15/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasO Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação cobrando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a instalação de uma passarela no trecho duplicado da BR-304 que contorna a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O local indicado fica nas proximidades dos bairros Liberdade I, Liberdade II e Alto do Sumaré, onde pedestres, inclusive crianças e adolescentes, se arriscam diariamente na travessia da pista, em meio ao tráfego.
As obras de duplicação da BR-304 foram executadas pelo Estado, através de um convênio com o Dnit, e não previam a instalação das passarelas. Tanto a população, quanto órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alertaram o MPF da necessidade de cobrar a instalação desse tipo de passagem, para evitar acidentes na área.
Uma audiência sobre o tema foi realizada pela Procuradoria da República em Mossoró, no dia 6 de fevereiro deste ano, e contou com a participação de representantes da população, do Dnit, da PRF, da Prefeitura e de outros órgãos. Houve consenso sobre a urgência na instalação das passarelas (são necessárias dez, de acordo com um estudo do Governo do Estado), mas o superintendente regional do Dnit, Walter Fernandes Júnior, alegou falta de recursos para as obras.
A PRF destacou que, somente nos quatro anos anteriores, ocorreram 56 atropelamentos nos 17 quilômetros da BR-304 duplicados em Mossoró. O MPF emitiu, após a audiência, uma recomendação ao departamento, porém nenhuma nova iniciativa foi tomada pelo Dnit, “mesmo reconhecendo que tal obra é necessária”.
Pedestres – Somente na região apontada pelo MPF como de situação mais crítica, há 12 escolas de educação infantil a ensino médio funcionando. Crianças, adolescentes e os pais têm dificuldades para chegar aos locais de estudo. O número de pedestres no local é tão significativo que já “abriram informalmente” um espaço entre os obstáculos de concreto que dividem as faixas da rodovia, para poder facilitar a travessia.
“Com a ausência de passarela, os direitos das crianças e adolescentes são diariamente violados, impondo-se um obstáculo potencialmente mortal à concretização do direito à educação”, reforça o autor da ação, o procurador da República Emanuel Ferreira, que complementa: “(…) não pode a Administração Pública, através do DNIT e Estado do Rio Grande do Norte, executarem obra de duplicação da BR-304 e, ao mesmo tempo, deixarem desamparados diversos pedestres que dependem da travessia diária na rodovia para executarem seus afazeres”.
A ação, que inclui um pedido de liminar, pede que a Justiça obrigue o Dnit a apresentar “um cronograma para planejamento, localização e execução da obra, promovendo-se, em seguida, a efetiva execução da mesma em 180 dias”, alertando da possibilidade dispensa de licitação, por se tratar de situação de urgência que pode “ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas”.
15/12/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: EFE
Jovem Pan
O ex-craque Ronaldinho Gaúcho será mais um que deixará os gramados para se aventurar no campo da política. De acordo com o blog de Lauro Jardim, em O Globo, Ronaldinho se filiou recentemente ao PEN, futuro Patriota, e vai disputar uma vaga no Senado pelo estado de Minas Gerais.
O acordo foi costurado junto ao vice-presidente da sigla, Gutemberg Fonseca. No Patriota, o ex-jogador terá o apoio de Jair Bolsonaro, que saíra candidato à presidência da República 2018. O partido ainda contará o ex-jogador Somália, que deve se candidatar como suplente do camisa 10.
Apesar dos detalhes estarem praticamente certos, Ronaldinho só vai confirmar a candidatura de forma oficial em março de 2018, quando serão permitidos as inscrições para filiação partidária.
O ex-jogador sempre fez questão de demonstrar sua grande identificação com o estado de Minas Gerais, principalmente após ter sido peça chave na inédita conquista da Copa Libertadores 2013, pelo Atlético-MG, em 2013. Além de Ronaldinho, outros ex-craques do clube já enveredaram para o ramo da política, casos de Eder Aleixo, Reinaldo, João Leite e Marques.
15/12/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
TJRN lança central telefônica para atendimento ao cidadão
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, abriu, oficialmente, na manhã desta quinta-feira (14), os serviços da Central de Atendimento ao Jurisdicionado ou “Disque Justiça”, como está sendo chamada a iniciativa, que funcionará no Fórum Miguel Seabra Fagundes, bairro de Lagoa Nova, em Natal.
O serviço evitará que as partes se desloquem às secretarias judiciárias para obter informações que podem ser prestadas de forma mais ágil por essa Central. “É o nosso comprometimento em melhor atender o cidadão”, define o presidente do TJRN. A iniciativa foi normatizada em fevereiro, por meio da Resolução nº 9/2017.
O “Disque Justiça” servirá para fornecer informações sobre as unidades do Poder Judiciário potiguar, além de orientações sobre os plantões judiciais e sobre o andamento dos processos de primeira instância. “São, até o momento, seis pessoas que estarão disponíveis para atender com cordialidade e eficiência ao jurisdicionado”, afirma o gerente da Central, servidor Marco Holder, ao destacar que o novo serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A ligação é gratuita, por meio do número 0800-2800159.
A Central não poderá fornecer informações referentes a dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondência, fichas, laudos médicos e prontuários, dentre outros.
O lançamento foi realizado na Presidência da Corte de Justiça potiguar e contou com a presença da corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, dos desembargadores João Rebouças e Amaury Moura Sobrinho, além do juiz Undário Andrade, de representantes da OAB/RN, secretários e servidores do Tribunal de Justiça.
