O responsável técnico pelo Programa Estadual de IST/Aids, Sérgio Cabral, participou, na manhã desta quarta-feira, 5, na Câmara Municipal de Natal, da audiência pública que discutiu a rede de atendimento a pacientes com IST/Aids no âmbito do município de Natal. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, Sesap e sociedade civil discutiram a situação do diagnóstico, tratamento e ações de prevenção.

Na capital, o hospital Giselda Trigueiro, pertencente à rede estadual de saúde, é a principal referência neste tipo de atendimento, através do seu Serviço de Atenção Especializada em Aids (SAE). A audiência pública foi proposta pelo vereador Fernando Lucena, da Frente Parlamentar de Combate ao Preconceito e à Discriminação da Câmara Municipal de Natal.

Uma notificação extrajudicial é um ato praticado como forma de dar conhecimento de uma informação ao notificado. A notificação, em si, é uma espécie de carta, sempre de forma escrita, na qual os fatos que a motivaram devem ser narrados, bem como a relação jurídica em questão.

A notificação pode ser feita por qualquer pessoa e nela deve constar nome e endereço completos da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação, e o título “Notificação Extrajudicial”. O conteúdo deve ser exposto de forma clara, não podendo atentar contra a moral e, ao final, deve conter data e assinatura.

Outro aspecto importante é indicar sempre o prazo para cumprimento da notificação. Alguns prazos são previstos em lei, enquanto outros devem ser estipulados pela pessoa que faz a notificação, sempre de forma razoável.

A notificação pode ser utilizada, por exemplo, para tentar resolver um conflito de forma amigável antes que ele chegue ao Poder Judiciário. Também pode ser um meio para dar ciência de uma situação a alguém, fazer cobrança de valores, obrigar o cumprimento de um contrato, pedir documentos a um órgão público ou empresa, dar ciência a um inquilino de que o imóvel será vendido, entre outros objetivos.

Caso a notificação extrajudicial não seja suficiente para resolver o problema, ela pode ser utilizada como prova em um processo judicial.

Em geral, a notificação representa a boa-fé de quem a enviou, pois demonstra uma tentativa de resolver o conflito de forma amigável e mais célere. Dessa forma, a notificação extrajudicial se constitui uma importante ferramenta de trabalho dos advogados, tanto para para tentativas de conciliação como documentação de provas iniciais do processo.

A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada.

Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa. Depois disso, o cartório emitirá uma certidão relativa à notificação, que comprova o resultado da diligência.

Outra opção mais barata é enviar a notificação pelos Correios, com aviso de recebimento.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Durante o encontro dos governadores do Norte e Nordeste para discutir questões prioritárias para seus estados, a governadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou a necessidade da aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLC 78/18) que trata da partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios.

A proposta autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal. No entanto, os governadores consideram que esse projeto só deve ser aprovado se os recursos, estimados em R$ 100 bilhões, forem divididos com estados e municípios. Caso o projeto de lei da cessão onerosa (PLC 78) seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte receberá uma ajuda extra de R$ 600 milhões, que será importante para equacionar o desequilíbrio fiscal do estado.

“Esperamos do Governo Federal tenha sensatez e solidariedade federativa, não crie dificuldades, atenda a legítima reivindicação dos estados e municípios de receber parte das receitas do bônus de assinatura (cessão onerosa), e que tenhamos a aprovação dessa matéria pelo Congresso Nacional até o final dos trabalhos legislativos”, afirmou Fátima.

Fátima destacou também a necessidade de criar um sistema tributário mais justo para todos os entes federativos. “O que reivindicamos é legítimo e urgente: não temos como avançar no pacto federativo se não corrigimos as distorções do sistema tributário. Não é correto a União ficar com a maioria do bolo tributário e os estados e municípios, onde vivem os cidadãos, apenas com migalhas”, salientou.

