O volume do setor de serviços cresceu 0,3% na passagem de março para abril deste ano, segundo dados divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta não recupera, no entanto, a perda acumulada de 1,8% nos três primeiros meses do ano.
Na comparação com abril do ano passado, houve uma queda de 0,7% no setor. No acumulado do houve alta de 0,6% e, no acumulado de 12 meses, um crescimento de 0,4%.
Na passagem de março para abril, três das cinco atividades pesquisadas tiveram alta no volume, com destaque para serviços de informação e comunicação (0,7%). Também houve crescimentos nos serviços profissionais, administrativos e complementares (0,2%) e nos serviços prestados às famílias (0,1%).
Por outro lado, tiveram recuo os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,6%) e os outros serviços (-0,7%).
A receita nominal do setor de serviços teve crescimentos de 0,8% na comparação com março deste ano, de 3,4% na comparação com abril do ano passado, de 4% no acumulado do ano e 3,4% no acumulado de 12 meses.
Em requerimento direcionado nesta quarta-feira (12) ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Tributação (SET) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou a realização de mutirões para regularização de motos de até 150 cilindradas – beneficiadas pela Lei 10.507/2019 – e que estes ocorram em municípios polo e de médio porte no Estado do Rio Grande do Norte.
“Pleito justíssimo. Esta iniciativa é de grande importância para parte da população de nosso Estado que não terão que se deslocar só aos municípios sede de Unidades Regionais de Tributação”, destacou o parlamentar, frisando que se viabilizada, esta sugestão será muito benéfica não só aos proprietários das motocicletas beneficiadas pela Lei 10.507/2019, mas também ao Governo do Estado que terá acesso mais fácil aos potiguares que desejam regularizar suas motos, aumentando, assim, a arrecadação do Executivo.
A Lei 10.507/2019, de iniciativa do Governo do Estado, foi uma ideia proposta por Queiroz e acatada pela governadora Fátima Bezerra (PT), que autoriza o Estado do RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei que revoga o parágrafo 8º do artigo 10 da Lei 6.967 de 1996, que dispõe sobre o IPVA, de autoria do deputado Nelter Queiroz , foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã de hoje.
Na justificativa do seu projeto, o deputado diz que é público e notório que diversas “blitzen” são operadas com o objetivo de capturar veículos cujo IPVA está atrasado, o que gera a apreensão desses veículos como meio de obrigar o cidadão a quitar sua dívida.
“No entanto, tais “blitzen” revelam-se como uma interferência abusiva do Estado que desconsidera garantias constitucionais do contribuinte, tal como o seu direito de propriedade do devido processo legal, direito à ampla defesa e ao contraditório”, justifica o deputado.
O concurso 2.159 da Mega-Sena não teve acertadores no prêmio principal. Os números sorteados foram: 14 – 26 – 35 – 38 – 45 – 53.
A quina – cinco números – teve 150 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 27,68 mil. A quadra – quatro números – registrou 9.781 acertadores. Cada um ficará com R$ 687,24.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (15). A previsão é de um prêmio de R$ 115 milhões. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
O Governo do RN receberá uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados. A confirmação foi obtida, na tarde desta quarta-feira (12), durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra, o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Moreira, e o senador Jean Paul Prates.
“A execução desses processos de compensação previdenciária garante ao IPERN recursos que podem equilibrar as receitas da previdência estadual”, destacou Fátima Bezerra. Ela lembrou que atualmente há um estoque represado de 348 requerimentos Compevi e, diante da situação financeira pela qual o Estado passa, é de extrema importância receber o valor referente às compensações previdenciárias para a prestação de serviços públicos essenciais.
Nereu Linhares explicou que os processos tratam de valores que foram recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual. “Tivemos a promessa de que o INSS designará servidores para agilizar os processos, os quais se referem às contribuições de servidores que tiveram por uma época vínculo com o INSS e se aposentaram pelo Estado. Então, o valor que eles pagaram ao INSS será remitido para o Estado”, acrescentou.
Uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, discutirá a minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária e o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral, bem como instituirá o novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). A audiência acontecerá no dia 27 de junho, às 10h, no Auditório I do Tribunal.
