O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou ofício ao Banco do Brasil nesta segunda-feira, 9, solicitando que a instituição bancária realize o estorno dos auxílios-moradia retroativos que foram pagos a cerca de 200 magistrados potiguares no último dia 2 de outubro, relativos ao período compreendido entre 2009 e 2014.

A decisão do Tribunal de Justiça, tomada pelo presidente Expedito Ferreira, aconteceu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro João Otávio Noronha, ter ordenado que a Corte potiguar tomasse providências quanto aos repasses considerados ilegais pelo órgão superior. Ao todo, o TJRN pagou quase R$ 40 milhões aos magistrados.

Deste montante, R$ 34,8 milhões foram pagos aos juízes de primeiro grau, enquanto que os outros R$ 4,7 milhões restantes foram repassados aos desembargadores do Tribunal. Ainda não se sabe de onde foram extraídos os recursos, mas sabe-se que a Associação dos Magistrados do RN já reclamava que o dinheiro da reserva financeira do órgão deveria ser aplicado em investimentos.

Quando o assunto veio à tona no final da semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte justificou os pagamentos “considerando que a ajuda de custo para moradia representa um direito preexistente aos magistrados do Poder Judiciário do RN”. Além disso, em nota encaminhada a imprensa, também relatou decisões parecidas tomadas por outros TJs ao redor do Brasil.

Atualmente, o valor mensal deste benefício que é pago aos magistrados é de R$ 4.380,00. Ele foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça ainda em 2014, mas naquela oportunidade o CNJ já havia determinado que os tribunais não poderiam realizar pagamentos retroativos sobre o auxílio. Justamente devido a isso que a Conselho se manifestou tão logo tomou conhecimento da causa.

Agora RN

Nelter Queiroz

Buscando a normalização do abastecimento de 600 moradores residentes nas comunidades rurais de Timbaúba, Quintos de Baixo, Vila dos Colonos da Sussuarana, Sussuarana dos Anacletos, Carnaúba dos Bezerras, Sítio Cidade, Olho D’água do Boi e Povoado Barra, ambas em Parelhas, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) solicitou ao governador Robinson Faria e ao titular da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Ivan Lopes Junior, a instalação de dessalinizadores de água nestas localidades.

“Sugestão demandada pelo vereador Humberto Gondim [PSD] e abraçada por nosso mandato, o pleito busca a normalização do abastecimento hídrico de aproximadamente 600 moradores distribuídos em oito comunidades rurais e suas adjacências. As respectivas localidades já dispõem de fonte hídrica, porém, devido ao alto percentual de sais existentes na água, o líquido é impróprio para o consumo humano”, frisou Nelter.

Ainda de acordo com o parlamentar, a instalação dos dessalinizadores precisa ser viabilizada o quanto antes, pois os moradores destas comunidades estão sofrendo há seis anos consecutivos com a estiagem severa que afeta o nordeste brasileiro e, consequentemente, o Estado do Rio Grande do Norte, e precisam ser beneficiadas com ações que minimizem os efeitos da seca.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasileira

A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estendeu o prazo de implementação do novo sistema por causa da grande quantidade documentos bancários no país.

Em julho, a Febraban iniciou a implementação de novo sistema de pagamento de boletos, de forma escalonada. Na primeira etapa, os bancos passaram a aceitar o pagamento de boletos vencidos com valores a partir de R$ 50 mil. No mês passado, o valor mínimo foi reduzido para R$ 2 mil.

Hoje (9), deveriam começar a ser recebidos em qualquer banco os boletos vencidos a partir de R$ 500 e, segundo o cronograma inicial, em novembro, haveria nova redução para o valor mínimo de R$ 200. Em dezembro, todos os documentos vencidos passariam a ser aceitos em qualquer banco.

