Ligações oferecendo serviços podem ser evitadas. A partir de agora, os consumidores podem se inscrever no cadastro nacional “não me perturbe”, iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conter ligações indesejadas feitas pelos prestadores de serviços de telecomunicações.
Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, o consumidor deverá acessar o site http://www.naomeperturbe.com.br e preencher o formulário de inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento.
A medida decorre de uma ação da Anatel, que determinou, em junho, que as principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telecomunicações. As prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “não me perturbe” com essa finalidade.
É importante ressaltar que a medida se refere a ligações relacionadas a ofertas de serviços e produtos de telecomunicações. O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia. No Brasil, estudos de mercado estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações.
Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas. A lista do “não me perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.
“Ainda que o problema seja bastante complexo e estejamos em busca de solução definitiva, o cadastro é um primeiro passo para resguardar os direitos dos consumidores de não receber chamadas indesejadas para ofertas de serviços de telecomunicações. É uma ferramenta necessária, já que estávamos observando um crescimento acentuado desse tipo de prática”, afirma o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.
“A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora irá monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados pelos seus fornecedores”, completa Morais.
De janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas na Agência 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas.
Uma aposta de São Paulo (SP) levou sozinha o prêmio de R$ 21,9 milhões no concurso 2.171 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado (20) em São Paulo (SP).
Veja as dezenas sorteadas: 12 – 13 – 19 – 36 – 44 – 55. A quina teve 118 acertadores; cada um receberá R$ 23.023,47. Já a quadra teve 7.127 apostas ganhadoras; cada um levará R$ 544,56.
Na última sexta-feira (19), mais uma etapa de emissão de carteiras de identidade foi realizada na Câmara municipal de Jucurutu.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Fagner Brito, o projeto Câmara Cidadã, realizado em Jucurutu em parceria entre o Poder Legislativo e o Itep, já atendeu aproximadamente 300 pessoas em 2019. A primeira etapa do ano aconteceu no final de maio.
Em reconhecimento às diversas ações em prol do município de Caicó ao longo da sua vida pública, a governadora Fátima Bezerra recebeu a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, uma iniciativa da Câmara Municipal. A solenidade aconteceu no Centro Cultural Adjuto Dias, nesta sexta-feira (19) e está inserida nas comemorações à padroeira de Caicó, Senhora Sant`Anna, padroeira do Seridó. A homenagem à Governadora foi uma proposição do vereador caicoense Andinho Duarte.
Com um discurso otimista a Governadora saudou a iniciativa da Câmara Municipal de referenciar àqueles e àquelas que lutam e têm o compromisso com a justiça social, neste país marcado pela desigualdade. “Recebo esta homenagem não com vaidade, mas com o sentimento de dever cumprido. Disse em meu discurso de posse e repito. O objetivo do nosso Governo é fazer justiça e promover a cidadania, através inclusão dos mais necessitados, sem excluir nenhum segmento da sociedade”, destacou.
Falou ainda da alegria e orgulho de ter contribuído enquanto parlamentar para trazer três Institutos Federais e a Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN para a região do Seridó. “Tivemos um papel fundamental para trazer a Escola de Medicina para a região do Seridó, garantindo que os nossos jovens, filhos dos agricultores pudessem ter o direito de não apenas sonhar, mas realizar o seu sonho de se formar em medicina e servir ao seu povo, pois este é o destino da nossa escola Multicampi”, disse.
Além da Governadora, 60 pessoas e instituições foram homenageadas, dentre elas, a deputada federal Natália Bonavides que recebeu o título de cidadã caicoense.
Pelo projeto Governo Cidadão, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte está investindo mais de R$ 52 milhões em mais de 40 ações no município. A segurança pública também é uma prioridade da gestão. Entre as ações concluídas, está a expansão da Rede CIOSPE, garantindo mais segurança à população.
O Centro de Detenção Provisória de Apodi está implantando um projeto pioneiro no sistema prisional do Rio Grande do Norte, denominado ‘Tocando a Liberdade’ e com objetivo da ressocialização de internos através da cultura.
O projeto prevê aulas práticas de música e composição, e conta com 10 internos inscritos e inicialmente contará com aulas de violão, conduzidas pelo músico local Israel de Souza, membro da Igreja Adventista do 7º Dia de Apodi, que se voluntariou para as oficinas ministradas nas instalações do CDP.
