Através de Voto de Congratulações apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), na última quarta-feira (13), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) parabenizou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) por sua classificação em primeiro lugar como o melhor Instituto Federal do Brasil, conforme levantamento realizado pelo Web Ranking Of Universities.

O IFRN ficou em primeiro lugar entre os Institutos do país e em segundo no que diz respeito às instituições de ensino do RN. O Webometrics Ranking of World Universities é uma iniciativa do Laboratório Cybermetrics, um grupo de pesquisa pertencente ao Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), maior corpo de pesquisadores da Espanha.

“Os Institutos Federais promovem o desenvolvimento regional em todo o Brasil. O IFRN, em especial, vem se destacando ano após ano em nosso Estado como uma importante instituição educacional pública que com maestria forma nossos jovens com base nas potencialidades regionais. Indiscutivelmente, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte é uma instituição imprescindível para o desenvolvimento educacional, cultural e econômico de nosso Estado”, destacou o parlamentar.

METODOLOGIA

O Webometrics Ranking of World Universities classifica universidades em todo o mundo, com base em um indicador composto que leva em conta tanto o volume do conteúdo da instituição na web (número de páginas e arquivos), quanto a visibilidade e o impacto destas publicações online, de acordo com o número de inlinks externos (citações do site) que receberam.

A lista tem como objetivo melhorar a presença das universidades e instituições de pesquisa na internet e promover a publicação em acesso aberto dos resultados científicos, sendo publicada desde 2004 e com atualizações a cada janeiro e julho. Atualmente, ela fornece indicadores para mais de 12.000 universidades em todo o planeta.

Abrangendo tanto materiais como artigos científicos, dissertações e teses como páginas de divulgação institucional, o ranking considera o número de acessos ao material como também compartilhamentos e citações.

A prefeitura de Caicó, através de sua secretaria de Educação, comunica aos senhores pais e/ou responsáveis de alunos da rede municipal de ensino do município, que em virtude de ajustes na logística de funcionamento do ano letivo 2019, foi necessário prorrogar o início das atividades escolares para o próximo dia 18 de fevereiro.

Foto: Elisa Elsie

Regularização fundiária, desburocratização para acesso às linhas de crédito e simplificação de licenciamento dos barcos pesqueiros foram os principais temas da reunião entre a governadora Fátima Bezerra e a ministra da Agricultura Teresa Cristina Corrêa, realizada na noite desta sexta-feira (15), em Mossoró. Ambas estavam acompanhadas de auxiliares e a partir do diálogo chegaram à conclusão de que Governo do Estado e Ministério estão alinhados com relação ao fortalecimento da Agricultura Familiar e com a necessidade de desburocratizar o acesso ao crédito rural e aos programas governamentais.

Alexandre Lima (atual SEARA – Secretaria de Recursos Agrários, que passará a ser SEDRAF – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar) destacou a necessidade de celeridade nos processos de regularização fundiária e citou que o Estado tem realizado mutirões para concessão dos títulos de propriedade. A ministra reconheceu que a formalização dos pequenos produtores é a base de todo o processo de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite acesso às linhas de financiamentos e programas governamentais, como o de compra direta (PNAE), e criação de redes de distribuição e comercialização, como havia sido mencionado pelo secretário.

Guilherme Saldanha, titular da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), ressaltou a necessidade de simplificação das licenças para os barcos, visto que o atum representa 11% da pauta de exportações. A ministra, que estava acompanhada do Secretário Nacional de Agricultura Familiar, Fernando Schuwanke, considerou coerentes as pautas e afirmou que “simplificar não é precarizar” e que está aberta ao diálogo.

A governadora solicitou audiência com a ministra, que se prontificou a recebê-la em Brasília, para apresentar todas as necessidades do Estado e enfatizou a importância da conclusão da transposição das águas do Rio São Francisco para o RN, destacando que sem água não tem desenvolvimento agrário. “Esta obra representa um importante passo em direção ao sonho de acabar com a falta d’água no interior do nosso Estado. Faremos uma integração da nossa rede de bacias, adutoras e barragens como Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. Isso trará dignidade e progresso, desenvolvimento e qualidade de vida”, disse Fátima.

Participaram também da reunião os senadores Zenaide Maia e Jean Paul Prates, o secretário Jaime Calado (SEDEC) e representantes dos órgãos Idiarn, EMater, Emparn, Igarn e Idema.

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.

O prazo para aderir ao programa Saúde na Escola (PSE), que terminaria hoje (15), foi prorrogado até o dia 28 deste mês. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 4.520 cidades indicaram escolas públicas que realizarão, por dois anos, atividades de educação em saúde.

O credenciamento é feito no site e-Gestor Atenção Básica com o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não seja habilitado ou não tenha perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro.