“Em função do volume elevado de documentos que irão trafegar pelo novo sistema – cerca de quatro bilhões de boletos por ano, montante comparável à capacidade das grandes processadoras de cartões de crédito do mundo – o setor bancário decidiu rever o cronograma original, que previa a inclusão de todos os boletos na Nova Plataforma de Cobrança já a partir de dezembro”, disse a federação em nota.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Desenvolvido pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/Inpe), o aplicativo SOS Chuva permite a previsão imediata de chuvas e tempestades. A ferramenta pode ajudar a população a se prevenir nos casos de eventos extremos. Até o momento, mais de 60 mil downloads foram feitos.

Disponível gratuitamente nas lojas online PlayStore (Android) e Apple Store (iOS), ele oferece funcionalidades como a possibilidade de aplicar filtros à pesquisa, para que o usuário obtenha avisos sobre tempestades nos minutos seguintes e em determinada distância. Além disso, é possível fazer alertas de chuvas.

“O objetivo principal do aplicativo é levar a informação do tempo diretamente ao usuário. Se a informação chega com rapidez, o usuário pode tomar a decisão”, afirma o pesquisador Luiz Machado, do Inpe.

Satélite

O SOS Chuva foi desenvolvido a partir das imagens fornecidas por um satélite geoestacionário, o GOES-16, que cobre toda a América do Sul. “O CPTEC recebe os dados desses instrumentos, processa as informações e disponibiliza os produtos meteorológicos, que podem ser acessados no aplicativo e no site do projeto. Os algoritmos e o conhecimento técnico usados para processamento foram aprimorados ao longo de anos por pesquisadores de excelência do Inpe”, explica o coordenador-geral do projeto SOS Chuva, Luiz Guarino.

Segundo ele, o conhecimento sobre as propriedades físicas das nuvens permitiu o desenvolvimento do aplicativo. “A base desta pesquisa é o radar de dupla polarização operando em Campinas por 24 meses, ou seja, duas estações chuvosas, para capturar eventos intensos de precipitação. Esses dados formam os alicerces do estudo dos processos físicos no interior das nuvens, aprimorando a previsibilidade em curto prazo, a detecção de severidade e a estimativa de precipitação com radar e satélite em alta resolução temporal e espacial”, acrescenta.

Além do radar em Campinas (SP), são usados equipamentos meteorológicos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e do Centro de Meteorologia de Bauru (IPMET/Unesp). Com isso, os pesquisadores conseguiram a cobertura parcial dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e sul de Minas Gerais. Por enquanto, apenas os relatos de chuvas podem ser visualizados em todo o Brasil.

O Programa de Pós-graduação em Residência Judicial abre inscrições para nova turma hoje (9). São oferecidas 50 vagas direcionadas a bacharéis em Direito. O candidato poderá se inscrever através do site da Comperve (www.comperve.ufrn.br) até o próximo dia 30; o valor da taxa de inscrição é de R$ 75. Confira o edital.

O processo seletivo cumpre as seguintes etapas: prova de múltipla escolha em conhecimentos específicos (1ª etapa – caráter eliminatório); prova oral (2ª etapa – caráter eliminatório); e prova de títulos (3ª etapa – classificatório).

A prova de conhecimentos específicos, relativa à primeira etapa, será realizada no dia 26 de novembro, em Natal, com quatro horas de duração. A lista com os aprovados para a segunda etapa do processo seletivo será divulgada no dia 31 de janeiro de 2018.

Residência Judicial

O Programa de Residência Judicial é um curso de Pós-graduação Lato Sensu, caracterizado pela formação teórica e prática em ambiente forense, visando ao aperfeiçoamento profissional na atividade judicante. O curso é promovido pela UFRN em parceria com a Esmarn.

