Ninguém acertou as seis dezenas sorteados no concurso 2152 da Mega-Sena. Com isso, a estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no dia 22 de maio, está em R$ 12 milhões.
As dezenas sorteados foram : 26, 29, 36, 49, 50 e 59.
De acordo com a Caixa, 28 apostas acertaram a quina, o que resultou em uma premiação de R$ 77.547,60 para cada apostador. Já a quadra premiou 2.420 apostadores. Cada um deles receberá R$ 1.281,77.
Agência Brasil
18/05/2019
Por Danilo Evaristo em
Notas
A Pró-Reitoria de Ensino (Proen), por meio da Coordenação de Acesso Discente (Cadis) do IFRN, divulgou, nesta sexta-feira (17), o Edital nº 23/2019 referente à abertura das inscrições para o Processo Seletivo dos Cursos Superiores de Graduação ofertados pelo IFRN, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com ingresso no 2º semestre de 2019, conforme o número de vagas e cursos relacionados nos quadros do Anexo I do referido Edital.
Inscrições
As inscrições no SiSU serão efetuadas, exclusivamente, pela internet por meio do Portal do Sisu, e ficarão disponíveis para os ESTUDANTES no período de 4 de junho até as 23h59min do dia 7 de junho de 2019. O candidato que não tenha acesso à internet, poderá fazer a sua inscrição em qualquer um dos campi do IFRN, em dias úteis, nos horários de funcionamento de acordo com o Anexo II do Edital.
Para mais informações, acesse o documento abaixo:
Edital Nº 23/2019 – Proen/IFRN
18/05/2019
Por Danilo Evaristo em
NotasO Ministério da Educação (MEC) confirmou para o próximo dia 28 de maio a posse do reitor eleito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo. A cerimônia acontecerá na sede do MEC, a partir das 11h, momento em qual Daniel Diniz assina o termo de posse para seu mandato no quadriênio 2019-2023.
Atual vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz, docente do Departamento de Engenharia de Materiais, adiantou que sua gestão prezará pela qualidade acadêmica, eficiência, transparência, diálogo com os diversos segmentos, valorização humana e planejamento estratégico.
A consulta à comunidade universitária aconteceu no mês de novembro de 2018 e contou com a participação de chapa única, representada pelos professores José Daniel Diniz Melo e Henio Ferreira de Miranda, que obteve 8.988 votos de um total de 9.537 votantes. Enquanto a posse acontece ainda em maio, a solenidade de transmissão do cargo será realizada na noite do dia 3 de junho, em Natal.
18/05/2019
Por Danilo Evaristo em
Notas
17/05/2019
Por Danilo Evaristo em
Notas
Dando continuidade às discussões a respeito da isenção de IPVA para motocicletas de utilização rural, a Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira (17), audiência pública em mais uma cidade do interior do estado. Desta vez na Câmara Municipal de Parelhas o debate proposto por Nelter Queiroz (MDB) buscou levar ao conhecimento do maior número de pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais seu direito constitucional de acesso ao benefício.
“Já estivemos em Jucurutu, em Assú e ainda vamos a Currais Novos, Florânia e outros municípios do estado. Esse debate é importante para esclarecermos o que é necessário para ter direito à isenção, além de tirar alguma dúvida que surja, para que cada vez mais pessoas tenham acesso ao benefício e possam utilizar seu instrumento de trabalho sem preocupações”, disse Nelter Queiroz.
O parlamentar Francisco do PT, também presente à audiência, falou da relevância dos esclarecimentos proporcionados pelo debate. “Esse encontro tem o papel de educar, de esclarecer a população sobre um direito importantíssimo. Muitas vezes, o homem do campo precisa fazer uma escolha entre alimentar sua família e regularizar o documento do seu veículo de trabalho. E é claro que a sobrevivência vai falar mais alto”.
O deputado Francisco lembrou ainda que, com a regularização dessas motocicletas, o Estado receberá uma receita que não esperava e que vai contribuir para o RN sair da atual crise.
O benefício ao qual se referem os deputados é assegurado por meio do Art. 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, o qual foi inserido pela Lei 8.866/2006. A legislação prevê que estão isentas do IPVA as motocicletas ou motonetas, com até 200 cilindradas, utilizadas por pequenos proprietários, produtores e trabalhadores do campo, exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário.
