela utilização indevida de produtos químicos, venenos, medicamentos entre os quais se encontra o álcool em gel.
“A orientação sobre o uso e o acondicionamento do produto em local apropriado e fora do alcance das crianças, adolescentes e outros indivíduos com comprometimento da capacidade de julgamento é a principal interferência para reduzir o risco de intoxicações. É de suma importância que a permanência em casa ocorra num ambiente seguro e livre de acidentes”, finalizou.
Para orientação em caso de dúvidas ou ocorrência de acidentes o CEATOX RN está disponível 24 horas. Ligue para os números (84) 98803-4140/98125-1247 ou 0800 281 7005.
Fiscalização
A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (SUVISA-RN) em parceria com a Polícia Civil está fiscalizando a produção e comercialização irregular de álcool gel nos municípios do Estado.
Na semana passada a SUVISA-RN, baseada numa denúncia feita por consumidores e pelas vigilâncias sanitárias municipais, esteve nas cidades de São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Lagoa de Pedras. Em São José de Mipibu foi interditado um lote de álcool gel fabricado irregularmente. A SUVISA também recebeu denúncias dos municípios de Lajes, Caicó e Mossoró.
A fiscalização da SUVISA atua quando as denúncias são feitas pelos consumidores, pelo Conselho de Química Estadual e pela população quando identificada alguma irregularidade no produto. Para que o álcool gel seja produzido regularmente e não cause danos à saúde dos consumidores , algumas regras precisam ser observadas como: ter uma empresa constituída, ser pessoa jurídica, ter autorização da ANVISA, ter um projeto arquitetônico do prédio aprovado pela SUVISA estadual, além de outros padrões exigidos pelas Vigilâncias Sanitárias.
A SUVISA-RN continua no trabalho de fiscalização nos municípios e atendendo às denúncias enviadas pela população através do e-mail: [email protected]
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar do dia 30 de abril para o dia 29 de maio a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19. No dia 18 de março, o Legislativo já havia decidido suspender as atividades por 15 dias para evitar o contágio da doença.
O anúncio veio durante pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante sessão remota do plenário nesta terça-feira (28).
“Trago no dia de hoje uma palavra de alerta para o enfrentamento da maior pandemia de todos os tempos que estamos enfrentando. Alguns Estados estão promovendo a reabertura de setores. Esta reabertura tem que ser programada e bem estudada. Ouvindo autoridades de saúde no âmbito do nosso Estado recebo o alerta para nos prepararmos para enfrentarmos os próximos 15 dias. Pois há uma previsão de aumento de casos”, pontuou Ezequiel Ferreira enfatizando a importância do uso de máscara e manutenção de todos os cuidados necessários neste período.
O deputado pediu atenção redobrada à população destacando que a doença atinge todas as idades. “A epidemia é séria e atinge todas as faixas de idade. Diante disso, depois do decreto da governadora, vamos estender a quarentena na Assembleia Legislativa até 29 de maio”, anunciou o presidente Ezequiel Ferreira.
PREVENÇÃO – Durante a quarentena, um dos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, Hermano Morais (PSB) foi diagnosticado, fez tratamento e está curado da Covid-19 e por isso, a direção administrativa providencia a sanitização nas dependências do Poder Legislativo Estadual.
O prédio Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é fechado e funciona com ar-condicionado central que facilita a propagação viral. Daí a necessidade de minimizar as atividades presenciais. “E neste período vamos continuar com nossas sessões remotas. Até lá vamos avaliando, diante das informações diárias da evolução da pandemia se será necessário adiar mais. Mas enquanto isto vamos votar as matérias de interesse da população do Estado do Rio Grande do Norte pelo sistema de deliberação remota”, destacou Ezequiel Ferreira.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) irá executar serviço elétrico em equipamento de bombeamento de água, que fica no bairro Paizinho Maria em Currais Novos. Por esse motivo, vinte e duas ruas da cidade terão o abastecimento suspenso, a partir desta quinta-feira (30), às 7h da manhã. Como é um serviço mais complexo, que envolve inclusive, instalação de poste novo que não depende exclusivamente da Caern, a previsão de restabelecimento será na quinta-feira (7 de maio).
