Os eleitores brasileiros têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação eleitoral e ficar apto a votar nas eleições deste ano. A data corresponde ao último dia para emitir ou regularizar o título de eleitor, mudar o local de votação e realizar o cadastramento biométrico para votar com o uso da digital.
O prazo limite leva em conta a determinação presente na Lei das Eleições (9.504/1997) de que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. O primeiro turno do pleito deste ano está marcado para o dia 7 de outubro.
As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm somente mais 15 dias para solicitar atendimento especial no dia da eleição. Para os travestis e transexuais que desejam incluir o nome social no título de eleitor, a data também representa o prazo limite para fazer a solicitação.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta ainda que os adolescentes que vão completar 16 anos entre maio e outubro e pretendem votar também têm até 9 de maio para solicitar o título de eleitor.
O comparecimento nas eleições é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos. O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes com idade entre 16 e 18 anos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o tempo de trabalho exercido por crianças menores de 14 anos, ainda que ilegal, para o cálculo de previdência. A decisão, que atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para todo o país e cabe recurso.
De acordo com a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, relatora do acórdão, “o trabalho infantil ainda se faz presente no seio da sociedade”, citando casos de crianças que auxiliam o sustento da família em atividades domésticas, no meio rural e urbano, e em promoções artísticas e publicitárias.
Nestes casos, segundo a desembargadora, as regras atuais não podem prejudicar as crianças que “não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”.
“Assim, apesar da limitação constitucional de trabalho do infante, para fins de proteção previdenciária, não há como fixar também qualquer limite etário, pois a adoção de uma idade mínima ensejaria ao trabalhador dupla punição: a perda da plenitude de sua infância em razão do trabalho realizado e, de outro lado, o não reconhecimento, de parte do INSS, desse trabalho efetivamente ocorrido”, escreveu Salise.
A ação civil pública que levou à decisão foi proposta pelo MPF em 2013. À época, a 20ª Vara Federal de Porto Alegre determinou sentença parcial, impedindo o INSS de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de trabalho. Atualmente, a legislação brasileira contabiliza o tempo de serviço a partir dos 14 anos, desde que na condição de aprendiz. O INSS entrou com recurso à decisão, afirmando que a decisão poderia estimular a exploração do trabalho infantil.
O prefeito Rivelino Câmara segue trabalhando pesado para melhorar a vida de todos os patuenses. No último sábado (21), ele esteve acompanhando e colaborando diretamente para a recuperação da estrada do Sítio Jatobá/ Trempes que foi danificada pelas chuvas que caíram sobe à cidade.
Enquanto para muitos o domingo foi de lazer e diversão, para o prefeito foi de muito trabalho. As obras foram totalmente concluídas ainda no domingo (22). Agora os moradores da comunidade Trempes podem trafegar com tranquilidade pelas estradas que foram completamente destruídas pelas chuvas.
Três garotas que faziam selfies no alto de uma ponte de concreto em Xinguara, zona rural do município de Castelo do Piauí, sofreram fraturas ao caírem da construção. Conforme a Polícia Civil, as jovens tiravam fotos no momento que a plataforma lateral da ponte desabou e elas caíram. Foto divulgada pela Polícia Civil mostra as garotas momentos antes da queda.
Valéria Alves, 22, e sua amiga de 15 anos fraturaram as pernas e passaram por cirurgia. A terceira vítima, de 16 anos, teve fratura perto do calcanhar. Todas passam bem. O POVO Online não divulga o nome das jovens com menos de 18 anos, por se tratar de situação de possível constrangimento.
“A ponte passa sobre o rio Cais e é utilizada como linha férrea, apesar de degastada com o tempo. As adolescentes estavam tirando selfie no local, quando a plataforma da lateral desabou com elas. Por sorte elas sobreviveram e foram socorridas por populares”, disse policial local.
As meninas estavam em lugar chamado pelos moradores de “orelhas”, onde pessoas se abrigam quando há trens passando. Mais oito pessoas estavam fazendo fotos na mesma hora. As três foram encaminhadas para o Hospital de Urgência de Teresina, distante 190 km da localidade.
A Prefeitura de Castelo do Piauí informou ao portal G1 Piauí que a ponte é de responsabilidade do Governo Federal. A publicação piauiense entrou em contato com o Ministério dos Transportes e aguarda posicionamento.
Estima-se que pelo menos 15 mil casos de câncer por ano no Brasil, ou 3,8% do total, poderiam ser evitados com a redução do excesso de peso e da obesidade. E esse número deve ainda crescer até 2025, quando se estima que mais de 29 mil novos casos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso devam surgir por ano, índice que vai representar 4,6% de todos os novos casos da doença no país.