Lúcio de Medeiros, auditor fiscal de Currais Novos, esclareceu o procedimento para os trabalhadores do campo conseguirem a isenção de IPVA para suas motocicletas.
Além disso, o auditor fiscal falou sobre as diferenças dessa legislação para a Lei 123/2019, a qual prevê a regularização do IPVA para motocicletas do RN, de até 150 cilindradas, através do perdão de dívidas de tributos atrasados. A Lei 123/2019 foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última sexta-feira (10) e entra em vigor no dia 10 de junho.
A vice-prefeita de Parelhas, Nazilda Tavares, enfatizou a importância do debate para a população rural. “A moto para o homem do campo é um instrumento de trabalho e, como o deputado Francisco bem lembrou, esses trabalhadores muitas vezes têm que optar pelo pão de cada dia, em vez de pagar o veículo atrasado”.
Outra questão levantada pela vice-prefeita foi a relevância do esclarecimento sobre as situações que envolvem os trabalhadores rurais, que muitas vezes não têm acesso às informações de seu interesse. “Por isso precisamos estar atentos a esses encontros, para que possamos tirar nossas dúvidas e conhecer nossos direitos”, frisou Nazilda Tavares.
Após o pronunciamento da vice-prefeita, foi a vez de vereadores de municípios próximos e da população presente esclarecerem suas dúvidas a respeito da legislação.
A fim de difundir cada vez mais o conhecimento sobre o benefício fiscal, os debates terão continuidade por todo o estado. As próximas audiências acontecem nas cidades de Caicó (24/5), Angicos e Santana do Matos (7/6) e, em seguida, Currais Novos (12/7).
Procedimento para isenção
Conforme a Lei 8.866/2006, para a obtenção do benefício, o proprietário da moto deverá apresentar à Secretaria de Estado da Tributação os seguintes documentos:
I – se pequeno proprietário ou produtor rural:
a) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), demonstrando sua condição de pequeno proprietário ou produtor rural;
b) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja categoria mínima seja ‘A’; e
c) declaração de que sua renda familiar anual não ultrapassa o dobro do valor do limite de isenção do Imposto de Renda.
II – se trabalhador rural:
a) declaração do sindicato rural correspondente, atestando essa condição;
b) cópia da carteira de associado da entidade mencionada na letra ‘a’;
c) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja categoria mínima seja ‘A’; e
d) declaração do proprietário da terra, constatando que o proprietário do veículo exerce trabalho rural na condição de empregado, meeiro ou equivalente.
17/05/2019
Por Danilo Evaristo em
NotasO Juizado Especial da Comarca de Areia Branca abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Estão sendo oferecidas duas vagas para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a décima colocação), a fim de suprir eventuais necessidades, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo. O edital pode ser visto AQUI.
As inscrições serão realizadas pessoalmente, entre os dias 20 e 24 de maio, das 8h às 14h, na Recepção da sede do Fórum José Brasil Filho, na cidade de Areia Branca, localizada na BR 110 KM 01, Cep 59655-000. O telefone da unidade é o (84) 3332-3927.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o Currículo do Candidato.
A prova discursiva consistirá em elaboração de uma sentença, sendo permitida livre consulta à legislação. Ela será aplicada no dia 6 de junho, às 8h, na sede do Fórum José Brasil Filho e terá duração de quatro horas. Os candidatos devem comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
A entrevista pessoal com o juiz da unidade, de caráter eliminatório, será realizada no dia 27 de junho, a partir das 9h, no gabinete do Juizado Especial de Areia Branca. A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 3 de julho de 2019.
Condições
O estagiário exercerá suas atribuições junto ao Gabinete do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca, ficando submetido ao juiz, supervisor do Estágio.
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente ao mês de referência.
O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.
17/05/2019
Por Danilo Evaristo em
Notas
Pouco mais de R$ 620 milhões será o montante referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser dividido pelos 5.568 Entes locais. O crédito será realizado na próxima segunda-feira, 20 de maio, e já é levado em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o montante chegará a R$ 775 milhões.
A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse 2º decêndio, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 4,90% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 7,91%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,36%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 3,24% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação.
Acumulado do ano
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de maio de 2019, apresenta crescimento de 9,57% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 registra crescimento de 5,08% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Da Agência CNM de Notícias
17/05/2019
Por Danilo Evaristo em
NotasMais de 2 mil Unidades de Saúde da Família (USF) já estão aptas a participar do Programa Saúde na Hora em 400 municípios e no Distrito Federal, segundo a estimativa do Ministério da Saúde. Os municípios que ampliarem o horário de atendimento à população nas USF passam a receber mais recursos do Governo Federal. Os repasses podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais.
