A Constituição Federal, em seu artigo 14, garante ao eleitor o direito de votar e escolher seus representantes políticos por meio do voto direto e secreto. Para garantir esse direito político, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como, por exemplo, tentar interferir na vontade do eleitor.
Um exemplo disso é a proibição de transportar eleitores até o local de votação. Prática comum no início do século passado, a instalação de seções eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada passou a ser proibida pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
A legislação prevê que, no campo ou na cidade, somente a Justiça Eleitoral poderá fornecer transporte e alimentação no dia da votação. Para não privar o eleitor que reside nessas localidades do exercício do voto no dia da eleição, a Lei nº 6.091/1974 – regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 9.641/1974 – passou a prever o fornecimento de transporte e alimentação a eleitores em zonas rurais.
Conforme a Lei nº 6.091/1974, artigo 1º, “os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição”. Também não se incluem na regra “os veículos e embarcações em número justificadamente indispensável ao funcionamento de serviço público insusceptível de interrupção”.
O Código Eleitoral também estabelece que ninguém poderá impedir ou atrapalhar outra pessoa de votar. Em caso de comprovação, o autor do crime poderá pegar até seis meses de detenção.
Compra de votos
A partir do registro da candidatura até o dia da eleição, aqueles que buscam um mandato eletivo devem ter cuidado redobrado com a forma que buscam o voto do eleitor. Isso porque a legislação prevê que a compra de voto não ocorre apenas quando o candidato oferece dinheiro em troca.
Entende-se por “captação de sufrágio” a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. Se tal irregularidade for comprovada, poderá haver a cassação do registro ou do diploma – caso já tenha tomado posse – e ainda aplicação de multa. A regra está prevista na Lei das Eleições Lei nº 9.504/1997 e também no Código Eleitoral.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará nesta quarta-feira (3), mais uma etapa da substituição da rede de abastecimento da Avenida Engenheiro Roberto Freire.
O trecho que será substituído fica entre as Avenidas Engenheiro Roberto Freire e Ayrton Senna, no sentido Candelária-Ponta Negra. Para o serviço, foi autorizada nesta terça-feira (2), pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a interdição parcial da via. A STTU também dará apoio no local.
A data foi escolhida por ser feriado estadual, o que reduz o fluxo de veículos. O serviço terá início às 7h da manhã e se estenderá ao longo do dia. A a fase de interligação da rede se dará em momento posterior, a ser definido. Já o abastecimento da região não sofrerá alterações.
O Datafolha divulgou nesta terça-feira (2) a mais nova pesquisa de intenção de voto para presidente. O levantamento foi contratado pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
Segundo o Datafolha, Jair Bolsonaro (PSL) cresceu quatro pontos percentuais e ultrapassou, pela primeira vez em pesquisa do instituto, a barreira dos 30% e abriu vantagem sobre o segundo colocado, Fernando Haddad (PT), que parou de subir.
O nível de confiança da pesquisa é de 95% – o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
Vamos aos números:
Jair Bolsonaro (PSL): 32%
Fernando Haddad (PT): 21%
Ciro Gomes (PDT): 11%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Marina Silva (Rede): 4%
João Amoêdo (Novo): 3%
Henrique Meirelles (MDB): 2%
Alvaro Dias (Podemos): 2%
Cabo Daciolo (Patriota): 2%
Guilherme Boulos (PSOL): 0%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Eymael (DC): 0%
Vera Lúcia (PSTU): 0%
Branco/nulos: 8%
Não sabe/não respondeu: 5%
Sobre a pesquisa
Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos
Faltando apenas cinco dias para as eleições gerais de 2018, o instituto Consult divulgou nesta terça-feira (2) o resultado da última rodada de pesquisas no Rio Grande do Norte. O deputado estadual e candidato à reeleição pelo MBD, Nelter Queiroz, confirmou-se como o candidato mais lembrado do Seridó e ficou em terceiro lugar na classificação geral em todo o Estado, com 1,65% das intenções de voto.
Desde que a Consult passou a realizar os levantamentos visando as eleições deste ano, Nelter tem sido frequentemente o deputado estadual mais citado da região Seridó, ficando sempre entre os cinco primeiros no quadro geral e crescendo em todas as pesquisas.
O parlamentar relata que os números da Consult reforçam sua responsabilidade como representante do povo potiguar: “o resultado de hoje nos alegra bastante e ao mesmo tempo sinaliza que o nosso compromisso em contribuir com o desenvolvimento do Estado é ainda maior, pois a cada dia crescem as manifestações de apoio à nossa candidatura em todas as partes do Rio Grande do Norte”.
DADOS
Realizada entre os dias 26 e 29 de Setembro pelo Blog do BG, programa Meio Dia RN e a 98 FM, a pesquisa Consult divulgada nesta terça ouviu 1.700 entrevistados em todo o RN, sua margem de erro é 2,3% e o intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos RN-06487/2018 e BR-05180/2018.
