Nesta quinta-feira (18) a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia e a primeira vice, Dailva Bezerra, estiveram em audiência na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com o titular da pasta, Cipriano Maia. O secretário executivo do Cosems-RN, Sueldo Queiroz e o representante da Assistência Farmacêutica do Conselho, Kleber Lomonte, também participaram do momento.

“O encontro teve o objetivo de tratar sobre a liberação de recursos existentes em convênio firmado entre Sesap e Cosems desde 2017 visando a educação permanente e a qualificação de gestores, técnicos e gerentes das Unidades Regionais de Saúde do Estado”, destacou a presidente do Cosems.

De acordo com Cipriano Maia, os recursos em questão foram judicializados ainda no governo anterior e a Secretaria de Estado da Saúde Pública teve que destiná-los a outras finalidades. Ainda de acordo com o secretário estadual, a atual gestão está fazendo levantamento para verificar onde os recursos foram devidamente utilizados e se ainda existe saldo, além dos valores já direcionados ao Cefope, para que assim estes recursos possam ser destinados ao Cosems.

Neste sentido soluções estão analisadas para que o impasse seja solucionado e os valores, na ordem de aproximadamente R$ 400 mil, sejam direcionados ao Cosems para que o Colegiado de possa retomar o processo de capacitação dos gestores do Sistema Único de Saúde potiguar.

Foto: Eros Sena

Por G1 RN

Até as 18 horas de 9 de agosto, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem inscrever propostas que contribuam para a garantia de direitos infanto-juvenis. As inscrições devem ser feitas na plataforma Prosas – o edital é uma iniciativa do Itaú Social e destina recursos para os Fundos da Infância e da Adolescência.

O edital é elaborado de acordo com orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). As propostas selecionadas são voltadas para:

• atendimento e acolhimento direto;
• elaboração de diagnóstico, sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas;
• capacitação e formação profissional;
• campanhas educativas;
• mobilização social e articulação para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O processo de avaliação e seleção dos projetos é feita por um grupo de especialistas externos, com membros que atuam em todas as regiões do Brasil. A divulgação dos selecionados está prevista para dezembro. Na plataforma estão disponíveis o regulamento e outras informações do edital.

Os conselhos com propostas selecionadas receberão em seus respectivos fundos as destinações de parte do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco. Em 2018, foram selecionados 51 projetos de todo o país, totalizando um repasse de R$ 11,7 milhões.

Da Agência CNM de Notícias

A reunião do comitê da bacia hidrográfica do Piancó-Piranhas-Assu, ocorrida em Coremas/PB, debateu e aprovou os novos parâmetros para o uso da água do sistema Curema-Mãe D’água para o período de 2019-2020.  Os encaminhamentos serão remetidos por e-mail para última análise pelos integrantes do comitê da hidrográfica e dos órgãos gestores que são a ANA, pelo Governo Federal, e o IGARN, pelo Governo do RN, mais a AESA pela gestão do Estado da Paraíba.

Em síntese, o novo marco regulatório garante o abastecimento de Caicó e municípios do entorno. Isto alivia a imensa preocupação que havia sobre o colapso no abastecimento, uma vez que o açude Itãns encontra-se em volume morto, à menos de 2%.

A decisão tomada garante em média uma liberação de 2100 l/s no ponto de saída e chega ao ponto de captação do RN, no Rio Piranhas, município de Jardim de Piranhas, com uma média de 600 l/s, garantindo em torno de 450 para o atendimento de Caicó no sistema de rodízio. O restante da vazão vai para o atendimento de Jardim de Piranhas e circunvizinhos.

O Governo do RN esteve representado através do secretário da SEMARH, João Maria Cavalcanti, acompanhado pelo Presidente do IGARN, Caramurú Paiva; e Genir Formiga da CAERN. “A reunião interessante e produtiva, integra a bacia unifica os Estados do RN e PB” disse o Secretário João Maria.

O diretor do IGARN, Caramuru Paiva, explicou que a decisão “garante primeiramente o abastecimento da população, e também apoia a retomada do setor produtivo com a garantia de uma média 0,5 hectare de irrigação para os agricultores que estão ao longo do curso da agua”.

A reunião contou ainda com a presença de Wesley Gabrieli, técnico da ANA que apresentou os dados técnicos do sistema Curema-Mae D’água; Paulo Varela, Presidente do Comitê Bacia Piacó-Piranhas-Açu; Carlos Nobre, Secretário adjunto de Recursos Hídricos do RN; Procópio Lucena, Igreja Católica do Seridó; Valdemir da AESA-PB, Wallace da CAGEBA-PB, e também representantes de irrigantes, prefeituras, vereadores e instituições dos dois Estados.

