17/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasO Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão da decisão que autoriza o Governo Federal a destinar, via medida provisória, recursos extraordinários para o Rio Grande do Norte, o que abre jurisprudência para que outros estados também sejam beneficiados. Com a medida, o Ministério do Planejamento está “liberado” para fazer os repasses.
A decisão havia sido tomada em sessão do TCU na última terça-feira, 12, quando os ministros da corte analisaram uma consulta feita pelo Planejamento acerca do pedido do governador Robinson Faria (PSD) para a liberação de uma ajuda financeira emergencial no valor de R$ 965 milhões para o Rio Grande do Norte, tendo em vista a grave crise financeira que o estado enfrenta.
Segundo o TCU, a abertura de crédito extraordinário para a transferência de recursos via medida provisória é “cabível em caso de grave crise financeira do ente que comprometa a manutenção de serviços públicos essenciais para a população, assegurando direitos sociais e fundamentais relativos à saúde, à segurança e à educação”.
No acórdão, o Tribunal de Contas da União orienta o Ministério do Planejamento, contudo, a liberar os recursos somente se forem atendidos determinados pré-requisitos, como “imprevisibilidade” e a “urgência”. Além disso, o Planejamento deverá detalhar os impactos que tal assistência financeira terá sobre as “condições fiscais” da União.
Não há previsão para o Ministério do Planejamento efetuar a transferência, cujos recursos seriam utilizados pelo Governo do Estado para, entre outras medidas, colocar em dia a folha de pagamento dos servidores e fazer investimentos emergenciais em áreas críticas.
SOLICITAÇÃO DO ESTADO
Em carta enviada ao Ministério do Planejamento no dia 28 de novembro, o governador Robinson Faria solicitou a ajuda financeira sob a alegação de “exaustão financeira” do estado, “materializada na incapacidade de atender às obrigações constitucionais, inclusive quanto à garantia dos direitos sociais da população relativos à saúde e segurança pública”.
Segundo o que é relatado no acórdão, o gestor estadual alegou que o Rio Grande do Norte está em condição excepcional em virtude de múltiplos fatores, como a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a queda na arrecadação própria devido à redução da atividade econômica, a seca prolongada e a redução da receita de royalties de petróleo e gás.
Além disso, haveria também “desequilíbrio estrutural” no regime próprio de previdência dos servidores do estado, sendo necessários aportes do Tesouro Estadual para cobertura das obrigações, o que teria sido agravado pelo recente aumento do número de aposentadorias.
O Governo do Estado apontou também que medidas adotadas pela administração não surtiram efeito suficiente ao controle das contas públicas, a exemplo da redução de isenções fiscais, reajuste de alíquotas de impostos, implementação de um novo regime fiscal, auditoria na folha de pagamentos, realização de censo dos servidores e previdenciário, contingenciamento orçamentário (que teria gerado economia de R$ 250 milhões em repasses de duodécimos) e ação judicial que teria resultado em economia de R$ 40 milhões referente ao pagamento da construção da Arena das Dunas.
Via Agora RN
Foto: Danilo Evaristo
Após algum tempo ‘ausente’ em Jucurutu, a chuva voltou a banhar a zona urbana do município no fim da tarde e início da noite deste domingo (17). A precipitação se concentrou de forma mais forte no bairro Santa Isabel, em parte do Centro e do Alto da Bela Vista.
Acompanhe as imagens registradas pela equipe do Jucurutu Notícias:
https://www.facebook.com/275114022901674/videos/383061135440295/
Por Marcel Merguizo, São Paulo, SP
Kaká chegou ao palco que o projetou para o mundo com uma camisa na qual se lia apenas uma palavra: futebol. E é neste mesmo futebol que o consagrou que ele vai permanecer. Agora, porém, não mais como jogador profissional. Kaká se aposentou.
No Morumbi, em uma noite fria, o que o fez vestir um agasalho, o melhor jogador do mundo de 2007 revelou a Galvão Bueno que a camisa do Orlando City, dos Estados Unidos, foi a última que ostentou como atleta. Além da seleção brasileira, pela qual jogou três Copas e ganhou a de 2002, como meia-atacante ele também atuou por São Paulo, Milan, Real Madrid e Orlando.
Aos 35 anos e exatamente dez após ganhar o prêmio máximo dado a um jogador pela Fifa, Kaká fez o anúncio.
– A minha palavra final é que o ciclo da minha carreira como jogador profissional se encerra aqui.
Com os olhos marejados, sentado em frente à última Bola de Ouro e do último troféu de melhor do mundo da Fifa recebido por um brasileiro (depois só Messi e Cristiano Ronaldo os receberam), Kaká explicou a Galvão como tomou a decisão.
