Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18), pouco depois de ser editada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Para o governo, a medida que altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pode gerar economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência.
Serão revistos algo em torno de 5,5 milhões de benefícios do INSS, alguns com suspeita de irregularidade. Para tanto, a MP cria a carreira de perito médico federal e estabelece uma gratificação para servidores e peritos médicos que identificarem fraudes. Para cada processo concluído, o técnico ou analista do INSS receberá gratificação de R$ 57,50 (bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios).
A medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).
O primeiro focará benefícios com indícios de irregularidade e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional.
Também serão revistos os chamados benefícios de prestação continuada que estejam sem perícia há mais de dois anos. O Programa de Revisão prevê gratificação de R$ 61,72 para peritos médicos a cada processo concluído (bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade).
A MP estabelece ainda que afastamentos e aposentadorias de servidores públicos também serão revistas. A isenção tributária concedida a doentes graves terá controle mais rígido, com exigência de perícia médica, não só documental.
No Congresso Nacional, a MPV 871/2019 será analisada primeiramente em comissão especial mista composta por deputados e senadores. Após decisão da comissão mista, a medida terá ainda de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pensão por morte
Para a pensão por morte será exigida prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica. Atualmente, basta a prova testemunhal.
Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra atual, esse prazo não existe para fins de retroatividade envolvendo menores de 16 anos.
Auxílio-reclusão
Com as regras atuais, o auxílio-reclusão é pago a dependentes de presos, bastando que o segurado tenha feito pelo menos uma contribuição ao INSS antes da prisão. Vale para o regime fechado e para o semiaberto.
A MP estabelece que o auxílio-reclusão terá carência de 24 contribuições para ser requerido. Será concedido apenas a dependentes de presos em regime fechado. A comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Será proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.
Aposentadoria rural
Será criado um cadastro de segurados especiais, que incluirá quem tem direito à aposentadoria rural. Esses dados subsidiarão o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.
Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substituirá a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.
Da Agência Senado com informações da Agência Brasil
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), encerra, nesta quinta-feira, 24, as inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos para professores do magistério superior nas classes adjunto e auxiliar.
Estão sendo oferecidas 52 vagas, sendo 11 reservadas para pessoas com deficiência. As vagas são distribuídas por unidade de lotação, área, cargo/classe/padrão, regime de trabalho e requisitos para investidura no cargo, conforme o quadro de distribuição anexado no edital.
Os profissionais que assumirem estas funções devem atuar em jornadas de 20 ou 40 horas semanais ou em regime de dedicação exclusiva. As remunerações variam de R$ 2.236 a R$ 10.058 ao mês.
As inscrições ficam abertas pelo portal do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), no menu Concursos, onde se encontram disponíveis o edital e o formulário de inscrição. A taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 220, dependendo do cargo.
As avaliações consistem em: prova didática, avaliação de títulos e produção intelectual, as quais têm aplicação prevista para acontecer a partir do dia 28 de abril de 2019. O cronograma completo com as demais datas pode ser consultado no edital.
Dos 55 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 que atingiram a nota 1000 na redação, 42 são do sexo feminino e 13, do sexo masculino. Elas representam 72%. No Distrito Federal, no Pará, no Rio Grande do Norte, no Ceará e em Sergipe, por exemplo, somente mulheres atingiram nota 1000 na redação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou um levantamento inédito com a origem, o sexo e a idade dos 55 participantes que alcançaram a nota máxima na dissertação.
Do total dos candidatos, 33 são da região Sudeste, sendo 14 de Minas Gerais e 14 do Rio de Janeiro. Há ainda quatro de São Paulo, das cidades de Cotia, Franca, Pederneiras e Rio Claro.
A região Nordeste tem 14 dos melhores textos, com representantes das cidades de Fortaleza (CE), Santa Quitéria (CE), Imperatriz (MA), Guarariba (PB), Teresina (PI), Natal (RN), Ipanguaçu (RN) e Aracaju (SE).
Vagas do Sisu 2019 estão abertas — Foto: Reprodução/MEC
Por G1 RN
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abriu, na madrugada desta terça-feira (22), 13.099 vagas para os cursos de ensino superior em instituições do Rio Grande do Norte. As vagas são distribuídas entre universidades federais, estaduais e IFRN. As inscrições seguem até a próxima sexta-feira (25), e levam em conta a nota do candidato no Enem 2018.
No estado, as vagas disponibilizadas estão distribuídas em 234 cursos oferecidos em Natal e no interior, por quatro instituições de ensino. São 6.933 vagas para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 2.710 para a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), 2.424 para a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e 1.032 vagas do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
Em todo o país, estão em disputa 235.461 vagas em 129 instituições. Podem participar os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e não tiraram nota zero na prova de redação.
Cada candidato pode se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar.
Também é necessário definir a modalidade na qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).
