O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU RN) receberá oito ambulâncias de Suporte Básico doadas pelo Ministério da Saúde. O extrato de doação (nº 209/2018), assinado em 12 de abril, foi publicado nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União.
A renovação da frota custou ao Ministério da Saúde um total de R$ 1.410.288,00. A expectativa é que os veículos cheguem ao estado em aproximadamente 40 dias, reforçando a cobertura do Samu no Rio Grande do Norte.
No final do mês de março, o SAMU colocou em funcionamento 4 novas ambulâncias totalmente equipadas, que passaram a compor a frota de serviço de atendimento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 61ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou nesta terça-feira (24) uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal para que a Justiça potiguar determine a contratação de professores efetivos para as escolas da capital. Em ofício da Secretaria Municipal de Educação, datado de 8 de março deste ano, ficou comprovado o déficit atual de mais de 1.400 professores.
Atualmente mais de 80 turmas estão sem aulas, ou seja, sequer iniciaram o ano letivo. Esse número avança rapidamente com a não reposição dos professores temporários, cujos contratos serão encerrados ao longo do ano, em razão do decurso do prazo máximo de dois anos. Esse problema pode gerar um total de 330 turmas sem aulas por falta de professor. Com uma média de 25 alunos por sala, somariam mais de 8.250 alunos sem aulas.
“Os danos tornam-se cada dia mais irreparáveis, uma vez que não será possível repor os dias letivos perdidos, ainda que não haja férias no meio do ano”, alertou a promotora de Justiça Zenilde Farias. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos.
A ação civil pública ajuizada é resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça, que desde o ano de 2016 vinha recebendo reclamações e denúncias sobre o provimento de cargos efetivos de professores por profissionais de contratação temporária. O MPRN destaca que a maioria dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2015 já foram nomeados, esgotando a possibilidade de nomeação de novos professores para os cargos efetivos ainda vagos.
Liminarmente o MPRN requereu que o Poder Judiciário reconheça a total procedência do pedido, para que o Município de Natal seja compelido ou autorizado a deflagrar, no prazo de 30 dias, os trâmites iniciais para realização de Concurso Público para Educador Infantil, Professor Pedagogo dos anos iniciais do Ensino Fundamental e Professor de Disciplinas, todos de caráter efetivo.
Em audiência realizada no dia 5 de fevereiro deste ano, a Secretaria Municipal de Educação, ainda antes do início do ano letivo, alertou que não havia professores suficientes para todas as salas de aulas e disciplinas. O motivo foi a não autorização para realização de concurso público para professores efetivos e nem para processo seletivo de professores temporários. Nessa audiência, ficou destacado que houve um aumento no número de matrículas na rede municipal em 2018, e que ainda estavam em construção novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), gerando uma demanda ainda maior por professores e educadores infantis. Em março desse ano, a secretaria apresentou a situação do seu quadro de docentes com um déficit de mais de 1.400 professores.
Diante de ausência de concurso para provimento dos cargos efetivos vagos, o MPRN verificou que está ocorrendo contratação em larga escala de professores temporários, que deveriam assumir apenas as vacâncias temporárias de docentes. A própria Secretaria informou que dos 400 professores temporários contratados, 302 estão lotados em vagas de efetivos.
Em março de 2018, segundo levantamento do MPRN, a falta de professores efetivos na Rede Municipal de Ensino estava configurada da seguinte maneira: 200 Educadores Infantis; 50 Professores de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; oito Professores de Língua Portuguesa; quatro Professores de Matemática; quatro Professores de História; um Professor de Geografia; um Professor de Língua Inglesa; dois Professores de Ciências; 19 Professores de Ensino Religioso; oitoProfessores de Libras; três Professores de Artes; e dois Professores de Educação Física.
O Ministério Público requereu ainda que a Prefeitura de Natal substitua os professores temporários cujos contratos sejam encerrados ao atingirem o limite temporal legal de dois anos. Após a finalização do processo seletivo em curso, novos professores temporários devem ser contratados até que seja realizado o concurso público.
Os moradores dos bairros Alto da Conceição (incluindo Alto do Xerém e Lagoa do Mato) e parte do Belo Horizonte receberam comunicados da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sobre a disponibilidade do serviço de coleta e tratamento de esgoto. A obra realizada pela Prefeitura de Mossoró está sendo colocada em funcionamento pela Caern que opera o esgotamento sanitário na cidade.
Serão 2.000 novos imóveis que terão o serviço de coleta e tratamento de esgoto na cidade. A Caern operacionalizou a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) da avenida Cunha da Mota e a mesma será responsável por bombear os efluentes de esgoto até o tratamento nas lagoas do bairro Rincão. Quem receber os comunicados informando sobre a disponibilidade tem a obrigação de providenciar a ligação contratando profissional de sua confiança para canalizar os efluentes do seu coletor interno até a rede de esgoto.
