Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.

Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Através de audiências públicas realizadas em diversos municípios, a Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida. Essa garantia foi implantada por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, limitado a um veículo por beneficiário e era desconhecido em muitos municípios.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) encampou esta luta e promoveu debates para que o maior número possível de interessados possam recorrer ao benefício. No primeiro semestre do ano Legislativo o debate foi realizado em Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assu, Parelhas, Jardim do Seridó, Angicos, Santana do Matos, Caicó e Florânia. Para este semestre, a Assembleia prevê visita a Currais Novos, Campo Grande, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi, Touros, Messias Targino e Baraúna.

Ainda com relação ao perdão dos tributos, os proprietários desses veículos precisam cumprir com alguns requisitos estabelecidos pela Secretaria de Tributação do RN (SET), que espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019. Também precisam estar com o DPVAT em dia.

Gerenciamento de abrigo, Sistema Nacional de Defesa Civil e instalação de abrigo provisório são alguns dos temas abordados durante o I Encontro de Coordenadorias de Defesa Civil. O evento será realizado dias 23 e 24 no Auditório da Governadoria reunindo os coordenadores e técnicos municipais de todo o Estado.

“Vamos trabalhar a questão do gerenciamento das ações de emergência em situação de desabrigamento onde há necessidade de retirada de pessoas de suas residências e destinadas a abrigos”, explicou o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Marcos de Carvalho.

O encontro será realizado das 8h às 17h nos dias 23 e 24 de julho com o palestrante Stenio Sthephanio, psicólogo com especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social e coordenador do Serviço de Emergências e Calamidades Públicas da Secretaria Municipal de Serviço Social (Semtas). A programação também conta com Exposição do Plano de Segurança Hídrica do RN e Programa de Integração do São Francisco com o diretor de Operações e Manutenção da Caern, João Alberto.

Plataforma digital

Durante o encontro, a governadora Fátima Bezerra vai lançar o sistema Conecta RN, ferramenta de gestão que viabiliza a comunicação com as coordenadorias municipais de Defesa Civil. A plataforma digital foi desenvolvida pelo mestrando em Meteorologia da UFRN Darllin de Araújo Caetano. Pioneiro no Brasil, em breve o sistema também poderá ser acessado via smartphone.

Ele integrará os dados de todos os coordenadores municipais, envio de alertas, previsão do tempo, avisos, além de material relativo à Defesa Civil como as legislações do setor.

O Conecta RN possibilitará, sobretudo, o desenvolvimento das ações da Defesa Civil por meio da maior integração com os membros das coordenadorias municipais em tempo real, viabilizando a celeridade na tomada de decisões.

A reforma da Previdência irá representar uma economia de R$ 933 bilhões, em dez anos. O impacto econômico foi apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante o Seminário “Por que o Brasil Precisa da Nova Previdência”, realizado na manhã desta segunda-feira (22), na sala de Conferência da Arena das Dunas. O valor supera R$ 1,1 trilhão, quando somado ao que medidas de combate à fraude previdenciária deve proporcionar (R$ 200 bilhões) aos cofres da União.

“Essa reforma do sistema previdenciário terá um impacto econômico importante. Sem contar que estamos corrigindo distorções. No Brasil, 40 milhões de brasileiros não contribuem com o sistema previdenciário, mas vão precisar ser amparados no futuro. A reforma da Previdência é necessária e urgente para poder voltar a crescer”, afirma. “Quando sou questionado sobre a quem mais interessa a reforma da previdência, respondo: Aos mais pobres. Essa é uma reforma que vai corrigir distorções, porque quem ganha mais, pagará mais”, disse.

Sobre a aprovação em primeiro turno na Câmara, Rogério Marinho afirma que os deputados “preservaram a espinha dorsal” do que foi apresentado pelo governo. Ao todo, o projeto aprovado traz 29 medidas saneadoras do sistema previdenciário. Entre elas a mudança no prazo de informe cartorial de óbitos, antes de 40 dias, para 24 horas de forma eletrônica. “Isso vai gerar uma receita de 1,7 bilhão, que não chegavam ou chegavam com atraso ao INSS”, disse.

Gospel Prime

Viralizou nas redes sociais um vídeo surpreendente onde um caminhoneiro ora desesperado ao ver o seu veículo pegando fogo. Sem ninguém para ajudá-lo a controlar as chamas, ele pede a Deus que envie chuva.

