O Governo do Estado vai destinar R$ 3,6 milhões para reforçar a rede de assistência social dos 167 municípios potiguares durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de garantir o sustento mínimo e a proteção da população mais vulnerável.

Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a gestão estadual vai efetivar o cofinanciamento de benefícios eventuais, dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para que as cidades possam atender as necessidades sociais dos potiguares, com vistas a garantir condições básicas de sobrevivência aos mais pobres, em especial a alimentação.

“Nosso governo está preocupado em proteger a população. Em salvar vidas. Sabemos que o coronavírus mata e a fome também. Essa pandemia atinge toda a humanidade, mas afeta em especial as populações mais vulneráveis. As pessoas não devem colocar suas vidas em risco para terem o direito à alimentação garantido”, destaca a governadora Fátima Bezerra.

Com base no estado de calamidade pública, o Governo poderá repassar a verba aos municípios de forma imediata. Os R$ 3,6 milhões deverão ser utilizados principalmente para aquisição e distribuição de cestas básicas. Assim, a gestão estadual poderá assegurar um reforço nas ações das prefeituras para a proteção às populações em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, refugiados e moradores de periferias urbanas.

A verba será dividida em maior parte para os municípios com mais de 50 mil habitantes e que possuam população de rua, refugiados e sem teto para o atendimento, acolhimento e cuidados básicos de alimentação e também material de higiene necessário para a proteção do contágio pelo novo coronavírus.

Ainda devem ser tomadas medidas como a distribuição de materiais descartáveis (talheres, pratos, garrafas etc.) e kits de higiene pessoal (sabonete líquido, máscara, álcool gel, escova de dente, creme dental, absorvente etc.) entre a população beneficiada, a fim de evitar o compartilhamento de materiais e conter a disseminação do vírus, e eventualmente o pagamento de aluguel social. O repasse da verba aos municípios será feita em três parcelas.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Subiu para 3.417 os casos confirmados de coronavírus no Brasil, aumento de 17,22% em relação ao dia anterior. O número de mortes também aumentou em 19,4%, passando de 77 para 92.

Desde o dia 26 de fevereiro, quando foi confirmado o primeiro caso no Brasil, o Ministério da Saúde realiza ações importantes para melhorar a capacidade de resposta do país diante da pandemia. Dentre elas, a aquisição, por meio de compra e doações de 22,9 milhões de testes que estão sendo distribuídos para diagnosticar a Covid-19. Além disso, liberou cerca de R$ 1 bilhão aos estados e municípios para fortalecimento das ações locais no combate ao coronavírus.

De acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde até as 17h desta sexta-feira (27), as mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (1), Ceará (3), Pernambuco (4), Rio de Janeiro (10), Goiás (1), Paraná (2), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (2). São Paulo continua registrando o maior número de casos e de mortes, são 68 óbitos no estado.

Para manter a população informada a respeito dos casos e óbitos, o Ministério da Saúde atualiza diariamente os dados na plataforma de dados do coronavírus. O painel traz as informações e permite uma análise do comportamento do vírus cmo o passar do tempo, além de um gráfico de dados acumulados apontando a curva epidêmica da doença.

A plataforma está disponível para livre acesso no endereço covid.saude.gov.br.

Da Agência Saúde

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender os prazos relacionados a serviços de trânsito em todos os estados. A determinação foi feita em acordo com os departamentos de Trânsito (Detrans) dos 26 estados e do Distrito Federal. A suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Assim, prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas e defesa processual ficam suspensos. Da mesma forma, também estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020.

Também foram suspensos os prazos de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores; assim como de licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação.

A decisão se dá por conta da epidemia do coronavírus (covid-19) no Brasil e o consequente isolamento social determinado por vários governos estaduais. Tal isolamento provocou o fechamento de estabelecimentos comerciais, escritórios, escolas e faculdades, dentre outros considerados não essenciais.

“O propósito das medidas é adequar a legislação de trânsito para a realidade causada pela pandemia do coronavírus. Com o fechamento de todos os órgãos de trânsito no País, não faz sentido que os prazos continuem correndo”, explicou o presidente do Contran, Frederico Carneiro.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

O Senado votará na próxima segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou a votação para o início da próxima semana em postagem no Twitter.

https://twitter.com/davialcolumbre/status/1243579959064526849

Alcolumbre está se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem presidido as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Horas antes, pela manhã, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), e o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se manifestaram favoráveis à votação e sua aprovação. Além deles, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Esperidião Amin (PP-SC) também se manifestaram favoráveis.