Pelo programa, os municípios recebem incentivos financeiros do governo federal para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com estudantes. A partir deste ano, para participar, os gestores municipais devem indicar especificamente as escolas beneficiadas. Pelo menos 50% das escolas prioritárias – escolas quilombolas, indígenas, rurais e com a maioria dos estudantes beneficiários do Bolsa Família – devem ser pactuadas.

Cada município recebe, no mínimo, R$ 5.676 após aderir ao programa para levá-lo a até 600 estudantes. A cada acréscimo entre um e 800 alunos é adicionado R$ 1 mil ao valor total.

Saúde na Escola              

O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 com o objetivo de levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens.

Segundo a última Pesquisa Nacional do Escolar (PENSE), realizada em 2015, a prevalência do consumo de bebida alcoólica e uso de cigarro e drogas ilícitas foi menor entre os estudantes que faziam parte de unidades participantes do PSE.

Outro indicador que demonstra resultado do trabalho das equipes de saúde e educação foi a menor prevalência do consumo de refrigerantes e guloseimas. Além disso, 48,8% dos estudantes de unidades que aderiram ao programa estudam em ambientes livres de bullying.

As ações envolveram um universo de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.

A partir de agora, as obras do Complexo de Oiticica terão um ritmo mais acelerado. Isso se deve ao fato de o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) ter feito pagamento, na manhã de ontem (14), da ordem R$ 13 milhões, às empresas que atuam na construção do Complexo. O débito pago foi referente às medições e serviços de outubro, novembro e dezembro de 2018.

Os recursos integram os R$ 101 milhões que estavam empenhados, advindos de emendas impositivas da bancada federal. “Com muito esforço e integração com a Secretaria de Planejamento (Seplan), conseguimos sanar os entraves burocráticos para esse pagamento. As construtoras assumiram compromisso de dar um novo ritmo as obras, daqui a dois meses já vamos perceber a diferença, principalmente na Nova Barra de Santana” afirma o secretário João Maria Cavalcanti. Ele destaca ainda que já está em contado com o Dnocs, órgão interveniente do convênio, para a liberação do restante das verbas que somam os 101 milhões de reais.

As obras da parede da barragem já se encontram com um percentual de execução de 70% e da Nova Barra de Santana, construída para abrigar os moradores do distrito que será alagado pela construção do reservatório, atualmente com percentual de execução de 56%. A obra está sendo realizada pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL serviços de Engenharia S/A. A cargo do Consórcio Solo Penascal está a construção da Nova Barra de Santana.

O Hemocentro do RN (Hemonorte), por meio da Equipe de Captação, em parceria com o Projeto Ponte da Vida, realiza neste sábado (16), campanha de cadastro para doação de medula óssea.

O evento acontece na Praia do Forte dos Reis Magos, das 14 às 17 horas. De acordo com a chefe do Serviço Social do Hemonorte, Miriam Mafra, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar as pessoas sobre a importância de fazer parte do cadastro Nacional de Doadores de Medula Óssea. “Quanto mais doadores cadastrados, maiores são as chances dos pacientes que estão na lista de  espera para o transplante de medula. Ressaltando que a adesão ao cadastro é individual, voluntária e não remunerada”.

Para participar da campanha é preciso ter entre 18 e 55 anos de idade e ter boa saúde. Na ocasião, o doador irá preencher o termo de consentimento, documento que  contém as informações sobre o cadastro  voluntário no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), a fim de se tornar um potencial doador de células tronco da medula óssea e por fim coletar uma amostra de 5ml de sangue para realização do exame de HLA (teste de compatibilidade genética).

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza desde a última quinta-feira, 14, o cadastramento dos convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para preenchimento das vagas remanescentes pelos candidatos que se inscreveram na lista de espera.

O atendimento dos aprovados nos campi de Natal e Macaíba segue nos dias 15, 16 e 18 de fevereiro, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central, em Natal. Para os demais campi, o cadastramento ocorre de 14 a 16 de fevereiro no Centro Regional de Ensino Superior (CERES) de Caicó e até esta sexta-feira, 15, nos campi de Currais Novos e Santa Cruz.

O atendimento acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com divisão por datas e turnos específicos para cada curso da UFRN. Devem comparecer tanto os aprovados efetivos quanto os suplentes, que podem realizar o cadastramento por procuração pública com firma reconhecida em cartório.

O candidato que não comparecer nos prazos e locais indicados em edital, ou que apresentar documentação incorreta ou incompleta, será eliminado do processo de preenchimento de vagas remanescentes e impedido de compor o cadastro de reserva para futuras convocações.

A lista de convocados da segunda chamada está disponível no endereço www.sisu.ufrn.br, onde os candidatos também encontram o edital para conferir os documentos necessários, horários de cadastramento e outras informações importantes.

A governadora Fátima Bezerra sancionou ontem (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural.

A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

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