A prefeitura municipal de Currais Novos, através da secretaria de Finanças e Planejamento (SEMFIN), anuncia a antecipação do pagamento da parcela do 13º salário para próxima quinta-feira (11).

Segundo o secretário municipal da SEMFIN, Patrício Dantas, os servidores municipais receberão 60% do décimo, “o que representa uma significativa injeção de recursos na economia currais-novense na ordem de R$ 1.553.141,55 fortalecendo a economia local neste início de período festivo em nossa cidade”.

Para o prefeito Odon Júnior, cumprir rigorosamente o calendário de pagamento dos servidores municipais é mais que uma obrigação. “É nosso dever, enquanto gestores. Nossa equipe está trabalho duro e se empenhando para fazer um trabalho de excelência. E valorizar esse trabalho é dever de todo gestor público e uma de nossas prioridades”, afirma Odon.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a prefeitura de Jucurutu se comprometesse a elaborar a política e plano municipal de saneamento básico, nos moldes da legislação pertinente. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi conduzido pela Promotoria de Justiça da comarca e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9).

A prefeitura de Jucurutu se obrigou a instituir, por meio de legislação específica, a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico contemplando todo o território municipal, bem como assegurando a ampla participação social. O plano deverá abranger quatro esferas da administração pública municipal: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais.

Pelo disposto no documento, o município tem o prazo de 15 dias para apresentar cópia do Plano de Mobilização e Comunicação Social. Caso ainda não tenha realizado o plano, deverá estabelecer no prazo de 60 dias, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado de caráter consultivo.

O descumprimento injustificado das condições do TAC obrigará o prefeito de Jucurutu ao pagamento de multa pessoal por dia de descumprimento, valor que será revertido a um fundo estadual ou municipal criado para esse fim, sem prejuízo das sanções cabíveis.

Para ler o Termo de Compromisso na íntegra e conferir todas as obrigações contraídas pelo município com os prazos para implementação, clique aqui.

Requisitos básicos:

– Ter idade entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal);

– Pesar no mínimo 50 kg;

– Estar alimentado. Evite alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação;

– Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas;

– Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;

– Apresentar documento de identificação com fotografia, emitido por órgão oficial. (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista ou Carteira Profissional emitida por classe);

– Para os menores de 18 anos, é necessário o consentimento e a presença do responsável e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos;

– A frequência máxima é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher. O intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

Impedimentos temporários:

– Gripe, resfriado e febre: aguardar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas;

– Período gestacional;

– Período pós-gravidez: 90 dias para parto normal e 180 dias para cesariana;

– Amamentação: até 12 meses após o parto;

– Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;

– Tatuagem e/ou piercing nos últimos 12 meses (piercing em cavidade oral ou região genital impedem a doação);

– Extração dentária: 72 horas;

– Apendicite, hérnia, amigdalectomia, varizes: 3 meses;

– Colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem sequelas graves, tireoidectomia, colectomia: 6 meses;

– Transfusão de sangue: 1 ano;

– Vacinação: o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de vacina

Exames/procedimentos com utilização de endoscópio nos últimos 6 meses;

– Ter sido exposto a situações de risco acrescido para infecções sexualmente transmissíveis (aguardar 12 meses após a exposição).

Impedimentos definitivos:

– Ter passado por um quadro de hepatite após os 11 anos de idade;

– Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue:  Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas

Uso de drogas ilícitas injetáveis;

– Malária.

OBS:

O Hemonorte informa que se o candidato a doação de sangue vier acompanhada de uma criança, só poderá doar se estiver outro adulto para acompanhá-la. A norma visa a segurança e o bem-estar da criança

Durante aparte ao deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), nesta terça-feira (9), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou que o Governo do Estado convoque ainda este ano os policiais militares aprovados em concurso.

“Eu não acredito que a governadora Fátima, de origem popular, esqueça a população simples e humilde do Estado do Rio Grande do Norte e deixe-a sem segurança. Atualmente, só quem tem segurança pública são os poderosos e privilegiados, e a população mais simples e humilde, de origem popular, está sem segurança pública”, ressaltou o parlamentar.

Neste sentido, o parlamentar fez um apelo para que a chefe do executivo estadual, a governadora Fátima Bezerra (PT), honre sua palavra e cumpra o compromisso firmado de convocar e colocar nas ruas, ainda este ano, estes policiais militares aprovados em concurso.

A escola de música do SESIArte está com inscrições abertas para o curso de Formação Prática de Instrumentos, entre os quais guitarra, violão, canto, bateria, contrabaixo, violino, flauta, teclado e outros.

Está disponível também inscrição para um curso de Teoria Musical. As aulas são uma vez por semana, no SESI Clube (Avenida Capitão-Mor Gouveia, 2770).

As inscrições estão disponíveis na sede do SESI Clube. O valor da matrícula é de R$ 30,00. A mensalidade é de R$ 70,00. Trabalhadores da indústria tem o desconto de 50%.

Interessados podem ligar para o telefone com número 3220 0445.

O enfrentamento da hanseníase no Brasil foi o tema de uma transmissão ao vivo nesta segunda-feira (08) na página do presidente Jair Bolsonaro no Facebook. Ele recebeu, no Palácio do Planalto, Yohei Sasakawa, presidente da Fundação Nippon que promove um trabalho internacional de prevenção e tratamento da doença.

O Brasil é o segundo país com a maior incidência da hanseníase no mundo. “No Brasil, cada grupo de 10 pessoas, 1,3 tem hanseníase. Estamos fazendo as contas aqui, nós devemos ter mais de 100 mil pessoas com hanseníase no Brasil no momento. Isso acontece junto às pessoas mais pobres”, disse Bolsonaro.