A parlamentar voltou a reafirmar que terá uma relação institucional com o novo presidente da República. “Nós trataremos todas as pautas de interesse do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil. Esperamos receber um tratamento republicano, como garante nossa Constituição”, enfatizou.

Em relação às obras da transposição do Rio São Francisco, a governadora eleita cobrou agilidade na conclusão da obra. “Já lutávamos enquanto parlamentar e, agora, como governadora eleita, vamos lutar muito mais. Não vamos abrir mão da chegada das águas do Rio São Francisco no nosso estado. Essa obra tem que ser entregue o mais rapidamente possível, para garantir a segurança hídrica para todo o nordeste setentrional”, reiterou.

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN torna público o resultado final do Exame de Seleção, regido pelo Edital 29/2018 para os cursos técnicos de nível médio na forma integrada, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2019.

O resultado com a lista de aprovados já está disponível na página do processo seletivo. Vale ressaltar que os candidatos selecionados devem realizar as pré-matrículas entre 07 e 09 de janeiro de 2019, no campus selecionado nos horários estabelecidos no anexo VI do Edital. Setor responsável pela condução do Exame, a Coordenação de Acesso Discente afirma que as vagas das listas de reserva para pessoa com deficiência não ocupadas por não terem candidatos inscritos e/ou aprovados serão remanejadas para as demais listas após o período de matrícula.

Seleção

Realizado através de processo seletivo, o Exame de Seleção dará acesso a 3.148 vagas, distribuídas em 82 cursos técnicos integrados ao ensino médio, nos turnos matutino e vespertino, em 20 campi espalhados pelo Rio Grande do Norte. Voltado para estudantes que estejam concluindo ou já concluíram o ensino fundamental, 50% das vagas são reservadas a estudantes de escolas públicas por meio do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC).

Das 8.517 vagas ofertadas no novo edital do programa Mais Médicos, 8.405 já tinham sido preenchidas até as 18h desta terça-feira (4), segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde. O levantamento mostra ainda que 3.276 profissionais já se apresentaram ou iniciaram as atividades nas cidades, o que equivale a 38% do total de postos abertos.

O edital já conta com 34.653 inscrições, das quais 23.951 foram concluídas. Os médicos têm até o dia 14 deste mês para se apresentarem nas cidades escolhidas durante o processo de seleção. Caso haja desistência, o profissional deve avisar o município, que fará a comunicação ao Ministério da Saúde.

Até o momento, 200 médicos já indicaram que não vão assumir os postos para os quais foram designados. A principal causa apontada é a incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. Para participar do Mais Médicos, é necessário dedicar 40 horas semanais ao trabalho, que dever ser realizado em uma equipe de Saúde da Família.

O processo de inscrição segue aberto até sexta-feira (7) para os profissionais com registro no Brasil.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Saúde

Concorrente nacional ao prêmio Professores do Brasil, por meio da Revista Geográfica GL, advinda do Projeto de Inovação Pedagógica (PIP), a E. E. Graciliano Lordão recebeu o primeiro lugar na categoria Nordeste durante a cerimônia de premiação que ocorreu no dia 29 de novembro, no Rio de Janeiro. Ana Beatriz Câmara Maciel, professora ganhadora, coordenou a produção da revista com os investimentos do PIP, uma ação do Governo Cidadão e Banco Mundial.

O Prêmio Professores do Brasil, uma iniciativa do Ministério da Educação, é direcionado aos professores de todo o país que tenham propostas inovadoras de ensino-aprendizagem. Através dos novos equipamentos do PIP e da sua metodologia interdisciplinar, que abraça diversas matérias e áreas diferentes, a Revista Geográfica GL pode ser construída em conjunto com os vários professores da escola.

Ana Beatriz, que recebeu o prêmio estadual e o regional, equivalente a uma premiação de R$ 7 mil reais, mais troféu e viagem paga pela Capes. Para Ana o concurso Professores do Brasil dá “reconhecimento a nossa profissão que é tão desvalorizada” e pontua a importância do PIP nessa caminhada.