É também necessário que as caixas existentes nas calçadas não sejam cobertas por pisos ou cerâmicas permitindo em caso de manutenção o acesso da equipe da Caern. Outras informações podem ser obtidas junto aos escritórios da Caern localizados no Centro, Alto de São Manoel, Santa Delmira e Nova Betânia. O número 115 também está disponível para os clientes da Caern tirarem suas dúvidas.
Em fevereiro deste ano, a Caern liberou o esgotamento sanitário para o bairro Abolição III. Até agora, cerca de 700 imóveis já estão cadastrados pela Companhia naquele bairro. O serviço evita a água suja correndo pelas calçadas, o odor desagradável que atrai insetos e roedores. Esgotamento sanitário possui várias vantagens desde a melhoria da saúde das comunidades que passam a ter o serviço, como o respeito ao meio ambiente. Desta forma, os imóveis atendidos com esgoto passam a ser mais valorizados.
A Caern ,como empresa pública, presta serviço à Prefeitura de Mossoró, pois tem a concessão do serviço de distribuição de água e esgoto no município. A Prefeitura recebe recursos para execução de obras de esgotamento sanitário, e quando estão conclusas, as obras são entregues à Caern para operação. Em Mossoró, todo o esgoto coletado é tratado em lagoas de estabilização que existem nas Cajazeiras e no Rincão.
O saneamento básico é composto por quatro pilares: esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais e coleta e tratamento de lixo. A Caern é responsável no Estado pelo esgotamento sanitário e abastecimento de água. A água servida gerada nas cidades que possuem sistema de esgotamento sanitário é canalizada e levada para tratamento. O uso de água dentro de casa na cozinha e banheiros é canalizado para a rede de esgoto. A canalização foi projetada para receber apenas os esgotos gerados nos imóveis e não a água de chuva. A água de chuva deve ser canalizada para a rede de drenagem da Prefeitura.
A prefeitura municipal de Cruzeta, através das secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, junto ao SENAI promovem gratuitamente cursos profissionalizantes de pintor e pedreiro de alvenaria.
36 pessoas estão sendo atendidas nessa primeira etapa. A capacitação tem carga horária de 160 horas, distribuídas em 2 meses de curso.
Beneficiada pela recuperação da economia e pelo aumento dos tributos sobre os combustíveis, a arrecadação federal cresceu acima da inflação pelo quinto mês seguido. Segundo números divulgados pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 105,659 bilhões em março, alta de 3,95% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação atingiu o melhor nível para o mês de março desde 2015. Nos três primeiros meses de 2018, a União arrecadou R$ 366,401 bilhões, alta de 8,42% acima do IPCA em relação ao primeiro trimestre do ano passado, sendo o melhor resultado para o período desde 2014.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 4,01 bilhões em relação a março do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, parte do crescimento foi provocado pela elevação de tributos sobre os combustíveis e outra parte decorreu do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. No entanto, se forem descontadas fatores externos, a arrecadação teria crescido 2,16% acima da inflação na mesma comparação.
Em vigor desde o fim de julho do ano passado, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reforçou os cofres federais em R$ 2,261 bilhões em março, contra R$ 1,192 bilhão no mesmo mês de 2017. Beneficiadas pelo aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, que influencia o pagamento de royalties, as receitas não administradas pelo Fisco cresceram 8,26% na mesma comparação, se for descontada a inflação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convocou 13 candidatos aprovados em processo seletivo para a instituição. As convocações são para as cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim, Pau dos Ferros e Goianinha.
As convocações por parte do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPRN foram publicadas na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). Os candidatos selecionados têm prazo de 5 dias úteis para efetuarem o credenciamento junto ao MPRN.
Para estagiários de pós-graduação no MPRN, denominado MP Residência, são nove convocações, sendo sete para Natal e duas para Mossoró. Foram convocados os candidatos Anoara Rosana Gregório de Andrade, Emanuelle Dayane Santos de Farias, Sabrina Bardana Diniz Costa. Marjoria Silva dos Santos, Flávio Figueiredo Gomes da Costa, José Reinaldo Coelho Peixoto Filho, Carlos Wagner Leão Nogueira, Círlia Natasha Lucena da Rocha e Camila Gabriel Gurgel.
As demais convocações foram para credenciamento de estagiários do curso de Direito. Para Ceará-Mirim, foi convocado Ayrton Amaro de Morais Dantas. O candidato Túlio Alves de Oliveira foi convocado para estágio em Goianinha. Juliana Gisele Araújo dos Santos deve se credenciar para estágio em Parnamirim. E a candidata Maria Vitória Lima de Queiroz foi convocada para estágio em Pau dos Ferros.
O senador José Agripino (RN) comemorou o anúncio, neste semana, do Ministério da Integração Nacional (MI) de que as obras do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco serão finalizadas este ano nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em documento oficial, o ministro Antônio de Pádua disse que a previsão é de que as águas cheguem ao reservatório Jati do Projeto, no Ceará, em julho, e, assim, percorram os canais e estruturas do trecho em direção a PB e RN.