– Eu precisava de um tempo para pensar e tomar uma decisão muito tranquila, muito calma e muito consciente do que eu gostaria para minha vida profissional. Aí eu pedi para algumas pessoas muito próximas, meus pais, meu irmão, minha namorada e a esposa do meu irmão, são cinco pessoas, pedi para que a gente fizesse um período de orações. E estudando, vendo o que acontecia nesse momento, propostas. Eu fui para a Europa para ver alguns jogos, sentir a emoção do jogo ali, onde o futebol realmente tem seu ponto máximo. E muito consciente eu cheguei à conclusão que é o momento de encerrar a minha carreira como jogador profissional.
17/12/2017
Por Danilo Evaristo em
Caicó
Caicó consegue cinco milhões para obras de calçamento
O prefeito de Caicó, Batata Araújo, anunciou uma boa notícia para os caicoenses, neste sábado (16), dia importante de comemoração do aniversário da cidade.
“Tenho a alegria de anunciar que a gestão municipal de Caicó conseguiu aprovar uma proposta no valor de cinco milhões de reais para pavimentação de mais de 50 ruas em nossa cidade, junto ao Ministério da Integração Nacional. Para nossa facilidade, os recursos já foram empenhados e agora vamos trabalhar nos trâmites junto ao Banco do Brasil para viabilizar essa importante ação que beneficiará milhares de caicoenses”, disse Batata.
O prefeito destaca que Caicó terá o maior programa de pavimentação de todos os tempos e contemplará os diversos bairros da cidade em suas respectivas zonas.
“Além de dar uma nova imagem para o município, essas obras levam mais infraestrutura, desenvolvimento e qualidade de vida para a população. Com certeza, os moradores das localidades contempladas vão dar um fim ao convívio diário com a poeira e a lama na frente de casa. Sem falar que a poeira, além de incomodar, pode causar problemas respiratórios”, afirmou.
Agência Brasil
O concurso 1997 da Mega-Sena, realizado neste sábado, 16, acumulou. Eis os números sorteados: 01 – 07 – 14 – 31 – 35 – 46.
As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
A Quina teve 86 acertadores com o prêmio de R$ 36.389,62 para cada um.
A Quadra registrou 6.280 acertadores com R$ 711,89 para cada um deles.
A estimativa de prêmio para o concurso da próxima terça-feira, 19, é de R$ 43,5 milhões.
17/12/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Reprodução/GloboNews
Na semana passada, durante sua participação no programa Em Pauta, da Globo News, jornalista Jorge Pontual falou sobre a decisão de Trump de reconhecer Jerusalém como capital de Israel.
Conhecido por sua postura liberal, o correspondente da Globo em Nova York sempre foi um crítico do presidente Trump. Mas agora tem disparado contra os evangélicos que apoiam o republicano.
Durante o programa, Pontual disse que à crença na volta de Jesus é “maluquice”. Foi a segunda vez que ele falou sobre o assunto ridicularizando-o. Em outras ocasiões ele já havia criticado os evangélicos, especialmente por apoiarem Trump em questões morais.
“Há profecias de que Israel, recuperando Jerusalém, vai reconstruir o Templo de Salomão, e isso é… a condição necessária para a volta de Jesus Cristo e para o fim dos tempos. Ou seja, é uma visão apocalíptica! Eles estão caminhando para o Apocalipse, achando que eles – esses cristãos mais fundamentalistas – vão ser salvos, enquanto nós, que não somos assim, tão radicais, vamos ficar para trás. É uma maluquice né?”, afirmou Pontual.
Em seguida, fez a correlação com questões políticas. “Mas é uma crença religiosa, é uma questão teológica, só que tá alimentando a política externa americana”.
Pontual disse que a decisão é “completamente absurda, porque Trump entregou ‘de bandeja’ para os israelenses uma coisa que os Estados Unidos seguravam há 70 anos, que era o status final de Jerusalém, como uma arma de negociação para forçar os israelenses a ceder alguma coisa”. Insistiu também que “todo mundo nos Estados Unidos está muito preocupado com o que vai acontecer”.
O vídeo se popularizou nas redes sociais, com muita gente afirmando que até a Globo estava falando sobre a volta de Cristo. Contudo, o tom do jornalista não foi profético, mas de deboche.
Gospel Prime
Na última sexta-feira (15), a farmácia Menor Preço comemorou ao lado de sua clientela o primeiro ano de serviços prestados à população de Jucurutu.
Com estilo de trabalho diferenciado, a farmácia Menor Preço conquistou espaço e em apenas 12 meses é a preferência da sociedade jucurutuense, quando o assunto é medicamentos.
