O Diretor-Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano esteve terça-feira (06) em Reunião com o Ministro das Cidades, Alexandre Baldry. O encontro foi articulado pelo Deputado Federal, Fábio Faria. Também presentes na reunião o prefeito da cidade de Parnamirim, Rosano Taveira e o secretário de Obras Franklin Wanderley.

O objetivo da reunião foi discutir a meta de deixar a cidade de Parnamirim 100% saneada. O valor pleiteado foi de R$170 milhões. “O Ministério das Cidades colocará todos os seus esforços para superar as questões burocráticas e poder investir no que o Ministério considera mais importante para a população que é ter água de qualidade e esgotos tratados”, afirma o Ministro. Ainda de acordo com Baldry, a expectativa é que esses investimentos possam ser anunciados no mais curto espaço de tempo.

Os investimentos em esgotamento sanitário proporcionam benefícios em diversos segmentos, dentre eles, em saúde, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. “Com Parnamirim 100% saneada, a Caern fica mais próxima de sua meta de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos potiguares”, conclui Marcelo Toscano.

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), a primeira instituição do Brasil a selecionar e formar lideranças, e uma das pioneiras entre os diversos movimentos políticos que pregam uma renovação de qualidade no cenário da política nacional, concluiu seu processo de seleção para formação e aperfeiçoamento político edição 2018.

Entre os mais de mil inscritos no processo seletivo, iniciado em novembro do ano passado, foram escolhidos 102, entre eles: Allyson Bezerra; mossoroense, 25 anos, servidor público federal, Coordenador Geral do Sindicato dos Tecnicos-Administrativo (Seção Sindical UFERSA), membro titular do Conselho Deliberativo da mesma universidade – nela, ainda terminou sua graduação e mestrado. Recentemente, passou a cursar Direito na UERN.

“Foram meses de seleção até chegar neste momento de ver meu nome escolhido. Entrar na RAPS é um sonho realizado e uma honra poder representar o Rio Grande do Norte”, resume Allyson Bezerra, que nos dias 24 e 25 deste mês já viajará até São Paulo para participar da primeira etapa das atividades de formação, com mesas de debate e palestras sobre temas relevantes da política.

Atualmente, o jovem tem uma atuação política constante, que pode ser vista principalmente nas redes sociais, com destaque para o Facebook, onde posta vídeos falando sobre diversos temas políticos. Confira pelo link: https://www.facebook.com/AllysonBezerra.RN/

Resultado RAPS 2018

Integram a lista de líderes RAPS 2018, brasileiros de 24 estados, de todas as regiões do país, filiados a 22 partidos políticos, em uma gama que vai do DEM, passando pelo PSDB, REDE, PT, chegando até o PSOL. Dentro dos princípios da organização de incentivar e promover a diversidade na política, foram selecionadas 41 mulheres, sendo uma transgênero, além de negros, indígenas e LGBTs.

Entre os selecionados nesta edição estão nomes como o do líder indígena Almir Suruí; o pernambucano João Campos, filho do ex-candidato à presidência da república Eduardo Campos; a advogada e professora Giowana Cambrone Araujo, que é ativista transexual; o copresidente nacional da Frente Favela Brasil, Wanderson Maia; o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero; e o ex-líder do Vem pra Rua, Rogerio Chequer.

A lista completa dos selecionados está no site da RAPS, no link: https://www.raps.org.br/biblioteca/processo-de-selecao-raps-2018-resultado/

Sobre a RAPS

Criada em 2012, a RAPS é uma entidade civil, sem fins lucrativos, supra e apartidária, ou seja, reúne vários partidos, mas não foi fundada nem é subordinada a nenhum deles. Possui vasta pluralidade ideológica e tem como principal missão: contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e do processo político brasileiro.

A instituição foi a primeira do Brasil a selecionar e formar lideranças, e é uma das pioneiras entre os diversos movimentos políticos que pregam uma renovação de qualidade no cenário político nacional.

Atualmente, dos membros da RAPS, são 12 membros presentes no Congresso Nacional, entre eles o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), Mendes Thame (PV-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Thiago Peixoto (PSD-GO), e os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e José Antônio Reguffe (DF-Sem partido).

