O juiz Emanuel Telino Monteiro, titular da Vara Única de São Miguel, publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante do edital é de R$ 134 mil e será destinado a instituições públicas e privadas, com finalidade social, em diversas áreas de atuação, que tenham seus projetos aprovados. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março.

Veja AQUI o edital completo.

Os recursos contemplarão um projeto de R$ 50 mil, dois projetos de R$ 20 mil e mais quatro projetos de R$ 11 mil.

Os projetos apresentados devem seguir o roteiro técnico constante no edital. Eles serão analisados e avaliados pelo juízo responsável, sendo uma responsabilidade da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.

A inscrição de projetos deverá ser feita no horário das 8h às 15h, na Secretaria Judiciária da Comarca de São Miguel, que funciona na Rua Miguel Peixoto de Souza, Centro.

Saiba mais

Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, as chamadas penas pecuniárias, cujo dinheiro é revertido para projetos sociais. São crimes de menor potencial ofensivo, como desacato, lesão corporal, delitos de ameaça, dentre outros.

O apoio financeiro das penas pecuniárias é garantido desde junho de 2012, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 154, que criou uma política institucional do Poder Judiciário para a utilização desses recursos e cada entidade, legalmente constituída, que tenha finalidade social e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação poderá se inscrever.

Foto: Cyntia Veras/Governo do Piauí

Agência Brasil

Os estudantes com deficiência auditivo, de qualquer nível acadêmico, vão poder usar a tecnologia do Sistema de Frequência Modulada Pessoal, do Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de sua dificuldade de auditiva.

A decisão do Ministério da Saúde consta da Portaria nº 3, de 19 de fevereiro, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 180 dias, a contar a partir de hoje.

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia está disponível no site do Conitec.

O relatório diz que “o Sistema FM é considerado uma alternativa dentre outros materiais e recursos da tecnologia assistiva utilizados por alunos com deficiência auditiva, visando auxiliar a integração educativa-escolar”.

Sr. José Dias da Silva (Foto cedida)

O bispo Diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, na tarde de ontem (19), deu a bênção do novo cemitério da Nova Barra de Santana, situada no município de Jucurutu-RN.

A nova comunidade ainda está em fase de construção e vai abrigar os moradores da atual Barra de Santana, que será coberta pelas águas da barragem de Oiticica. O novo cemitério já está concluído e antes mesmo de receber a bênção inaugural acolheu o primeiro sepultamento do corpo de um morador da atual Barra de Santana, senhor José Dias da Silva.

Ele foi sepultado no novo cemitério, às 9 horas desta quarta-feira, 19 de fevereiro. A missa de corpo presente foi presidida pelo padre Ivanof Pereira, na capela de Santana, da atual Barra de Santana. Seu José Dias da Silva era considerado um “doutor” em plantas medicinais e o “rei dos lambedores” – xaropes feitos a partir das plantas medicinais.

O novo cemitério e a nova Barra de Santana são obras físicas, mas de cunho social, construídas ao mesmo tempo em que prosseguem as obras físicas da Barragem de Oiticica, mas com uma grande diferença. As obras da Barragem caminham muito mais rapidamente do que as obras de cunho social, como o cemitério, a Nova Barra de Santana, a estada do contorno, as agrovilas, dentre outras.

SEAPAC

FOTO: ASSECOM/RN

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) recebe várias ocorrências nesse período chuvoso. Entre as solicitações feitas pela população, destaque para as quedas de árvores, alagamentos e desabamentos de tetos de residências.

Dessa forma, a corporação alerta para a necessidade de ter atenção redobrada a fim de evitar maiores problemas e acidentes.

Confira algumas dicas de segurança:

– Não deixe crianças brincarem na chuva ou em áreas alagadas, pois há riscos de acidentes e de contraírem doenças, como hepatite e leptospirose;

– Não utilize equipamentos elétricos em áreas inundadas ou que tenham sido molhadas, pois há risco de choque elétrico;

– Evite utilizar telefone com fio e celular ligado a tomada no período de chuvas;

– Caso sua casa esteja sujeita a alagamentos, coloque os móveis e outros pertences em lugar protegido;

– Para os moradores das regiões de risco – morros e encostas – os bombeiros recomendam que as pessoas procurem locais seguros para se abrigar;

–  Caso seja inevitável sair para a rua, é importante estar atento a algumas dicas, como circular de carro com os faróis acesos e evitar passar por lugares alagados;

– Se estiver em lugar seguro, não se aventure em correntezas e inundações;

– Só ande pela área alagada se for para sair de uma situação de perigo. Cuidado para não cair em valas e nem em bueiros abertos;

– Durante a incidência de raios evite deslocamentos a pé, não ande próximo a árvores, postes ou cercas;

– Durante um temporal é comum a queda de árvores, por isso não estacione seu veículo nem permaneça embaixo delas;

– Não jogue lixo nas ruas, córregos, margens de rios, pois podem causar alagamentos;

– Nunca abandone móveis ou eletrodomésticos nas ruas ou em terrenos baldios;

– Em caso emergência, o número do Corpo de Bombeiros é o 193.

O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) denunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (18) um contrato do Detran-RN que estaria causando um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres do Estado. Segundo o parlamentar, caso o Governo não tome medidas para resolver a questão, proporá a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação.

“Quero fazer um alerta, uma denúncia, onde o nosso Estado está perdendo quase R$ 14 milhões de licitação feita no governo passado. Provas cedidas pelo próprio diretor do Detran, que já informou ao Gabinete Civil. Faço apelo público a governadora Fátima Bezerra”, disse Nélter.

