O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Púbica (ACP) para obrigar o Governo do RN a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano. O montante é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, conforme estabelece a Constituição Federal. A ação é direcionada ao governador do RN, Robinson Faria, e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia.
A Lei Orçamentária do RN projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cômputo do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como ‘despesa com saúde’ foi de R$ 553.771.319,31. Somando-se a essa quantia as despesas com pessoal, verifica-se que o Estado ainda tem que aplicar mais de R$ 243 milhões em saúde até o dia 31 de dezembro para cumprir o que é obrigado constitucional e legalmente.
Na Ação, o MPRN e o MPF destacam que há na despesa orçamentária uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos” e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”. O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Gilcilene da Costa de Sousa e Raquel Batista de Ataíde Fagundes, e pelo procurador da República Victor Manoel Mariz. A Ação Civil foi protocolada na Justiça Federal na sexta-feira (30).
No documento, o Ministério Público frisa que “o reiterado adiamento da execução orçamentária pelo Estado do RN vem criando uma espécie de orçamento paralelo de restos a pagar em que este ente reconhece ser devida e obrigatória a despesa, mas posterga indefinidamente o seu empenho, liquidação e pagamento. Na prática, o gasto adiado indefinidamente acarreta menor quantidade real de ações e serviços públicos de saúde para a sociedade”.
As promotoras de Justiça e o procurador da República dizem, no documento, que “o Sistema Único de Saúde é sustentado por recursos federais, estaduais e municipais, mas é certo que a falta de aporte dos recursos pelo Estado do RN tem grande significado para o quadro caótico vivenciado nos serviços públicos estaduais e prestadores privados conveniados ao SUS, muitos deles já com as atividades suspensas ou drasticamente reduzidas”.
Para o Ministério Público, “o deslocamento dos respectivos repasses para datas futuras e imprecisas inviabilizam a execução dos serviços continuados de saúde pública. São manobras da área fazendária que refletem uma estratégia histórica de tratar o piso de custeio da saúde como teto orçamentário, adiado parcialmente em restos a pagar e não amparado por efetiva vinculação financeira no Fundo Estadual de Saúde”.
As promotoras de Justiça e o procurador da República destacam também que “os valores destinados à efetivação do direito à saúde – direito inserido dentre os direitos sociais nucleares ao mínimo existencial – são prioridades intangíveis dos orçamentos públicos e não comportam dotações omissas, insuficientes ou meramente simbólicas. É ilegítima e censurável qualquer redução no financiamento de ações e serviços de saúde, sendo reconhecido ao Poder Judiciário, devidamente provocado, impedir eventuais arbitrariedades no custeio de direitos fundamentais na tutela do interesse coletivo em questão”.
Segundo o Ministério Público, “as consequências para a população norte-rio-grandense são altamente nefastas, porquanto a falta de aplicação desses recursos na área da saúde atinge milhares de pessoas, que sofrem à espera de um atendimento de emergência, de um medicamento, de uma cirurgia, de um leito, de uma consulta, de um exame, de uma vacina etc. Ou seja, o transcurso do tempo sem a aplicação desse montante mínimo agrava, dia após dia, o estado de calamidade pública na prestação do serviço público de saúde, ofendendo a dignidade da pessoa humana, a vida e a integridade física da população mais carente do RN que depende do SUS”.
União – Além do governador do Estado e do secretário de Finanças, a Ação Civil Pública também é direcionada à União. No documento, o MPRN e o MPF explicam o papel indispensável da União na adoção de medidas constitucionais e legais destinadas a estancar a situação de inadimplemento do piso da saúde pelo Estado do Rio Grande do Norte.
O MPRN e o MPF pedem que a União cumpra com os deveres constitucionais decorrentes da situação de inadimplência do Rio Grande do Norte, a começar pelo condicionamento do repasse dos recursos provenientes das receitas tributárias ao emprego em ações e serviços de saúde no montante que deixou de ser aplicado pelo Estado em ações e serviços de saúde.
A Ação Civil Pública é com pedido de antecipação de tutela porque, para o MPRN e o MPF, a descontinuidade de inúmeros serviços de saúde prestados pelo SUS pode causar, inclusive, inúmeras mortes, entre outros danos irremediáveis.
O presidente eleito Jair Bolsonaro chegou no início da tarde deste domingo em São Paulo para acompanhar o jogo entre Palmeiras e Vitória, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. Ele deixou sua casa na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, às 11h e embarcou em um voo de carreira da ponte aérea no Aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade. Pouco antes do embarque, disse que deve anunciar o ministro do Meio Ambiente esta semana e criticou outra vez as multas aplicadas pelo Ibama.
