Paula Torres

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), da Câmara municipal de Jucurutu, a vereadora Paula Torres, solicitou através de requerimento que a secretaria municipal de Saúde firme pactuação com o Centro de Reabilitação Infantil de Caráter Regional (CRI-CRA) de Caicó para que os portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), de Jucurutu sejam atendidos no referido Centro.

Segundo a vereadora, o Centro de Reabilitação Infantil de Caráter Regional (CRI-CRA) de Caicó, dispõe de profissionais especializados como neurologista, ortopedista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. “O local é um ambiente adequado para a prática de atividades e atendimento à população”, justificou Paula Torres.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, terá sua vazão aumentada em 30%, de acordo com decisão conjunta durante a reunião anual de Alocação de água realizada, ontem (04), em Assu. O evento, que foi organizado pela Agencia Nacional de Águas (ANA) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

Representando a governadora Fátima Bezerra, o secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, abriu os trabalhos e ressaltou a importância econômica da região, principalmente no que diz respeito às atividades de irrigação, e a importância do reservatório para abastecimento de um percentual considerável da população do RN.

Participaram da reunião, o Diretor-Presidente do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), o secretário adjunto da Semarh, Carlos Nobre, representantes da ANA, IGARN, SEMARH, Secretaria de Agricultura (SAPE), usuários, e sociedade civil atuante na Bacia. Na ocasião, os representantes da ANA fizeram uma apresentação sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos na região e uma proposta de planejamento contendo as regras gerais de utilização do sistema hídrico das Barragens Armando Ribeiro-Mendubim.

Após o processo de discussão e votação, ficou deliberado o aumento da vazão de 5,5 para 7 m3/s pelos próximos 12 meses. “Como a expectativa do inverno é boa para o ano que vem, ficou acordado aumentar a liberação desse fluxo e estabelecida uma regra mais flexível, que permite uma liberação maior de água no período seco” explica o Presidente do Comitê, Paulo Varela.

O titular da Semarh destaca outra iniciativa discutida na reunião: ”Pequenos agricultores que captavam água na bacia de maneira informal agora terão suas outorgas emitidas. A ANA, com auxílio do Igarn, já elaborou um cadastro dessa categoria”.

“A orientação da Governadora é que as discussões aconteçam de forma democrática e participativa e que se possa abrir um consenso em prol de todos os interessados: a classe produtiva, os pequenos irrigantes e o consumo humano. A proposta foi aprovada por aclamação”, finaliza o secretário.

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Responda ao desafio de figuras solicitado no campo. Logo após, insira seu CPF e informe sua senha, mesmo que você não se lembre. No passo seguinte, clique em “recuperar senha”. Ela vai ser enviada para seu e-mail cadastrado ou você pode alterar o e-mail caso não tenha mais acesso a ele. Neste caso, será preciso lembrar o e-mail anterior e responder a perguntas de confirmação. Caso precise informar um novo endereço eletrônico, clique em “alterar e-mail”. Se não, clique em “enviar senha”.

Ao clicar em “enviar senha”, a nova senha será enviada ao e-mail cadastrado. Caso não encontre, aguarde uns minutos ou procure na caixa de spam.

Assim que tiver a nova senha, digite-a no sistema para prosseguir. Qualquer outra dúvida ou dificuldade para acessar a senha pode ser tratada diretamente com a Central de Atendimento por meio do número 0800 616161.

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Fonte: Ministério da Educação

O período dos festejos juninos chegou e a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, intensifica o trabalho de conscientização sobre a importância do uso seguro de energia elétrica. Em quase todas as cidades do Rio Grande do Norte são realizados eventos de médio e grande porte e o alerta vale para todas as pessoas envolvidas na realização e na participação das festas.

Durante os festejos juninos, os principais riscos – que podem ser evitados – são aqueles que envolvem a instalação da decoração típica, o manuseio de fogos próximos à rede elétrica, a iluminação de ruas e quadras esportivas que se transformam em palco para as quadrilhas e das barracas que comercializam comidas típicas e fogos de artifício.

Confira as dicas de segurança da Cosern:

– Sempre mantenha distância da rede elétrica e não solte fogos de artifício na direção de postes e condutores de energia em hipótese alguma. Os artefatos só devem ser manuseados por adultos e utilizados em locais distantes da fiação, afastados também de bandeirinhas de papel e de outros materiais inflamáveis.

– Não acenda fogueiras próximas de postes ou debaixo de fios elétricos, uma vez que o calor das chamas pode superaquecer a rede, provocando o rompimento da fiação.

– Ao enfeitar ruas e praças como bandeirinhas, bandeirolas, faixas e outros adereços, utilize materiais que não sejam condutores de corrente elétrica e nunca amarre os adereços em postes e fios. A Cosern adverte que não é permitida a fixação de adornos, painéis, bonecos de pano e artifícios de decoração próxima à rede elétrica.