Em um rápido encontro com a governadora Fátima Bezerra (PT), na tarde desta quinta-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) agradeceu o estímulo e o apoio dado  pelo Governo do Estado na realização de audiências públicas pelo Rio Grande do Norte. Estas audiências têm objetivo de orientar a população sobre a isenção do pagamento de IPVA para motos de uso rural e sobre a lei que perdoa dívidas de IPVA de motos com até 150 cilindradas (Lei 10.507/2019).

“Idealizadas por nosso mandato, ambas as leis proporcionam benefícios aos proprietários de motos que residem no campo e na cidade. Além dos proprietários de motocicletas, estas leis também são benéficas ao Governo do Estado, principalmente a Lei 10.507/2019, que autoriza o RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA”, frisou o parlamentar, apontando que até dia 11 de julho os cofres do Governo já haviam arrecadado aproximadamente R$ 2,3 milhões, recursos adquiridos após sanção da lei 10.507/2019.

Ainda na oportunidade, Queiroz solicitou que a governadora envie projeto à Assembleia Legislativa do RN, propondo atualização da Lei que dispõe sobre o IPVA no Rio Grande do Norte. A ideia proposta por Nelter é que a  isenção do pagamento deste Imposto seja concedida a mototaxistas que tenham motos de até 200 cilindradas. “Atualmente, a Lei em questão só beneficia mototaxistas com motos de até 150 cilindradas, o que já está ultrapassado, uma vez que a maioria das motos fabricadas na atualidade são acima de 160 cilindradas”, disse o deputado.

No encontro, Fátima Bezerra e Nelter Queiroz também conversaram sobre o Programa Governo Cidadão e algumas importantes obras estruturantes que precisam ser viabilizadas no Seridó e Vale do Assú, visando o desenvolvimento destas valiosas regiões do Rio Grande do Norte. Uma outra audiência entre o parlamentar e a governadora ficou pré-agendada para debater os assuntos em questão com mais profundidade.

O ex-prefeito de São Vicente, Joci Lins e o vereador jucurutuense Fagner Brito também participaram deste encontro.

A justiça potiguar, por intermédio do Dr. Mark Clark Santiago Andrade, juiz de direito titular da Comarca de Jucurutu, destinou na última terça-feira (16), recursos oriundos das transações penais para a aquisição de móveis, tipo guarda-roupas, para o Lar da Pessoa Idosa Pedro Epaminondas Lopes, melhorando assim a assistência prestada aos idosos internos naquela entidade.

Essa ação, que visa à valorização de entidades sociais voltadas para a assistência e amparo aos idosos de nossa cidade, vem somar aos projetos sociais já atendidos pelos referidos recursos destinados às entidades com atuação na área de segurança pública e assistência aos jovens e adolescentes.

Dessa forma, o Poder Judiciário retribui à sociedade, através de ações e projetos sociais relevantes, os recursos arrecadados de processos que apuram a prática de crimes.

Durante os meses de agosto e novembro, a UFRN vai promover uma ação em diferentes regiões do Estado para promover o ensino a distância. É a 1ª Semana Universitária, evento realizado pela Secretaria de Educação a Distância (Sedis), com apoio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX).

A iniciativa acontece em 11 polos diferentes da UFRN e irá contemplar estudantes de Educação a Distância de 13 municípios potiguares. Serão promovidas palestras, oficinas, mesas-redondas, exposições e minicursos que estão ligados ao tema geral EaD da UFRN: Formação e Integração Acadêmica. Em cada município, serão dois dias de atividades com trocas de experiências sobre EaD, docentes, discentes, coordenadores de curso e de polo, tutores, assistentes a docência e coordenadoria pedagógica da Sedis.

A primeira cidade a receber o evento é Macau, nos dias 9 e 10 de agosto, mas a lista de municípios contemplados inclui também Currais Novos, Caicó, Martins, Parnamirim, Nova Cruz, Luís Gomes, Lajes, São Gonçalo do Amarante, Guamaré e Marcelino Vieira.

Dentre as propostas da 1ª Semana Universitária, estão a promoção da qualificação do aluno de graduação da EaD, quanto ao uso de recursos inerentes à modalidade de ensino, bem como a integração entre os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, além da contribuição para a melhoria da qualidade dos cursos de graduação a distância da UFRN.

De acordo com a Secretária de Educação a Distância da UFRN, Carmem Rêgo, a Semana Universitária permitirá uma maior integração entre os alunos de EaD e a UFRN, além de aprimorar a percepção deles sobre as novas tecnologias de informação e comunicação na educação e, o mais importante, será destacado o papel social e inclusivo que a educação superior cumpre em locais distantes dos grandes centros urbanos.

As inscrições estão abertas e devem ser realizadas no portal do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). A programação completa, com todas as datas e atividades que serão promovidas, pode ser conferida na página do evento.

