As inscrições para a segunda edição de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas no dia 4 de junho e ficam disponíveis até o dia 7. A inscrição é feita pela internet e não é preciso pagar taxa. O edital com as regras foi publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.
Pelo Sisu, os estudantes usam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer à vagas em instituições públicas de ensino superior. Poderá se inscrever quem fez a prova do Enem de 2018 e não zerou a nota da redação.
Durante o período de inscrição, os candidatos poderão escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência, o local de oferta, o turno e a modalidade de concorrência. O candidato pode alterar as opções de cursos, assim como cancelar. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada pelo candidato no sistema.
Os candidatos terão acesso à nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência.
O Sisu terá uma única chamada, com resultado divulgado em 10 de junho de 2019 no portal, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.
A matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual o candidato foi selecionado na chamada regular deve ser feita nos dias 12 a 17 de junho de 2019.
Para participar da lista de espera, o candidato deverá manifestar seu interesse na página do Sisu, no período de 11 a 17 de junho de 2019. É possível manifestar interesse na lista de espera em apenas um dos cursos para o qual o candidato optou por concorrer em sua inscrição ao Sisu.
O presidente da Câmara municipal de Jucurutu, vereador Fagner Brito, demonstrou preocupação na sessão ordinária desta terça-feira (14), com a possibilidade de o município de Jucurutu não receber recursos na segunda parcela do FPM referente ao mês de maio. O vereador disse que segundo informações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a parcela encontra-se bloqueada.
“Recebi uma notícia da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, informando que a parcela do dia 20 de maio do FPM do município de Jucurutu encontra-se bloqueada. A prefeitura deve explicar o motivo da parcela do dia 20 do FPM está bloqueada. Espero que o prefeito reveja essa situação, porque o município não vai receber recursos na parcela do dia 20, caso não regularize essa situação”, disse o vereador.
“O município também se encontra no CAUC. Na situação que se encontra o município hoje – a certidão federal não está saindo, está com pendências – o município nessa situação não pode receber recursos referentes a nenhum convênio federal e estadual. O prefeito precisa rever essa situação o mais rápido possível”, concluiu o presidente da Câmara.
As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.
Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne, além do Rio Grande do Norte, unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Várias instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).
No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.
As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.
Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.
O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.
Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.
Para quem busca ingressar no mercado de trabalho ou mesmo atualizar conhecimentos, o Senac RN está com matrículas abertas para mais de 1.700 vagas em 86 cursos, disponíveis para os municípios de Natal, Assú, Caicó e Mossoró.
Os cursos estão distribuídos nas áreas de Comunicação e Design, Beleza, Gestão e Negócios, Segurança, Informática e Saúde.
“O objetivo do Senac é desenvolver e preparar os alunos para que eles estejam devidamente capacitados para o mercado de trabalho e também impulsionar, por meio de conhecimentos teóricos e práticos, aqueles que desejam investir em um negócio próprio”, explica o diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta.
Os interessados podem efetuar a matrícula em qualquer unidade do Senac no Rio Grande do Norte. Ao final das capacitações os concluintes recebem certificado reconhecido em todo território nacional. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000 ou através do site www.rn.senac.br.
O cronograma para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 está sendo cumprido conforme o previsto. As etapas do exame, todas em dia, foram destacadas pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (14).
Elmer Vicenzi explicou a complexidade da gestão de itens, nome técnico para as questões que compõem as provas do Enem. O processo começa com uma chamada pública para seleção de professores universitários, que devem cumprir uma série de critérios e comprovar experiência na área de conhecimento. São várias etapas, desde a necessidade de elaboração de novas questões até a disponibilização delas para uso.
“A elaboração das questões, a seleção daquelas que serão cobradas na edição, a impressão, o armazenamento e a distribuição das provas, no dia da aplicação, seguem um rígido protocolo de segurança”, reforçou o presidente do Inep. “Os participantes podem ficar tranquilos porque todos os procedimentos estão sendo cumpridos para que façam o exame de forma isonômica nos dias 3 e 10 de novembro.”
