FOTO: IVANIZIO RAMOS

“Receber uma comenda significa para o profissional, principalmente da Segurança Pública, um reconhecimento de seu empenho.” A declaração é do major Alexandro de Oliveira, que há 21 anos integra o quadro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Ele recebeu das mãos do governador Robinson Faria a medalha de Mérito Profissional Luiz Gonzaga, considerada mais importante honraria da PM. A solenidade ocorreu na noite de quarta-feira (20), durante as comemorações dos 184 anos de atuação da Polícia Militar no estado, no Centro de Convenções.

Na ocasião, foram entregues 21 diplomas de Amigo da Polícia Militar, 94 medalhas do Mérito Profissional Coronel Bento Manoel de Medeiros e 107 Medalhas do Mérito Policial Luiz Gonzaga a personalidades militares, civis, autoridades políticas, jurídicas e secretários de Estado que contribuem e se destacam no desempenho profissional e operacional no RN.

“Nesses três anos e meio na difícil missão de governar o estado em seu momento de maior crise, eu só tenho a agradecer a esses homens e mulheres que batalham todos os dias por um estado melhor. Tenho orgulho e sou grato por tê-los ao meu lado diante do desafio de trabalhar para dar mais segurança ao povo potiguar”, disse o governador Robinson Faria.

Comandante Geral da Polícia Militar do RN, coronel José Osmar Maciel de Oliveira lembrou que a PM está presente nos 167 municípios potiguares, sempre integrada com as forças de segurança no âmbito estadual e federal para servir e proteger a sociedade do RN. “Lutamos e trabalhamos por uma sociedade melhor. Sabemos da nossa realidade operacional, mas também sabemos da nossa dedicação, garra e determinação em proteger o povo potiguar e dos esforços do governo em proporcionar melhores condições a nossa grande família, que é a Polícia Militar”, falou.

Mais de 8 mil militares já  foram promovidos no RN desde 2015. O Governo também investiu na estruturação da corporação com a compra de equipamentos e aquisição de viaturas, além de aumentar o valor das diárias operacionais, passando dos R$ 50 para R$ 107,40/8h de trabalho. Desde o ano de 2009 não havia reajuste.

A solenidade teve a participação da cúpula da segurança pública do estado, autoridades da Marinha, Exército e Aeronáutica, secretários de estado e autoridades políticas e civis, além dos familiares dos homenageados.
 
História da PM

O “Corpo Policial da Província” foi criado pela Resolução de 27 de junho de 1834, após o envio pelo Presidente Basílio Quaresma Torreão ao Conselho Geral da Província de um projeto para a criação de um “Corpo de Cavaleiros”, com a missão de defender a Província onde houvesse necessidade.

Na data de criação, o Corpo Policial da Província contava apenas com 40 praças e teve como primeiro Comandante designado o Tenente Ajudante Manoel Ferreira Nobre, assumindo o cargo naquela data histórica.

Desde então, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, denominação dada apenas no ano de 1947, realizou com afinco a defesa de todo território potiguar com participações, inclusive, em eventos da história nacional como as guerras do Paraguai e de Canudos, o combate à Coluna Prestes, expulsão do bando de Lampião de Mossoró, em 1927, e na Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1932.

Com o lema “Vigilantis Semper”, a PMRN vem garantindo todos os dias a segurança dos cidadãos norte-rio-grandenses nos 167 municípios.

O deputado federal Fábio Faria conseguiu a liberação, com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, de recursos para viabilizar projetos de habitação e regularização fundiária em todo o Rio Grande do Norte. A audiência aconteceu na quarta-feira (20), em Brasília, e contou com a participação do presidente da Cehab/RN, João Ronaldo da Nóbrega.

De acordo com o parlamentar, o ministro autorizou a execução do projeto de construção de 1.257 casas através do Programa Pró-Moradia, beneficiando 60 municípios do RN. “O governo do estado fez sua parte, conseguiu regularizar a situação do contrato que estava paralisado há 11 anos, fundamental para liberação do repasse”, ressalta Faria.