As ruas com suspensão de abastecimento são: Alcindo Salustiano, Manoel Pinheiro de Andrade, Ricardo Luiz, Dona Biró, Cícero Dias, Maria dos Anjos, Mãe Inez, Pedro Fidelis, Melancias Xavier, Maria Lins de Araújo, parte Suetônia Batista, Luiz Florêncio, Eloi Pescador, Moacir Dias, Raimundo Cruz, Laércio Ferreiro, Chiquinha Batista, Hermes Albino, José Alves Pinheiro, Celso Cruz, Djalma Santana, Francisco Ferreira e no Condomínio Antônio Alves Pontes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
Ele acatou pedido feito, por mandado de segurança, pelo PDT.
Uma das alegações que constam do mandado de segurança é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que poderia haver interferência política na PF.
Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro.
Moraes cita ainda a entrevista do ex-ministro Sergio Moro, na qual “afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter ‘interferência política’ na Instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, ‘que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência’.”
O pedido do PDT foi feito por Ramagem ter se aproximado dos filhos do presidente após ter sido coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. A posse de Ramagem e do ministro da Justiça, André Mendonça, estava marcada para às 15h desta quarta-feira (29).
Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) deverá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes e, quando isso ocorrer, o caso será julgado no plenário do STF, com todos os ministros presentes à sessão. Não há data prevista para o julgamento da suspensão da nomeação no plenário do Supremo.
Em entrevista à imprensa em Brasília nesta terça-feira (28), o ministro da Saúde, Nelson Teich, afirmou que o aumento de casos do novo coronavírus constitui uma tendência. Anteriormente, ele havia ponderado que seria preciso ver se os números expressam a atualização de casos anteriores ou se representavam um aumento de fato.
“A curva vem crescendo e há agravamento da situação. Isso continua restrito aos lugares que estão vivendo maiores dificuldades, como Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Entendendo que Brasil tem que ser tratado de forma diferente, mas nesses lugares com um quadro de piora vamos continuar acompanhando para ver como vai ser a evolução”, declarou Nelson Teich.
O inverno deste ano trouxe uma grande alegria para os moradores e integrantes da Associação Comunitária São Francisco de Assis, na zona rural de Marcelino Vieira. Nas últimas semanas eles viram a barragem do local transbordar, algo que vai não só garantir água potável na casa de cada um, como melhorar ainda mais a vida dos que sobrevivem da agricultura e pecuária.
Enquanto a barragem de alvenaria transborda, eles também comemoram que a barragem submersa construída pelo Governo do Estado vai armazenar água por um bom tempo. Desde que a barragem submersa foi construída com recursos do Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão e Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), a vida das 27 famílias da comunidade mudou completamente.
Com o projeto, eles puderam ampliar a produção de hortifrutigranjeiros e de forragem para alimentação dos rebanhos bovino e ovino. Foram investidos R$ 228,7 mil na comunidade, que incluíram não só a barragem, mas também perfuração de um poço artesiano e aquisição de uma caixa d’água com capacidade para 5 mil litros. O objetivo principal do projeto é garantir a captação e armazenamento de água para consumo humano, produção, uso doméstico e dessedentação animal.
Os investimentos na associação ainda contemplam mais 60 beneficiários que moram nas comunidades vizinhas de Panati e Panati da Vila. Com a barragem transbordando, fica garantida a segurança hídrica dos moradores e condições ainda mais favoráveis para a produção de culturas de subsistência, gerando ocupação e renda para as famílias e evitando o êxodo rural.