Os processos do Enem são planejados e executados com estratégias de segurança que envolvem as mais diversas estruturas, como Polícia Federal, Exército Brasileiro, Ministério da Defesa, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretarias de Segurança. A impressão das provas é feita em gráfica especializada, de segurança máxima, e os cadernos de questões ficam armazenados e sob segurança de um batalhão do Exército até a data de aplicação. Todo o transporte das provas, seja terrestre, aéreo e até mesmo por barco, para que cheguem aos 1.727 municípios de aplicação, é feito com escoltas policiais.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado anualmente pelo Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Em 21 edições, o exame já recebeu quase 100 milhões de inscrições. O Enem avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas. O exame também possibilita o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
Levantamento preliminar da Receita Federal aponta que mais de R$ 900 mil foram arrecadados em destinações de parte do Imposto de Renda dos contribuintes no Estado para o Fundo da Infância e a Adolescência (FIA). A informação está sendo comemorada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) como reconhecimento do sucesso das campanhas de incentivo à destinação, como a Declaração Cidadã, lançada em abril, em parceria com a Receita Federal, em sua segunda edição.
Os números mostram que a população norte-rio-grandense vem aderindo às campanhas divulgadas por diversos órgãos e entidades numa crescente de destinação de recursos. De acordo com o levantamento, o incremento foi na ordem de 82%, passando dos R$ 496 mil arrecadados em 2018 para R$ 903 mil em 2019. Em 2017, foram arrecadados R$ 207 mil.
“O resultado é fruto de uma parceria com a Receita Federal e da compreensão por parte dos contribuintes de Imposto de Renda da possibilidade de fazer a destinação sem qualquer ônus”, comemora Sandra Santiago, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CaopIJ).
A Campanha Declaração Cidadã 2019 começou a ser divulgada no dia 13 de abril, nas redes sociais oficiais do MPRN. As peças foram criadas com a intenção de chamar atenção da sociedade sobre essa forma de colaborar com projetos sociais voltados ao atendimento de criança e adolescentes. A campanha é uma parceria com a Delegacia da Receita Federal no RN como forma de incentivar a população potiguar a destinar parte do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência no RN, que financiam projetos sociais aprovados pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes, e contou com apoio da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e do Sindicato dos Servidores do MPRN (Sindsemp) na sua divulgação.
Através de ofício enviado à Câmara municipal de Jucurutu, o deputado estadual Nelter Queiroz, informou que destinou R$ 300 mil reais em emendas parlamentares ao município de Jucurutu.
São duas emendas: uma no valor de R$ 200 mil reais para aquisição de medicamentos para o hospital Terezinha Lula e uma emenda no valor R$ 100 mil para obras de pavimentação de ruas a paralelepípedo na comunidade Boi Selado.
“Agora cabe ao senhor prefeito preparar os projetos e correr atrás para que esses recursos sejam liberados”, disse o presidente da Câmara municipal, vereador Fagner Brito, ao comentar a informação na sessão ordinária desta terça-feira (14).
A Comarca de Parelhas abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a terceira colocação), a fim de suprir eventuais necessidades, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo. O edital pode ser vistoAQUI.
As inscrições serão realizadas pessoalmente, até esta sexta-feira (17), das 8h às 15h, na Secretaria Judiciária da sede do Fórum Valentim Nóbrega, na cidade de Parelhas, localizada na Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, Cep 59360-000, telefone: (84) 3471-3525.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o Currículo do Candidato.
A prova discursiva consistirá em elaboração de uma sentença cível, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina impressa em papel.
A prova discursiva terá duração de quatro horas e será realizada na data de 24 de maio, às 8h30, na sede do Fórum Valentim Nóbrega, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
A entrevista pessoal com o juiz titular da unidade, de caráter eliminatório, será realizada no dia 27 de maio de 2019, a partir das 10 horas, no gabinete do Fórum da Comarca de Parelhas. A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 28 de maio.