“Não vão me parar neste momento, Senhor. Neste momento de angústia, vendo meu instrumento de trabalho queimar. Eu não posso fazer nada, mas peço que o Senhor mande chuva, para que não queime o baú, eu não posso perder o que tem dentro dele”, declarou o motorista chorando.

O homem que filma o clamor do caminhoneiro consegue registrar que, de fato, a chuva veio.

Não há informações de qual rodovia o fato aconteceu, tão pouco a data ou nome do motorista, mas é possível ver a fé que ele teve em pedir por chuva no momento de desespero.

“Eu tenho fé, a minha fé prevalece. Porque eu acredito no meu Deus. Eu pedia a chuva e ele mandou a chuva, então nós temos que ter fé e temos que ser humildes”, declarou ele ainda muito emocionado e preocupado com os danos causados pelo fogo no caminhão.

Assista:

https://youtu.be/zNrPbN-ljbU

Em recente audiência realizada com a cúpula da segurança do Estado do Rio Grande do Norte, no último dia 11 de julho, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou diversos pleitos visando a melhoria na segurança em Jardim de Piranhas, Currais Novos, Santana do Matos, Campo Grande, Jucurutu e São Rafael.

As solicitações requeridas, que também foram realizadas diretamente ao titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo, ao secretário adjunto Osmir Monte e ao comandante da Polícia Militar, coronel Alarico, dizem respeito ao aumento do efetivo policial em Jardim de Piranhas, Currais Novos, Santana do Matos, Campo Grande e São Rafael.

O policiamento permanente, durante os finais de semana, nos distritos Barra de Santana e Boi Selado, ambos localizados no município de Jucurutu; a realização de curso de formação e a necessidade de contratação urgente dos aprovados no último concurso da Polícia Militar foram os últimos pleitos feitos pelo parlamentar aos membros da cúpula de segurança do Estado.

“Demandas como as que requeremos na Assembleia Legislativa e solicitamos pessoalmente ao secretário coronel Araújo, ao adjunto Osmir Monte e ao comandante coronel Alarico são alguns dos principais anseios de nossa população, que clama por mais segurança pública e cidadania em nosso Rio Grande do Norte”, destacou Nelter.

FIERN

Ao abrir o seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência”, na manhã desta segunda-feira (22), o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, fez uma enfática defesa da necessidade da reforma do sistema previdenciário incluir os estados e municípios. “A Nova Previdência aqui, é tão necessária quanto lá”, destacou.

Amaro Sales disse esperar que o Senado não apenas assegure o mesmo ritmo regimental que a proposta de reforma teve na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em primeiro turno e deverá ser apreciada em segundo turno, no início de agosto, como também inclua estados e municípios nas novas regras de aposentadorias e pensões.

Ele afirmou que essas mudanças são necessárias para que o sistema previdenciário seja equilibrado, com segurança para as próximas gerações, “que esperam ter, não apenas suas próprias aposentadorias, mas um Estado com condições de honrar suas obrigações”.

O presidente do Sistema FIERN apontou – no pronunciamento que antecedeu a palestra do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – números que reforçam a necessidade de reforma da Previdência estadual. Atualmente, há 53 mil servidores ativos vinculados ao governo estadual, enquanto 43.204 estão aposentados e 10.832 recebem pensões. “Essas informações já indicam um forte indício de gravidade, considerando, em resumo, que no Regime de Repartição, na prática, os servidores ativos financiam os inativos. O resultado, segundo os especialistas é que o Rio Grande do Norte tem um déficit que pode superar R$ 1,5 bilhão no final do presenta exercício”, alertou.

O presidente do Sistema FIERN disse que tem mantido o diálogo com a governadora Fátima Bezerra sobre esse desafio que se apresenta ao Rio Grande do Norte. “Sei que o Governo do Estado tem sensibilidade para o diálogo”, ressaltou, ao dizer também que o problema da Previdência deve ser enfrentado independente do aspecto ideológicos e partidário.

A abertura do Seminário também teve pronunciamentos dos presidentes da FETRONOR, Eudo Laranjeiras; da FAERN, José Vieira; do vice-presidente da FECOMÉRCIO, Luiz Lacerda, acompanhados por deputados, prefeitos e vereadores. Também participam do seminário Bruno Dalcolmo, do presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira.

O Município de Nova Cruz deve nomear, no prazo de 10 dias, os aprovados em concurso público cujas vagas estão ocupadas indevidamente por servidores contratados por tempo determinado. A medida é recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o descumprimento pode configurar como ato de improbidade administrativa e ensejar crime de responsabilidade.