“No passado, quem tinha hanseníase, era isolado. Tem gente que tem essa doença, tem vergonha, não se apresenta e fica escondido. Tem tratamento, com antibióticos, é gratuito, e a pessoa pode rapidamente ficar livre disso”, ressaltou o presidente.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, participou da live e orientou as pessoas a identificar a doença e procurar tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). “Uma pequena mancha na pele, pode ser na mão, no braço, em qualquer lugar do corpo. E essa mancha com menor sensibilidade. Pegue uma caneta, um lápis, aperte. Muitas vezes, na mancha da hanseníase, a pessoa não sente a pressão da ponta da caneta, é uma mancha com baixa sensibilidade”, explicou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que também acompanhou a transmissão, destacou que se alguém teve a doença no passado e ficou internado em manicômios tem direito à indenização e deve procurar o ministério.

O presidente da Fundação Nippon acrescentou que o preconceito em torno da hanseníase precisa ser desmistificado. “Hoje, temos medicamento gratuito. Não se trata de uma doença vergonhosa, é uma doença facilmente curável”.

A doença

A hanseníase, conhecida antigamente como lepra, é uma doença crônica, transmissível pelas vias respiratórias, de notificação compulsória e investigação obrigatória em todo território nacional. Ela possui como agente o Micobacterium leprae, bacilo que tem a capacidade de infectar grande número de pessoas e atinge, principalmente, a pele e os nervos periféricos, com um alto poder incapacitante. A infecção por hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade.

Abrir a torneira e sair água, esse gesto simples e cotidiano não era possível há aproximadamente sete anos para a população de Pilões, distante 380 km da capital. O município, que era abastecido pelo açude Pilões, foi afetado pela seca prolongada. Os efeitos da crise hídrica foram sentidos pelos 3500 pilonenses.

Mas a realidade mudou, nos últimos dias com os esforços do Governo do Estado, através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a água está voltando às torneiras. Para tirar a cidade do colapso de abastecimento foram feitas obras para trazer água do açude de Marcelino Vieira.

Devido ao tempo em que o sistema de abastecimento esteve desativado, a Caern está trabalhando em sua manutenção, retirando vazamentos e fazendo os ajustes necessários para abastecer todos os pilonenses. Além disso, a Companhia irá trabalhar na extensão de rede para atender a expansão da cidade, registrada nos últimos anos.

Com a saída de Pilões da lista de colapso, a Caern envidará esforços para a retirada dos últimos dois municípios desta situação: Paraná e São Miguel. Mesmo sabendo que a população desta região sabe a importância de cada gota de água, a Caern reforça que o uso racional da água é essencial.

MARCELINO VIEIRA

A rede de abastecimento da cidade Marcelino Vieira foi ampliada para não haver impacto gerado pelo fornecimento de água para Pilões.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), iniciou os testes do aplicativo que será utilizado para fiscalizar e monitorar as entregas do Programa Leite Potiguar.

O novo sistema de controle já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade tradicional quilombola, Capoeiras, em Macaíba, onde 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.

“O sistema de controle, desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD), consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário que possui um QR Code de identificação. Assim cada usuário antes de receber o leite, deve entregar seu cartão para que a leitura seja efetuada. Dessa forma teremos o controle de que o benefício está sendo entregue”, explica o coordenador do Programa, Sandro Trigueiro.

O sistema ainda está funcionando de forma experimental e após a fase de testes será expandido para todo os postos de distribuição do leite, visando ampliar a fiscalização e controle sobre a distribuição aos beneficiários. A empresa que entrega o leite também fará uso do sistema para comprovar que a quantidade contratada está sendo entregue nos postos.

Ouvidoria

Outra ferramenta lançada pela Sethas é o WhatsApp da ouvidoria do Programa que já está em funcionamento pelo número: (84) 98156-2008. Na ouvidoria é possível esclarecer dúvidas, fazer reclamações, denúncias e elogios.

O Programa do Leite Potiguar faz parte da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e beneficia cerca de 84 mil famílias em todo o Estado. Cada família tem direito a cinco litros de leite por semana. São distribuídos por mês quase dois milhões de litros de leite. O Governo do RN investe R$ 47 milhões por ano, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Com objetivo de conscientizar a população acerca dos riscos de incêndios em áreas próximas à rede de transmissão de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou na última quinta-feira (04/07) a campanha “Fique ligado: não seja o causador de um incêndio”.

Os esforços buscam motivar o senso de responsabilidade quanto ao assunto, em situações cotidianas em que o descuido no manuseio de fogo – especialmente em queimadas irregulares, cigarro e fogueiras – pode gerar incêndios próximos à rede de transmissão de energia elétrica.

No auge do período da seca, entre julho e novembro, os incêndios e as queimadas irregulares estão entre as principais causas de desligamentos forçados na rede de transmissão de energia elétrica.

A maior incidência se dá nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, respectivamente, em áreas da Zona da Mata dedicadas ao cultivo da cana-de-açúcar e em áreas de cerrado. Nessas regiões há maior concentração de linhas de transmissão em área de grande incidência de focos de calor.

A agência tem atuado desde 2017 na fiscalização responsiva de queimadas e incêndios que causam o desligamento das redes de transmissão. Os esforços apresentam resultados expressivos. Em 2018, foram registrados 323 desligamentos, em um período de um ano, menor número apontado desde 2014, quando se iniciou a série histórica desse levantamento.

Todos os materiais da campanha estão disponíveis em: www.aneel.gov.br/campanha-incendios e podem ser baixados, impressos e compartilhados.

Confira aqui o gabarito da prova de conhecimento específico do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do Estado do Rio Grande do Norte.

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