O Filia é o meio eletrônico pelo qual a Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos políticos sobre seus filiados, com as finalidades de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos para efeito de registro de candidaturas.
Atendendo ao prazo de 30 dias de antecedência da data da audiência, conforme determina a Resolução TSE nº 23.472/2016, a minuta de resolução acerca do tema que será discutida já foi disponibilizada para consulta prévia.
Antes do início do evento, os interessados em fazer uso da palavra deverão se inscrever na secretaria localizada na entrada do Auditório I do TSE. Os inscritos poderão falar por, no máximo, cinco minutos. Esse prazo será improrrogável, de modo que todos possam se manifestar durante as duas horas previstas para a discussão.
Os que não puderem comparecer à audiência pública poderão enviar as suas sugestões por escrito para o e-mail [email protected]. Nesse caso, o prazo máximo para envio é de três dias após a audiência.
Profissionais de imprensa interessados em participar não precisarão de inscrição prévia, bastando se identificar na portaria do edifício principal do TSE no dia do evento.
Quem possui veículos, cujas placas têm final 9 ou 0, deve ficar atento ao prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta quinta-feira (13) é o último dia para pagar a cota única com desconto de 5%. Porém, também é possível parcelar o valor total do imposto em até cinco cotas.
Para pagar, o proprietário precisa gerar o boleto pela internet no site do Detran-RN (clique AQUI), pois a partir deste ano não está mais sendo enviado o carnê para a residência do contribuinte.
Em todo o Rio Grande do Norte, mais de 600 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA.
Como pagar
Para que o proprietário de veículo tenha acesso às guias e boletos de pagamento da Taxa de Licenciamento, o Detran disponibiliza quatro alternativas, já que este ano não é mais enviado o carnê físico para os endereços cadastrados. São elas:
1) Por meio de boleto digital emitido pelo site do Detran-RN
2) Pelo aplicativo ‘Detran-RN’, exclusivo para smartphones
3) Diretamente nas agências do Pag Fácil
4) Para clientes do Banco do Brasil, diretamente nas agências ou caixas eletrônicos
No site do Detran-RN, o processo de emissão dos boletos é simples. Basta acessar o portal e depois clicar no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Desta forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos da Taxa de Licenciamento, IPVA e DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
O cidadão ainda pode baixar o aplicativo ‘Detran-RN’, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito.
Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências Pag Fácil, bastando informar ao atendente a placa do veículo.
O número de homicídios no país registrou queda de 23% no primeiro bimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. Houve queda em todos os nove crimes registrados na plataforma Sinesp, que concentra informações de boletins de ocorrência de todos estados e do Distrito Federal.
No primeiro bimestre de 2019 foram registrados 6.543 homicídios, nos dois primeiros meses de 2018 o número chegou a 8.498. As tentativas de homicídio caíram 15% e os crimes de latrocínio tiveram queda de 19% em comparação com o primeiro bimestre do ano passado.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o mérito pelo resultado é da atuação integrada entre governo federal e governos locais. Segundo ele, é preciso trabalhar para que a redução seja permanente e constante. O ministro destacou ainda que a aprovação do Pacote Anticrime contribuirá para a reducão nos crimes violentos, além de combater a corrupção e o crime organizado.
Os dados do Sinesp mostram que também houve queda no roubo de carga (40,6%), roubo de veículo (28,3%), roubo à instituição financeira (36,7%), furto de veículo (10,9%), estupro (7%) e lesão corporal seguida de morte (6%).
Estatísticas Criminais
Desde março de 2019 o país conta com estatísticas criminais oficiais e confiáveis publicadas no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública com base nos boletins de ocorrência dos estados e do Distrito Federal. As informações são consolidadas por meio do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Armas).
O objetivo é consolidar, de forma inédita, uma fonte oficial de dados nacionais com informações sobre segurança pública de forma célere e transparente. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é responsável por receber os dados, checar e fazer a divulgação.
De acesso público e gratuito, a plataforma torna acessíveis informações estatísticas sobre crimes como: estupro, lesão corporal seguida de morte, homicídio doloso, latrocínio, tentativa de homicídio, roubo de veículo, furto de veículo, roubo de carga e roubo à instituição financeira.