Além desses, fazem parte da RAPS cerca de 400 líderes em todo o Brasil, entre eles outros nomes como os dos vereadores e vereadoras paulistanos Janaína Lima (NOVO), José Police Neto (PSD), Gilberto Natalini (PV) e Aline Cardoso (PSDB). Alexandre Schneider, atual secretário da Educação da gestão João Doria, é um dos membros mais antigos do grupo.

Na próxima eleição, a instituição tem como expectativa contribuir com 50 novos parlamentares, entre deputados federais e estaduais, senadores e governadores. No total, 130 membros pertencentes à RAPS manifestaram interesse em participar do processo eleitoral deste ano. Entre eles, figuras nacionais como o ex-secretário de Estado da Cultura do Estado de São Paulo e ex-vereador Andrea Matarazzo (PSD), que deve ser candidato a deputado federal; o ex-prefeito de Pelotas, Eduardo Leite (PSDB), potencial candidato ao governo do Estado do Rio Grande do Sul; e a jovem Michele Guimarães, de Manaus, que também quer conquistar uma cadeira na Câmara Federal.

Mais informações: https://www.raps.org.br/

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal implante o Adicional de Tempo de Serviço no contracheque dos servidores que preencham os requisitos dispostos na Lei Complementar Municipal nº 119/2010, com seus respectivos reflexos.

A determinação atende à ação judicial proposta pelo Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte contra o Município de Natal, objetivando a determinação para que o ente público municipal implante o adicional, retroagindo seus efeitos à data de admissão, além da condenação do Município a pagar todo o retroativo, com reflexos no 13º salário e férias, considerando a data de aniversário do primeiro quinquênio de cada servidor.

Contudo, em sua decisão, o magistrado destacou que a implantação deve observar a necessidade de averiguação da data de admissão dos servidores, considerando-se prescritas as parcelas no quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda judicial e ao início da vigência da norma que instituiu o Regime Jurídico Estatutário.

Bruno Lacerda determinou ainda que sobre as verbas atrasadas deverá incidir juros de mora, de 0,5% ao mês, e correção monetária, aplicada conforme Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde a data em que os pagamentos deveriam ter ocorrido.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às prefeituras de Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Caiçara do Rio do Vento e Lajes que adotem medidas para a redução de despesas com pessoal, de modo a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei fixa o limite para gastos com o pagamento de servidores em 60% da receita líquida do município, sendo 54% o limite destinado aos gastos com o Executivo.

Segundo a LRF, esses limites devem ser checados a cada quadrimestre, por meio de prestação de contas. Caso exceda o limite de 95% – ou seja, 51,3%, o chamado limite prudencial – é vedado ao prefeito efetuar novas contratações, conceder aumento de salários, criar cargos, alterar estruturas de carreira ou contratar hora extra. Se posteriormente não houver redução dos gastos, a Prefeitura será proibida de realizar novos empréstimos, convênios e garantias de outros entes.

A partir de pesquisas no Diário Oficial Eletrônico, nos exercícios referentes aos anos de 2016 e 2017, o MPRN constatou que os quatro municípios estiveram acima do limite máximo permitido pela LRF: Afonso Bezerra em 2016 tinha 58,85% da folha comprometida, já em 2017 evoluiu para 61,62%; Pedro Avelino chegou a 58,05% em 2016 e a 72,43% em 2017; Caiçara do Rio do Vento comprometeu 55,71% no exercício de 2016 com folha de pagamento e 54,45% no exercício de 2017; e Lajes atingiu 54,89% em 2016 e 54,08% em 2017.

A LRF estabelece que a partir da constatação do excesso referente aos gastos municipais, a Prefeitura terá o prazo de quatro quadrimestres para regularizar sua situação. O cronograma a ser seguido é a redução de um terço do excedente nos dois primeiros quadrimestres e o restante nos quadrimestres seguintes. Todas as quatro prefeituras terão até abril de 2018 para regularizar sua situação, de acordo com os termos da lei.

As medidas de redução devem ser especialmente direcionadas a cargos de comissão, contratos temporários e funções de confiança.

Em discurso na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6), o deputado federal Felipe Maia (DEM) cobrou do Presidente da República, Michel Temer, a liberação do repasse de R$2 bilhões prometidos aos prefeitos no final do ano passado, para que fossem quitadas as dívidas dos municípios.

No fim de dezembro, o governo editou uma Medida Provisória para liberar o montante para as prefeituras que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais, no entanto o repasse não foi realizado.

