Em sessão realizada nesta terça-feira (06) na Câmara municipal de Triunfo Potiguar, o vereador Agenor Ribeiro pediu que a prefeitura municipal daquele município agilize o conserto da ambulância, destinada ao atendimento da população da Serra de João do Vale.

Agenor solicitou ainda que a prefeitura envie profissionais (enfermeira, médico e dentista) para atender no posto de saúde da Serra, pelo menos uma vez por semana.

O vereador também pediu que a prefeitura em forma de apoio destine um servidor para auxiliar os trabalhos dos Correios.

Agenor também sugeriu que a gestão do município mantenha a disponibilização de um veículo para conduzir os estudantes, que viajam nos fins de semana para assistir aulas em Assu.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma sentença obrigando a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim a fornecerem o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do estado que comprovem a necessidade de uso, através de receituário médico. O medicamento deve ser distribuído ainda que não conste da lista oficial do Ministério da Saúde e mesmo que tenha de ser importado.

A decisão acatou os pedidos feitos pelo MPF em uma ação assinada pelo procurador da República Victor Mariz e que teve origem na representação feita pelos pais de três crianças que sofriam de epilepsia refratária de difícil controle, doença que provoca uma série de crises convulsivas (uma das crianças chegava a ter mais de uma centena em um único dia). Como opção à distribuição do medicamento, a sentença permite que os governos custeiem os tratamentos.

Substância – O Canabidiol é utilizado no tratamento de doenças neurológicas graves, como a epilepsia refratária, reduzindo o número e intensidade das crises epilépticas. Os pais que procuraram o MPF relataram a importância da substância, tendo em vista que diversos outros tratamentos já haviam sido testados, sem sucesso, na tentativa de controlar as convulsões em seus filhos.

As alegações desses pais – somado a pareceres médicos – indicam que os tratamentos tradicionais em muitos casos são ineficientes em reduzir as crises convulsivas (que geram danos ao desenvolvimento cognitivo e psicomotor dos pacientes) e também podem provocar efeitos colaterais sérios, incluindo sonolência extrema, falta de concentração, dores de cabeça, gastrites, bem como problemas hepáticos e renais.

O MPF destaca que, além do alto preço do Canabidiol, o tratamento das crianças inclui vários outros gastos com medicações, fisioterapia, fonoaudiologia, tornando-o inacessível a muitas famílias. “(…) afigura-se evidente que inexiste política pública ofertada para fins do tratamento de saúde pretendido”, reforçou em sua decisão o juiz federal Ivan Lira.

Reconhecimento – O Conselho Federal de Medicina, em dezembro de 2014, aprovou o uso do Canabidiol para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente e, desde janeiro de 2015, essa passou a ser uma substância reconhecida e controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, tornou-se permitida no Brasil, desde que acompanhada da devida prescrição médica especial.

O MPF apresentou à Justiça documentos médicos e artigos científicos que apontam não existir dúvida de que o medicamento com Canabidiol é necessário ao tratamento de crises epilépticas sofridas pelas crianças. “Não é demais repetir que todo tipo de tratamento tradicional, com medicamentos disponíveis aos médicos no Brasil, já foi utilizado sem que se conseguisse eliminar ou controlar os episódios de crises convulsivas enfrentados por essas crianças”, destacou Victor Mariz.

Jarbas Aragão/ Gospel Prime

O deputado federal Cabo Daciolo (Avante/RJ) anunciou na noite desta segunda-feira (5) que está se lançando como pré-candidato à presidente da República. Em um vídeo publicado nas redes sociais, disse que está sofrendo grandes perseguições políticas e que precisa de orações.

Afirmou ainda que o Congresso atualmente apenas vota medidas provisórias que já vem prontas do Planalto, sendo “tudo contra o povo”. Fiel ao seu estilo, ele citou a Bíblia dizendo que “feliz é a nação cujo Deus é o Senhor” [Salmo 33:12].