O auxílio, que foi aprovado na Câmara dos Deputados ontem (26), é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procuraremprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Para evitar aglomerações e seguir as recomendações de precaução ao novo coronavírus (COVID-19), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), alerta sobre a prática de lazer nos diversos mananciais do interior do Estado.

“Está provado que a principal medida para combater o avanço do novo coronavírus (COVID-19) é a população permanecer em casa e evitar aglomerações. Os açudes, rios e lagoas estão atrativos devido às fortes chuvas dos últimos dias na região, porém, esses lugares são arriscados em virtude da contaminação do vírus”, disse o subcomandante do 3° subgrupamento do 2° grupamento do Corpo de Bombeiros do RN, capitão Lima Verde.

Após a publicação do decreto governamental no último sábado (21) sobre as restrições temporárias direcionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, o Corpo de Bombeiros vem intensificando ações de conscientização para o povo potiguar. Ainda de acordo com o capitão Lima Verde, além dos mananciais do interior do Rio Grande do Norte, os militares estão promovendo orientações em diversos pontos dos municípios a fim de evitar a concentração de pessoas.

“Assim como os outros órgãos do governo, o Corpo de Bombeiros também está na linha de frente no combate ao coronavírus. O trabalho de prevenção e alerta está sendo realizado em todo o Estado, seja nas praias do litoral, na capital e região, nos açudes ou até mesmo nas ruas”, finalizou.

Em vários países que apresentaram a pandemia, o início do problema foi ligado a situações de aglomeração. Por isso, a maior orientação é cancelar reuniões e eventos que não sejam imprescindíveis. Logo, é necessário evitar ambientes fechados e lotados, como teatros, cinemas e até mesmo os locais de trabalho. Além do isolamento social, lavar as mãos constantemente, espirrar ou tossir tampando o rosto com a parte interna do cotovelo são orientações essenciais na tentativa de conter o avanço do vírus.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Rio Grande do Norte um total de R$ 543 mil em recursos a serem destinados para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com a finalidade de auxiliar no combate ao novo coronavírus (responsável pela Covid-19). Até o momento, a destinação de R$ 516 mil já foi autorizada pela Justiça. Os valores dizem respeito a quantias arrecadadas com ações penais no estado e a transferência terá início de imediato, com um cronograma de desembolso prevendo repasses nos próximos 30 dias.

Os pedidos feitos pelo MPF incluíram os recursos provenientes de prestações pecuniárias em ações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal. Nas decisões, a Justiça tem acatado a posição do Ministério Público e vem determinando que o dinheiro seja aplicado exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse mais de meio milhão de reais deverá ser usado na compra de medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção ou ao tratamento da doença decorrente da infecção pelo coronavírus. Os entes públicos que receberão as verbas terão de assinar termo de responsabilidade e prestar contas em 30 dias.

Em seus pedidos, os procuradores da República no Rio Grande do Norte vêm ressaltando que a situação atual exige enorme esforço de todas as instituições públicas e, até mesmo, da iniciativa privada para que o sistema de saúde possa suportar a demanda decorrente da pandemia.

A mobilização no Rio Grande do Norte reflete um trabalho que vem sendo desenvolvido em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal, na busca por alternativas, na fiscalização das ações e em diversas iniciativas com vistas à superação da atual crise. Confira detalhes desse trabalho na página especial criada pelo MPF clicando aqui.

Agora, as refeições são preparadas e colocadas nas quentinhas – Foto: Anderson Santos

O Governo do Estado por meio da Sethas, neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) mantém em R$ 1,00 (Um Real) o valor simbólico por refeição no Programa Restaurante Popular que serve almoço, Café Cidadão e Sopa Cidadã. Para a população em situação de rua, refugiados e migrantes o Governo determinou às empresas que as refeições serão gratuitas.

As empresas vão cadastrar as pessoas diariamente em uma ficha e um mapa diário será repassado à Sethas. O Programa atende, principalmente, a população em situação de vulnerabilidade. São 56 restaurantes populares que servem 42 mil refeições diárias entre almoços, Café Cidadão (44 unidades) e Sopa Cidadã (13 unidades).

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Sethas, responsável pela execução do Programa, determinou às empresas que prestam o serviço, a servirem as refeições em quentinhas. Agora, as refeições são preparadas e colocadas nas quentinhas trinta minutos antes de serem vendidas ao público-alvo. Além das embalagens descartáveis para as refeições os restaurantes também fornecem copos e talhares descartáveis.

As medidas estão de acordo com os protocolos de prevenção à contaminação estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Decretos estaduais, que garantem mais segurança para usuários/as e, também, operadores/as que trabalham nos restaurantes.

As empresas foram notificadas e já estão cumprindo as normas que estabelecem reorganização na venda para evitar aglomeração e, também, distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas nas filas para a compra de alimentos.

Outra determinação a utilização de quentinhas para a venda dos alimentos (almoço, café da manhã e sopa), que são preparadas meia hora antes de os restaurantes abrirem, com fornecimento de copos e talhares também descartáveis. Também foi estabelecido que está proibida a refeição dentro das unidades que, para aumentar a segurança e evitar o contágio, aboliram as fichas reutilizáveis para a compra dos alimentos.

Em todas as unidades ficou estabelecido que álcool em gel, água corrente e sabão estão disponíveis para funcionários e consumidores/as.

“A Sethas tomou as providências no sentido de evitar aglomeração dentro das unidades e nas filas mas mantendo o funcionamento do serviço”, explicou a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

Todas as decisões, complementou a secretária, foram tomadas em comum acordo com as empresas que fornecem alimentos para o Programa Restaurante Popular. “Ao mesmo tempo, discutimos medidas necessárias para evitar aglomeração  nas filas e uma redefinição no cardápio para o fornecimento de itens que não venham a ser perecíveis rapidamente”. Os itens do cardápio foram substituídos por outros de mesmo ou maior valor nutritivo de modo a oferecer maior segurança no fornecimento das quentinhas.

Também ficou assegurado que as empresas forneçam equipamentos de proteção individual (EPI) higienização pessoal de todos os colaboradores das empresas e das bancadas e demais superfícies com contato.

PROGRAMA

Com unidades 56 unidades em 34 municípios do Rio Grande do Norte, o Programa Restaurante Popular do Governo do Estado é executado pela Sethas.

PREÇO POR REFEIÇÃO: 1,00 (Um Real)

O Programa Restaurante Popular é um investimento do Governo do Estado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOPE).

Público-alvo: Trabalhadores, donas de casa, pessoas em situação de rua, famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou uma página especial em seu portal que reúne todas as informações sobre a atuação da instituição no enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

No espaço, o cidadão terá acesso aos atos expedidos pela Procuradoria-Geral de Justiça sobre o funcionamento da instituição, seus canais de atendimento, os cuidados e campanhas educativas e ainda acesso às notícias divulgadas com as principais atuações do MPRN.

“O MPRN já vinha acompanhando tudo relacionado à pandemia do coronavírus. Adotamos medidas internas e externas para combater essa situação. O espaço criado em nosso portal é uma ferramenta para auxiliar o cidadão nesse momento de crise extrema, reforçando que continuamos trabalhando normalmente e fiscalizando o cumprimento das leis”, falou Eudo Leite.

O cidadão que observar situações em desacordo com o regramento legal podem clicar nos banners disponibilizados que dão acesso ao espaço para denúncias.

Também estão disponibilizados no espaço links com as relações de telefones e e-mails de todas as unidades do MPRN, bem como link para a Ouvidoria da instituição.

Para acessar a página, clique aqui.

Missa na Catedral Metropolitana de Natal — Foto: Arquidiocese de Natal/Divulgação

Por G1 RN

As missas da Semana Santa vão acontecer com as igrejas com portas fechadas e sem a presença de público no Rio Grande do Norte. Essa é a determinação publicada nesta quinta-feira (26) pela Arquidiocese de Natal, com base no decreto do Governo do RN que proíbe eventos com mais de 20 pessoas e outras recomendações de prevenção ao novo coronavírus.

Neste momento de pandemia mundial provocada pelo coronavírus (Covid-19), os servidores da Justiça do Rio Grande do Norte estão unidos em uma campanha junto a outros órgãos, sindicatos, associações e parceiros com o objetivo de angariar doações de qualquer valor para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde e de alimentos para pessoas carentes e moradores de rua do Rio Grande do Norte.

Junte-se a nós, servidores do TJRN, TRE-RN, JFRN, TRT-RN, MPRN e TCE-RN, nessa campanha de arrecadação permanente. A solidariedade deve ser espalhada rapidamente, o vírus, não. Acesse o link, contribua e compartilhe!

Os valores arrecadados e as destinações deles podem ser acompanhadas no perfil do Instagram @campanhajuntosomosmais.

Como doar

As doações devem ser feitas por transferência bancária para a conta da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte (Assejern):

Banco do Brasil

Agência: 2874-6

Conta Corrente: 111.983-4

CNPJ: 06.047.465/0001-84

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