TRE-RN

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), a corte eleitoral potiguar analisou e julgou o processo envolvendo o candidato eleito ao cargo de Deputado Estadual, Sandro Pimentel (PSOL). Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) não referendou a liminar proferida pela juíza auxiliar, Adriana Magalhães, que impedia o candidato de ser diplomado e, consequentemente, empossado. O parecer do relator, juiz Federal Francisco Glauber, mantinha a decisão.

A decisão liminar tomada em 18 de dezembro de 2018 se deu em virtude de irregularidades encontradas nas prestações de contas referentes à última eleição geral. Apesar das questões processuais discutidas, as quais levaram ao não conhecimento do agravo regimental, os membros da Corte concluíram que, nesse caso, a medida liminar não é capaz de sobressair ao voto popular.

Com essa decisão, Sandro Pimentel poderá tomar posse no dia 01 de fevereiro de 2019 como deputado estadual, mas o processo segue para análise do mérito e posterior julgamento das irregularidades identificadas.

Já a data para diplomação será definida após publicação do acórdão.

Depois de três anos seguidos de resultados negativos no mercado de trabalho, o Brasil encerrou 2018 com a abertura de 529,5 mil novos postos formais de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Essa é a primeira vez, desde 2015, em que o Brasil registra um saldo positivo entre a abertura e o fechamento de empregos formais. Além disso, o resultado é o melhor para o indicador desde 2014, quando foram abertos 420,6 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Economia, o Caged é um balanço entre admissões e demissões no mercado de trabalho formal. Quando se tem mais contratações que desligamentos se considera que foram registradas aberturas de vagas formais.

Retomada

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o desempenho do ano ocorreu em função da adoção de uma agenda de reformas econômicas, que corrigiram erros na política econômica cometidos no passado e geraram o saldo positivo de abertura de empregos.

Setores

Segundo as informações da pasta, o setor de serviços foi o grande vetor de crescimento do mercado formal de trabalho. Em 2018, o setor encerrou o ano com a abertura de 398,6 mil novos postos de emprego.

Em seguida, o comércio teve o segundo melhor desempenho entre as atividades econômicas. Nesse caso, foi registrado um saldo positivo de 102 mil novas vagas formais de emprego. Por fim, a agropecuária e a indústria de transformação também tiveram desempenhos positivos, com a abertura de 3,2 mil e 2,6 mil vagas formais, respectivamente.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Economia

Por G1

Estudantes de nível superior das áreas de Comunicação Social, Informática e Engenharia Civil poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (24), para concorrer ao cadastro de reserva para estágio no Ministério Público Federal, em Natal. As inscrições vão até 30 de janeiro (às 16h), são gratuitas e a seleção é baseada em provas que serão aplicadas no mês de fevereiro.

Poderão participar estudantes das instituições conveniadas (ver lista abaixo) e que tenham concluído o 2º ano ou 4º semestre do curso superior – quando este tiver 10 ou mais semestres de duração – ou o 3º semestre – quando o curso tiver menos de 10. Outra condição é não concluir a graduação neste primeiro semestre de 2019.

Para se inscrever, será necessário preencher o formulário disponível no site do MPF/RN, onde o interessado também pode encontrar o edital do processo seletivo e outros detalhes (http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2019/).

Além de preencher o formulário, é necessário enviar em formato PDF (em mensagem única e totalizando no máximo 10Mb) para o e-mail [email protected] um documento de identidade com foto; CPF; e declaração de matrícula expedida pela instituição de ensino conveniada, informando que o aluno está regularmente matriculado (com data de validade de 30 dias, contendo assinatura digital ou código de autenticidade).

Se quiser concorrer à cota de pessoa com deficiência, o estudante também deve enviar nesta mesma mensagem o devido laudo médico (expedido após 1º de novembro de 2018). Os interessados em disputar dentro da cota de minorias etnico-raciais precisam anexar a declaração específica (disponível no edital) e terão de comparecer a uma entrevista pessoal, com carteira de identidade original e comprovante de renda familiar.

Classificação – As provas para as três áreas serão de múltipla escolha e e estão previstas para o dia 10 de fevereiro, das 9h às 12h, em local ainda a ser divulgado. A de Comunicação Social constará de 40 questões e as de Informática e Engenharia Civil de 30. Estarão classificados os que alcançarem pelo menos 50% de acertos.

O estudante aprovado e convocado para o estágio terá direito a uma bolsa mensal de R$ 850, além de auxílio transporte de R$ 7 por dia estagiado. A jornada semanal é de 20h. O resultado definitivo da seleção está previsto para ser divulgado no dia 15 de fevereiro.

Confira o edital aqui.

Instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

• Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN;

• Centro Universitário Facex – UniFacex;

• Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar – FACEP;

• Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN;

• Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN;

• Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA;

• Universidade Potiguar – UnP.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Poti Júnior, recebeu na tarde desta quarta-feira (23) uma comitiva do Governo do Estado para analisar os projetos tocados pelo Governo Cidadão, programa que utiliza recursos do Banco Mundial, responsável por centenas de obras em todo o Estado.