O presidente da Cehab/RN conta que outra conquista foi a finalização de um convênio para ser efetuada a regularização fundiária em todo o estado, algo em torno de 17 mil títulos. “O Ministério das Cidades vai aportar recursos federais para poder efetuar a regularização de casas e habitações em todo o território potiguar”, afirma João Ronaldo. Segundo ele, a licitação deve ser feita até o final de julho e as obras devem começar no mês de setembro.

ESCLARECIMENTO

Hoje foi veiculada em alguns blogues uma notícia dando conta do deferimento em liminar dada pelo juiz da Comarca de Jucurutu, a respeito da prestação de contas das áreas de assistência social e saúde em 2016, fruto de uma ação judicial feita pela atual gestão municipal. Sobre isso, é preciso reparar e esclarecer:

1 – A ação judicial nem foi julgada ainda, foi deferida apenas liminar e nem sequer fui notificado para me manifestar sobre o assunto ainda;

2 – São relatadas 7 pendências no envio das prestações de contas, as quais adiantamos aqui parte do teor da resposta que será encaminhada à justiça, tão logo eu seja notificado:
• Balanço Anual: a contabilidade da nossa gestão enviou os arquivos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE – RN) na forma e no prazo estabelecidos pelo órgão de controle, tendo eu cumprido todas as minhas obrigações e responsabilidades no tocante a isso; 
• Balancetes da Assistência Social e da Saúde: os balancetes bimestrais foram enviados corretamente ao TCE/RN, por nossa contabilidade, em conformidade com as datas e modelos determinados pelo tribunal, mais uma vez tendo eu cumprido aquilo que era da minha competência, sendo importante aqui frisar que, após o envio das prestações de contas, o TCE/RN passa a reprocessar as informações recebidas e, eventualmente, isso pode apontar erros ou falhas, que muitas vezes não precisam de correções ou, quando muito, basta o reenvio dos arquivos para sanar isso. Então as pendências apontadas não decorrem de ausência de prestação de contas da minha parte;

3 – Quanto ao argumento da prefeitura de que “o ex-prefeito George Queiroz deixou de prestar contas em exercícios de 2015 e 2016…”, ela é simplesmente equivocada, já que, como mencionei acima, prestei todas as contas questionadas, dentro dos prazos e na forma adequada, cabendo à atual gestão a responsabilidade de acompanhamento e resolução de eventuais correções que se fizessem necessárias junto ao TCE/RN.

4 – Sobre a afirmação de que “a ausência de prestação de contas vem trazendo sérios prejuízos financeiros a municipalidade, impedindo de participar de convênios com o Estado e União, reduzindo seus investimentos no município”, que em suas entrelinhas tenta passar a ideia que eu fosse causador desses problemas, ela se mostra leviana, já que, como será demonstrado dentro do processo judicial, se alguém deixou de cumprir com seus deveres quanto a esse assunto, esse não fui eu.

5 – A responsabilidade pelas pendências noticiadas não devem ser imputadas a mim, pois, como se sabe, legalmente, uma vez sentado na cadeira de prefeito, compete ao novo gestor conduzir, proceder e concluir as prestações de contas do gestor anterior, junto ao TCE/RN, já que é o novo gestor que passa a ter o acesso aos sistemas de informática usados pela prefeitura para envio de dados e informações aos órgãos de controle, e não mais o antigo gestor

6 – Para concluir, vamos elucidar com clareza os fatos ocorridos que deram margem para as pendências aqui discutidas: 
• Balancetes da Assistência Social e da Saúde: Como já dito, foram enviados nos prazos legais, mas o que causou as pendências deles foi o fato de que, mesmo tendo desde 30/04/2017 até hoje disponível e pronto para si a remessa dos documentos, o atual prefeito não acessou o Portal do Gestor do TCE/RN para assinar digitalmente os arquivos e assim concluir o envio, como É DE SUA OBRIGAÇÃO, mesmo tendo sido sua assessoria avisada várias vezes por nossa Contador da época, dentro do prazo, e que configura e evidencia assim, a OMISSÃO por parte da atual gestão no cumprimento de sua obrigação, já que até agora, simplesmente não fez o gesto simples que é de sua competência legal;
• Balanço Anual: cumpri minha obrigação legal, como já expliquei acima, reiterando que o controle do processamento das prestações de contas anuais, junto ao TCE/RN, foi feito por nossa equipe até quando foi possível (data limite do fim do nosso mandato, em 31/12/2016). A partir de 01/01/2017, a gestão atual passou a deter o controle disto, tendo ela meios e ciência para corrigir eventuais pendências que fossem apontadas pelo TCE/RN, inclusive Gabinete Civil e Assessoria da atual gestão foram comunicados pela nossa contabilidade, entre março e abril de 2017, sobre esse assunto, sendo sugerido o envio de ofício ao TCE/RN, pelo Gabinete Civil, solicitando a disponibilidade dos documentos para reenvio, o que, à época, foi feito, segundo o então Chefe de Gabinete – ele até relatou em detalhes, ao nosso Contador, ter enviado ofício pelos Correios e que o tribunal recusou o envio desta forma, determinando que a entrega do ofício fosse feita pessoalmente no TCE/RN, o que, a julgar pelo relato, espera-se ter ocorrido. Nesse sentido, quaisquer eventuais desdobramentos que houvessem, estariam a cargo do atual gestor resolver e, ao que parece, tudo indica não ter ocorrido ou, pior: o caso pode, eventualmente, ter sido negligenciado. Seja como for, está claro que a culpa de quaisquer problemas decorrentes disso não foi minha;

7 – Resumindo, repito algo simples, que é do conhecimento de qualquer pessoal que atue na administração pública: a responsabilidade quanto ao acompanhamento e eventuais medidas que viessem a ser necessárias em relação a esse assunto, legalmente falando, é do gestor atual, e não minha, como alguns desavisados querem fazer parecer, distorcendo a realidade de um assunto tão sério ao conhecimento da população.

8 – Ao invés de gastar tempo com uma ação judicial inóqua quanto essa, em que o único responsável pelos problemas apontados é o próprio acusador (a prefeitura), deveria o senhor prefeito concentrar seus esforços em resolver as pendências, que legalmente são de suas responsabilidade, e em buscar resolver os grandes problemas que assolam nossa querida Jucurutu, a exemplo do alarmante risco de surto de Dengue, Chikungunya e Zica, que colocam hoje nossa cidade em triste destaque nacional, com o 2º mais alto índice de infestação do Brasil (24,8) e que é do conhecimento do atual gestor desde o ano passo, mas que mesmo assim, permitiu que esse índice assombroso crescesse ainda mais do ano passado pra cá.

9 – Pelo dever e compromisso com a população de Jucurutu e com todo o respeito que devo ao nosso povo, são esses os esclarecimentos que se impunham, para bem da verdade, como deve ser.

GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ

Em 21 de junho de 2018.

Agência Estado

Lionel Messi voltou a passar em branco e a seleção da Argentina sofreu uma dura derrota para a Croácia nesta quinta-feira, pelo Grupo D da Copa do Mundo. Rakitic, Modric e companhia aprontaram em Nizhny Novgorod e aplicaram 3 a 0 no time sul-americano com um placar que pode ajudar a encerrar de forma precoce a trajetória argentina pela Rússia.

Num dos resultados mais inesperados deste Mundial, a Argentina voltou a exibir os mesmos erros da estreia, quando empatou com a Islândia por 1 a 1. Com Messi novamente inoperante no ataque, o time comandado pelo técnico Jorge Sampaoli foi alvo fácil dos croatas. Modric, Rakitic e Rebic balançaram as redes.

E contaram com uma ajuda decisiva do goleiro Caballero, no primeiro gol, que abriu a porta para a grande vitória dos croatas, líderes da chave, com seis pontos e aproveitamento de 100% até agora. A Islândia aparece em segundo lugar e a Argentina, em terceiro, ambos com um ponto.

A Nigéria, que enfrentará a Islândia nesta sexta, ainda não pontuou. Deste jogo e da próxima rodada vai depender o futuro da Argentina na Copa. Os atuais vice-campeões mundiais agora vão depender de uma combinação de resultado para avançarem às oitavas de final. Também vão precisar fazer sua parte e vencer a Nigéria na rodada final, no dia 26, próxima terça.

Para o duelo desta quinta, Sampaoli promoveu três alterações na equipe titular e até mudou o esquema tático. As mudanças visavam favorecer a participação de Messi no setor ofensivo. Mas, novamente, o atacante do Barcelona deixou a desejar em solo russo.

Nesta quinta-feira (21) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) intermediou audiência entre uma comissão formada por aprovados em concurso público da rede estadual de ensino – realizado no ano de 2015 para professor intérprete de libras – e a titular da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), Cláudia Santa Rosa.

Na ocasião, a comissão formada por Priscila Fontes, Antônia Heoneide, Talita Bezerra e Edvânia Farias discutiu saídas para a solução do impasse junto a secretária Cláudia Santa Rosa, uma vez que o Governo do Rio Grande do Norte homologou o resultado do concurso e divulgou a lista com os 140 aprovados no Diário Oficial do Estado (DOE nº 13.635), em 08 de Março de 2016.

Faltando em torno de dois anos para a expiração do concurso a titular da SEEC mostrou não ter previsão para a convocação dos aprovados, uma vez que no quadro funcional da Secretaria – mesmo com as vagas tendo sido disponibilizadas em concurso – ainda não existe a carreira de professor intérprete de libras. Ainda de acordo com Cláudia Santa Rosa, os aprovados só poderão ser convocados após a criação dos cargos em questão pelo executivo estadual.

SITUAÇÃO

De acordo com Priscila Fontes, muitos dos 140 aprovados no concurso já judicializaram a causa com o intuito de serem convocados pelo governo e terem seus direitos mantidos. “Alguns dos aprovados que utilizaram a via judicial obtiveram êxito, porém muitos não. E os poucos que tiveram o parecer favorável da justiça estão trabalhando nas escolas há quase um ano, porém sem receber suas remunerações”, frisou.

Ainda segundo Priscila, existem profissionais com nível médio contratados pelo governo que estão desenvolvendo a atividade de professor intérprete de libras em escolas estaduais, lugar que já deveria ser ocupado pelos concursados. “Para preencher as vagas do concurso os candidatos deveriam ter ensino ensino superior completo ou pós-graduação na área”, disse a aprovada, frisando que a necessidade para atender todo o RN são de 300 vagas onde, atualmente, existem em torno de 200 profissionais de nível médio contratados atuando na área.

Um novo encontro envolvendo o parlamentar, a secretária Cláudia e a comissão de aprovados no concurso ficou pré-agendado para a próxima quarta-feira (27).

JUCURUTU

Ainda na oportunidade, Nelter Queiroz voltou a cobrar o retorno das obras e a conclusão do Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual Newman de Queiroz, em Jucurutu. “A secretária nos deu a previsão que com a viabilização de recursos e após a realização dos trâmites licitatórios, as obras sejam retomadas em aproximadamente três meses.

O abastecimento na cidade de Carnaubais estará interrompido até o final da tarde desta sexta-feira (22), para que seja realizado um trabalho de limpeza e manutenção no sistema. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai fazer a limpeza do canal de aproximação no rio Piranhas, onde é feita a captação da água para fornecimento à população da cidade.

A Gerência Sertão Central da Caern também vai fazer o trabalho de manutenção nas bombas, aproveitando o período de parada no sistema.

Após a conclusão do serviço, previsto para esta sexta-feira, o abastecimento será retomado, levando 24 horas para ficar totalmente normalizado, com a pressurização da rede.

A edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do RN traz a convocação de 384 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de ensino. Essa é mais uma importante convocação realizada na atual gestão do governador Robinson Faria, referente ao concurso do edital 001/2015, que já convocou mais de cinco mil candidatos. Só neste mês de junho, já ocorreram duas convocações para esse concurso, totalizando 451 candidatos chamados.

As vagas são para diversas áreas de conhecimento, tais como pedagogia (anos iniciais e educação especial), física, química, ciências biológicas, sociologia, geografia, filosofia, ciências biológicas, história, artes, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa e matemática.

Para tomar posse, os candidatos devem apresentar os seguintes exames médicos: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes. Esses documentos têm que ter a validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia. Os professores devem também portarem com validade de 6 meses documentos de eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista.

Os convocados com idade igual ou superior a 45 anos do sexo masculino devem apresentar dosagem PSA; citologia oncótica para candidatos do sexo feminino, com parecer de médico ginecologista; mamografia para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos com parecer de médico mastologista.

A inspeção médica admissional será feita pela Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal. O atendimento deve ser agendado através do telefone (84) 3232-1056, no horário de 8h às 12h.

Devem ser apresentados também, conforme prevê o edital, o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de saúde ocupacional habilitando o candidato para o exercício do cargo expedido por Junta Médica Oficial.

O candidato deve apresentar o número da conta bancária e agência em nome do titular da conta (conta do Banco do Brasil), certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiça estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos, e cópia da carteira de inscrição no Conselho Regional de Educação Física para os convocados de Educação Física.

Confira a lista completa com os nomes dos candidatos convocados clicando aqui.

A prefeitura municipal de Cruzeta realiza amanhã (22), o pagamento da folha salarial referente ao mês de junho.

O pagamento da folha salarial dentro do mês trabalhado reforça o compromisso da administração Cruzetense com o funcionalismo público.

A ação mostra que a administração está priorizando o pagamento do funcionalismo e garantindo aos servidores que possam se planejar e honrar com seus compromissos financeiros, além de aproveitar as festividades juninas realizadas no município.

O prefeito Alan Silveira acompanhou de perto na manhã de ontem (20), o serviço de pavimentação por paralelepípedos no Conjunto Garilândia, que está na sua fase final em Apodi.

“Gosto de acompanhar as obras de perto. Essa pavimentação é mais uma obra com recursos próprios, com mais de R$ 130 mil investidos, e que calçará mais de 3 mil metros quadrados de ruas aqui no bairro. Em breve vamos inaugurar e entregar mais este serviço à nossa população”, destacou Alan.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) exclua a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no registro de Boletim de Ocorrência (BO) de acidente de trânsito, com o fim exclusivo de instruir pedido de seguro DPVAT. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).

De acordo com a recomendação, a Delegacia Geral de Polícia Civil (GDG/PCRN) instituiu uma portaria normativa para que no registro de BO em acidentes de trânsito, com o intuito de abrir requerimento de Seguro Obrigatório ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), é necessária a apresentação da CNH.

A portaria segue em desacordo com a lei federal que dispõe sobre o seguro obrigatório. Segundo o documento, os motoristas que se encontram sem a habilitação em mãos ainda podem fazer o registro do BO e receber indenização, a depender da situação. Com a portaria, a situação citada é impossibilitada.

A recomendação prevê que o delegado geral retifique a portaria de acordo com a legislação federal. Além disso, a recomendação faz uma alusão direta à Polícia Civil de Canguaretama para que faça o registro de ocorrência de acidentes ocorridos no trânsito mesmo que a vítima não apresente CNH em mãos.

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