A iniciativa foi apresentada ao titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio, e conta com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Apodi. O secretário estuda a possibilidade de institucionalizar o projeto, ampliando para outras unidades prisionais.
O diretor do CDP, Márcio Morais explica que os internos interessados foram selecionados de acordo com o comportamento e ligação com a música ou cultura. “Compramos cinco violões para dar início ao trabalho, mas outros instrumentos musicais vão ser adquiridos para fortalecer as atividades musicais das oficinas. Se alguém tem algum instrumento musical em casa sem ser utilizado e desejar doar para o nosso projeto, será bem-vindo”, comentou Márcio Morais.
A unidade de Apodi é referência em projetos de ressocialização, com iniciativas reconhecidas em todo o estado, como: “Valendo a liberdade”, “Varrendo a violência empregando a paz”, “Construindo a liberdade”, “Educando para a lberdade”, além do “Tocando a liberdade”.
Procedimento cirúrgico foi realizado nesta sexta-feira, 19 – Foto: Assessoria Sesap
Uma parceria entre a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Avançado de Caicó, e o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes permitiu a realização da primeira cirurgia ortognática pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O procedimento foi realizado nesta sexta-feira, 19.
A cirurgia ortognática permite a correção de alterações de crescimento nos ossos da face: maxila, mandíbula e mento (osso da região do queixo), e proporciona realinhamento em relação aos dentes, melhorando a funcionalidade da mordida. O procedimento realizado nesta sexta-feira foi uma correção de alteração esquelética em maxilar numa paciente em idade adulta.
“São poucos os centros hospitalares que possibilitam a realização dessas cirurgias. Com o apoio da direção do Hospital Regional do Seridó, Secretaria Estadual de Saúde e Governo do Estado iniciamos um processo de interiorização da alta complexidade da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. O paciente poderá ser tratado perto de casa, com mais conforto e apoio da família”, destacou o coordenador da disciplina de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial da UERN, Hécio Morais.
A equipe que realizou a cirurgia foi composta por cirurgiões bucomaxilofaciais do curso de odontologia da UERN, além de anestesista, enfermeiros e técnicos de enfermagem do hospital regional que disponibilizou ainda a sala cirúrgica e equipamentos.
A parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), através da Unidade Hospitalar, e UERN de Caicó foi firmada esse ano e tem trazido benefícios à população, o hospital e à Universidade.
Com a parceria, os pacientes passam por avaliação no ambulatório de cirurgia Bucomaxilofacial da UERN em Caicó, e são encaminhados para o hospital regional, caso haja indicação para cirurgia. As consultas são realizadas às quintas-feiras, a partir das 14h.
A segurança de motoristas e a melhoria da qualidade estrutural das rodovias estaduais e federais do Rio Grande do Norte faz parte da atuação do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB). Neste sentido, o parlamentar vem empenhando esforços constantes durante sua atuação parlamentar, tanto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte quanto em instituições competentes a exemplo do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Neste sentido, Nelter Queiroz voltou a cobrar que o DER/RN realize a recuperação asfáltica da RN-118 entre Jucurutu e São Rafael até a BR-304. Ainda sobre a RN-118, o deputado também cobrou a instalação de lombadas no trecho urbano da rodovia em São Rafael, bem como a instalação de guarda-corpo no trecho conhecido como “curva da saboaria”. A recuperação da RN-288, entre Caicó e Jardim de Piranhas e da RN-087, entre Florânia e Tenente Laurentino Cruz também foram pleitos cobrados por Queiroz ao Departamento.
Se tratando de rodovias federais, durante audiência com o superintendente regional do DNIT no RN, general Daniel de Almeida Dantas, na última terça-feira (16), o deputado Nelter Queiroz reiterou algumas cobranças antigas, a exemplo da iluminação da ponte Felipe Guerra, localizada na BR-304 em Assú. Ainda em seus pleitos constaram: urgência na recuperação do trecho da BR-226 entre os municípios de Florânia, Jucurutu, Triunfo Potiguar e Campo Grande; instalação de lombadas na BR-226 em Triunfo Potiguar; e entendimento entre DNIT e DER/RN sobre a administração de trecho da BR-226 entre os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia, que apesar de ser uma rodovia federal é administrado pelo Governo do Estado.