“O PIP também nos proporcionou aquisição de materiais para a execução do mesmo, não somente em geografia, mas também nas demais disciplinas, pois sem materiais fica inviável a aplicação de novas práticas em sala de aula. Acredito que o PIP deveria ser implementado em todas as escolas e de forma que proporcione o desenvolvimento de novas práticas com o apoio de material. Desta maneira, acredito que os diversos projetos desenvolvidos com base no PIP, podem concorrer a essa e outras premiações”, ressalta.

Ao todo, 110 alunos dos 6ºs anos da Escola Graciliano Lordão participaram do PIP e da construção da revista. O processo metodológico se dividiu em duas partes, uma de levantamento bibliográfico e a outra de produção de conhecimento empírico, por meio da coleta de informações. A revista foi lançada no dia 6 de dezembro de 2017, na Mostra Cultura da escola.

“Projetos como o PIP dão oportunidades ao alunos de escola pública a abrirem seus horizontes e arriscarem na criação de novos produtos e meio educacionais. Os primeiros resultados do PIP já mostram que os sextos anos do ensino fundamental se destacam no aumento da aprovação e dos níveis de aprendizagem”, destaque o secretário da Sethas e coordenador do Projeto Governo Cidadão Vagner Araújo.

O Projeto de Inovação Pedagógica da E.E. Gracilaino Lordão foi direcionado à área de desenvolvimento da leitura e letramento, com principal meta o desenvolvimento da criatividade, leitura, escrita e interpretação de texto tanto na área de Língua Portuguesa como nas outras disciplinas. Através do PIP, os alunos puderam vivenciar atividades dinâmicas, lúdicas, além de aulas de campo. O trabalho tanto deles como da comunidade acadêmica culminou no resultado da premiação.

“Prêmios como esse só provam a eficácia e importância do PIP nas escolas e na vida dos alunos. Além de melhorar a vida estudantil dos jovens, o PIP também abre portas para os educadores que se empenham em fazer do projeto um catalizador de mudanças na educação pública”, comenta Cláudia Santa Rosa, secretária da Educação.

Sobre o PIP

O Projeto de Inovação Pedagógica tem como objetivo oferecer apoio pedagógico, técnico e financeiro ao desenvolvimento de propostas de aprendizagem inovadores que possibilitem o fortalecimento dos processos educacionais dentro das escolas públicas estaduais. Desde 2015, o PIP vem mudando as vidas dos alunos do ensino fundamental e médio através de metodologias interdisciplinares e dinâmicas. Até agora, 400 foram contempladas – um total de 53 mil alunos.

Os primeiros resultados já podem ser vistos – na primeira avaliação de impacto, foi observado, nos 6ºs anos, um aumento de 13% na aprovação dos alunos, de 6% nas competências sócio emocionais e de 5% na aprendizagem de Português e Matemática. Houve também a redução da rotatividade dos professores, o que implica diretamente na melhoria do ensino-aprendizagem.

Foto: Jorge Filho

O conselheiro Poti Júnior foi eleito nesta terça-feira (04), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2019/2020. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. A conselheira Adélia Sales foi eleita vice-presidente, também por votação unânime.

Após a votação, Poti Júnior agradeceu a votação e afirmou que vai atuar na defesa das prerrogativas do Tribunal de Contas. “Iremos lutar cada vez mais pelo engrandecimento da instituição”, disse. O presidente Gilberto Jales parabenizou os eleitos e elogiou a condução do processo eleitoral. “Agradeço a todos os envolvidos pela forma harmoniosa em que ocorreu a eleição”.

Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador de Contas, Ricart César Coelho, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o Corregedor e o Ouvidor de contas.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves (presidente), Adélia Sales e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Gilberto Jales.

Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales. O diretor da Escola de Contas será Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula Gomes na 1ª Câmara; Antônio Ed Souza Santana na 2ª.

