O governador em exercício, Fábio Dantas, participou da programação em comemoração aos 172 anos de emancipação política de São José de Mipibu, celebrados nesta segunda-feira (16).
Fábio acompanhou seu pai, o prefeito Arlindo Dantas, na inauguração da Sala do Provão on line do Detran, na Central do Cidadão e do Centro de Referência Especializado João Berckmans Dantas, uma unidade pública de política de assistência social, destinada à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção à saúde básica.
“Fico muito feliz em presenciar momentos como esses e já aviso, de antemão, que ampliaremos a Central de Cidadão do município muito em breve. A construção da nova sede será levantada já dentro do novo padrão, visando sempre atender mais e melhor os nossos cidadãos”, disse Dantas.
A comemoração pelo aniversário de emancipação da cidade seguirá até o fim desta semana, com uma programação que conta com a inauguração da UBS do Bosque das Colinas e Colorado, inauguração do CMEI Pedro Vitorino, a final da Copa Municipal, missa em Ação de Graças, alvorada e desfile cívico.
Os eventos foram prestigiados pela população e contaram também com a participação da deputada estadual, Cristiane Dantas; do secretário municipal de Saúde, Alexandre Dantas; do secretário estadual de Esporte e Lazer, Canindé de França; do vice-prefeito José Figueiredo, além dos vereadores da Câmara Municipal e a primeira-dama, Socorro Dantas.
A qualidade genética do rebanho da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte foi comprovada durante a Festa do Boi 2017. Nas pistas de julgamento da exposição, a empresa conquistou os títulos de Melhor Expositor e Melhor Criador da raça Pardo Suíça, Melhor Expositor e Melhor Criador da raça Guzerá e Melhor Criador da raça Gir. Nas categorias individuais, as premiações foram diversas, como por exemplo as de Grande Campeã Bezerra, Grande Campeã Júnior, Grande Campeã Vaca Jovem e Grande Campeã Fêmea.
No torneio leiteiro da raça Guzerá, a vaca ‘Folhagem’ da Emparn conquistou o título de Campeã com a produção de 18,7 kg/dia. A vaca ‘Gentileza’, da Emparn, conquistou o título de Reservada Campeã com a produção de 18,2 kg/dia. Na raça Gir, a vaca ‘Cabaña’ da Emparn levou o título de Campeã Vaca Jovem, com a produção de 17,5 kg/dia.
Os títulos são resultado de um trabalho de pesquisa realizado com afinco por pesquisadores e técnicos empenhados em elevar a qualidade genética do rebanho potiguar. Os animais são manejados dentro de um programa de seleção e melhoramento com mais de 25 anos de atividades, utilizando sêmen importado ou touros provados nacionais.
A Emparn se preocupa em democratizar a disponibilização dos animais de seus rebanhos para as diferentes regiões do estado e por isso realiza ou participa de cinco leilões anuais nos municípios de Caicó, Currais Novos, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. O tradicional leilão na Estação Experimental Felipe Camarão – Fazenda Rockfeller, fechando o calendário de leilões de 2017, inclusive já está agendado para o dia 25 de novembro. Para os criadores potiguares trata-se de uma oportunidade de adquirir animais de alto valor genético, mediante pagamento facilitado.
Herdeiros de beneficiários idosos do PIS/Pasep já podem fazer saques dos valores em qualquer data, de acordo com a Caixa Econômica Federal. A operação pode ser feita fora do calendário para idosos em qualquer agência, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem o óbito e o vínculo familiar. No caso de beneficiário falecido, o saque deve ser realizado na agência, independentemente do valor. Deverão ser apresentados:
– Documento de identificação pessoal válido do sacador
– Comprovante de inscrição PIS/Pasep (este item é opcional e, de acordo com a Caixa, é uma alternativa para caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta)
– Documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes:
• certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS
• atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público)
• alvará judicial designando o sucessor/representante legal
• formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha
É possível consultar o saldo de cotas do PIS no site da Caixa. É necessário, para isso, número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento do beneficiário.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17), por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado.
Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão com líderes partidários de uma possível votação secreta.
Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.
“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.
Com o tema “Todos juntos pela primeira infância”, a Semana do Bebê teve início, nesta segunda (16), em Jucurutu. O evento é uma realização conjunta das secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura e Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância.
A abertura do evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores, onde estiveram presentes: Célio Alves (Sec. Adjunto de Assistência Social), Sueli Cardoso (Representante Sec. de Educação e Cultura), Lidja Santos (Equipe Técnica da Sec. De Saúde), Maria Alves Batista (Coordenadora do CRAS), Conceição Alves de Moura (Coordenadora do Serviço de Convivência) e Cássia Virginia (Coordenadora CRAS II).
Na oportunidade a enfermeira, Renata Nobre ministrou a palestra com o tema: “A importância da primeira infância”. “A primeira infância é muito importante para o vínculo materno da criança com a mãe e a família. É um momento de descoberta, pois ela sai do útero materno para um mundo totalmente desconhecido”, destacou Renata.