Condições
O estagiário exercerá suas atribuições junto ao Gabinete da Comarca de Parelhas, ficando submetido ao Chefe de Secretaria, Supervisor do Estágio.
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente ao mês de referência.
O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.
A validade do procedimento seletivo é de um ano, a contar da data da homologação, podendo ser realizado novo certame antes de findo o prazo, caso exaurido o cadastro de reserva.
A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça do RN, lançou o vídeo institucional para promover a 5ª Semana Estadual da Adoção, que acontecerá de 19 a 25 de maio. O vídeo busca conscientizar as pessoas de que não pode haver preconceitos ou restrições quanto se trata de adoção.
Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), existem 512 pessoas no Rio Grande do Norte que pretendem adotar. De outro lado, existem 53 crianças ou adolescentes esperando por uma família. Apesar da diferença de 866% entre o número de pretendentes e de adotandos, os números revelam uma realidade cruel para essas crianças e adolescentes: as restrições que as deixam fora do perfil esperado pelos pretendentes.
O Cadastro Nacional de Adoção aponta que 366 pretendentes não aceitam adotar irmãos – enquanto isso, existem 38 irmãos à espera de adoção.
Onze crianças ou adolescentes no CNA possuem algum problema de saúde, mas 367 pretendentes definiram que somente aceitam adotar crianças sem doenças.
Cinquenta crianças ou adolescentes no CNA têm entre 8 e 17 anos de idade. Mas somente 33 pretendentes aceitam adotar pessoas com esse perfil.
Em torno do tema “Olha pra Mim”, a cada edição, a Semana Estadual da Adoção busca incentivar as adoções inter-raciais, de grupos de irmãos, de portadores de necessidades especiais, além das adoções consideradas tardias, em que o adotando tem mais de cinco anos de idade.
O vídeo de 30 segundos foi produzido pela Secretaria de Comunicação Social do TJRN e já está sendo veiculado em emissoras de TV parceiras da iniciativa.
Atividades
Durante a 5ª Semana serão realizadas atividades em diversas comarcas do Rio Grande do Norte com o intuito de difundir o instituto da adoção, convocando a sociedade para conhecer e debater sobre a temática. Veja AQUI a programação completa.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (14), cobrou urgência na operacionalização da lei 10.507/2019, que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. A medida, acredita o parlamentar, vai beneficiar os trabalhadores que têm as motocicletas como ferramenta de trabalho.
“Recebi a informação de que uma operação da polícia de trânsito apreendeu em torno de 170 motocicletas com documentação atrasada no fim de semana passado. A nossa sugestão consiste na realização de blitz educativa, até informando sobre essa lei que foi sancionada”, disse o parlamentar.
Nelter apontou seu posicionamento favorável no que tange a apreensão de motos utilizadas em crimes, mas lamentou profundamente a apreensão de motos com documento atrasado, uma vez que a lei que regulamenta esta situação foi sancionada na última sexta-feira (10). Por fim, o deputado fez apelo para que a governadora Fátima Bezerra regulamente urgentemente esta lei para beneficiar, o quanto antes, a população potiguar de baixa renda.
SEGURANÇA
Ainda na sessão desta terça, Queiroz também sugeriu a convocação provisória de policiais militares e outros profissionais aposentados como solução paliativa para a segurança pública do RN. “Tem que haver um entendimento nesse sentido para melhorar a situação enquanto realiza curso de formação e concurso”, defendeu, enquanto citava casos de violência em Assú, Caicó e Jucurutu.
Encerrando sua fala, o parlamentar defendeu a permanência das agências do INSS nas cidades de Jucurutu, Parelhas e Baraúna. “Especulações dão conta que essas agências seriam fechadas. Acho falta de consideração com as pessoas mais simples”, disse.