Testemunhou crer que “o Senhor é o Deus das causas impossíveis” e que todas as acusações contra ele irão “cair por terra”. Ao anunciar sua decisão de concorrer à presidência apontou para o Palácio e prometeu que o país terá “paz na nação, uma saúde de qualidade, uma educação de qualidade e uma segurança de qualidade, mas acima de tudo a presença do Espírito Santo de Deus”.

No texto que acompanha o vídeo, além da citação de Daniel 4:17 e de pedir orações, escreveu que “Um novo tempo está por vir!” e que “Deus não me convocou para o seu exército para ficar calado e inerte, mas para construir os muros do nosso Brasil e anunciar as boas novas. Vamos transformar a colônia brasileira em nação brasileira em nome do Senhor Jesus Cristo!”.

https://www.facebook.com/depudadocabodaciolo/videos/2122099314692169/

Foram abertas, nesta terça-feira (6) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes que desejem participar da seleção de bolsas de estudos devem realizar sua inscrição no site do programa (www.siteprouni.mec.gov.br) até a próxima sexta-feira (9). Neste ano ProUni ofertará 243 mil bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior.

Para concorrer, o estudante deve ter nota de, no mínimo, 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio 2017 e não ter zerado a redação. O candidato também deve ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. Ainda concorrem pelo critério de renda familiar os estudantes com deficiência. Ser professor da rede pública, em efetivo exercício do magistério da educação básica, dá direito à bolsa, sem necessidade de estar enquadrado no perfil de renda.

As bolsas integrais são destinadas aos estudantes que possuem renda per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais são destinadas aos estudantes que tenham renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017, com nota superior a 450 pontos e acima de zero na prova de redação.

O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas e a previsão é de que o resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada seja divulgado em 14 de fevereiro. A segunda chamada deve ser divulgada em 2 de março.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que devido a migração do sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) o funcionamento da instituição será alterado.

Na próxima sexta-feira (09) todos os serviços do órgão funcionam regularmente até às 16h, porém sem funcionamento da gráfica e impressão de CNHs. Já na quinta-feira (15) e sexta-feira (16) o Detran somente funcionará com expediente interno, voltando a operação normal de todos os serviços a partir das 8h da segunda-feira (19).

O Detran ressalta que a migração do sistema RENACH vai possibilitar ao órgão maior controle concedendo melhorias na prestação de serviços e na resolução mais ágil de possíveis eventualidades que dificultem o funcionamento do sistema.

Os promotores de Justiça do Rio Grande do Norte foram orientados a passar a aceitar boletins, relatórios ou termos que circunstanciem ocorrências lavradas por policiais militares. O procurador geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e o corregedor geral do Ministério Público potiguar, Anísio Marinho Neto, expediram recomendação aos promotores para que aceitem os documentos, desde que eles apresentem os elementos suficientes para que o MP possa emitir opinião sobre os crimes registrados.

A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento leva em consideração que o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) não é imprescindível para o acionamento do Juizado Especial Criminal.

A recomendação lembra que “a obrigatoriedade das partes se deslocarem até a Delegacia de Polícia Civil para lavratura de termos circunstanciados de ocorrência tem dificultado sobremaneira o acesso ao Judiciário, na medida em que, em especial nas Comarcas do interior, falta capilaridade à Polícia Civil, existente apenas em cidades pólos” e que o deslocamento da guarnição da PM de serviço até cidades pólos, além de deixar a cidade sem policiamento durante horas, representa um enorme gasto de equipamento e de material.

Além disso, “por deficiência de estrutura e de pessoal, diversas Delegacias de Polícia Civil não funcionam à noite, nem nos fins de semana, obrigando as vítimas dos crimes ocorridos nesses dias e horários a se deslocarem vários quilômetros, o que acaba por inviabilizar por completo o acesso à jurisdição criminal”.