As nomeações devem ocorrer até preenchimento mínimo de 50 cargos de auxiliar de serviços gerais; 21cargos de motorista; 7 cargos de assistente administrativo; 40 cargos de técnico de enfermagem; 5 cargos de advogado; 12 cargos de assistente social; 6 cargos de bioquímico; 21 cargos de dentista; 30 cargos de enfermeiro; 1 cargo de engenheiro civil; 5 cargos de farmacêutico; 18 cargos de médico; 5 cargos de nutricionista; e 7 cargos de psicólogos.

O MPRN ainda requer que, tão logo os novos nomeados tomem posse, o Município rescinda imediatamente os contratos temporários dos profissionais contratados por tempo determinado. No caso das nomeações dos advogados, a rescisão deve ser feita com o escritório de advocacia contratado.

Por fim, o Município também deve se abster de contratar ou renovar os contratos temporários para preenchimento, ainda que provisório, de todos os cargos para os quais ainda haja profissionais aprovados em concurso público.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está oferecendo 60 vagas de estágio de nível técnico para o curso de Administração. Os novos estagiários devem ser, necessariamente, alunos de instituições públicas de ensino, ou ligadas ao sistema S (Senai e Senac). A seleção será feita por intermédio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL)

Para concorrer às vagas, os estudantes deverão entrar em contato com o IEL através do telefone (84) 98897-0893, além de se cadastrar no programa de estágio disponível no portal www.rn.iel.org.br/estagios. A partir do perfil de cada estudante cadastrado, o Instituto fará a seleção de acordo com a compatibilidade e necessidade de cada unidade de lotação.

As 60 vagas oferecidas estão distribuídas igualmente entre o Fórum Miguel Seabra Fagundes e o Anexo do TJRNna Ribeira (antigo Grande Hotel), sendo 30 vagas para cada local, das quais 15 para o turno da manhã (7h30 às 11h30) e 15 para o turno da tarde (13h30 às 17h30).

O contrato terá duração de 6 meses, podendo ser renovado, semestralmente, a depender da necessidade do Tribunal de Justiça.

Nesta terça-feira, 23, será realizada a terceira edição do Encontro Ensinando Saúde da Mulher, promovido pelo Departamento de Tocoginecologia da UFRN, em parceria com o Departamento de Saúde Coletiva. A iniciativa reúne professores do curso de Medicina da UFRN e profissionais, que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Natal, e acontece no Departamento de Tocoginecologia, na sala Leônidas, a partir das 8h.

Um dos principais objetivos do encontro é discutir sobre a inserção dos estudantes de medicina nas atividades práticas das UBS e, ao mesmo tempo, aproximar o vínculo ensino-serviço. A atividade faz parte da disciplina Saúde da Mulher, que engloba o ensino de ginecologia e obstetrícia, saúde coletiva, medicina de família e comunidade na Atenção Primária à Saúde.

Nos encontros anteriores do Ensinando Saúde da Mulher foram promovidos debates sobre assuntos como as dificuldades da rede de atenção primária do município de Natal, a necessidade da Universidade auxiliar no aperfeiçoamento profissional e a importância da aproximação ensino-serviço.

O coordenador do encontro, o professor José Medeiros Filho, comenta que o evento “é de fundamental importância para promover uma melhor articulação entre os serviços de saúde e a Universidade, gerando troca de saberes e aperfeiçoamento no âmbito da preceptoria. Também é uma oportunidade da UFRN contribuir com as comunidades”.

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), em parceria com o Campus Parnamirim do IFRN, prorrogou o período de matrícula para turma de Inglês aos sábados.

A prorrogação das matrículas, cujo valor da taxa é de R$ 20,00 (vinte reais), teve início na quinta-feira (18), com término no dia 7 de agosto, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na sala da Cofinc do Campus. As aulas terão início no dia 10 de agosto para a Inglês – Nível I, aos sábados, das 8h50 às 12h, com ajustes quando houver feriado em dia de aula.

O curso tem duração de seis módulos (níveis), com carga horária por módulo de 60h. As aulas contam com recursos audiovisuais, professores experientes e ampla estrutura de apoio de excelência do Campus Parnamirim. O valor de investimento é de R$ 450,00 à vista ou 4X de R$ 120,00, no cartão de crédito por módulo; o material didático não está incluso.

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