O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Fernando Mineiro, que irá assumir a Secretaria Estadual de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, ao presidente Poti Júnior e à conselheira Adélia Sales, relatora do projeto. “Queremos acertar, aprofundar os mecanismos existentes”, justificou Mineiro.

Poti Júnior afirmou que as portas do Tribunal estão abertas para colaborar em ações que culminem com a melhoria das políticas públicas, enfatizando que um dos papéis da Corte é educativo.  O TCE mantém, desde 2013, uma equipe devidamente capacitada para auditar projetos que utilizem recursos internacionais, que tem a peculiaridade de utilizar métodos contábeis padronizados pelo Banco Mundial.

No caso do Governo Cidadão, o projeto envolve recursos na ordem de 360 milhões de dólares, utilizados em obras como estradas, hospitais, escolas, entre outras. “Na Secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social são 420 subprojetos e na Educação 310”, exemplificou o deputado.

Mineiro informou que a proposta do Governo do Estado é prorrogar por mais dois anos o projeto.  “Queremos estreitar relações com o TCE, fazendo uma auditoria preventiva, ajustando as normas. Existe um controle muito grande do programa e queremos acertar”, enfatizou.

Na reunião, ficou acertado que a equipe da coordenadoria de Operações de Crédito Externo do TCE (COPCEX) vai se reunir com membros do Governo do Estado no início de fevereiro para discutir sobre o aprimoramento do projeto.

Além do presidente e da conselheira do TCE, com assessores, participaram da reunião a auditora de controle externo, integrante da (Copcex), Elke Andrea Silva; a gerente executiva do Programa Governo Cidadão, Ana Cristina Guedes; o secretario adjunto de Planejamento do Governo do Estado, George Câmara; e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia uma nova fase na sua gestão pública com a nomeação da nova Direção-Geral, que iniciou na manhã desta terça-feira (22), suas primeiras medidas administrativas tomadas em encontro gerencial com reunião de todos os coordenadores e subcoordenadores do Órgão.

A reunião convocada pelo diretor do Detran, Octávio Santiago Filho, teve o objetivo de organizar as principais demandas do órgão de modo agilizar os processos com a tomada de decisões por parte da nova gestão. Nesse sentido, foi solicitado que cada coordenadoria apresente, com urgência, um relatório sucinto, especificando os pontos primordiais para o melhor funcionamento de cada setor. “Com essas informações já tomaremos as decisões mais urgentes no sentido de atender a função social do Detran”, comentou o diretor.

Na ocasião, o novo gestor traçou um perfil de como pretende gerenciar o órgão de trânsito estadual do RN. Apontou para a valorização dos profissionais da instituição e se definiu como um gestor aberto ao diálogo e a sugestões que venham tornar o Detran uma instituição mais próxima da população, prestando serviço público ao encontro das necessidades dos usuários. “Minha forma de tomar decisões é ouvindo, dialogando e buscando o melhor para a instituição”, explicou.

Além da nova Direção-Geral que passou a gerenciar o Detran, nesta terça-feira (22) assumiram a Chefia de Gabinete do Órgão, Jonielson Pereira de Oliveira, e a Chefia da Procuradoria Jurídica, Pedro Marques Homem de Siqueira.

A juíza da Vara Única da Comarca de Touros, Lydiane Maia, publicou edital para preenchimento de uma vaga de estagiário de pós-graduação em direito. Conforme o edital, nesse concurso será feita a seleção até o quinto colocado para fins de cadastro de reserva com objetivo de suprir eventuais necessidades de substituição ou preenchimento de futuras vagas.

Para ver o edital clique aqui.

Dentre as regras estão previstos o recebimento mensal de bolsa-auxílio, no valor de R$ 1.874,00, e auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Já a duração do contrato de estágio será de 1 anos prorrogável por mais um ano.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 de janeiro de 2019 a 1 de fevereiro de 2019, pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente na secretaria da vara única da comarca de Touros. É necessário preencher e assinar ficha de inscrição, juntamente com os seguintes documentos: fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF; currículo contendo eventuais estágios já realizados e outras experiências acadêmicas ou profissionais. A lista definitiva dos inscritos será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 2 de fevereiro de 2019.

A seleção será feita em duas fases, sendo uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e uma entrevista em que se analisará a aptidão do candidato para a vaga, e o seu currículo. Ambas as provas serão realizadas no dia 07.02.2019, na Secretaria da Vara única da Comarca de Touros. A prova discursiva ocorrerá às 9 horas e consistirá em elaboração de uma sentença, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina, abrangendo Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Já a entrevista ocorrerá às 14h30, e será feota pelo juiz titular ou designado da unidade jurisdicional ou do gestor responsável pela unidade administrativa, de caráter eliminatório.

