O Governo do Estado anunciou o pagamento do salário de janeiro para os servidores, sendo que os que estão com os salários em atraso terão antecipação, já no dia 10, de 30% do valor bruto, sem nenhum desconto. Os 70% restantes serão pagos no último dia útil do mês. Os servidores que estão com os salários em dia receberão de uma só vez no final do mês. A mesma fórmula será repetida no pagamento da folha de fevereiro.
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra durante reunião com representantes das entidades sindicais dos servidores públicos na manhã desta segunda-feira, 07 de janeiro.
Na reunião, Fátima fez um relato das dificuldades que a levaram a decretar calamidade financeira, reconheceu os transtornos que os servidores enfrentam em função dos atrasos salariais, e afirmou que todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.
“Todo esforço nosso é para equacionar a dívida que temos com os servidores. Nesse sentido, estamos lutando em busca de recursos extras e, à medida que estes forem entrando no caixa do estado, o dinheiro será destinado a esta finalidade.”
Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.
As medidas anunciadas respeitam a isonomia e garantem a previsibilidade. “Tão dramático quanto o atraso é a falta de previsibilidade sobre o pagamento da folha do mês seguinte”, disse o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
Pagamento da Folha Salarial
Janeiro
Dia 10: adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso.
Dia 31: pagamento dos 70% restantes.
Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o dia 31.
Fevereiro
Dia 11: Adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso.
Dia 28: pagamento dos 70% restantes.
Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o último dia útil do mês.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira (10), 144 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.
O leilão acontece na quinta-feira (10), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.
A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 100,00 até R$ 8mil.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.
O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/100119VE.
Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.
O secretário de Finanças, Aluísio Dantas, representando a prefeita Ceição Duarte, ao lado da secretária de Saúde, Socorro Araújo, entregou nesta segunda-feira (07), aos agentes de combate a endemias, novos kits contendo uniformes e equipamentos individuais de trabalho.
A iniciativa integra as ações da gestão da prefeita Ceição na valorização dos profissionais que desenvolvem importante trabalho de controle à doenças e visa promover mais qualidade ao serviço ofertado à população.
O ato de entrega dos kits – compostos por bolsa, calça, camisa, bota e lanterna aconteceu no Gabinete da prefeita com a presença de todos os Agentes de Combate a Endemias.
A Copa São Paulo de Futebol Júnior (maior competição de futebol de base do país, que ocorre em São Paulo neste mês) não chama atenção apenas dos torcedores brasileiros. Reconhecido berço de craques, a competição também atrai os olhares de grandes clubes, interessados em jovens talentos e da imprensa mundial.
O jornal espanhol ‘As’ fez uma matéria especial elenco cinco jogadores que podem se destacar no torneio.
Com 128 clubes na disputa, o jornal espanhol destacou um jogador de Palmeiras, Santos, Flamengo, Fluminense e Vasco, além de explicar os motivos, que incluem principais atributos e números da carreira, que fizeram com que os atletas integrassem a seleta lista.
Entre essas promessas, um nome é de origem nordestina e potiguar, precisamente do Assu: Gabriel Veron. Foi descoberto num peneirão em sua cidade e logo chegou ao Palmeiras de São Paulo-SP.
O jornal destaca que o atacante foi o artilheiro, com nove gols, do título do Mundial de Clubes Sub-17. Entre as principais características, o ‘As’ comenta que Gabriel é um atacante “potente, com uma perna direita magnífica que é sempre uma dor de cabeça para os goleiros” e completou que, tendo em vista sua evolução “ele não tardará a jogar no profissional do Palmeiras”.
Ano passado, ele assinou seu primeiro contrato profissional pelo Palmeiras (veja AQUI).
O governo federal formalizou a nomeação do economista e deputado federal Rogério Simonetti Marinho no cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O deputado federal Marcos Montes também foi confirmado no comando da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As nomeações constam de edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, dia 4.
A mesma edição traz outros nomes da Economia, como o do ex-ministro Esteves Colnago, nomeado secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos da pasta. Também há nomeações e exonerações na Casa Civil; Presidência, Agricultura; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Desenvolvimento Regional.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Profissionais com registro no Brasil inscritos na segunda chamada do Programa Mais Médicos devem se apresentar a partir de hoje (7) aos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o prazo vai até a próxima quinta-feira (10).
Médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município onde trabalharia, que fica encarregado de comunicar a desistência ao governo federal.
Segundo o Ministério da Saúde, candidatos que desistirem dos postos terão as vagas colocadas de volta ao edital do Mais Médicos. O sistema será atualizado com as vagas disponíveis para os profissionais formados no exterior.
A previsão é que a lista de médicos brasileiros homologados que deram início às atividades seja publicada no próximo dia 14.
A seleção
O ministério lançou, desde novembro, editais para a substituição de 8.517 cubanos que atuavam em 2.824 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Inicialmente, concorreram apenas médicos brasileiros com registro no país. Um novo edital, em andamento, seleciona também profissionais formados no exterior.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) lançou neste sábado, a Campanha Praia Segura 2019, que irá até dia 10 de março. O objetivo do CBM é reduzir os índices de ocorrências nas praias, prestando serviço de utilidade pública aos veranistas e turistas através de orientação e informação para prevenção de acidentes.
Durante o mês de janeiro, as ações de prevenção, orientação e fiscalização serão intensificadas, com a realização de blitz nas estradas de acesso ao litoral sul e norte, além de distribuição de pulseiras de identificação para as crianças nas praias de grande fluxo e ações do Turista Legal.
“Nesse ano vamos incrementar as ações, utilizando os Militares Guarda-Vidas, outros de apoio, além dos alunos do CFP 2018 e os voluntários da Cruz Vermelha. Tendo ainda o valoroso apoio das Polícias Militar e Rodoviária Federal. Distribuiremos folders e pulseiras de identificação num trabalho de conscientização da prevenção realizado diretamente com as pessoas, transformando essas pessoas atingidas, em agentes multiplicadores da prevenção, que é o caminho para evitar o afogamento”, disse o Comandante Geral do CBM-RN, Cel Monteiro.
Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem conferir no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019. Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.
Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão pode emitir os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro no valor de R$ 16,27.
Outro ponto, é que neste ano o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7,00 destinada aos Correios, porém o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informou que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explicou.
Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
