09/10/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasApós decisão de Conselho, TJRN solicita estorno de auxílio-moradia pago a juízes
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou ofício ao Banco do Brasil nesta segunda-feira, 9, solicitando que a instituição bancária realize o estorno dos auxílios-moradia retroativos que foram pagos a cerca de 200 magistrados potiguares no último dia 2 de outubro, relativos ao período compreendido entre 2009 e 2014.
A decisão do Tribunal de Justiça, tomada pelo presidente Expedito Ferreira, aconteceu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro João Otávio Noronha, ter ordenado que a Corte potiguar tomasse providências quanto aos repasses considerados ilegais pelo órgão superior. Ao todo, o TJRN pagou quase R$ 40 milhões aos magistrados.
Deste montante, R$ 34,8 milhões foram pagos aos juízes de primeiro grau, enquanto que os outros R$ 4,7 milhões restantes foram repassados aos desembargadores do Tribunal. Ainda não se sabe de onde foram extraídos os recursos, mas sabe-se que a Associação dos Magistrados do RN já reclamava que o dinheiro da reserva financeira do órgão deveria ser aplicado em investimentos.
Quando o assunto veio à tona no final da semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte justificou os pagamentos “considerando que a ajuda de custo para moradia representa um direito preexistente aos magistrados do Poder Judiciário do RN”. Além disso, em nota encaminhada a imprensa, também relatou decisões parecidas tomadas por outros TJs ao redor do Brasil.
Atualmente, o valor mensal deste benefício que é pago aos magistrados é de R$ 4.380,00. Ele foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça ainda em 2014, mas naquela oportunidade o CNJ já havia determinado que os tribunais não poderiam realizar pagamentos retroativos sobre o auxílio. Justamente devido a isso que a Conselho se manifestou tão logo tomou conhecimento da causa.
Agora RN
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