Como forma de agradecer aos clientes, uma programação especial foi realizada: um café da manhã, com verificação de pressão arterial e teste de glicemia.
A programação foi encerrada com uma ação social. Fraldas geriátricas foram doadas ao Lar do Idoso, com a presença de Cledilson Soares, proprietário da farmácia e Leonardo Abdias, gerente do empreendimento.
Confira a reportagem:
https://www.facebook.com/275114022901674/videos/382634845482924/
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, na última sexta-feira (15), que está finalizando proposta de renegociação da dívida de 14 estados brasileiros. No total, os valores somam R$ 8,2 bilhões, e a instituição vai prorrogar em 10 anos os pagamentos.
Além de prever condições melhores para os pagamentos, o plano de recuperação exige contrapartidas de ajuste fiscal por parte dos estados que aderirem à renegociação.
Nesta semana, o BNDES assinou contrato de renegociação dos estados do Piauí e do Ceará, que devem, respectivamente, R$ 515,8 milhões e R$ 368,7 milhões. Na próxima semana, devem ser renegociadas as dívidas dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Após a formalização dos acordos, eles precisam ser ratificados pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
16/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasAs eleições suplementares do município de Paraú/RN foram fixadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. As novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município ocorrerão no dia 04 de março de 2018, domingo, para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2020.
Estas eleições seguirão a legislação eleitoral vigente e as instruções que regulamentaram as eleições municipais de 2016, expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as disposições contidas na Resolução TRE/RN nº 15/2017, republicada pelo Diário Judicial Eletrônico (DJE), no dia 24 de novembro de 2017, assinada pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota e demais membros da Corte Eleitoral potiguar.
A referida Resolução se encontra disponível na internet, no endereço eletrônico do TRE-RN, www.tre-rn.jus.br, no item ‘DJE’, na capa do site. O usuário também tem acesso a Resolução a partir do menu ‘Área Jurídica’, coluna ‘Legislação’, link ‘Atos Administrativos’ e clicando em ‘Resoluções’ do tribunal. Abaixo, confira algumas instruções e datas definidas para as eleições suplementares de Paraú/RN. Todos os detalhes e o calendário estão na Resolução nº 15/2017:
ELEITORES
Estarão aptos a votar os eleitores em situação regular no cadastro eleitoral, com domicílio eleitoral em Paraú até o dia 04 de outubro de 2017. Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral na data da realização da eleição suplementar (04/03/2018), deverão apresentar justificativa até o dia 07 de maio de 2018.
O requerimento de justificativa pode ser preenchido e entregue em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento do eleitor. Também é possível justificar enviando as informações pelo sistema Justifica, disponível no site do Tribunal www.tre-rn.jus.br. Não serão instaladas mesas receptoras de justificativa no dia do pleito.
PARTIDOS E CANDIDATOS
De acordo com a Resolução nº 15/2017, poderão participar das eleições suplementares de Paraú/RN, os Partidos Políticos que tenham registrado seu estatuto no TSE até um ano antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham constituído órgão de direção no Município e informado ao TRE-RN. As convenções para escolha dos candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito de Paraú, assim como a formação de coligações, deverão ser realizadas entre 25 a 30 de janeiro de 2018.
Poderão concorrer ao cargo de prefeito e de vice-prefeito de Paraú aqueles que possuírem domicílio eleitoral na cidade pelo prazo mínimo de um ano antes da data da eleição, e estiverem com a filiação partidária deferida no mínimo seis meses antes da mesma data. Os que deram causa à nulidade da eleição anterior não poderão participar da renovação do pleito. O prazo para a entrega, no Cartório Eleitoral, do requerimento de registro de candidatura pelos partidos políticos e coligações será até às 19h do dia 02 de fevereiro de 2018.
16/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasCerca de três meses após garantir por liminar o direito de psicólogos tratarem gays e lésbicas com terapias de “reversão sexual”, o juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Waldemar Claudio de Carvalho, emitiu uma decisão que inibe que o CFP (Conselho Federal de Psicologia) puna os profissionais que assim procederem.
Sendo assim, os pacientes que não aceitem a própria orientação sexual poderão procurar os consultórios sem que os psicólogos sejam punidos, como ocorria até recentemente. O juiz considera que esse tipo de ação representa “dano à liberdade profissional para criações cientificas”.
A sentença foi publicada nesta sexta-feira (15) e possui 15 páginas. Ela é resultado de uma ação popular impetrada por um grupo de psicólogos cristãos. Assim, é anulada a resolução de 1999 pela qual o conselho proibia esse tipo de tratamento.
Jarbas Aragão/Gospel Prime, com informações UOL