O começo do ano é um bom momento para fazer a limpeza da caixa d’água. Depois das férias, em que algumas residências ficaram fechadas, é interessante retornar e fazer esta manutenção, assegurando a qualidade da água fornecida pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

A educadora ambiental da Caern, Roberta Medeiros Falcão, recomenda a limpeza periódica para garantir o consumo humano apropriado, tendo em vista que a Companhia garante a qualidade do produto até o hidrômetro. A limpeza da caixa d’água elimina detritos e trata a formação de crostas que podem ser formadas nas paredes do depósito.

O serviço pode ser realizado pelo proprietário ou por uma empresa especializada. Em imóveis ocupados durante todo o ano, recomenda-se que a higienização seja feita a cada seis meses. No caso de casas fechadas por longos períodos que permanecem com água, o produto é considerado impróprio para o consumo humano até que o reservatório seja limpo, porque o cloro utilizado para a desinfecção da água perde a eficácia ao longo dos dias, necessitando da renovação da água.

COMO LIMPAR

Para evitar o desperdício durante a limpeza do recipiente, a água dispensada pode ser utilizada na limpeza da casa. Para seguir com a higiene do reservatório, deve-se adquirir o material básico, como vassoura, esponja, balde, pincel para pintura à cal e água sanitária.

As instruções da Caern são para a limpeza de caixa d’água com mais de 5 mil litros:

1: Eliminar a água que ainda resta na caixa. Para isso, fechar o registro da caixa d’água e abrir torneiras para se desfazer do produto;

2: Quando a caixa estiver com um palmo de altura de água, desligar torneiras e começar lavagem. Para isso, utilize uma vassoura nova ou esponja para esfregar a parte interna do reservatório;

3: Abrir as torneiras para esvaziar a caixa, removendo a água suja que restou;

4: Em um balde plástico de 20 litros de água misture com 20 colheres de sopa de água sanitária. Use tantos baldes quantos forem necessários para enxaguar todas as paredes da caixa;

5: Espalhar a mistura nas paredes e fundo da caixa d’água com o auxílio de uma brocha nova ou de um pincel largo (modelo utilizado para pintura à cal);

6: Deixar a mistura agir como desinfetante na estrutura por 30 minutos;

7: Ligar novamente todas as torneiras para eliminar a solução e limpar os canos;

8: Abrir o registro de entrada para obter água limpa, na altura de um palmo, para o enxaguar o reservatório;

9: Esfregar dentro da caixa e em seguida esvaziá-la;

10: Repetir a operação com mais um palmo de altura de água. Em seguida, esvaziar o reservatório, abrir o registro de entrada e encher novamente a caixa d’água, que estará pronta para uso;

11: Coloque a tampa na caixa d´água, assegure que ela esteja travada para que não entre pequenos animais, aves ou sujeiras. Isso evita a contaminação e transmissão de doenças;

12: Deixe registrada a data da próxima limpeza na parede externa da caixa e repita o processo a cada seis meses.

É importante, ainda, que se programe com antecedência o dia da lavagem da sua caixa d’água, dando preferência ao fim de semana. Não esquecer de usar botas e luvas para realizar todo o processo, e de uma escada em caso de caixas elevadas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convocou candidatos aprovados em seleções para estágio na instituição. Ao todo, foram convocados oito candidatos para estágio na Área Administrativa e outros dois, para estágio de pós-graduação em Direito, no programa MP Residente. Os candidatos convocados têm prazo de 5 dias úteis para efetuarem seus credenciamentos junto ao MPRN.

Os editais de convocação foram publicados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRN (Ceaf) na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE). Para o programa MP Residente, foram convocadas as candidatas Natália Maria Brito de Oliveira Coutinho e Kellen Gomes de Freitas Pereira de Macedo.

Para estágio na Área Administrativa, foram convocados Lourenço Evangelista da Silva (Biblioteconomia/Natal), Roberta Leilane Teixeira Lopes (Ciências Contábeis/Natal), Eulália Aires de Siqueira Gê (Ciências Contábeis/Natal), Josué Oliveira de Araújo (Informática/Natal), Raissa de Oliveira Batista Pereira (Psicologia/Natal), Myleyde Dayane Pereira da Silva (Psicologia/Natal), Ana Cláudia Muniz Fortaleza (Serviço Social/Natal) e Luana Maria Miranda de Moura Silva (Serviço Social/Mossoró).

Para saber locais, horários e documentos exigidos para o credenciamento, os candidatos devem clicar aqui.

O veículo, Fiat Fiorino 02 Pas. Branco – Ambulância Modelo 2019, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), do Ministério da Saúde, do Governo Federal, destinados com o apoio do parlamentar José Agripino Maia, já se encontra na Unidade Mista de Saúde de Martins.

Com essa, o município conta agora com três ambulâncias à disposição da população 24 horas por dia.

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