Onze cidades da região Seridó potiguar firmaram nesta segunda-feira (1º) acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para buscar adequações nos lixões. No dia 25 de setembro, outros 11 municípios da região já tinham firmado o mesmo compromisso.
A sessão de negociação aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, em conjunto com o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN), e recebeu os representantes de Ipueira, Ouro Branco, Carnaúba dos Dantas, Santana do Matos, Florânia, Jucurutu, Santana do Seridó, Equador, Parelhas, Cruzeta e São José do Seridó.
Os acordos foram intermediados pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e fazem parte do projeto Lixo Negociado, que atua de forma integrada em busca de uma solução consensual para recuperação ou remediação das áreas degradadas. O trabalho de articulação e sensibilização junto aos municípios é um esforço conjunto do MPRN com Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho.
A medida é um esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.
Até alcançar a meta de erradicar os lixões, a proposta dos acordos é implantar aterros controlados em valas, como medida provisória de destinação final de resíduos sólidos e melhorar a situação dos catadores. A ideia do Ministério Público em buscar os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.
Em evento realizado em Jucurutu, coordenado por Romualdo Teixeira – líder estudantil e representante do partido AVANTE -, Karla Veruska, candidata a deputada federal, levou sua mensagem e propostas na noite do último domingo (30/09) a um público formado por cerca de 200 pessoas. Pablo Cassiano, ex-secretário de Esporte de Jucurutu, esteve na reunião.
O Ministério Público Eleitoral recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte e à Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para que abordem os veículos que contenham propaganda, sobretudo adesivos, do ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República. Esse tipo de divulgação já foi considerado ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a recomendação, os policiais devem solicitar aos condutores a imediata remoção da propaganda, sob pena de – além de ter o adesivo removido e apreendido pelos policiais – o proprietário se tornar alvo de um registro de ocorrência, a ser remetido para providências do Ministério Público Eleitoral, que pode enquadrar o dono ou o condutor do veículo nos crimes previstos no Código Eleitoral.
O MP esclarece, porém, que não está proibido o material de propaganda que apresente o ex-presidente apenas na condição de apoiador, como nos casos em que se utilizam do slogan “Haddad é Lula”, ou nas situações em que aparece apenas a fotografia de Lula ao lado de candidatos das coligações integradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Apaixonado por livros, o brasiliense Ryan Maia aprendeu a ler aos 4 anos. Hoje, aos 7, o menino já tem um livro lançado, está escrevendo o segundo volume e, recentemente, criou um canal na internet para dar dicas de português e de matemática para crianças e adultos.
“O objetivo é ajudar quem tem dificuldades”, diz ele, sorrindo. A facilidade com as palavras, a criatividade e o amor pela escrita chamam a atenção em Ryan.
O próprio menino conta que desde pequeno, com 2 ou 3 anos, já falava muito. As frases eram longas e “tudo certinho”, diz ele. Segundo Ryan, isso foi assustando os pais, que logo perceberam o interesse da criança pelos livros e as letras.
Em menos de um ano, as frases bem formadas da criança de conhecimentos precoces começaram a ser transferidas para o papel. Foi aí que Ryan diz ter descoberto o “poder transformador da escrita e da leitura”.
O próprio menino conta que desde pequeno, com 2 ou 3 anos, já falava muito. As frases eram longas e “tudo certinho”, diz ele. Segundo Ryan, isso foi assustando os pais, que logo perceberam o interesse da criança pelos livros e as letras.
Em menos de um ano, as frases bem formadas da criança de conhecimentos precoces começaram a ser transferidas para o papel. Foi aí que Ryan diz ter descoberto o “poder transformador da escrita e da leitura”.
Ele frequenta aulas regulares pela manhã, em uma escola particular – em Ceilândia – e à tarde, uma vez na semana, é acompanhado na sala de recursos de altas habilidades/superdotação da secretaria.
Para o pai, Márcio Maia, o desempenho do menino é motivo de alegria, mas tem sido acompanhado “com os pés no chão”. Ele descreve Ryan como uma criança que tem um tipo de brincadeira diferente: ler, escrever, inventar histórias”.
Universitários de Jucurutu, que estudam em Assu, prejudicados por perderem aulas por falta de transporte se reuniram ontem (01), com alguns vereadores e fizeram visita a secretaria de Educação do município na tentativa de solucionar o problema.
Está programada para acontecer nesta terça-feira (2) a “Passeata do Povo”, que será realizada em Caicó, em prol da reeleição do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB).
O evento marcará o encerramento da campanha do deputado em Caicó e está programada para sair a partir da Praça do Entroncamento, no bairro Barra Nova, com concentração a partir das 18 horas.