“A transposição do rio São Francisco representa muito para o povo nordestino, especialmente para o meu estado, que há anos sofre com os efeitos gravíssimos da falta d´água. Em momentos críticos, não tem água para beber, para irrigar, para trabalhar. É terrível. Por isso, recebi com muita alegria e esperança essa notícia do Ministério da Integração e torço para que em breve tenhamos muito a celebrar”, frisou o parlamentar potiguar.
Segundo o documento assinado pelo ministro, o atraso nas obras deve-se ao fato de a empresa responsável pelo primeiro trecho do Eixo Norte não concluir os serviços previstos, sob a alegação de falta de condições financeiras. Para resolver o caso, o ministério garantiu que até maio contratará uma nova construtora a fim de terminar as construções. “A substituição da construtora não afetará, de forma alguma, a entrega da obra”, diz o documento.
“O Nordeste não aguenta mais conviver todo ano com a escassez de água. Eu, como nordestino, nunca me calei. Sempre cobrei, lutei, trabalhei e continuarei trabalhando, até o limite de minhas forças, por uma solução definitiva para a seca na região”, destacou Agripino.
Durante os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (24), o deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos direcionados ao Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), solicitando ações para o homem do campo de Messias Targino.
Os requerimentos em questão foram demandados pelo vereador Juscelino Herculano Jales e buscam a viabilização de ações para o combate às pragas de grilos e gafanhotos que estão devastando as plantações não só em Messias Targino, mas também em municípios circunvizinhos; e a inclusão dos agricultores que tiveram suas plantações afetadas pelas pragas no Programa Garantia Safra.
“É importante que esta discussão seja levantada na Assembleia Legislativa, pois os agricultores de Messias Targino e região – já tão sofridos em decorrência dos seis anos de estiagem – precisam de ações concretas do Governo do Estado para que se possa sanar as perdas da produção agrícola ocasionadas pela devastação das lavouras por essas pragas”, destacou o parlamentar.
CCJ
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Nelter deu parecer favorável ao Processo 588/2018 (Projeto de Lei 51/2018) de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDEC). Após aprovada, esta iniciativa viabilizará a melhoria de alguns serviços públicos existentes na esfera estadual do Rio Grande do Norte, a exemplo do PROCON.
As chuvas do primeiro quadrimestre já transformaram paisagens e aumentaram o nível de alguns reservatórios potiguares. A perspectiva da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte é que o número de cidades em colapso, atualmente 14, reduza para duas.
Nesta quarta-feira (25), o abastecimento da cidade de Jardim do Seridó deve ter o abastecimento retomado pela Caern. Na próxima semana, as cidades de José da Penha e Luís Gomes, no Alto Oeste, retornam o abastecimento.
Durante o mês de maio, o número de cidades em colapso deve reduzir ainda mais. No Alto Oeste, a previsão é retornar o abastecimento das seguintes cidades: Marcelino Vieira, Almino Afonso, Paraná, Rafael Fernandes, João Dias e Tenente Ananias. Já no Seridó, a cidade de Cruzeta. No Oeste potiguar outras duas cidades devem ter o fornecimento de água restabelecido: Patu e Messias Targino receberão água através da Adutora Médio Oeste.
MANUTENÇÃO
Para restabelecer o fornecimento de água nestes municípios que estavam em colapso, a Caern tem trabalhado na manutenção dos sistemas, fazendo a remontagem de equipamentos, bem como, tem realizado sucessivas análises da água captada. Devido ao tempo paralisado de alguns sistemas estão ocorrendo vazamentos que são prontamente corrigidos pela empresa.
ECONOMIA
Este é um momento de comemorar, mas com ressalvas. Estamos em um período invernoso e a população precisa fazer sua parte, usando a água disponível com moderação, tendo o cuidado para evitar o desperdício nas atividades do dia a dia. Com a perspectiva de preservar a água, a Caern reativa todos estes sistemas que estavam em colapso com o sistema de rodízio.
OUTRAS CIDADES
As cidades que ainda sem previsão de retorno do abastecimento são: Pilões e São Miguel, ambas no Alto Oeste.
Noventa e oito por cento das vagas remanescentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foram preenchidas com a segunda chamada do SiSU 2018.
O aluno com status “efetivado” deverá obrigatoriamente efetuar a Matrícula Curricular no departamento do curso, em pelo menos um componente curricular. O prazo para efetuar a matrícula será divulgado posteriormente em edital próprio, que será publicado no Portal UERN.
Já os candidatos que constam no Cadastro de Reserva poderão posteriormente ser convocados para ocupar as vagas da chamada regular ou da lista de espera, caso surjam em razão da não realização ou cancelamento do cadastro institucional e/ou da matrícula curricular. A possível convocação será divulgada no Portal UERN (www.uern.br).
As vagas restantes serão preenchidas através de edital de seleção para vagas não-iniciais.
