A Assembleia Legislativa promoveu, em mais uma cidade do interior do Estado, uma audiência pública proposta pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) para debater a isenção de IPVA para motocicletas de utilização rural. Na manhã desta sexta-feira (7) foi a vez da Câmara Municipal de Angicos receber o parlamentar para esclarecer aos produtores e trabalhadores rurais seu direito constitucional de acesso ao benefício.
“Eu quero esclarecer sobre a lei e explicar para vocês os procedimentos necessários para que vocês tenham acesso ao benefício”, disse o deputado Nelter. O parlamentar ainda destacou o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT). “Fátima Bezerra foi a única governadora que nos atendeu e nos ajudou, ela foi sensível, sensata e correta. Nos ajudou a legalizar muitas motos que estavam atrasadas”, destacou o deputado.
Inteirado na luta para ajudar ao homem do campo, Nelter Queiroz aproveitou para falar que está lutando para que as taxas da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja liberada, além disso que seja revisto os teste feitos pelo Detran. Para o parlamentar, os teste são como “vestibular” e isso dificulta. “Nós temos que estudar um projeto de lei que baixe o valor e diminua as exigências”, ressaltou o parlamentar.
Ivanaldo Rogerio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, compôs a mesa e falou aos presentes. “Eu como homem do campo sei da grande dificuldade que temos e que poucos nos representam, fico feliz em ver que alguém luta por nós. Existem pessoas que trabalham para sobreviver, não têm condições de tirar uma habilitação, porque não passa nos testes pala exigência e pelo valor que não é acessível”, disse Naldinho, como é conhecido. O sindicalista agradeceu ao deputado e ressaltou a importância da legalização das motos. “O homem do campo não tem condições de colocar a moto em dia, mas isso não que dizer que ela tenha que ser atrasada, quer dizer que precisamos de valores acessíveis para ser legalizada e assim dar continuidade ao nosso trabalho que é de tamanha importância para a cidade.”
O Vereador Jalmir Dantas agradeceu ao deputado Nelter e parabenizou por ele ser sempre acessível às pessoas mais carentes. “É sua bandeira defender as pessoas mais carentes do interior do Rio Grande do Norte, a audiência pública é um instrumento valioso. O Governo do Estado e a Assembleia, através do deputado Nelter, estão dando uma grande oportunidade para que o homem do campo regularize sua moto”, ressaltou o vereador.
O vice-prefeito de Angicos, Miguel Pinheiro Neto, também estava presente na audiência e fez questão de falar de sua alegria de receber o deputado. “Como filho de agricultor quero agradecer pela sua atitude Nelter, por lutar pelo homem do campo”, disse Miguel Pinheiro.
Vereador Neto de Dezinho agradeceu ao deputado Nelter Queiroz e também e à governadora Fátima Bezerra. “Hoje muito nos honra de ter vossa excelência na nossa casa trazendo conhecimento dos benefícios e de suas lutas em prol dos mais necessitados. Também agradeço a governadora que sancionou essa lei em benefício do nosso povo.”
Representando Fernando Pedrosa, o vereador Edson exaltou o trabalho do homem do campo e disse que “o homem do campo é quem “coloca” a comida na mesa, por isso, quero enaltecer sua luta que dá facilidade para produtor rural legalizar o seu instrumento de trabalho”.
Aldenor Bezerra, presidente da câmara de Afonso Bezerra, falou da importância dos benefícios para todo o Estado e de forma especial para a sua cidade. “Eu sou de uma cidade de 11,2 mil habitantes, mais de 5 mil são da Zona Rural. Eu agradeço pelo convite e externo o meu apoio como presidente da Câmara nessa ideia de facilitar a primeira habilitação para o homem do campo.”