“Em nome dos 167 municípios do Rio Grande do Norte quero pedir ao Presidente Temer a liberação desses recursos tão importante para os municípios potiguares. A suspensão do repasse frustrou o desejo, a expectativa e o compromisso assumido pelo Governo Federal com os prefeitos de todo o Brasil. Peço ao Executivo que reúna a sua equipe econômica para viabilizar um ato legislativo para que os municípios consigam quitar as suas dívidas”, enfatizou o parlamentar.

“Só no Rio Grande do Norte estavam previstos o recebimento de R$ 49,5 milhões. Precisamos fazer com que esses recursos cheguem com urgência nos cofres municipais para amenizar a crise financeira enfrentada pelas prefeituras”, afirmou o deputado Felipe Maia.

“O governador Robinson Faria anunciou hoje (06), durante a abertura dos trabalhos ordinários da Assembleia Legislativa, que as obras da nova estrada entre Jucurutu e Caicó terão início ainda este ano. Luta nossa que está perto de ser concretizada”, informou o deputado estadual Nelter Queiroz.

O anúncio feito pelo governador Robinson Faria, foi comemorado por Nelter:

O governador Robinson Faria autorizou a municipalização do trânsito de Ceará-Mirim, atendendo a um pleito antigo dos moradores da sexta cidade mais populosa do estado. A assinatura simbólica se deu na tarde desta terça-feira, 6, durante encontro com comitiva de 11 vereadores e do prefeito Marconi Barretto, no salão de despachos da Governadoria.

“Estamos firmando com Ceará-Mirim uma parceria administrativa. Entendo que esta decisão será o melhor para a cidade, que aumentará sua arrecadação e conseguirá tomar as medidas mais assertivas para melhorar o tráfego de carro e de pessoas”, destacou o governador Robinson Faria.

Além deste ponto, a comitiva apresentou uma lista com alguns pleitos e detalhou alguns agradecimentos. O Governo do Estado já beneficiou a população, com a assinatura do contrato para a construção de uma escola na Praia de Muriu. Também terá impacto impositivo a construção do abatedouro de Ceará Mirim, que será inaugurado no prazo máximo de 90 dias.

“Este abatedouro já está em fase de conclusão. É uma obra do Governo do Estado com contrapartida simbólica da Prefeitura que vai atender toda a região metropolitana”, detalhou o prefeito Marconi.

Também acompanharam a reunião o diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos do RN (Emgern), Júlio César Soares Câmara, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária de Relações Institucionais, Estela Dantas.

Foto: Adriano Machado / Reuters

Depois de ter deixado a Presidência da República em 1992 em meio a um processo de impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) confirmou nesta terça-feira (6) sua intenção de disputar novamente o Palácio do Planalto nas eleições deste ano. Collor definiu sua pré-candidatura como “liberal e progressista” e disse ainda que seria “covardia” de sua parte “renunciar a verdade e desviar de mais um desafio que o destino me impõe”.

O ex-presidente já havia se lançado pré-candidato em uma visita ao município de Arapiraca (AL) no mês passado. Com a volta das atividades do Congresso, ele pediu a palavra na tribuna do Senado e fez um discurso de 22 minutos para anunciar os motivos pelos quais pretende disputar o cargo.

“Precisamos de equilíbrio e maturidade. Um centro progressista e liberal. Que não se prenda aos rótulos da direita ou esquerda. Uma candidatura com comprovada capacidade, liberal no plano econômico e inclusivo no plano social. Precisamos de um perfil que conjugue vivência com coragem”, disse ao definir que postura pretende adotar em sua candidatura.

O discurso do senador ocorre no segundo dia de atividades do Congresso em 2018. Ele falou para um plenário esvaziado, com apenas oito senadores presentes.

Em pesquisa Datafolha divulgada na semana passada, o ex-presidente aparece com 3% das intenções de voto, porém com alta taxa de rejeição, com 40% dos entrevistados dizendo que não votariam nele “de jeito nenhum”.

Collor fez um discurso elogioso aos seus “40 anos de vida pública”, enumerando os cargos que já ocupou na política: prefeito, deputado, senador e presidente da República. Ele defendeu ainda que o momento em que o país vive requer “inovação” e não “renovação”.

PRESIDÊNCIA

O ex-presidente enumerou o que chamou de “portfólio de conquistas” de seu curto governo. Eleito em 1989, ele assumiu a Presidência em 1990 e renunciou ao posto dois anos depois, antes da conclusão de um processo de impeachment.