De acordo com o deputado, o governo Fátima precisa acionar a Procuradoria Geral do Estado para derrubar uma liminar obtida por uma empresa paraibana, que obrigou o RN a manter como está o serviço de vistoria eletrônica do Detran, mas o órgão potiguar teria condições de realizar internamente o mesmo serviço, sem custos para o Estado e ainda ficaria com o lucro gerado pelo mesmo.

A empresa questionada venceu licitação ainda no governo passado e mantém o trabalho devido essa liminar. “Fátima, o Detran que você comanda, já encaminhou para a PGE que está tendo prejuízo de quase R$ 14 milhões ano, e que empresa terceirizada está levando esse dinheiro do povo e o Estado está perdendo. Caso as medidas não sejam tomadas, vamos propor uma CPI para investigar realmente porque o Estado não tem interesse de colocar abaixo essa liminar que está tirando dinheiro do RN”, disse.

RECURSOS HÍDRICOS

O deputado Nélter Queiroz apresentou pedido ainda para realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater o Projeto Seridó, que tem como objetivo viabilizar segurança hídrica para os municípios seridoenses. O parlamentar destacou a importância do tema para a população, que ainda sofre com a falta de água.

Conforme o parlamentar, será uma oportunidade para buscar a união do Estado e de seus representantes na busca por recursos que possam permitir a realização da proposta.

A prefeita de Lucrécia, Ceição Duarte, entregou a todos os alunos das escolas municipais o kit escolar. Ceição Duarte estava acompanhada pela secretária municipal de Educação. Maria José.

O ano letivo iniciou e os alunos já estão com os seus materiais em mãos. A prefeitura está investindo ainda mais na educação municipal, na certeza de colher bons frutos em um período próximo.

Foto: Danilo Evaristo

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN – Emparn confirmou na manhã desta quarta-feira, 19, a previsão de chuvas acima da média histórica para o trimestre de março, abril e maio próximos.

De acordo com o meteorologista Gilmar Bistrot, os padrões climáticos indicam a ocorrência de chuvas distribuídas em todas as regiões do Estado, sendo 479 milímetros na região Oeste, 376 na região Central, 342 na região Agreste e 533 milímetros na região Leste. Em todo o ano de 2019 a média de chuvas foi de 840 milímetros.

“A previsão climática, a partir das condições observadas desde janeiro deste ano indicam chuvas normais ou acima da média histórica para o Rio Grande do Norte”, afirma o meteorologista. Ele explica que explica que “as análises consideram parâmetros de temperatura na superfície dos oceanos, ventos e pressão atmosférica”. Segundo Bistrot há aquecimento no Atlântico Sul e temperatura baixa no Pacífico e isto favorece ocorrências de chuvas no Nordeste brasileiro nos próximos três meses. “Hoje há essa tendência”, reforçou.

A conclusão apresentada pela Emparn resulta das análises também de meteorologistas dos principais centros de previsão climática da região Nordeste que promoveram em Parnamirim, nesta terça-feira, 18, a III Reunião de Análise Climática para o Semiárido Nordestino – Etapa Rio Grande do Norte.

Os especialistas fizeram o balanço dos primeiros meses do ano, análises de modelos meteorológicos, condições atuais dos oceanos e elaboração de boletins para o período.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) entra nos últimos dias da campanha de renegociação de débitos em atraso para clientes que queiram aproveitar as condições especiais para ficar em dia. A campanha vai até o dia 28 de fevereiro. Como nas edições anteriores, a iniciativa tem se mostrado um sucesso, com a grande procura nos escritórios da Caern.

Até agora, foram negociados 2.847 débitos, representando um montante de R$ 3 milhões, 318 mil. Segundo o superintendente comercial da Caern, Giordano Filqueira, a previsão é que a campanha encerre o mês com a negociação de mais de quatro mil débitos, e arrecadação superando os R$ 4 milhões e 700 mil.

As condições são as mesmas apresentadas no ano passado, na primeira campanha. Os pagamentos à vista terão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Será mantida a correção monetária. A entrada mínima continua sendo de 10% do valor do débito e o prazo máximo para parcelamentos será mantido em 48 meses.

O usuário com dívida atrasada também pode fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente. A campanha é válida apenas para o mês de fevereiro.

A presidente do PSDB Mulher, ex-deputada Larissa Rosado esteve em Touros, na região do Mato Grande onde prestigiou a posse do novo Diretório Municipal, que tem como presidente Clesia Reiner, além da vereadora Tetê do Cajueiro, e nomes como Magnólia Bezerra, Fátima Mascafumo, Alcina de Gil, Fabiana Fidelis e Carla Barbosa, em sua composição.

Esses encontros, segundo Larissa, são de fundamental importância na sensibilização das mulheres no tocante à participação na política. “Mesmo com os avanços alcançados, ainda somos minoria nos espaços de processos de elaboração das políticas públicas. A próxima eleição é uma excelente oportunidade para ampliarmos a participação feminina nos postos decisão”, afirma Larissa Rosado.

O vice-prefeito Flávio de Tetê, pré-candidato a prefeito pelo PSDB de Touros também prestigiou o encontro. A chapa proporcional que o PSDB apresentará em Touros terá várias mulheres como postulantes à Câmara Municipal. Para a mudança dessa realidade, segundo Larissa, o PSDB no RN vem promovendo o fortalecimento das mulheres dentro do partido. “É o entendimento do nosso presidente Ezequiel Ferreira e nós ficamos muito felizes com a perspectiva do aumento no número de mulheres na política, proporcionando um maior diálogo”, destacou a presidente do PSDB Mulher.

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