– Não solte balões. Além de ser crime, trata-se de uma brincadeira de alto risco, especialmente se o balão entrar em contato com um fio energizado ou cair dentro de uma subestação. Nesse último caso, pode haver risco de explosões.

– Não faça ligações clandestinas de energia para iluminar arraias ou barraquinhas que comercializam comidas típicas e fogos de artifício. Além de sobrecarregar o sistema, elas representam risco de curto-circuito, acidentes graves e é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Procure uma Loja de Atendimento da Cosern para solicitar a ligação provisória de energia com até três dias de antecedência.

Em caso de acidentes, a Cosern reforça os seguintes alertas:

– Não se aproxime de fios caídos, isole o local e não deixa outras pessoas se aproximarem.

– Ligue imediatamente para o Samu (192), Corpo de Bombeiros (193) e Cosern (116).

TSE

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que tornou os critérios de inelegibilidade para os candidatos mais rígidos, completou nove anos de vigência nesta terça-feira (4). De lá para cá, com base nessa norma, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, daqueles que foram condenados em processos criminais por um órgão colegiado e dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.

Considerada um marco no Direito Eleitoral, a norma nasceu a partir de um movimento popular que pretendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas com o passado correto. Assim, em 2010, cerca de 1,3 milhão de assinaturas foram reunidas em apoio ao projeto de Lei da Ficha Limpa, que alterava a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar (LC) n° 64/1990).

Com a sanção da regra, foram acrescidas à LC nº 64/90 mais de 14 hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e da moralidade administrativa no exercício do mandato. Além disso, a punição ao candidato passou de, no mínimo, três para exatos oito anos de afastamento das urnas.

A Lei da Ficha Limpa, no entanto, somente começou a valer em 2012. Isso porque, na época de sua aprovação, houve grande controvérsia quanto à sua aplicabilidade devido ao artigo 16 da Constituição Federal, que trata do princípio da anterioridade eleitoral. O dispositivo prevê que normas que modificam o processo eleitoral só podem ser aplicadas um ano após a sua entrada em vigor.

Em fevereiro daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os efeitos da norma já poderiam valer para as próximas eleições municipais. Diante dessa compreensão, a Justiça Eleitoral começou a julgar milhares de processos envolvendo casos de candidatos considerados inelegíveis baseada nessa lei.

Dois anos depois, em 2014, a regra foi aplicada pela primeira vez em um pleito geral. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, com base na Lei, o então candidato à reeleição ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ele foi declarado inelegível pelo TSE, após ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Moralidade pública

Desde então, a Lei tem sido aplicada a políticos considerados “ficha-suja”. De acordo com o secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a Lei funciona como um “filtro de quem pode vir a ser candidato e traz aspectos de moralidade pública”. Em sua avaliação, todos ganharam com a Lei. De um lado, o eleitor, que consegue fazer uma escolha mais depurada; de outro, a própria Justiça Eleitoral, que, a partir da norma, tem mais elementos para avaliar se o candidato é apto ou não para concorrer.

Alencastro lembra que a Justiça Eleitoral teve um papel importante na construção da aplicação da Lei, ao criar um critério do marco inicial e final dos oito anos de inelegibilidade ao candidato. “Isso foi objeto de um grande debate jurídico. Num primeiro momento, o Tribunal entendeu que seria o ano cheio, mas depois chegou ao critério de que o prazo de oito anos começaria a contar a partir da data da eleição”, explicou.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (4), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas destacou o projeto que tenta alterar a legislação do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o ministro, ele vai facilitar o dia a dia dos cidadãos nos seus deslocamentos, não vai aumentar a impunidade e vai, ainda, desburocratizar processos. O projeto, também chamado de “PL do Trânsito” (e que ainda não tem número definido), foi entregue ontem pelo ministro e pelo presidente Jair Bolsonaro, pessoalmente, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante visita de ambos à Casa.

— A proposta tem muita coisa que impacta o cidadão diretamente, como o aumento da quantidade de pontos (de 20 para 40, provenientes de multas aplicadas) para a suspensão do direito de dirigir. Alguns podem pensar que isso aumenta a impunidade, mas é uma avaliação errada. O CTB já tem mais de 20 anos e precisa ser revisto, está desatualizado e tornou-se não operacional pelos Detrans. Dois terços das punições estabelecidas hoje no CTB são graves ou gravíssimas, ficou muito fácil chegar aos 20 pontos, inclusive por infrações administrativas. Os Detrans não conseguem mais operacionalizar os processos de suspensão do direito de dirigir. Ampliar a pontuação tornou-se portanto uma necessidade prática — disse.

CNH de 10 anos

O texto proposto pelo governo também aumenta de 5 para 10 anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro explicou que o aumento da validade da CNH acompanha a evolução na tecnologia na área da saúde desde 1997, quando o CTB entrou em vigor.