Hugo Pierre dos Santos, do Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual do Vale do Assu, relatou em sua fala que a sua principal preocupação é cuidar da segurança no trânsito. “Primeiramente quero deixar claro que a gente segue uma norma, se não seguirmos vamos cometer um crime. A nossa prioridade não é remover veículos em atraso, a gente prioriza a segurança, como por exemplo, o não uso do capacete, nossa realidade é preocupante, multamos em prol da segurança de cada condutor”. O tenente também esclareceu a importância da fiscalização dos veículos sem documento. “Eu preciso fiscalizar, muitas vezes é através dessa fiscalização que conseguimos recuperar os veículos roubados”, ressaltou Hugo Pierre.
A audiência contou com a participação de vereadores e da população que lotou a Câmara Municipal de Angicos. A maior parte dos participantes era produtores rurais que tiraram suas dúvidas em relação ao seu direito constitucional de acesso ao benefício.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) fez um alerta nesta quinta-feira (6) para a falta de progresso na redução da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e recomendou o uso de camisinha para impedir essa disseminação.
Um relatório da OMS revelou que a cada dia são registrados no mundo mais de 1 milhão de casos de doenças sexualmente transmissíveis.
De acordo com dados mais recentes, em 2016 houve mais de 376 milhões de novas infecções de clamídia, gonorreia, sífilis e tricomoníase. Esse número é praticamente o mesmo de 2012, o que mostra uma estagnação na redução da transmissão de DSTs.
“Estamos vendo uma falta de progresso preocupante na luta para impedir a disseminação de infeções sexualmente transmissíveis em todo o mundo”, disse o diretor-geral de Preparação e Resposta a Emergências da OMS, Peter Salama. Ele pediu que autoridades garantam que todos tenham acesso aos serviços necessários para prevenir e tratar essas doenças.
A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal homologou, nesta sexta-feira (7), acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran/RN) acerca do cadastramento de empresas fabricantes de Placas de Identificação Veicular e empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular.
O acordo homologado estabelece que o Detran providenciará o cadastramento das empresas fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular já devidamente credenciadas no Denatran, que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam ao Órgão até a homologação da acordo, com o objetivo de fiscalizar as suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsão do art. 6º, da Resolução nº 733, do Contran.
O Departamento Estadual de Trânsito também republicará a Portaria nº 367/2019-GADIR, no prazo de até cinco dias úteis após a homologação judicial, a qual será o instrumento que regulará os novos pedidos de cadastramento, alterando o art. 24, inciso XI, do ato normativo, para suprimir a exigência de a empresa interessada dispor de espaço físico com no mínimo 100 m² e disponibilização de três vagas cobertas.
O Detran deverá ainda viabilizar a interação operacional dos equipamentos informatizados às bases de dados, nos termos da Resolução 729-Contran, sem que isso implique a imposição de empecilhos ao cadastramento.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 20 de maio deste ano. No dia posterior (21), a liminar foi apreciada e deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, anulando o Procedimento de Credenciamento de Fabricantes e Estampadores de Placas de Identificação Veicular no Padrão Mercosul, originado com a publicação do Edital nº 001/2018 e determinando o cadastramento de novas empresas.
Em 6 de junho, as partes peticionaram no processo requerendo a homologação do acordo celebrado. Hoje, 17 dias após o protocolo da ação, o pleito foi homologado, solucionando o conflito apresentado ao Poder Judiciário.
Com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a saúde dos alunos da Rede Pública de Ensino de Guamaré, a secretaria municipal de Saúde tem desenvolvido ações preventivas nas escolas. Recentemente, uma busca ativa aconteceu na Escola Maria Madalena, em Baixa do Meio, com o importante trabalho de fonoaudiologia.
A ação teve como objetivo estudar os possíveis problemas de comunicação dos alunos e analisar as dificuldades de aprendizado mais comuns. Como consequência da ação, serão encaminhados alguns casos para o tratamento com profissionais fonoaudiólogos e também foram programadas atividades educativas de prevenção.
Segundo apresentou o Secretário de Saúde, Fabrício Morais, essa ação complementa o Programa Saúde na Escola – PSE, bem como, colabora para a prática de promoção à saúde (Prevenção), carro chefe da atenção primária. “Esta ação se estenderá para todas as escolas da rede municipal, e vai chegar até a rede particular”, acrescentou.