Perfil

Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 13 de dezembro de 2012, após ser indicado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, assumindo a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Valério Alfredo Mesquita.

São-gonçalense, nascido em Natal, Poti Júnior é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi Assessor Jurídico do Município de Natal e da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante, além de Procurador do TJD da FNF. Foi vice-presidente do ABC Futebol Clube, sendo Jurídico (1995/96) e Executivo (2010/11/12), e presidente de honra do São Gonçalo FC entre os anos de 1999 e 2005.

Ingressou na vida pública em 1988 quando foi eleito vereador do Município de São Gonçalo do Amarante. Em 1996, foi eleito prefeito do mesmo município. No ano de 2000, foi apontado através da pesquisa realizada pela Revista Isto É/Instituto Brasmarketing, como “O Melhor Prefeito do Brasil” e, no mesmo ano, foi reeleito prefeito por 78% do eleitorado.

Em 2006, foi eleito deputado estadual e reeleito em 2010, adotando como bandeira de lutas a defesa pela construção do aeroporto da Grande Natal e a melhor qualidade de vida para os portadores de necessidades especiais. Atualmente preside a 2ª Câmara de Contas do TCE/RN.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) falou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (04), sobre inclusão de seus projetos – referentes às estradas – no programa Governo Cidadão. Um dos destaques foi para a Estrada da Produção III (RN-041), que liga o município de Santana do Matos à Serra de Santana.

“Recebi um ofício do Governo do Estado que autoriza a inclusão da obra na segunda etapa do Governo Cidadão, que é um acordo com o Banco Mundial, mediante análise de viabilidade e enquadramento como investimento do Programa”, disse Nelter, lembrando que apresentou um projeto que denomina o trecho que liga Santana do Matos e Lagoa Nova, de deputado Manoel Correia Neto.

De acordo com o parlamentar, Neto Correia como é mais conhecido, teve notoriedade no Estado tanto pela sua atuação como médico, como pelos cargos políticos que assumiu.

Nelter Queiroz falou ainda sobre outras obras que foram aprovadas para a segunda etapa do Programa Governo Cidadão, como é o caso da construção do anel viário e conclusão da pavimentação asfáltica do trecho da RN-088, que liga os municípios de Cruzeta e Florânia; construção da Central do Cidadão e do anel viário e conclusão de pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Serra de João do Vale, em Jucurutu; construção da Estrada da Produção I, ligando São Tomé a Cerro Corá, além da reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Terceira, localizada em Parelhas, assim como a pavimentação asfáltica da estrada que liga o povoado Santo Antônio (COBRA) à RN-086.

O parlamentar ressaltou que a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), apoia as obras e disse que “jamais poderia tirar essas importantes ações do Programa Governo Cidadão”.

Ainda durante a sessão, Nelter solicitou ao Governo do Estado o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa visando a regularização do pagamento de tributos devidos ao Governo por proprietários de motocicletas. “Essa ação foi realizada pelo diretor do Detran, Nelson Queiroz, durante o governo de Vivaldo Costa”, finalizou Nelter.

A prefeitura municipal de Campo Grande, estará realizando entre os dias 03 e 07 de dezembro no auditório da secretaria municipal de Educação (SEMEC), mais uma importante capacitação com os Agentes de Endemias. Trata-se do Controle da Doença de Chagas.

De acordo com o coordenador de Ações da Saúde, Neto Oliveira, é um trabalho de grane importância para município, pois é uma doença silenciosa que pode levar a óbito.

A capacitação está sendo ministrada pela equipe de instrutores da II URSAP Regional de Mossoró. Participam além de Campo Grande, os municípios de Triunfo Potiguar, Paraú, Caraúbas, Janduís, Upanema e Messias Targino.

A ação deu início na escola municipal Ana Assis de Medeiros, onde uma palestra foi ministrada para os estudantes, mostrando a importância da prevenção contra a dengue.

“A melhor forma de se evitar a dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença”, disse a secretária de Saúde Débora Juliane.

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