— O prazo de renovação da carteira de motorista, do exame de aptidão física, passa a ser a cada 10 anos. É uma questão orgânica, a saúde melhorou, não se justifica que jovens de 20 ou 30 anos de idade, gozando de plena saúde, tenham que realizar os exames a cada 5 anos, quando mantêm-se plenamente hígidos. Lá na frente é que ele vai começar a sofrer perdas de acuidade visual, ou outra razão que leve ao reexame — argumentou.

Já sobre as pessoas idosas (mais de 60 anos), o prazo de validade da CNH passará de 2,5 anos para 5 anos, caso o projeto seja aprovado como o governo quer. Gomes de Freitas ainda destacou a retirada da exclusividade de credenciar clínicas para o exame obrigatório do Detran.

— Sinceramente, esta exclusividade não faz o menor sentido. Porque o cidadão não pode realizar o exame por seu plano de saúde, ou pelo SUS? O médico com CRM poderá fazer o exame, e isso vai proporcionar uma economia significativa pro cidadão. Esta despesa varia hoje entre R$ 140 e R$ 300 reais, dependendo da localidade — afirmou.

Nova audiência

Ficou acertado que o ministro retornará à CI no dia 25 de junho, para audiência pública. A reunião estava marcada para hoje às 11h, mas acabou adiada justamente devido à ida dele à Câmara dos Deputados junto com o presidente Bolsonaro. Este evento atrasou sua chegada à CI em quase duas horas, fazendo com que diversos senadores tenham se deslocado para outros compromissos. As manifestações dele sobre o PL do Trânsito foram feitas durante breve fala aos parlamentares presentes. Houve então o consenso de que o melhor seria remarcar a audiência.

Agência Senado

Rubens Batista

Na sessão ordinária da Câmara municipal de Jucurutu, desta terça-feira (04), o vereador Rubens Batista, o popular “Rubinho”, solicitou que a prefeitura realize serviços de reforma na praça Autran Lopes, localizada no bairro Santa Isabel.

De acordo com o vereador, a praça necessita de uma manutenção geral, com ênfase nos banheiros. “Esse pleito se faz necessário, haja vista que o referido local é um dos pontos de mais visitação e comércio, sendo necessário um olhar diferenciado para melhoramento das condições de recepção da população”, justificou o vereador.

Em seu perfil no Twitter, o deputado estadual Nelter Queiroz, destacou nesta terça-feira (04), a retomada das obras de construção da nova estrada que liga Jucurutu a Caicó, trecho da RN-118. Nelter lembrou de sua luta em defesa da realização da obra inserida no projeto Governo Cidadão no governo passado.

“Luta nossa que conseguimos no governo passado incluir essa obra que parou no mês de março por conta das chuvas e deu um prejuízo grande a nossa cidade de Jucurutu e região como todo!”, lembrou o deputado.

Queiroz conclui sua publicação lamentando o fato de os serviços não contemplarem todo o trecho asfáltico dentro da cidade, apesar de ter solicitado: “Registro também que solicitei incluir passar por dentro da cidade e não vão fazer”, lamentou o parlamentar.

As obras da estrada serão concluídas nas proximidade do restaurante Mapa da Mina.

TRE-RN – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu o primeiro passo em direção à Sistematização das Normas Eleitorais – SNE. Nesta terça-feira (04), ocorreu a primeira reunião para discutir as medidas que serão tomadas a fim de realizar um trabalho de identificação das incoerências existentes no atual ordenamento jurídico eleitoral. A iniciativa será realizada por todos os TRE’s do país, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ideia é colher contribuições de juristas, comunidade acadêmica e interessados na identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados. Após recebimento de todas as sugestões, o TSE irá encaminhá-las ao respectivo eixo temático encarregado de analisar a pertinência e elaborar o relatório com minuta de sistematização das normas vigentes.

“Esse trabalho que o TSE idealizou é muito importante porque a sistematização das normas irá facilitar o trabalho de todos, dos advogados, dos Promotores, dos magistrados, e também dos maiores interessados: os candidatos. Portanto, esta primeira reunião é um momento preparatório para o encontro que teremos no TRE-PB dentro dos próximos meses, no qual poderemos levar todas as sugestões levantadas”, ressaltou o presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo.

Além do presidente do TRE-RN, participaram da reunião Cibele Benevides, representando o Ministério Público Eleitoral; Érika Paiva, Diretora da Escola Judiciária Eleitoral; juiz Ricardo Tinoco, representando a Associação dos Magistrados do RN (AMARN); Abraão Lopes, representando a OAB/RN; juiz Bruno Montenegro, presidente do Comitê de Priorização de 1º Grau do TRE-RN; o juiz Wlademir Capistrano, membro da Corte Eleitoral; e a Diretora Geral do TRE-RN, Simone Mello.

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN (Proen) divulgou os Editais de nº 23 e 24/2019, referentes às vagas para Cursos Superiores de Graduação ofertados pelo Instituto. No total, são 320 vagas: 260 delas via o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e outras 60, também com a nota do ENEM, mas com inscrição pelo Portal do Candidato do IFRN. Todas as vagas são para ingresso no segundo semestre.

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