— Espero que resolva essa questão do (MInistério do) Meio Ambiente e fechou questão — disse o presidente eleito. — A questão da multagem (sic) no campo. Não podemos perseguir quem trabalha no Brasil. O governo é especialista em perseguir quem trabalha. Você vai, por exemplo, numa fazenda. Caiu uma mancha de óleo diesel no quintal do fazendeiro, é multa milionária em cima dele. Não derrubou porque quis.
Bolsonaro defendeu que o Brasil é o país que mais preserva suas florestas e criticou um decreto feito pelo presidente Michel Temer que faz com que parte do valor das multas pagas por infratores seja destinado a projetos de recuperação ambiental que podem ser feitos por entidades públicas ou privadas.
— O Brasil é o país que mais preserva o Meio Ambiente. Agora tem fiscais que abusam. — disse ele. — Em torno de 40% das multas vai para ONGs para defender o Meio Ambiente. Ou seja, um sistema que se retroalimenta – afirmou.
O edital do novo concurso público da prefeitura de Macaíba foi publicado no final da tarde de sexta-feira (30/11). A empresa que venceu a licitação para realizar o certame é a Consulpam Consultoria.
São mais de 600 vagas sendo ofertadas juntando os níveis médio e superior, principalmente para as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Os salários variam de R$1.082,24 a R$10.573,50.
As inscrições começam nesta segunda-feira (03/12) e custarão R$ 85,00 para nível médio e R$105,00 para nível superior. Essas inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, após o candidato ler e aceitar as condições do edital. As provas deverão ser realizadas em fevereiro de 2019.
A realização de um concurso público vem para reorganizar o quadro funcional do município, após a criação e adequação de cargos aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, objetivando otimizar o atendimento à população. Macaíba hoje é considerada uma cidade promissora situada na região da Grande Natal, bem administrada e que paga os salários rigorosamente em dia.
A partir da destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, a população daquele município da região do Seridó norte-riograndense terá a oportunidade de visitar, a partir de amanhã (4), a exposição “Justapostos”, do artista plástico currais-novense Assis Costa, com realização do Casarão de Poesia.
A mostra pode ser vista no Fórum Municipal de Currais Novos, no horário das 7h às 14h, até o dia 19 de dezembro.
A inauguração da exposição acontece hoje (3), às 17h, também no Fórum Municipal, situado à Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro.
Segundo o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, o projeto apresentado cumpriu os requisitos para recebimento dos recursos pecuniários, com a destinação de R$ 1.800 para a sua realização.
Hoje em dia, pessoas que têm o vírus HIV podem levar uma vida normal com o tratamento adequado, disponível, inclusive, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As políticas públicas adotadas nos últimos anos para o diagnóstico precoce e, especialmente, a distribuição gratuita de remédios, proporcionou mais segurança para quem trabalha, estuda, tem relacionamentos amorosos e relações sexuais.
A situação nem sempre foi essa. Nos primeiros anos após a descoberta da doença e do HIV, portadores do vírus sofreram com muito preconceito e estigma, além do medo. Afinal, antes de existirem medicamentos adequados para combater a infecção, a Aids deixava o paciente vulnerável a todo tipo de males, comuns ou raros, que reduziam a expectativa de vida.
É por isso que, durante alguns anos, a Aids foi vista como uma sentença de morte. Mas esse tempo já passou e o Brasil reduz, a cada ano, o número de mortes, infecções e transmissões do HIV. Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece meios de prevenção, tratamento, medicamentos e orientação gratuitas para a população. Mas muita coisa aconteceu antes que os brasileiros pudessem contar com todas essas conquistas.
Surgimento, primeiros casos e epidemia
Os estudos mais atualizados sobre Aids indicam que o vírus causador, o HIV (sigla em inglês para vírus da imunodeficiência humana) surgiu a partir de uma mutação do SIV (vírus da imunodeficiência símia), que atingia chimpanzés. Acredita-se que a transmissão ocorreu quando seres humanos caçavam esses animais para se alimentar da carne no continente africano, ao longo do século 19.
Os primeiros casos da doença surgiram no fim dos anos 1970, nos Estados Unidos. No Brasil, a primeira notificação foi em São Paulo, em 1980. No fim daquela década, a Aids já era considerada epidemia mundial. De acordo com Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado na terça-feira (27), de 1980 a junho de 2018, foram identificados 926,752 mil casos de Aids no Brasil, com estimativa de 40 mil novos casos por ano.