O procurador geral de Justiça e o corregedor geral do MPRN frisam também que não existe monopólio jurídico na lavratura de registro de ocorrência de crimes. “A dificuldade imposta pela Polícia Civil aos cidadãos e à Polícia Militar para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência e de autos de prisão em flagrante tem feito aumentar sensivelmente os índices de subnotificação de crimes, já que as pessoas desistem de prestar queixa e policiais militares acabam liberando indevidamente os flagranteados”, traz um trecho do documento. A partir da recomendação, os promotores de Justiça estão orientados a se abster de adotar providências com vista a apurar a ocorrência do crime de usurpação de função pública por policiais militares que preencham boletins, registros ou termos circunstanciados de ocorrência.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que a partir das 18h desta terça-feira (06) suspenderá o fornecimento de água para bairros da Zona Norte. A parada é necessária para manutenção em um registro localizado na Avenida João Medeiros Filho.

A previsão da Unidade de Manutenção de Água Natal Norte é de que o serviço esteja concluído no fim da tarde desta quarta-feira (07), com retomada imediata do fornecimento de água, já o prazo para normalização do abastecimento é de 48h.

Confira os bairros afetados: Além Potengi; Algimar; Alvorada I e II; Boa Esperança; Câmara Cascudo; Gramoré; Jardim das Flores; Ki Panorama; Loteamento Mar del Plata; Niterói; Nordelândia; Nova Natal; Pajuçara; Panorama; Parque das Dunas I, II, III, IV, V e VI; Potengi; Redinha; Residencial Redinha; Santa Cecília; Santa Inês; Santarém I, II, III; Soledade I; Vila Verde; Village das Dunas e Vista Verde.

Os candidatos a uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) já podem fazer as inscrições a partir desta terça-feira (6), na página http://siteprouni.mec.gov.br/. Nesta edição, serão disponibilizadas 243 mil bolsas integrais e parciais em instituições particulares.

Para participar do programa, o estudante deve ter concluído o ensino médio na rede pública ou ter estudado em escola particular na condição de bolsista. Pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino também podem se candidatar.

As inscrições terminam na próxima sexta-feira (9), e o resultado da primeira chamada está previsto para 14 de fevereiro. A segunda chamada deve ser divulgada em 2 de março.

Saiba o que é necessário para se inscrever no Prouni deste semestre

Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017

Ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Enem

Na redação, ter alcançado nota superior a zero

Informar o número de inscrição do Enem 2017

Comprovar renda familiar:

– para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até um salário mínimo e meio por pessoa;
– para bolsas parciais, a renda deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Sempre fiel aos seus ideais, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) reproduziu em sua conta no Twitter, nesta segunda-feira (5), a publicação feita pelo fundador do Partido Novo e pré-candidato à presidência da República, João Amoêdo, onde o mesmo sugeriu que políticos e magistrados abram mão do recebimento do auxílio-moradia ofertados a ambas às classes.

“Neste momento de aperto de contas e desemprego, eu gostaria de propor aos políticos e juízes que abram mãos dos seus auxílios-moradia. Deem o exemplo. Chega de privilégios. O brasileiro vive com muito menos e sem auxílio”, sugeriu Amoêdo em sua publicação.

Em seu comentário feito sobre a sugestão de João Amoêdo, o parlamentar potiguar deixou claro que não é contemplado com este benefício e que já apelou diversas vezes nas redes sociais, em entrevistas e no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que políticos e magistrados beneficiados suspendam o recebimento desse privilégio que é legal, mas é imoral.

Veja

Trabalhadoras não precisarão mais ir até um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer o salário-maternidade. A partir de agora a concessão desse benefício deve acontecer automaticamente.

A mudança será possível por meio de uma integração entre a base de dados do INSS com a dos cartórios do país. Isso permitirá que o INSS cheque se as mães das crianças registradas nos cartórios são seguradas e estão aptas ao recebimento do benefício.

Se o salário-maternidade não tiver sido concedido automaticamente, a segurada terá que ir pessoalmente até uma agência do INSS para dar entrada no pedido.

Para que o benefício seja concedido automaticamente é preciso que os dados cadastrais da mãe estejam corretos. A partir de agora, a correção da informação poderá ser feita pelo próprio segurado no site do INSS.

Para que o benefício seja concedido automaticamente é preciso que os dados cadastrais da mãe estejam corretos. A partir de agora, a correção da informação poderá ser feita pelo próprio segurado no site do INSS.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo