As vistorias nos transportes escolares dos municípios do Rio Grande do Norte foram iniciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). O calendário é montado pelo Detran e informado com antecedência aos municípios pelo Ministério Público do Estado.
Seguindo o cronograma, as ações foram iniciadas no primeiro fim de semana deste mês e seguem até o dia 06 de junho, passando por 20 cidades. A próxima vistoria está agendada para dia 14, em Canguaretama, na qual devem ser inspecionados veículos das cidades de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintada, São Bento do Trairi, Sítio Novo e Tangará.
O planejamento de vistoria e fiscalização dos transportes escolares do Estado faz parte de um Termo de Cooperação firmado entre o Detran/RN e o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) da Cidadania. A finalidade da vistoria é fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte, coibindo situações diversas de irregularidades nos transportes.
Segundo explica a Assessora Técnica da Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran, Nádia Souza, o procedimento é exigido para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos, com requisitos diferenciados, como cintos, retrovisores, faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR”, luzes, e passam por verificações semestrais, em acordo com as regras da Resolução 504/2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e da Portaria 160/2017, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
“O trabalho é zelar pela segurança dos estudantes que utilizam o transporte público estudantil no estado. O veículo que não for submetido à inspeção semestral ou que for considerado inapto não receberá a autorização para circular nas vias, consequentemente, fica impedido de circular, podendo até mesmo ser barrado nas fiscalizações das Polícias Rodoviárias Federais e Estaduais”, relata a Assessora Técnica Nádia Souza.
Os representantes dos municípios que tenham transporte escolar devem levar os veículos para a vistoria nos dias e locais marcados pelo Detran/RN portando os documentos atualizados do veículo (CRLV), Certificado do tacógrafo, Fotos do veículo (direita, esquerda, frente, traseira e parte interna) e ainda a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor em que conste o Curso Especializado no Transporte Escolar ou cópia do diploma do curso.
A Autorização de Transporte Escolar pelo Detran/RN é válida por seis meses, quando uma nova vistoria é exigida. Esse ano o calendário se iniciou em março e vai até junho. As datas das vistorias do segundo semestre também já foram definidas e divulgadas.
A Pró-Reitora de Ensino (Proen) do IFRN divulgou neste primeiro semestre de 2020 a abertura de inscrições para processos seletivos em quatro modalidades de ensino, divididos em Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente e Integrado na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja), regidos pelo Edital nº 12/2020 e o Edital nº 13/2020.
Há vagas também para a pós-graduação em nível de especialização em Ensino a Distância (EAD) Edital n°14/2020 e para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) Edital n°10/2020.
As oportunidades são destinadas a públicos diversos, confira:
O Tribunal de Justiça, por meio de seus desembargadores, definiu a lista tríplice para o cargo de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), no início da sessão ordinária da Corte nesta quarta-feira (11). Os advogados eleitos para a lista são Marcello Rocha Lopes, Marcelo Galvão de Castro e Adriana Wanderley da Cunha Lima, 1º, 2º e 3º colocados respectivamente. A eleição foi à unanimidade.
“Todos são merecedores de votos e dos cinco advogados inscritos tivemos de escolher três, profissionais que preenchem todos os requisitos para o cargo, excelentes nomes todos eles”, destacou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças após a definição da listagem, que agora será encaminhada à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.
Participaram da votação, além do presidente, os desembargadores Amaury Moura, Cláudio Santos, Vivaldo Pinheiro, Amílcar Maia, Ibanez Monteiro, Gilson Barbosa, Saraiva Sobrinho, Dilermando Mota, Zeneide Bezerra, Glauber Rêgo e Cornélio Alves. O juiz convocado Roberto Guedes participou da votação.
Os outros advogados inscritos para a eleição eram Daniel Monteiro da Silva e José Willamy de Medeiros Costa. Antes do pleito, o advogado Wilson Ramalho Cavalcanti Neto solicitou desistência.
A vaga de juiz suplente foi aberta em decorrência da posse do advogado Fernando Jales como membro titular da Corte Eleitoral potiguar em 19 de dezembro.
O Avante-RN realiza nesta sexta-feira, dia 13 de março, às 18h, em Natal, o Encontro Estadual da sigla. O evento será no Espaço Superior do América FC, no Tirol, e contará com a presença de diversas lideranças políticas do Estado.
A programação apresentará as diretrizes do partido aos filiados e pré-candidatos, visando o fortalecimento do Avante nas eleições de 2020.
O encontro contará com a presença do presidente nacional do Avante, deputado federal Luis Tibé; da presidente estadual, Karla Veruska e do vereador Raniere Barbosa que tomará posse como o Presidente do Diretório Municipal de Natal.
Com as últimas chuvas e raios, parte da iluminação pública de São Rafael apresentou lâmpadas com defeitos e outras sendo necessária a reposição.
A prefeitura já mantém a equipe nas áreas afetadas para às reposições de novas lâmpadas, garantindo a luminosidade em LED e melhor segurança para todos os moradores.
A prefeitura pede que a população que comunique os lugares com lâmpadas queimadas para a reposição.