Aids: o que é, sintomas e transmissão
A Aids é causada pelo vírus HIV, que prejudica o sistema imunológico, isto é, as células que protegem o organismo de doenças causadas por outros vírus, bactérias e parasitas, além de células que causam câncer. Isso faz com que o corpo humano fique mais vulnerável a tipos raros de cânceres e doenças como pneumocistose, a toxoplasmose, a criptococose e a citomegalovirose.
A transmissão só acontece no contato com fluidos como sangue, esperma, secreção vaginal e leite materno, nos quais o vírus aparece em quantidade suficiente para ser transmitido. Esse contato pode ocorrer durante a relação sexual desprotegida, compartilhamento de seringas, agulhas e objetos cortantes, na transfusão de sangue contaminado, no momento do parto e pela amamentação.
Pessoas infectadas pelo vírus HIV podem permanecer por mais de dez anos sem desenvolver os sintomas de Aids. Isso tudo depende tanto do vírus quanto do organismo infectado. Porém, o diagnóstico e o tratamento precoces são importantes para garantir qualidade e maior expectativa de vida para o portador, além de controlar da transmissão para outras pessoas. Por isso, é importante adotar práticas seguras em todas as relações sexuais, com o uso do preservativo. Em casos de relações sexuais desprotegidas, é essencial fazer o teste.
Brasil na luta contra a Aids
Apesar das muitas notificações nos últimos 30 anos, os números são otimistas e mostram uma tendência de diminuição dos casos: em 2012, a taxa de detecção de doença era de 21,7 casos para cada 100 mil habitantes e, em 2017, foram 18,3, queda de 15,7%. Na comparação com 2014, a redução foi de 12%, saiu de 20,8 para 18,3 casos por 100 mil habitantes.
A taxa de mortalidade pela doença também caiu: de 5,7 por 100 mil habitantes em 2014 para 4,8, em 2017. Bebês recém-nascidos estão mais protegidos: a transmissão vertical (da mulher grávida infectada para a criança) caiu 43% entre 2007 e 2017, de 3,5 casos para 2 por cada 100 mil habitantes.
O Brasil realiza um trabalho intenso contra Aids, que começa na prevenção – com a distribuição gratuita de milhões de camisinhas a cada ano e medicamentos de profilaxia – até o tratamento com remédios distribuídos pelo SUS para todas as pessoas com HIV.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Saúde, da Fiocruz, da Unaids
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concluiu a primeira etapa do processo seletivo para o cargo de assessor jurídico ministerial no Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade da Coordenadoria Jurídica Judicial (CJUD) do Procurador-Geral de Justiça. Após análise dos currículos, 100 candidatos inscritos foram selecionados para fazerem a prova subjetiva, que é a segunda etapa do processo.
Os candidatos listados abaixo deverão confirmar presença através do e-mail selecao@mprn.mp.br, até segunda-feira (3). A prova será aplicada na terça-feira (4), às 9h, no auditório da sede da PGJ.
O candidato terá três horas para responder as questões e para tal poderão consultar o Vade-Mécum, sendo vedado o uso da versão comentada. O conteúdo a ser exigido nessa etapa do processo seletivo será: recurso especial, Lei de Improbidade Administrativa e Jurisprudência em teses do STJ (Edição 38 e 40 – Improbidade administrativa I e II)
América e São Braz entraram em campo na tarde deste sábado (01) em jogo que definiu o primeiro finalista da Copa Jucurutu de Futebol.
O América goleou seu adversário por 4 a 0, conquistando vaga na grande final da competição. Os gols do jogo foram marcados por Jefinho (dois gols), Hugo e Anderson.
Ao São Braz resta a disputa pelo terceiro lugar da Copa.
O Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, publicou na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, duas convocações que contemplam 131 candidatos aprovados no concurso público para Professor Temporário e Suporte Pedagógico.
Foram convocados professores para atuar nas áreas de Artes, Educação Física, Filosofia, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Física, Matemática, Geografia, História, Química, Ciências Biológicas, Ensino Religioso e Pedagogia – anos iniciais, Educação Especial e Especialista de Educação Suporte Pedagógico – destinados a atender as necessidades encaminhadas pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc).
Nas próximas semanas, mais de 21 cidades em todo o Estado receberão os profissionais aprovados nesta chamada atuando nas demandas requeridas de suas respectivas áreas.
Os candidatos convocados possuem o prazo de 20 dias para comparecerem à sede de suas DIRECs com os documentos obrigatórios para confirmação do cargo. O não comparecimento será considerado desistência e implicará em sua substituição, sendo convocado o candidato classificado imediatamente posterior, pela ordem de classificação.
Para conferir a lista completa de convocados e os documentos necessários para convocação, basta acessar o site do Diário Oficial e conferir a publicação.