Serviço

1ª Semana Universitária

Abertura: Polo EaD da UFRN em Macau

Data: 9 e 10 de agosto

Local: Campus Professor Benito Maia Barros – Rua Padre João Clemente, s/n.º, Porto de São Pedro.

Os consumidores e comerciantes devem estar atentos as possíveis fraudes nas balanças de pesagem de alimentos. O equipamento tanto pode estar fraudado para alterar a pesagem como pode ser uma balança que não foi certificada pelo Inmetro e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN.

De acordo com o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, para saber se a balança está regularizada o consumidor deve ficar atento se a mesma possui o Selo do Inmetro. “O selo é a garantia de que aquele produto foi verificado e está em conformidade de acordo com as exigências do órgão regulador e que, no caso das balanças, medirá corretamente o peso.

Caso o consumidor verifique alguma irregularidade basta comunicar ao IPEM/RN e se for comprovada será feita a apreensão. O comerciante terá um prazo de dez dias para fazer uma defesa administrativa e poderá ser multado em valores que variam de R$100 a R$1,5 milhão”, explica.

Uma balança irregular além de prejudicar o consumidor, também pode indicar crime de receptação (origem ilícita) e sonegação fiscal. “Por vezes o comerciante e um feirante, por exemplo, nem tem consciência que estão cometendo um crime ao utilizar balanças irregulares. Por isso que o comerciante deve ter o cuidado de adquirir uma balança que seja certificada em lojas especializadas”, reforça o diretor.

Além de verificar a presença do Selo do Inmetro na balança, consumidores e comerciantes devem verificar a unidade de medida, que deve ter a grafia em letra minúscula, e o modelo e a marca da balança, que devem estar na frente e fundo do equipamento.

Caso o comerciante ou consumidor desconfie de alguma irregularidade deve denunciar ao IPEM/RN pelo número 0800 281 4054, pelo email – ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whats app 84 98147-9433.

Com o objetivo de otimizar e melhor estruturar as informações de competência dos juízos da infância e juventude e a gestão dos casos de acolhimento e de adoção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integrou os cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA). Instituído pela Portaria Conjunta nº 4, o Sistema Nacional de Adoção (SNA) traz um conjunto dinâmico de informações que vão otimizar os dados das entidades de acolhimento e auxiliar os juízes nos processos de adoção em todo o país.

Há 10 anos, o CNJ criou o primeiro Cadastro Nacional de Adoção, que vem sendo atualizado periodicamente. Atualmente, há mais de 9 mil crianças cadastradas e mais de 45 mil famílias habilitadas à adoção. Com base no modelo de sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o novo sistema tem o objetivo de colocar a criança como sujeito principal do processo para que se busque uma família para ela e não o contrário.

Para tanto, o SNA funciona com emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem as crianças, incluindo os dados das 47 mil que vivem em instituições de acolhimento, registradas no CNCA; e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção.

Passo a passo

Os interessados em adotar, podem seguir as orientações do CNJ, que podem ser acessadas na página do Sistema Nacional de Adoção (SNA). O passo a passo foi atualizado de acordo com as mudanças legislativas, além de preparar os pretendentes às alterações previstas para a nova versão do sistema, que devem ser lançadas no segundo semestre deste ano.

As indicações da página apontam o caminho que os pretendentes à adoção devem trilhar, desde a decisão de adotar, com a indicação dos documentos básicos; até a formação da nova família, com a sentença favorável do juiz.

Para iniciar, é preciso procurar a vara de infância e juventude mais próxima da residência. O processo de adoção é gratuito e é preciso ter mais de 18 anos para se habilitar, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança escolhida.

Nas comarcas em que o novo sistema tenha sido implementado, é possível realizar um pré-cadastro com a qualificação completa, dados familiares e perfil da criança ou adolescente desejado.

Além da análise de documentos, é realizada uma avaliação psicossocial da equipe interprofissional do Poder Judiciário, que vão conhecer as motivações e expectativas dos candidatos à adoção. Além disso, os pretendentes têm de participar de um programa de preparação para adoção, que é obrigatório por lei. A partir disso, o juiz profere a decisão sobre a habilitação ou não do postulante. Essa habilitação é válida por três anos, podendo ser renovada por igual período.

Caso haja negativa à habilitação, a pessoa deve verificar o motivo, pois a situação pode ser revertida em nova avaliação. Já nos casos em que a família passe por todo o processo, inclusive pelo estágio de convivência com as crianças ou adolescentes que atendam o perfil desejado, e se recuse a adotá-las injustificadamente, a habilitação será reavaliada, após a terceira recusa.

Além disso, caso haja desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção (durante o estágio de convivência) ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção, a pessoa é excluída do cadastro e a renovação da habilitação será vetada, salvo decisão judicial fundamentada.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

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