A corregedora geral de Justiça comemorou mais uma ferramenta de aproximação entre o Judiciário e a população potiguar. “Hoje, me sinto mais orgulhosa em participar de um Poder que busca quebrar os distanciamentos e facilitar o acesso de quem dele precisa”, afirmou Zeneide Bezerra.
“Tudo isso é fruto de economias que o próprio Judiciário buscou realizar”, ressaltou Expedito Ferreira.
15/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasMedicamentos genéricos são a preferência do brasileiro na hora de comprar remédios. É o que aponta um levantamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgado nesta quinta-feira (14).
O Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico 2016 mostra que, ao todo, 1,46 bilhão de embalagens foram comercializadas no ano passado, o que corresponde a 32,4% das unidades. As vendas geraram um faturamento de R$ 8,58 bilhões, o equivalente a 13% do mercado.
Enquanto isso, os remédios similares venderam 1,42 bilhão de unidades, seguidos pelos novos, com 925,71 milhões.
Além disso, boa parte desses produtos foi fabricada no País: entre os 20 laboratórios com maiores faturamentos na venda dos genéricos, 16 eram brasileiros. Segundo a Anvisa, esse indicador aponta para a qualidade do parque industrial nacional na produção de genéricos. O número de remédios registrados por essas empresas chega a 2.119.
O documento ainda indica que os medicamentos que são fabricados a partir da manipulação genética, também chamados de biológicos, tiveram aumento significativo nas vendas no ano passado. Cerca de 213,2 milhões de embalagens foram comercializadas.
O principal comprador desses remédios é o Ministério da Saúde, que os distribui por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de doenças crônicas como o câncer.
15/12/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Fátima – Foto: Danilo Evaristo
O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, divulgou nesta quinta-feira, 14, durante reunião da Diretoria da Federação das Indústrias, na Casa da Indústria, pesquisa de opinião pública elaborada pela Consult Pesquisa.
Realizada no período compreendido entre 02 de dezembro e 07 de dezembro, o levantamento entrevistou 1.700 pessoas e abrangeu todo o Estado do Rio Grande do Norte, e segundo Amaro Sales, é uma prestação de serviço que a FIERN presta aos industriais e à sociedade potiguar neste ano pré-eleitoral.
Para o Governo do Estado, na pergunta estimulada, o resultado é o seguinte: Fátima Bezerra tem 20,29%, Carlos Eduardo, 11,41%, Flávio Rocha, 6,59%, Robinson Faria, 5%, Desembargador Cláudio Santos, 2%, Tião Couto, 1,41%. Na pergunta não estimulada Fátima Bezerra tem 1,94%, Robinson Faria, 1,18%, Carlos Eduardo, 1,06%, Garibaldi Filho, 0,35%, José Agripino, 0,18%.
15/12/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
A viabilidade do pagamento do 13º salário e férias para os vereadores do Rio Grande Norte, no aspecto da legalidade, será normatizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na próxima terça-feira (19).
A garantia foi dada pelo presidente da Corte de Contas Potiguar, Dr. Gilberto Jarles em reunião realizada nesta quinta-feira (14), com o procurador Ivanildo Filho que esteve representando o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, o vereador Odair Diniz. A vereadora caicoense Ivonete Dantas, acompanhou o procurador na reunião de consulta.
Via blog do Marcos Dantas
14/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasA prefeitura municipal de Jucurutu por meio da secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou nesta quarta-feira (13) no diário Oficial do Município a relação dos inscritos, para candidatura à membro Suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2016-2019, em eleição suplementar.
O período para recursos de impugnação das inscrições ocorrerá de 14 a 15 de dezembro de 2017 e para defesa dos candidatos arrolados em processos de recursos o prazo é de 18 e 19 de dezembro de 2017. Os candidatos com recursos interpostos serão convocados para realizar sua defesa através do Ato Convocatório da Comissão Organizadora.
Confira a lista:
Josiane Amaro da Silva
Francinaldo Duarte da Silva
Franciélia Jéssica de Oliveira
Francisca Aparecida Silva Dantas
Luciana Rodrigues da Cruz
Ernesto Silvino da Silva Neto
Aline Batista dos Santos Alves
Francisco Henrique de Araújo
14/12/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Crédito da Foto: Eduardo Maia
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) voltou a se pronunciar sobre o Projeto de Resolução de sua autoria que concede o título de “persona non grata” à procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, ressaltando a necessidade da proposição ser aprovada o quanto antes. Ela foi a autora da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Grupo Guararapes Confecções, no mês de setembro deste ano.
“Essa ação pública arbitrária foi um duro golpe contra o modelo produtivo que emprega cerca de quaro mil pessoas no interior do Estado. Portanto, essa Resolução que apresentei foi em solidariedade a esses trabalhadores e deve ser o quanto antes apreciada e aprovada por este plenário”, explicou Nelter Queiroz sobre a cobrança de indenização coletiva no valor de R$ 37 milhões feita pelo MPT à empresa potiguar.
Durante a sua fala, o deputado Nelter relatou, ainda, que foi procurado nesta quinta-feira por populares do município de Assú, que reclamaram a solicitação da Prefeitura Municipal para anular concurso público realizada na gestão anterior.
14/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasA Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN – comunica a desinterdição do Terminal Salineiro de Areia Branca, ocorrida às 08h desta quinta-feira (14), após nova vistoria realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na tarde da quarta-feira (13).
A plataforma localizada no Oceano Atlântico é responsável pelo escoamento do sal produzido no Rio Grande do Norte e já está novamente em funcionamento.
A interdição ocorreu no dia 01 de dezembro e a CODERN vai intensificar esforços para evitar prejuízos econômicos.