O objetivo é ampliar o acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), triagem neonatal, aplicação de vacinas, acompanhamento pré-natal, entre outros procedimentos. Para participar do Programa Saúde na Hora, os gestores municipais devem solicitar adesão de suas unidades.
Como funciona o programa
As secretarias municipais enviam proposta ao Ministério da Saúde, por meio do sistema E-Gestor, indicando quais são as USF que desejam adaptar para o modelo de horário estendido. Após análise e aprovação do pedido, o Ministério da Saúde repassa incentivo no momento de início do horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais, serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.
Critérios para adesão
Para aderir ao Saúde na Hora, as unidades deverão atender a alguns requisitos, como manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família – com médico, enfermeiro, odontologista e auxiliar de enfermagem – sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A USF também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos. Além disso, a unidade também deve ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado.
Cada unidade participante da iniciativa deve ainda contar com um gerente da USF – profissional escolhido pelo gestor para administrar a unidade – e terá assegurado incentivo financeiro do Governo Federal para este Gerente. Este profissional deve se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo atividades como planejamento, gestão e organização do processo de trabalho, coordenação e integração da USF com outros serviços de saúde.
Após início da participação no Saúde na Hora, os gestores municipais terão até 4 meses para adequar as unidades, caso contrário, podem ter suspensos os recursos adicionais referentes à participação no formato de atendimento ampliado.
Os gestores locais de saúde terão autonomia para indicar quais as unidades terão o horário de atendimento ampliado, dentro de critérios estabelecidos e de acordo com a demanda e realidade local. A medida também permite mais flexibilidade na organização da Atenção Primária à Saúde, como carga horária de profissionais da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, que poderão trabalhar em escala, intercalando equipes no atendimento à população. A carga horária mínima individual deve ser de 20h semanais para médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas.
Fonte: Ministério da Saúde
A vereadora Paula Torres comentou em uma rede social nesta quinta-feira (16), a alegria em saber do início da construção do Campus Avançado de Jucurutu do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
“Muito feliz em saber que contribui para esse sonho chegar a realidade. Quero agradecer em especial a José Agripino e ao deputado Nelter Queiroz”, escreveu a vereadora, lembrando o empenho do deputado Nelter Queiroz e do ex-senador José Agripino, em defesa de pleito.
De acordo com informações contidas na placa da obra, o governo federal, irá investir mais de R$ 13 milhões de reais na construção do prédio, que será edificado em um terreno doado pela família Cassiano.
Via blog do Virgínio Braz
17/05/2019
Por Danilo Evaristo em
NotasA partir de agora, os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, como Uber, 99 Pop e Cabify, terão de contribuir como individuais com o Regime Geral de Previdência Social (RPPS). Sancionado nesta quarta-feira, 15 de maio, o Decreto 9.792/2019 regulamenta a nova exigência e o inciso III do parágrafo único do artigo 11-A da Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. https://bit.ly/2Jl6loT
O decreto afirma a competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal de regulamentar e fiscalizar este tipo de serviço, além das exigências previstas na lei e a inscrição do motorista como contribuinte individual do RPPS. Segundo o texto legal, a inscrição como segurado contribuinte individual será feita diretamente pelo motorista, preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – site www.inss.gov.br ou pela central 135.
O motorista poderá optar pela inscrição como microempreendedor individual, desde que atenda aos requisitos da Lei Complementar 123/2006, e ele mesmo recolherá sua contribuição. A lei que regulamenta o Microempreendedor Individual (MEI) abrange os profissionais com faturamento anual de até R$ 81 mil. O motorista também será responsável por comprovar inscrição perante as empresas responsáveis por aplicativos, e ao INSS caberá fornecer os respectivos comprovantes, preferencialmente por meio de seus canais eletrônicos de atendimento.
As empresas dos aplicativos ou plataformas digitais desse tipo de transporte poderão firmar contratos de prestação de serviços com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Elas poderão confirmar a existência ou não de inscrições de seus motoristas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — mantido pelo INSS — e os respectivos números de inscrição. O acesso aos dados dos condutores ocorrerá por meio eletrônico e será protegido por sigilo fiscal.
Da Agência CNM de Notícias