Universalizar o atendimento em abastecimento de água é uma das missões da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Aproximadamente 30 mil famílias em todo o Estado são beneficiadas com fornecimento de água a preços reduzidos, dentro do programa de Tarifa Social da Companhia, uma das formas de garantir o acesso de água a todos, independentemente da renda.
O objetivo da tarifa social é universalizar o acesso à água tratada, proporcionando mais conforto e qualidade de vida aos usuários de programas sociais de distribuição de renda. Para receber o abatimento mensal na fatura de água, é necessário atender a alguns critérios sociais.
O valor para o consumidor normal é de R$39,99 para até dez metros cúbicos por mês. Atualmente, a Caern oferece dois valores diferenciados: a tarifa de baixa renda, de R$8,07, e a tarifa popular, atualmente em R$25,40. Estes valores são referentes ao consumo de até dez metros cúbicos (10 mil litros de água) por mês.
A Tarifa Social – popular ou de baixa renda – deve ser solicitada pelo cliente, conforme comprovação dos critérios necessários, além da última conta de água paga, CPF, RG e inscrição atualizada em um dos programas sociais do governo. Após a apresentação dos documentos, é agendada uma visita de um técnico da Caern ao imóvel cadastrado, com o objetivo de confirmar as informações fornecidas pelo cliente.
TARIFA RESIDENCIAL DE BAIXA RENDA
É possível obter o benefício da Tarifa Residencial de Baixa Renda se o imóvel atender a pelo menos três destes pré-requisitos: o usuário do imóvel ser cadastrado em um dos programas sociais do Governo; o imóvel possuir área coberta igual ou menor que 50m²; o imóvel possuir apenas um ponto de utilização de água, com exceção do destinado a descarga de vaso sanitário; o imóvel não possuir caixa d´água elevada; o imóvel se localizar em área de baixa renda, reconhecida oficialmente pela Prefeitura Municipal.
TARIFA RESIDENCIAL POPULAR
Para ser cliente pela Tarifa Residencial Popular, o imóvel/usuário residencial deverá satisfazer a, pelo menos, dois dos pré-requisitos estipulados na Tarifa Baixa Renda.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Além do RG, CPF e documento do imóvel, para solicitar uma das tarifas e preciso que o cliente apresente os documentos que comprovem os demais critérios de necessários para a contemplação em um dos programas. A solicitação deve ser realizada em qualquer escritório da Caern.
Após encontro com a bancada federal, na manhã da ultima segunda-feira (21), para garantir apoio na busca por recursos extras, a governadora Fátima Bezerra se reuniu à tarde com o Comitê de Gestão e Eficiência para tratar da redução de despesas na gestão pública.
“É fundamental o envolvimento e o desempenho de todos e todas aqui presentes, pois é responsabilidade de vocês aplicarem essas medidas para que o Plano de Recuperação Fiscal tenha resultado no corte de despesas e possamos restabelecer o equilíbrio financeiro do Estado”, destacou a chefe do Executivo estadual.
Direcionada aos representantes da administração direta e indireta do Estado, o encontro foi apresentado por integrantes da equipe do Comitê e teve como objetivo expor as diretrizes necessárias para implantação das medidas de contenção de gastos com base no Plano de Recuperação Fiscal, estipulando prazos para cumprimento de metas.
Na ocasião, foi feita uma explanação sobre o cenário fiscal do Estado e as orientações instituídas nos decretos que constituem o Plano. “Este é um momento para tirarmos muitas das dúvidas referente às ações que irão gerar os resultados esperados. Temos consciência de que essas medidas exigem um período mais longo para que as coisas entrem nos eixos, mas temos que estabelecer as obrigações de cada gestão em cada órgão”, complementou o controlador geral do Estado Pedro Lopes ao enfatizar que a primeira meta é reduzir os custos sem perder a qualidade do serviço público.
O prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, a primeira-dama Hileanna Silva, representantes do secretariado, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dos movimentos sociais se reuniram, nesta segunda-feira (21), para discutir a Pacto Municipal pela Não Violência Contra as Mulheres. “Esse tema é sempre recorrente, por isso é importantíssimo efetivar o plano em Caicó”, destacou a primeira-dama.
Segundo Marcos, projeto de lei do pacto, que deve ser analisado pela assessoria jurídica, cria um planejamento concreto das ações a serem implementadas pelo governo local e outros parceiros estratégicos, de forma a consolidar o enfrentamento à violência contra mulheres nos espaços públicos e privados do município. “Mesmo antes de enviar esse projeto para a Câmara, já debatemos ações para algumas áreas como educação e assistência social”, disse.
O plano apresentam eixos temáticos e planos de ações nas seguintes áreas: Institucional, Assistência Social, Educação, Saúde, Justiça e Segurança, Infraestrutura e Mobilidade Urbana. “Os vereadores estão compromissados com essa causa e, a partir do momento que o prefeito enviar o projeto, eles votarão a favor do pacto”, disse a vereadora Ana Edna.