O senador disse que enfrentou em seu governo “inúmeros percalços”, mas que promoveu mudanças de paradigmas. Entre as conquistas, cita o fato de ter sancionado leis importantes como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o código de defesa do consumidor e a lei da improbidade administrativa.

Atribuiu à sua gestão ainda os fatos que resultaram no Plano Real em 1994. “Consegui índices econômicos favoráveis que permitiram a renegociação da dívida externa e o necessário lastro financeiro para a posterior implantação do Plano Real pelo meu vice-presidente, Itamar Franco, e seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.

HISTÓRICO

Collor foi eleito presidente em 1989, vencendo o ex-presidente Lula no segundo turno, na primeira eleição direta desde a ditadura militar, que teve início em 1964.

Ele chegou ao cargo após fazer uma campanha marcada por ações de marketing e se autointitulando “caçador de marajás”, além de vender-se como “novidade” no cenário político.

Seu mandato de apenas dois anos e meio foi marcado por turbulências, como o confisco das poupanças e por uma crise econômica com contração de 7,7% do PIB e uma hiperinflação que passava dos 1.000% ao ano.

Os problemas na economia se agravaram com as denúncias de corrupção e de tráfico de influência em seu governo. Ele renunciou à Presidência em 29 de dezembro de 1992 para tentar barrar o processo de impeachment aberto contra ele. Contudo, acabou tendo seus direitos políticos cassados pelo Senado no dia seguinte.

Em seguida, seu processo na Justiça resultou em absolvição. O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que faltavam provas para as acusações de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva.

Após o período em que esteve proibido de participar da vida política, candidatou-se e elegeu-se senador pelo Estado de Alagoas, em 2006, sendo reeleito ao cargo em 2014.

Collor é alvo de denúncias de corrupção na Lava Jato e tornou-se réu sob a acusação de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Com informações da Folhapress

O que é pensão alimentícia?

É a quantia determinada pela Justiça a ser paga pelo responsável pela manutenção dos filhos ou do cônjuge. A pensão não se restringe a pais, filhos ou cônjuges: é uma necessidade que se estende a todas as pessoas da família.

Qual o valor?

Depende. Não há um valor ou porcentagem fixa da renda do pagador. A Justiça define esse valor considerando três fatores: a necessidade de quem pede a pensão, as possibilidades e condições financeiras de quem vai pagar (se trabalha, se tem emprego fixo etc.) e a proporção entre esses dois itens.

A pensão deve ser paga e gasta apenas com alimentação?

Não. Claro que a necessidade mais básica, a do alimento, é prioridade. Mas outros componentes podem entrar no cálculo da Justiça: moradia, lazer, transporte, educação, saúde etc. Isso vale tanto para pensão paga aos filhos quanto a ex-cônjuges ou ex-companheiros.

Em que casos e pensão deve ser paga?

Há casos de pagamento de pensão quando um dos cônjuges – mesmo que o casal não tenha filhos – não trabalha ou perde o emprego. Mesmo que ambos trabalhem, a pensão pode ser pedida para sustento dos filhos.

O que acontece se o responsável não pagar pensão?

Esta é a única situação dentro do Código Civil em que é possível haver prisão. No entanto, há outras possibilidades: a Justiça pode, por exemplo, determinar o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou fazer com que o nome do devedor vá para o Serasa e ele se torne inadimplente.

Os pais do devedor podem ser responsabilizados se ele não pagar pensão?

Sim. A pessoa responsável pelas crianças pode requisitar judicialmente o que se chama de “concorrência do pagamento” para que os pais do devedor paguem os valores. Por outro lado, eles também podem argumentar na Justiça que os pais da pessoa que recebe a pensão também têm condições de ajudar no pagamento.

O valor da pensão pode mudar?

Sim. As pessoas envolvidas podem pedir na Justiça que o valor aumente ou diminua. Se o pagador que deseja reduzir a pensão, ele deve provar que seu padrão de vida caiu. E atenção: novos casamentos, filhos ou compromissos não são justificativa para reduzir a pensão.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Rádio Nacional

A partir de 25 de fevereiro, as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%. A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo.

O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. De acordo com a agência, elas foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis. A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis. A lista com a redução de cada concessionária está disponível no site da Anatel.

Agência Brasil

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