Os dados são de um estudo epidemiológico feito no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em colaboração com a Universidade de Harvard (Estados Unidos).
“O problema principal é que vem ocorrendo um aumento nas prevalências de excesso de peso e obesidade no Brasil e, com isso, os casos de câncer atribuíveis a essas duas condições também devem crescer. Fora isso, espera-se que haja um aumento nos casos de câncer como um todo, pois a população do país vai aumentar e envelhecer”, acredita o doutorando na FMUSP, Leandro Rezende.
Rezende é um dos autores do artigo publicado na revista Cancer Epidemiology, com o título The increasing burden of cancer attributable to high body mass index in Brazil. O trabalho é resultado de uma Bolsa de Pesquisa no Exterior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) realizada na Harvard University. Segundo o pesquisador, o aumento do poder econômico nos últimos anos levou a um maior consumo, porém, no caso da alimentação, o fenômeno ficou atrelado principalmente aos alimentos ultraprocessados.
“O estudo mostra essa fase de transição nutricional epidemiológica. São justamente esses alimentos altamente calóricos, com quantidade elevada de açúcar, sal e gordura, que também são os produtos mais baratos”, disse.
Obesidade e sobrepeso estão associados ao aumento de risco de 14 tipos de câncer, como o câncer de mama (pós-menopausa), cólon, reto, útero, vesícula biliar, rim, fígado, mieloma múltiplo, esôfago, ovário, pâncreas, próstata, estômago e tireoide, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a incidência desses 14 tipos de câncer corresponde à metade do total de casos da doença diagnosticados por ano.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira, foi agraciado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), através da proposição do desembargador José Barbosa Filho. Além do presidente do TJRN, o desembargador Dilermando Mota também foi homenageado, na qualidade de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). Ambos foram condecorados com a comenda Grã-Cruz.
Várias outras personalidades foram homenageadas com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho e com a medalha do Mérito Profissional e Funcional Miguel Seabra Fagundes. A solenidade de entrega das comendas foi realizada na tarde da última sexta-feira (20), no salão nobre do Serhs Natal Grand Hotel.
Sobre a comenda, o desembargador Expedito falou: “É com muita alegria e satisfação que recebo hoje essa homenagem concedida ao Tribunal de Justiça do meu Estado, homenagem essa que vem em reconhecimento ao trabalho prestado no ano passado quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi Selo Ouro e foi o Tribunal de Justiça mais produtivo do país”.
A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, explicou que os nomes são indicados pelos desembargadores e homologados pela Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
“A medalha Seabra Fagundes é destinada para os servidores que se destacaram nos dois últimos anos ou no ano anterior à designação da comenda. A Djalma Aranha Marinho é destinada à pessoas, instituições sociais ou autoridades que tenham de alguma forma contribuído para a construção do direito, sempre pautado pelo critério de isenção, pacificação e imparcialidade. As pessoas homenageadas são as que contribuíram, efetivamente, com a Justiça”, explicou Auxiliadora Rodrigues.
A cerimônia de entrega das comendas teve a contribuição de integrantes da equipe de policiais militares que compõem o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJRN, que ficaram responsáveis pela entrada das medalhas ao salão nobre do Serhs Hotel, auxílio que rendeu agradecimento especial por parte da presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues.
Os servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte poderão comprar a casa própria com condições e preços diferenciados. Isso será possível com o programa Moradia Cidadã Segurança, lançado na manhã desta segunda feira (23) pelo governador Robinson Faria, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.
A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), vai oferecer 572 imóveis em Natal para este público. O investimento no programa é de R$ 100 milhões (recursos federais e estaduais).
“O programa é pioneiro no país e é uma forma de reconhecer e agradecer aos servidores da segurança pelo excelente serviço prestado ao Rio Grande do Norte. É uma oportunidade de policiais civis, militares, agentes penitenciários e servidores do Corpo de Bombeiros e ITEP realizarem o sonho da casa própria, com condições especiais e subsídio de mais de 20% do governo”, explicou Robinson Faria.
Os empreendimentos serão construídos em um terreno do Governo do Estado, na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte da Capital. Ao todo, serão 396 unidades habitacionais de 67 m² e 176 apartamentos de 95 m², em um condomínio fechado, com vagas de garagem e áreas de lazer.
“Quando as licitações forem abertas, vamos escolher os melhores projetos e preços para oferecer mais qualidade aos servidores. Os critérios para aquisição dos imóveis foram elaborados pela própria Segurança”, informou o presidente da Cehab, João Ronaldo da Nóbrega.