A prefeitura de Caraúbas, por intermédio da secretaria municipal de Saúde e das demais pastas, começou na manhã desta terça-feira (28), a montar barreiras sanitárias nas principais entradas de Caraúbas.
A iniciativa da municipalidade é para conter o avanço da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na cidade. As abordagens a veículos e transuentes estão sendo feitas na rotatória da RN-117 com a RN-233 que dá acesso aos municípios de Apodi, Mossoró e Campo Grande. Também um outro ponto de abordagem está na RN-117, saída para o município de Olho D’Água do Borges.
“A medida adotada em montar as barreiras sanitárias pela administração do prefeito Juninho Alves é para impedir a entrada do vírus em nosso município e orientar as pessoas para tomar os cuidados necessários, principalmente no uso de máscara. Com todos esses cuidados, se Deus quiser, vamos vencer o inimigo invisível”, explicou o vice-prefeito Paulo Brasil, que é coordenador do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus em Caraúbas (CECC).
A criação de uma campanha nacional vai unir instituições públicas e privadas em ações que garantam atendimento célere e humanizado além de proteção efetiva às vítimas de violência doméstica e familiar.
O anúncio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de criar um movimento que envolva toda a sociedade durante o período da pandemia da Covid-19, foi feito após a primeira reunião do grupo de trabalho que elabora estudos de ações emergenciais para ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. A reunião ocorreu na segunda-feira (27), por videoconferência.
O grupo de trabalho foi criado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, pela Portaria nº 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, adotada em todo o mundo para evitar a transmissão do novo coronavírus. As parcerias do Judiciário brasileiro devem ocorrer por meio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência, ligadas aos Tribunais de Justiça. Entre as ideias discutidas na reunião está o envolvimento do comércio local e espaços de acesso público que possam receber denúncias de pessoas em situação de medo e perigo.
“Nós sabemos da urgência desse trabalho e estamos focados na busca por soluções que possibilitem a essas mulheres um atendimento devido, efetivo e célere, nessa fase de isolamento social, em que há maior dificuldade para o deslocamento das pessoas”, afirmou a coordenadora-adjunta do GT, conselheira Maria Cristiana Ziouva, após a reunião.
Do CNJ, também participam a conselheira Flávia Pessoa e o juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Capez. Outros componentes são: a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), Jacqueline Machado (TJMS), e a presidente do Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Salete Sommariva. Dos tribunais de Justiça participam: as magistradas Adriana Ramos de Mello (TJRJ), Eunice Maria Batista Prado (TJPE), Julianne Freire Marques (TJTO) e Maria Domitila Prado Mansur (TJSP), além da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Renata Gil de Alcântara Videira. O coordenador do GT é o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por Gustavo Garcia, Pedro Henrique Gomes e Hamanda Viana, G1
O presidente Jair Bolsonaro perguntou a um repórter, na portaria do Palácio da Alvorada, o que quer que ele faça em relação às mortes por coronavírus no Brasil, que nesta terça-feira (28) superaram as da China, país de origem da pandemia.
Nesta terça-feira, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o número de mortes confirmadas por covid-19, a doença provocada pelo coronavírus, ultrapassou a marca dos 5 mil, chegando a 5.017. Na China, são 4.643.
Durante a entrevista, uma jornalista disse ao presidente: “A gente ultrapassou o número de mortos da China por covid-19”. O presidente, então, afirmou:
“E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse, em referência ao próprio sobrenome.
Momentos depois, na mesma entrevista, Bolsonaro disse se solidarizar com as famílias das vítimas. “Lamento a situação que nós atravessamos com o vírus. Nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, que a grande parte eram pessoas idosas”, disse.
“Mas é a vida. Amanhã vou eu. Logicamente, a gente quer ter uma morte digna e deixar uma boa história para trás”, disse o presidente.
Questionado se conversaria com o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre a flexibilização do distanciamento social, Bolsonaro afirmou que não dá parecer e não obriga ministro a fazer nada.