A Secretaria de Saúde informa ainda que estão envolvidos nesse processo, vários profissionais das áreas de nutrição, psicologia, odontologia, enfermagem, fisioterapia e medicina. Agentes Comunitários de Saúde e fonoaudiólogos também colaboram com a ação, que integra as atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e das UBS.
A 25a. edição da Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec 2019) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi cancelada devido à falta de verba para custear o evento, que seria realizado de 23 a 25 de outubro deste ano, abordando a temática “Objetivos do desenvolvimento sustentável”.
Segundo explicou o pró-reitor de Extensão, Aldo Aloisio Dantas da Silva, a medida foi tomada em virtude do bloqueio orçamentário sofrido pelas instituições federais de ensino superior e que impedem o planejamento do evento. Ele esclareceu que o cancelamento da edição acontece após a realização de reuniões para análise orçamentária, nas quais foram pensadas diversas alternativas para a execução da Cientec. “Lamentamos o cancelamento deste que é o maior evento acadêmico-científico do estado do Rio Grande do Norte, pois sabemos da importância que o mesmo possui para a comunidade acadêmica e potiguar”, acrescentou.
A Cientec é um evento tradicional no calendário da cidade do Natal, realizada todos os anos e com o intuito de mostrar as principais atividades científicas, tecnológicas e culturais da universidade, de forma a reforçar o diálogo da instituição de ensino com a sociedade. Nas edições anteriores, o evento aconteceu no formato de pavilhões, localizados nas imediações da Praça Cívica do Campus Central.
Formada por três dimensões, a Semana ofertava à população a “Mostra da Cientec”, com exposições interativas e transdisciplinares, enfocando as produções dos centros acadêmicos e dos órgãos especializados e suplementares, envolvendo empreendedores locais, pesquisadores de outras instituições públicas e privadas; a “Reunião acadêmico-científica”, com congressos, seminários, oficinas, cursos e exposição de pôsteres; e os “Eventos de cultura”, com a produção e a integração acadêmico-cultural, abarcando eventos artísticos, como apresentações e exposições , além de discussões pedagógico-culturais vinculadas.
A Câmara Federal concluiu nesta quinta-feira (6) a análise do Projeto de Lei 7036/2010, que determina exibição de campanhas contra a pedofilia em voos e salas de cinema de todo o Brasil.
A última comissão da Câmara a aprovar o PL, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), foi a de Constituição, Justiça e Cidadania. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
“Esse projeto é extremamente importante, porque vai fazer com que todos os voos acima de uma hora de duração tenham a obrigatoriedade de colocar um vídeo de combate à pedofilia. E, também, todas as salas de cinema do Brasil. Isso é importante para que as pessoas tenham acesso e vejam como a pedofilia é um mal que nós temos que combater”, destacou Fábio.
A governadora Fátima Bezerra se reuniu, nesta quinta-feira (6), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), com representantes dos órgãos que fazem parte do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para detalhar as medidas que foram tomadas nos últimos dias em relação ao sistema prisional do Estado e a segurança pública e mobilizar todas as instituições de maneira preventiva.
“Deixamos claro para a sociedade a responsabilidade de chamar os demais poderes e instituições para que juntos cada um possa fazer seu papel para garantir a tranquilidade e a segurança do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, destacou que o Governo do Estado tem mostrado capacidade para enfrentar os problemas da segurança pública. “Pudemos observar o espírito de equipe que todos os órgãos demonstraram. Graças a isso a segurança pública do Estado pode passar a tranquilidade necessária para a população, mesmo com a ameaça constante do crime organizado”.
Já para o vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, a sociedade é quem mais ganha com o trabalho em conjunto entre os poderes. “Estivemos aqui para tratar da segurança pública, que é um dos assuntos mais delicados para a população. Essa integração traz um benefício muito grande para a sociedade”.