A Diretora-Geral do Campus Santa Cruz do IFRN publicou retificação do Edital nº 36/2018-DG/SC, através do Edital nº 38/2018-DG/SC, que trata da contratação de dois professores visitantes e/ou visitantes estrangeiros, nas disciplinas de Redes de Computadores e Manutenção e Suporte em Informática.
Das inscrições
As inscrições para o Processo Seletivo vêm sendo realizadas desde às 10h do dia 2 de janeiro de 2019, e vão até às 20h do dia 25 de janeiro, exclusivamente via Internet, através do sítio do IFRN.
A dica fundamental é: não comece um novo ano com velhas dívidas. Para o mestre em finanças pela Universidade Federal de Uberlândia e consultor financeiro Daniel Souza, nunca é tarde para se organizar financeiramente. “Equilibrar o orçamento não é algo que acontece da noite para o dia”, explica. O que se deve é aproveitar a passagem do ano para buscar equilíbrio. “Começo de ano traz bastante reflexão e a gente sempre analisa o que fez no passado. É um momento importante de recomeçar e organizar melhor a vida financeira”, completa Souza.
O consultor destaca que a tranquilidade financeira é construída de maneira sustentável quando novos hábitos são conquistados gradativamente. Destacamos, então, dez dicas para aprimorar os hábitos e começar 2019 com a vida financeira equilibrada.
Confira:
1. Conheça seus gastos e ganhos
Para ter uma visão melhor de como o dinheiro está sendo gasto, é fundamental organizar uma planilha com todos os gastos e ganhos. Dessa forma, é possível ter uma visão melhor de como o dinheiro está entrando e saindo.
2. Gaste menos do que ganha
Depois de organizar tudo em uma planilha, ficará mais fácil saber como eliminar os gastos supérfluos. Assim já é possível equilibrar o orçamento para gastar menos do que se ganha e passar a ficar com a conta positiva.
3. Quite suas dívidas
Depois de fazer o levantamento, conhecer seus gastos e eliminar os supérfluos é possível ter um pouco de dinheiro em mãos para quitar algumas dívidas. Entre em contato com as empresas para pagar suas dívidas.
4. Renegocie
Se mesmo com dinheiro em mãos não for possível pagar as contas atrasadas, renegocie! Procure as empresas e busque descontos em seus pagamentos atrasados. Atualmente existem vários programas de renegociação de dívidas e eles podem ser a saída para sua nova vida financeira.
5. Crie metas
Agora que as contas já estão equilibradas, defina metas para realizar sonhos. Economizar sem ter objetivos pode tornar o caminho da economia mais difícil. Defina metas como viagens, a compra de um carro, uma casa. Defina prazos e se desafie constantemente!
6. Pesquise antes de comprar
Pesquisar antes de adquirir qualquer coisa pode aumentar suas chances de encontrar preços e condições de pagamento mais favoráveis, que significarão alguma economia. Sempre vale a pena lembrar que qualquer economia é boa para quem deseja se livrar do endividamento.
7. Assumindo uma nova dívida
É preciso saber como e quando utilizar o dinheiro. Ao financiar um veículo, por exemplo, tenha em mente que outros gastos como combustível e seguro virão. Avalie se a despesa é realmente necessária e se não irá pesar em seu orçamento.
8. Faça uma reserva financeira
Mesmo depois de conseguir equilibrar o orçamento, é possível que ele possa ser abalado por algum imprevisto. Para se prevenir, procure ter uma reserva financeira para utilizar em situações não planejadas. Com esta reserva você terá muito mais segurança para manter o orçamento equilibrado e permanecer livre das dívidas.
9. Faça uma previsão de despesas
Alguns períodos do ano possuem acúmulo de despesas. É o caso do início do ano quando contas como: matrícula na escola, material escolar, IPVA, IPTU, dentre outras, se acumulam no orçamento familiar. É preciso estar prevenido para enfrentar esses momentos sem se endividar. Faça uma previsão de despesas e não passe aperto!
10. Organize-se e não desista!
Apesar da organização financeira no começo parecer impossível, com o tempo é possível se adaptar a ela e suas ações começam a ficar mais naturais para economizar, realizar seus sonhos e entrar no ano novo com as finanças em dia. Alcançar seus sonhos financeiros demora um pouco e exige esforço. Mas não é por isso que você vai desistir deles, não é? No fim, vale a pena!
A prefeitura de Caraúbas, RN promoveu na tarde desta segunda-feira (21), uma tarde de lazer no parque de diversões que está instalado na cidade que veio por motivo da Festa de São Sebastião.
O prefeito liberou o acesso livre aos brinquedos do parque para as crianças aproveitarem toda a tarde. Para o prefeito Juninho Alves, o dia em que a prefeitura libera o parque é uma grande alegria, pois muitas crianças ainda não haviam brincado durante estes 10 dias de festa na cidade.
“A tarde foi de muitas brincadeiras, e podemos observar que não estamos só proporcionando um momento de lazer as crianças, mas a diversos adolescentes e jovens que se divertiram na roda gigante e outros brinquedos que são para maiores”, disse Juninho Alves.