A Residência judicial é formada por dois eixos interligados de formação. O primeiro (Módulo R1) é constituído por aulas teóricas e práticas, que objetivam inserir o aluno no domínio dos temas da Residência Judicial, com carga horária de 360h a ser cumprida na Esmarn, em Natal. O segundo é formado pelos Módulos R2 e R3, caracterizados pela vivência em ambiente forense (Unidades Judiciárias ou Núcleos de Apoio a Prestação Jurisdicional), tendo a prática como eixo estruturador da aprendizagem. Os dois últimos módulos possuem carga horária que varia entre 1440h e 2280h, que podem ser cumpridas nas Comarcas de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

Em virtude da seca que atinge a região, o açude municipal que atende a cidade de São Fernando, no Seridó, está com baixo nível. Para atender a população deste município, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará o abastecimento através da adutora emergencial de Caicó.

A adutora emergencial capta água na Barragem Armando Ribeiro e leva água para Caicó. Já de Caicó para São Fernando, a água será transportada pela adutora Manoel Torres. Esta adutora é a que normalmente leva água do rio Piranhas para Caicó. O fornecimento de água acontecerá em sistema de rodízio, sendo abastecida aos sábados e domingos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para coibir a poluição sonora em Nova Cruz, cidade da região Agreste potiguar. O objetivo é fazer com que a lei estadual que veda a perturbação da tranquilidade e do bem estar da comunidade com sons excessivos ou incômodos seja cumprida. A recomendação é destinada à Prefeitura da cidade, aos proprietários de restaurantes e bares, às Polícias Civil e Militar, e ao Detran.

O prefeito de Nova Cruz e secretário Municipal do Meio Ambiente devem passar a conceder licenças ambientais para prestação de serviços de propaganda e publicidade por intermédio de veículos automotores (inclusive bicicletas) somente quando o prestador do serviço for tecnicamente apto a não emitir ruídos em desconformidade com a lei. A Prefeitura também deve regular a fiscalização nos veículos de propaganda através de alto-falante solicitando, quando necessário, o apoio da Polícia Militar.

Os proprietários de bares e restaurantes que utilizem sistema de som devem usá-lo de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudiquem a tranquilidade alheia, bem como proibindo que os seus clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa perturbar a vizinhança.

O delegado de Polícia Civil e o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Nova Cruz, pela recomendação, devem passar a verificar a poluição sonora pelo uso de equipamento de som acima dos limites previstos na legislação ambiental através de decibelímetros. Caso seja comprovado o delito, devem apreender o equipamento de som. Se for um veículo, deve ser encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). Já o Detran, ao receber o veículo retido, deverá lavrar o auto de infração, enquadrando o infrator no Código de Trânsito Brasileiro.

A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz ressalta que o não cumprimento da recomendação poderá ensejar o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis.

Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.

Agência Brasil

A central de videomonitoramento da prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante tem ajudado na investigação de crimes e até mesmo a combater ações criminosas na cidade. Na sexta-feira 6, as imagens das câmeras instaladas no município ajudaram a Polícia Militar na identificação de um grupo de criminosos que estavam realizando assaltos na cidade.

Com ajuda do videomonitoramento, a PM montou uma operação e conseguiu identificar, apreender e recuperar objetos roubados. Segundo capitão Ivson, só no mês de setembro 14 operações como esta foram realizadas no município. “Essa parceria tem ajudado a identificar os criminosos”, disse o capitão.

A central da prefeitura funciona 24h, com auxilio da Guarda Municipal e de operadores da Secretaria Municipal de Defesa Social. Além disso, as câmeras são interligadas com o Ciosp – Centro Integrado de Operação em Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Mesmo em meio a uma estiagem que perdura sete anos e diante de uma crise econômica no país, a agropecuária potiguar vem apresentando resultados de excelência e avanços positivos. Como prometido em reunião anterior com representantes do setor, o governador Robinson Faria esteve na 55ª edição da Festa do Boi, neste domingo (8), e apresentou um balanço das ações no setor agropecuário.