A análise das chuvas ocorridas no mês de maio de 2019, divulgada hoje pela Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), registra que neste ano, maio apresentou um melhor comportamento quando comparado com o mesmo mês dos últimos anos. Mesmo assim, neste ano o cenário apresenta um desvio negativo de -12,5% em relação a sua climatologia. O sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical(ZCIT) influenciado pelas boas condições térmico/dinâmicas das águas superficiais do Oceano Atlântico Sul e atrapalhado pelo Fenômeno El Niño, foi o responsável pela ocorrência das chuvas no Estado, destaca Gerente de Meteorologia, Gilmar Bristot.
A intensificação do fenômeno El Niño (Oceano Pacífico), ocorrida durante o final de março e início de abril, causou bloqueios atmosféricos parciais sobre a Região Nordeste que prejudicaram a ocorrência de chuvas de maneira normal. A influência do fenômeno El Niño comprometeu a ocorrência de chuvas no RN principalmente na Região Oeste, exceto na Serra de Martins, grandes áreas da Região Central, com exceção em alguns municípios do Seridó e Serra de Santana, a Região do Agreste exceto alguns municípios da Baixa Verde e Agreste e no Litoral Leste, atingindo principalmente o Litoral Sul.
Os maiores índices acumulados em maio ocorreram no Litoral Leste, enquanto que a Região Oeste apresentou os maiores desvios negativos (-24,8%). No Estado como um todo, eram esperados valores acumulados próximos de 108,7mm e a chuva observada ficou em 95,2 mm, resultando um desvio percentual negativo de -12,5%. A média climatológica utilizada no levantamento refere-se aos Postos Pluviométricos com mais de 30 anos de dados no período de 1963 a 2007.
PREVISÃO PARA JUNHO
No mês de junho, lembra o meteorologista da EMPARN, “tem-se o início do período seco no interior do Estado, devido ao afastamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT)”. As chuvas mais significativas ficam restritas as regiões Leste e Agreste, ocasionadas pelos sistemas meteorológicos de origem oceânicos (pulsos de leste e sistemas de brisa)”. As atuais condições oceânicas/atmosféricas mostram um enfraquecimento do Fenômeno El Niño no Oceano Pacífico e com tendência de normalidade para os próximos meses.
Esse comportamento, El Niño fraco no oceano Pacífico, associado a uma melhora nos campos da pressão atmosférica e vento na superfície do Oceano Atlântico Sul, indicam que as chuvas deverão normalizar durante a segunda quinzena do mês de junho, com índices pluviométricos que deverão variar entre 30 milímetros (mm) a 50mm no interior, de 50 a 150mm no Agreste e de 150 a 250mm no Litoral Leste.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está convocando 10 aprovados em dois concursos para estagiários. A edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11) traz dois editais de convocação correspondentes ao Resultado Final do XIV Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito e do IV Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado MP Residência. Os candidatos listados deverão se apresentar no prazo de cinco duas úteis.
Sete aprovados para o estágio na área de Direito foram chamados para o polo de Natal. Já em relação aos estagiários para o MP Residência, estão sendo convocados três aprovados, sendo dois da área jurídica (para Natal e Parnamirim) e outro para a área de contabilidade (em Natal).
Para o credenciamento, o convocado deverá apresentar os documentos que constam nos editais. O local para credenciamento dos estagiários é o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no Setor de Estágios, situada na Rua Tororós, nº 1839, em Lagoa Nova. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h, e às sextas-feiras das 8h às 12 horas.
O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho, mas um grupo de mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não retirou os valores a que têm direito. Isso significa que ainda há mais de R$ 6,5 bilhões de recursos do abono salarial disponíveis e que ainda não foram sacados, considerando o balanço de todo o Brasil.
Os valores do abono salarial começaram a ser pagos em 17 de janeiro e, desde então, mais de 22,4 milhões de trabalhadores já retiraram os valores a que tinham direito, somando mais de R$ 17 bilhões liberados. O saque poderá ser realizado em agência bancária.
Público-alvo
Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é importante que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os valores são proporcionais ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.