Para participar do programa, os servidores precisam estar em serviço ativo, possuir renda familiar bruta de até R$ 9 mil, não possuir imóvel e residir em área de risco ou possuir imóvel próprio localizado também em área de risco.
“Com essa ação, o governo mostra que está preocupado em oferecer melhores condições aos servidores da segurança, com moradias dignas e exclusivas para eles. Agradecemos o esforço e dedicação do governador e equipe”, ressaltou a secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas.
O secretário da Sethas, Vagner Araújo destacou que “esta é mais uma ação estruturante que o governador Robinson realiza tanto na política habitacional quanto para melhorar a segurança pública. Quando o policial sai para combater a violência nas ruas, ele precisa deixar sua família protegida em uma casa boa e em lugar seguro. Melhorando as condições para os policiais melhoramos a segurança para toda a população”.
Uma garotinha de 8 anos mandou um vídeo a produção do programa Jucurutu Notícias, nesta segunda-feira (23), mostrando que parte da parede da casa onde ela mora com sua mãe na comunidade São Braz, caiu.
Após a história ser contada no programa, vários ouvintes se comprometeram a ajudar com doações para a obra, de forma voluntária.
A equipe do jornal foi ao local na tarde de ontem, e com o auxílio do pedreiro Neto, observou que o ideal é refazer toda a casa devido as condições das paredes.
A obra até parece ser difícil, mas será realizada, com a ajuda dos vários voluntários que Deus colocou no caminho de Maria das Graças, dona da casa que está em perigo.
O Núcleo de Educação a Distância (NEaD) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) tornou público o Processo Seletivo para Cadastro de Reserva de Tutores Presenciais para possível atuação na sede da UFERSA em Mossoró e polos de apoio presencial que apoiam os cursos de graduação oferecidos na modalidade a distância pela UFERSA e financiados pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
As inscrições serão online e realizadas gratuitamente no período de 17/04/2018 a 26/04/2018 através de formulário específico disponibilizado no site www.nead.ufersa.edu.br
O programa Fantástico da Rede Globo de Televisão divulgou neste domingo, 22, matéria jornalística citando a recuperação da penitenciária de Alcaçuz como exemplo positivo de gestão pública. A matéria mostra a total recuperação promovida pelo Governo do RN que reconstruiu os pavilhões 1, 2 e 3 e que dotou a unidade de normas de segurança que nunca havia sido oferecidas, desde sua inauguração.
De unidade prisional problemática, “Alcaçuz agora tem presos bem comportados, silenciosos, que obedecem a regras rígidas de disciplina. A penitenciária foi reformada, pintada e limpa”, afirma a repórter Sônia Bridi, que esteve dentro do presídio.
As mudanças promovidas pelo Governo do RN também incluem a ausência de telefones celulares e a atuação dos agentes sem contato com presos. Além disso, a área de Alcaçuz também está sendo aproveitada para treinamento dos agentes.O investimento do Governo do RN em Alcaçuz foi de R$ 3 milhões.
OUTROS INVESTIMENTOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO:
CADEIA PÚBLICA DE CEARÁ MIRIM
A obra está com 94% dos serviços executados. A nova unidade terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada e módulos especiais para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física. O total de área construída é de 5.753,10 m². O investimento é de R$ 22.267.903,75. Essa unidade colabora para a melhoria do Sistema Prisional que tem sofrido com pelo menos vinte anos de falta de investimento na área.
PRESÍDIO EM AFONSO BEZERRA
A construção do presídio de Afonso Bezerra entrará em fase de licitação em breve com previsão de investimento de R$ 12.754.844,08.
CONCURSO PÚBLICO
O Governo do RN realizou concurso público e empossou571 agentes penitenciários.
24 UNIDADES
O Governo do Estado, através da SEJUC, administra 24 unidades prisionais, entre Cadeias Públicas, Penitenciárias, Complexos Penais, Centros de Detenção Provisória (CDPs) e Hospital de Custódia e ainda é responsável por implantar a política penal.
PLANO DIRETOR
Em 2017, Governo do RN instituiu o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, um documento com quase 70 páginas pensado para ser eficaz a curto, médio e longo prazo, com abrangência temporal de cinco anos.
O investimento previsto no setor é de R$ 300 milhões, nos próximos cinco anos, em obras físicas, aparelhamento e equipamento.
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
A Deicor (Divisão Especialização em Investigação e Combate ao Crime Organizado) mudou para nova sede, com melhor estrutura.