“Temos muito a prestar contas. São mais de R$ 150 milhões investidos no setor nos últimos anos”, destacou Robinson acrescentando ao balanço a entrega de equipamentos para Emater, Idiarn e Emparn e o anúncio da flexibilidade do acesso a crédito aos pequenos produtores, realizados hoje, o que vai beneficiar diretamente os produtores já nesta edição da Festa do Boi. Parte do investimento vem do programa Governo Cidadão, via Banco Mundial.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que o RN vem batendo anualmente o recorde nas exportações de frutas. Em 2016, por exemplo, o estado registrou o valor de U$S 135 milhões em volume de frutas exportadas. “Os fruticultores estão migrando de outros estados para o RN por encontrar um ambiente favorável e com segurança jurídica para produção”, disse Robinson. Ele recordou que mais de cinco municípios potiguares foram reconhecidos como livres de Moscas das Frutas, ampliando a área para produção e exportação.

Além disso, o RN está apto a exportar frutas para novas fronteiras como Argentina, Chile, EUA e China, com negociações em curso. A comercialização local também ganhou investimento com a abertura da Central da Agricultura Familiar, beneficiando diretamente 1.200 agricultores.

“Se compararmos com os outros estados brasileiros, mesmo com a seca que enfrentamos, o Rio Grande do Norte apresentou o maior percentual de contratações de trabalhadores no setor agrícola entre todos os estados do país e o menor percentual de demissões, proporcionalmente. Em números absolutos, o RN é o estado que mais gerou emprego direto na agropecuária”, destacou o governador. Robinson lembrou que esse cenário é resultado das muitas ações de governo que estão sendo feitas nesses quase três anos de gestão.

Sobre outras atividades importantes para a economia do estado, o governador lembrou que foi sancionada a Lei dos Queijos Artesanais, formalizando mais de 500 pequenas queijeiras. “Essa lei já está servindo de modelo e vem sendo copiada em todo o país”, enfatizou.

Robinson disse, ainda, que este ano devem ser retomadas as obras para conclusão do terminal pesqueiro de Natal, paralisadas há mais de cinco anos. “Conseguimos superar a burocracia e trazer o terminal para o domínio do Estado, para incentivar fortemente a pesca do atum e a pesca artesanal”.

Na pecuária, o governo está apoiando mais de 12 exposições agropecuárias em todas as regiões do estado. Sobre o rebanho potiguar, Robinson enfatizou que recordes estão sendo batidos nos índices de vacinação da aftosa. “Saímos de 79% em 2014 para 97.5% em 2016, o maior índice do Nordeste e um dos maiores índices do Brasil”. O resultado da vacinação da Aftosa permite que o rebanho potiguar circule livremente no país.

O governador destacou a implantação da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA eletrônica) de bovinos, ovinos e caprinos e anunciou que entregará ainda neste ano cinco novos abatedouros e outros cinco no primeiro semestre de 2018, ação fundamental no incentivo da cadeia da pecuária de corte.

Na agricultura, Robinson ressaltou que o governo vem apoiando cerca de 40 associações de agricultores que trabalham com agricultura irrigada, com mais de R$ 13 milhões em financiamento de equipamentos para os produtores, bem como tem apoiado a recuperação da cajucultura, com mais a distribuição programada de mais de um milhão de mudas que beneficiarão 1.800 produtores.

Na Pesca e na Aquicultura, o governo tem trabalhando na implantação de uma nova estação de piscicultura no estado, próximo da barragem de Santa Cruz em Apodi, que aumentará em 300% a capacidade de produção de alevinos no nosso estado.

ENTREGA DE VEÍCULOS

Ao lado da diretora da Emater, Cátia Lopes, e do secretário da Agricultura, Guilherme Saldanha, Robinson Faria fez a entrega simbólica de veículos e equipamentos aos escritórios regionais da Emater no Estado.

Foram entregues 42 automóveis tipo Gol, um tipo Saveiro e um caminhão-baú. Além de aparelhos de GPS e 35 notebooks. O investimento total foi de R$ 2 milhões, provenientes de parceria do Estado com o governo Federal.

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