A população de Taboleiro Grande amanheceu em festa nesta quarta-feira (11). O motivo da alegria é a sangria do Açude Cajá, que abastece o município. Fazia 11 anos que o manancial não transbordava.
O Açude Cajá tem capacidade para 942.480 metros cúbicos de água.
Segundo o blog do João Moacir, o reservatório atingiu sua capacidade máxima por volta das 4h30 da madrugada, após uma chuva de 82 milímetros.
Cumprindo agenda em Brasília/DF, capital federal, nesta terça-feira (10), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve acompanhado dos vereadores jucurutuenses Rubens Batista, Edivan Fernandes e Fagner Brito, e do vereador jardinense Iron Júnior, em audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com o titular da pasta, o potiguar Rogério Marinho.
“Na oportunidade, em parceria com os vereadores Rubinho, Edivan e Faguinho, que também representaram os demais parlamentares pertencentes ao nosso grupo, pleiteamos pra nossa Jucurutu recursos que viabilizem a construção de unidades habitacionais, pavimentação e a conclusão das obras da estrada de acesso à Serra de João do Vale, além disso, pleiteamos também a regularização de áreas pertencentes ao DNOCS em nossa cidade”, destacou Nelter.
Ainda de acordo com Queiroz, para Jardim do Seridó, em parceria com o vereador Iron Júnior, foi solicitado ao ministro Rogério Marinho a viabilização de unidades habitacionais. “O ministro Rogério Marinho foi bastante solicito aos nossos pleitos e se comprometeu em lutar por nossas demandas”, disse.
A juíza titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Adriana Magalhães, participou da Audiência Pública sobre a atuação das mulheres no poder público, com a temática: “Nós podemos”.
A audiência aconteceu na tarde desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e foi proposta pelos parlamentares Cristiane Dantas e o Kelps Lima. “Em 95 anos da Corte Eleitoral do TRE-RN, apenas 4 mulheres integraram a Corte do tribunal. A igualdade é uma luta diária. É um único meio para atingirmos um ideal de democracia e justiça”, enfatizou a juíza Adriana Magalhães.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abrirá nesta quinta-feira (12/3) Consulta Pública para debater proposta de redução nos valores das bandeiras tarifárias para o ciclo 2020/2021, com vigência a partir de 1º/6/2020.
Todas as faixas de acionamento – Bandeiras Amarela, Vermelha Patamar 1 e Vermelha Patamar 2 – terão seus valores reduzidos, de acordo com a proposta deliberada nesta terça-feira (10/3) pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
Trata-se de mais uma ação regulatória da Agência voltada à desoneração das tarifas de energia. As reduções mais significativas são as dos patamares 1 e 2 da Bandeira Vermelha.
Veja abaixo as alterações propostas:
Os valores das faixas de acionamento das bandeiras são atualizados anualmente e levam em consideração o histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, a atualização de parâmetros, a estimativa de mercado, a inflação, os valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e a projeção de volume das usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública nº 11/2020 no período de 12 de março a 27 de abril de 2020, pelo e-mail cp011_2020@aneel.gov.br. A documentação estará disponível na página www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no País. Quando a produção nas usinas hidrelétricas – energia mais barata – está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições hidrológicas ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2.
Saiba mais sobre as Bandeiras Tarifárias no vídeo abaixo:
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) construa acostamentos em um trecho de aproximadamente 27km da BR-226, entre os municípios de Jucurutu e Florânia, no Seridó potiguar. Esse ponto da rodovia é caracterizado por curvas traiçoeiras, além de muitas subidas e descidas. Apesar disso, possui apenas faixas simples de circulação dos veículos, o que amplia os riscos de acidentes.
Em 6 de novembro de 2018, o MPF chegou a expedir uma recomendação para que o Dnit apresentasse – em um prazo de 90 dias – um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a construção do acostamento e desse início às providências para licitação e execução da obra, estipulando todo o cronograma. Um ano e quatro meses depois só há, até hoje, uma promessa de que o termo de referência deve ser concluído no segundo semestre, quando poderia então ocorrer a contratação.
Enquanto as medidas não são adotadas, três pessoas faleceram em mais um acidente no trecho, no último dia 19 de janeiro. A colisão frontal de dois veículos – por conta da imprudência de um condutor que tentava concluir uma ultrapassagem perigosa – causou a morte de dois adultos e uma criança. A inexistência da faixa de acostamento na via impossibilitou que um dos condutores desviasse o veículo, o que poderia evitar o choque de frente.
“Acidente evitável em situações normais que, no entanto, pela deficiência estrutural da via, tornou-se inevitável”, resume a procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da ação, que inclui um pedido liminar cobrando o início da licitação até o final de julho, com conclusão a ser estipulada pela Justiça dentro de um “prazo exíguo”. A obra deve garantir, à população, uma rodovia que assegure condições adequados e seguras de trafegabilidade.
Na ação (que tramita na Justiça Federal de Caicó sob o número 0800123-02.2020.4.05.8402), o MPF se dispõe a participar de uma audiência de conciliação com o Dnit, mas somente após a análise do pedido liminar.