Para o procurador geral de Justiça do RN, promotor Eudo Rodrigues Leite, o fato da reunião ter ocorrido de forma preventiva irá auxiliar nos próximos passos da segurança pública. “O efeito mais importante é estabelecer protocolos de atuação, de como será gerido se alguma crise venha a acontecer. Esperamos que possa acontecer cada vez mais e cada instituição possa ajudar de alguma forma”.
Estiveram presentes na reunião o vice-governador, Antenor Roberto, secretários de Estado, integrantes das forças de segurança do Estado, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Exército Brasileiro, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Ordem dos Advogados do Brasil.
A Gestão 2015-2019 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi homenageada em sessão solene nesta quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), a solenidade teve a finalidade de homenagear a gestão dos quatro últimos anos da UFRN, sobretudo o empenho e dedicação dos servidores da Universidade.
“É uma imensurável alegria está hoje aqui homenageando a gestão da UFRN. Nem um país, nem uma nação do planeta conseguiu se desenvolver sem a educação, que é o principal alicerce, a principal âncora de desenvolvimento de um país”, disse Sandro Pimentel. Ele acrescentou que “não há momento mais oportuno, eu estando aqui nesta Casa, com honra, com orgulho fazer esta sessão solene para reconhecer o avanço das universidades públicas e o valor do trabalho que teve a gestão da professora Ângela”, enalteceu o Parlamentar.
Em seu discurso de agradecimento, a primeira reitora mulher da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, falou em nome dos homenageados. “Após oito anos de gestão, sempre contando com a atuação solidária e proativa da equipe, posso dizer que me tornei mais realizada como brasileira e cidadã, na tripla condição de administradora, professora e mãe, em todas elas buscando condição da grande importância de ser mulher”, disse Ângela Paiva. Ela ainda ressaltou ter a certeza de que valeu a pena todo o esforço e que junto à sua equipe contribuiu para o crescimento da instituição. “A UFRN cresceu de forma sustentável e inclusiva”.
Homenageados
Na solenidade, foram homenageados os servidores João Emanuel Evangelista de Oliveira, Jorge Dantas De Melo, Joseleno Marques, Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes, Tarcísio Gurgel dos Santos, Maria Cármem Freire Diógenes Rêgo, Celia Maria da Rocha Ribeiro, Virginia Maria Dantas de Araújo, Andrea de Melo Gondim Brito, Mirian Dantas dos Santos, Ângela Maria Paiva Cruz e José Daniel Diniz Melo.
O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, publicou fotos nesta quinta-feira (06), em suas redes sociais, registrando a operação tapa-buracos no asfalto da Avenida Teotônio Freire, realizado pela prefeitura municipal.
Dando continuidade à série de audiências públicas que vêm sendo promovidas para discutir a isenção de IPVA para motocicletas de uso rural, a Assembleia Legislativa leva o debate agora aos municípios de Angicos e Santana do Matos. Os eventos acontecem nesta sexta-feira (7), às 8h30 e 14h, respectivamente, na Câmara de Vereadores de ambas as cidades.
Propositor dos debates, o deputado Nelter Queiroz (MDB) explica que as audiências têm o intuito de discutir e orientar a população local a respeito da isenção do pagamento de IPVA para motocicletas ou motonetas de até 200 cilindradas, quando destinada ao uso por pequeno produtor, proprietário ou trabalhador rural, conforme previsto pela lei estadual n° 6.967, de 30 de dezembro de 1996.
“O nosso intuito é explicar à população sobre o direito que os trabalhadores do campo têm a respeito do IPVA das motos de uso rural. Precisamos esclarecer melhor a legislação e difundir o benefício por todo o Rio Grande do Norte”, justifica Nelter.
Além de Angicos e Santana do Matos, próximos contemplados, o tema já foi debatido pela Assembleia Legislativa nos municípios de Jucurutu, Jardim do Seridó, Parelhas e Assu.