Um gesto de amizade entre dois estudantes emocionou funcionários de uma escola municipal de Bragança Paulista (SP). Matheus Monteiro, de 12 anos, juntou todo dinheiro que ganhou de aniversário para pagar a ida do amigo Iago a uma excursão da escola. Ele não poderia pagar pelo passeio e o caso viralizou na web ao ser compartilhado pela diretora.
Em menos de 24 horas a postagem feita em uma rede social teve mais de 2,7 mil curtidas e mais de 700 compartilhamentos. A excursão – para o museu Catavento e para o Museu do Futebol em São Paulo – foi planejada pela escola municipal Francisco Murilo Pinto em maio. Cada aluno pagou R$ 45 para o transporte, que poderia ser parcelado em até quatro vezes.
A mãe de Iago, Jocileia Oliveira contou que o filho não iria para o passeio porque ela e o marido estão desempregados e não teriam como pagar. “Estava decidido que o Iago não iria. Temos cinco filhos e não tínhamos de onde tirar esse dinheiro para ele ir”, contou.
Na quarta-feira (28), Matheus ganhou R$ 35 de aniversário de um tio e decidiu pagar a viagem para o amigo. Eles estudam juntos há quatro anos e todos os dias vão caminhando para a escola.
“Ele não pensou duas vezes, pegou o dinheiro e me pediu mais R$ 10 para inteirar. Eu dei e eles foram para a escola”, conta Thais Monteiro, mãe de Matheus.
Com o valor completo e o dinheiro em mãos, eles foram até a sala da diretora Mônica Camargo na quinta-feira (29).
“O Matheus tirou todo dinheirinho do bolso e perguntou se ainda dava para o Iago ir. Perguntei como ele conseguiu o dinheiro e, quando ele falou, fiquei emocionada. Elogiei muito. Ele tinha pouco e compartilhou esse pouco”, conta a diretora.
Pessoas físicas já podem acessar recursos do FNE Sol para financiamento de projetos de energia solar com fins residenciais, incluindo moradores de condomínios. A expansão da linha de crédito do Banco do Nordeste foi autorizada pela Portaria Interministerial 461, de 12/11/18, publicada nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União. Nos últimos anos, o Banco do Nordeste consolidou-se, por meio do FNE Sol, como um dos principais financiadores de energias renováveis do Brasil, tendo aplicado mais de R$ 8,5 bilhões em projetos para atendimento empresarial.
Os clientes poderão financiar com o BNB até 100% do investimento, com limite de até R$ 100 mil, prazo de pagamento de até oito anos e carência de até seis meses. Para valores até R$ 50 mil, a garantia necessária será aval somado à alienação dos equipamentos; acima deste valor, será garantia real mais alienação dos equipamentos.
A linha de crédito utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), funding operado exclusivamente pelo BNB. “Com essa conquista, completamos o ciclo de atendimento a todos os players interessados em energia sustentável. Faltava apenas pessoa física, mas a partir de agora este público passa a acessar o FNE Sol, com os juros mais atrativos do mercado, a partir de 0,39% a.m. e parcelas equivalentes à redução projetada na conta de energia, após a implantação do sistema de compensação”, destaca o presidente do BNB, Romildo Rolim.
Os equipamentos podem ser adquiridos e financiados sem impacto nos gastos do cliente, que passa a consumir a própria energia renovável e limpa. Depois de quitado o financiamento, ficam apenas os benefícios da redução da conta. O modelo de atendimento à pessoa física contará com cadastro e conta corrente digital e apresentação de documentos nas agências nessa primeira fase, evoluindo para a solicitação de crédito via internet banking, no primeiro semestre de 2019.
Sobre FNE Sol
A linha de crédito financia todos os componentes para geração centralizada e sistemas de micro e minigeração de energia elétrica fotovoltaica, eólica, de biomassa ou pequenas centrais hidroelétricas (PCH) e também sua instalação. O produto que já era destinado a empresas de todos os portes e setores, produtores e empresas rurais, cooperativas e associações, instalados na área de atuação do Banco do Nordeste, passa também a atender pessoas físicas, a partir de dezembro, para implantação de sistemas de energias renováveis que atendam casas ou apartamentos.
Para pessoas jurídicas, os financiamentos referentes à geração distribuída podem ser de até 100% do valor do investimento, quando os equipamentos financiados forem alienados em composição com outras garantias; em alguns casos, de até 75%, podendo ser os equipamentos a única garantia do crédito, dependendo do porte e da localização da empresa. Os prazos para pagamento são de até 12 anos, com carência de até um ano. No que se refere à geração centralizada, os prazos se estendem a até 20 anos, com carência de até cinco anos.