“Sobre a BR-226, o general Dantas no adiantou que um estudo de viabilidade está sendo feito para que o DNIT possa reassumir o trecho entre os municípios de Currais, São Vicente e Florânia. Sobre a recuperação desta rodovia, no trecho de competência do DNIT, o superintendente nos adiantou que a previsão é que no mês de agosto seja iniciada a recuperação – pelo Batalhão de Engenharia de Caicó – a partir do município de Florânia, passando por Jucurutu, Triunfo Potiguar até Campo Grande”, destacou o parlamentar, frisando que, segundo o general Dantas, as obras custarão em torno de R$ 30 milhões. O superintendente também garantiu a Nelter que o Departamento realizará a implantação de lombadas no trecho urbano da BR-226 em Triunfo Potiguar.
A necessidade de revisão da drenagem da BR-101, no trecho entre Natal e Touros; a necessidade de iluminação do contorno rodoviário de Caicó (BR-427) e a atuação do DNIT para regularizar a situação de imóveis nas áreas não edificáveis localizada às margens das BRs no Estado, foram as últimas solicitações feitas pelo deputado ao superintendente regional do DNIT no RN, general Dantas.
O goleiro Bruno Fernandes deixou o presídio de Varginha (MG) na noite desta sexta-feira (19) e vai poder dormir em casa após conseguir a progressão para o regime semiaberto. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) e cumprida nesta tarde após a realização dos devidos procedimentos, como a audiência de instrução e o exame médico para a saída da prisão.
Bruno saiu do presídio por volta de 19h. Com uma blusa branca com capuz, ele não falou com a imprensa e seguiu direto para o carro. A advogada do goleiro, Mariana Migliorini, disse que o goleiro vai cumprir a pena em Varginha e que ainda não sabe com o que e quando ele vai trabalhar. A comprovação de trabalho é um dos requisitos para a progressão para o regime semiaberto.
Bruno, que foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho em 2010, estava preso em Varginha desde 2017, quando se mudou para a cidade após conseguir uma liminar de soltura e assinar para jogar no Boa Esporte, time local.
A vinda para a cidade foi marcada por diversas polêmicas, sendo que a maior delas resultou na falta grave que causou o atraso na obtenção da progressão do regime e na imputação de uma falta grave, em fevereiro deste ano, a Bruno.
No entanto, na decisão desta quinta, o juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha analisou um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que excluiu a falta grave e, a partir daí, concedeu o benefício a progressão ao regime semiaberto domiciliar.
Bruno vai poder dormir em casa porque a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Varginha ainda não possui convênio com o Estado para poder receber os presos. Além disso, o município não conta com outras instituições designadas para a função. Com isso, o semiaberto é convertido em semiaberto domicilar.
Mais de 40 mil estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) voltam às aulas nesta segunda-feira, 22, quando começa período letivo 2019.2. Os estudantes da UFRN estão distribuídos entre a educação infantil, técnica, graduação e pós-graduação. Neste semestre, ingressam 2.733 novos estudantes na graduação, sendo 2.284 por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 217 para preenchimento de vagas residuais, 40 do curso de Letras Libras e 192 do reingresso de 2º ciclo.
Os ingressantes do Sisu que tiveram os cadastros efetivados até 15 de julho devem confirmar vínculo na primeira semana de aula, entre os dias 22 e 26, para assegurar o interesse e a disponibilidade de frequentar as aulas e demais atividades acadêmicas.
O procedimento é realizado, presencialmente, nas coordenações de cursos, mediante assinatura de uma lista de confirmação. Os estudantes que tenham conseguido vaga após 29 de julho devem confirmar vínculo após o início das aulas, até 9 de agosto.
Os alunos regulares podem solicitar rematrícula entre os dias 22 e 23, período em que os alunos especiais ordinários devem realizar suas matrículas, em componentes curriculares para o período 2019.2. As solicitações são efetuadas no Sistema Integrado de Gestão das Atividades Acadêmicas (Sigaa), onde os departamentos, orientadores acadêmicos e coordenadores de curso farão análise e deferimento até o dia 24.
Com a volta às aulas algumas unidades que durante o período de recesso funcionaram em horários especiais, como a Biblioteca Central e a Cooperativa Universitária, retornam aos horários normais. E o ônibus circular também.
Por Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil Brasília
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.
A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.