Durante toda a semana, uma extensa programação de sensibilização acontecerá na zona urbana e rural do município.
Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.
De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada ontem (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.
Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.
Para ajudar beneficiários do Bolsa Família a conquistarem independência, o Governo do Brasil abriu 800 mil vagas para cursos técnicos. Esses cursos fazem parte do programa Pronatec Oferta Voluntária e do Progredir, que tem o objetivo de emancipar até um milhão de famílias nos próximos dois anos.
Segundo o Ministério da Educação, todos os cursos são gratuitos e as aulas começam a partir de 30 de outubro. Qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e incentivo à população de baixa renda a abrir o próprio negócio são as intenções do governo.
Quem aderir ao Progredir e conseguir um trabalho com carteira assinada e aumento da renda não será excluído imediatamente do Bolsa Família. Segundo o ministério, aqueles que alcançarem renda de até dois salários mínimos continuarão recebendo o benefício por pelo menos dois anos. Atualmente, 13,5 milhões de famílias fazem parte do programa.
O setor da Construção Civil tem sofrido com os cortes de recursos pelo Governo Federal, o que tem atingido diretamente o Programa Minha Casa, Minha Vida. O assunto foi debatido durante audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (16). Proposto pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o debate contou com a presença de representantes do setor, do Banco do Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e parlamentares.
“As empresas não têm mais recursos para financiar o Minha Casa, Minha Vida ou outros programas habitacionais e algumas faixas do projeto só devem retomar em 2018. Essa situação gerou uma situação de pânico e medo diante da importância do setor para o Estado e para o Brasil. Precisamos encontrar alternativas para conter os prejuízos já registrados e evitar mais demissões”, disse Gustavo Fernandes.
O parlamentar destacou que somente no Rio Grande do Norte, a Construção Civil emprega mais de 100 mil trabalhadores e parte desse percentual trabalha em empresas que têm algum serviço relacionado ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo dados apresentados durante a discussão, o setor gera R$ 9 milhões através de empregos diretos e indiretos e é responsável por 6% do PIB nacional. “A Construção Civil fomenta a economia de outros setores e o Minha Casa Minha Vida é um dos propulsores de toda essa cadeia no RN. Sem esse programa, aumentará o desemprego em todo o país, que vive uma das piores crises econômicas da história”, acrescentou o propositor.
Ainda de acordo com o deputado Gustavo Fernandes, por ano, o setor do comércio fatura aproximadamente R$ 72 bilhões somente com o programa Minha Casa, Minha Vida e além das próprias construtoras, se ficar mantida essa situação de falta de recursos, serão afetados diretamente os setores da mineração de produtos usados na construção como pedra, brita, cimento, gesso, ferro e outros.
Para o deputado, sem o programa federal, prefeituras e o próprio Governo do Estado que já atrasam salários de servidores também serão prejudicados por arrecadarem menos impostos, aumentando a frustração de receita.
Gustavo Fernandes ressaltou que, através do seu mandato, o deputado federal Walter Alves (PMDB) e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) se reuniram com o ministro das cidades, Bruno Araújo, cobrando apoio para uma solução do problema. “O ministro se colocou à disposição para, através do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, receber a bancada do RN essa semana para debater o assunto”.
A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) participou da audiência e fez um apelo em busca de solução imediata para o assunto. O deputado Souza (PHS) disse que foi procurado por um grupo de construtores e correspondentes bancários e reforçou que não se pode enfrentar uma crise com perspectiva de desemprego. “Os empresários estão em pânico”, disse ele.
Já a deputada Larissa Rosado (PSB) disse que conversou hoje com o superintendente da Caixa Econômica Federal e cobrou soluções. “Vamos lutar pela casa própria e vamos em busca dos caminhos que podem ser percorridos por se tratar de um problema nacional”. O ex-deputado Elias Fernandes (PMDB) também reforçou a defesa dos empregos.
Presente na audiência, o superintendente do Banco do Brasil, Weber Basílio, falou sobre a situação da instituição e disse que não há restrição orçamentária e que o Banco está melhorando as condições de acesso ao crédito. Igor Bruno de Morais, representante dos construtores de Mossoró, agradeceu o empenho da Assembleia em debater o assunto e reforçou que a falta de recursos é um problema generalizado. “Diante desse problema, o setor de comércio deixará de receber R$ 72 bilhões, somente do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, 7% dos empregos gerados no país são da construção civil”, defendeu.
A garantia de recursos do FGTS para continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida também foi um assunto defendido durante a audiência pelo representante das Indústrias de Cerâmica do RN, Vargas Solis. O Delegado do Sinduscon de Mossoró, José Ricardo do Rosário, disse que o volume de investimentos maior está nos construtores individuais, para ele, existem recursos, só falta planejamento. “Isso acarreta um programa social e econômico de maior gravidade”.
Para finalizar, o deputado Gustavo Fernandes disse que aguarda a data para debater o assunto em Brasília. Ele se comprometeu em participar da reunião em defesa dos trabalhadores.
Os correntistas do Banco do Brasil e da Caixa que possuem cotas do PIS PASEP terão recursos depósitos nas contas a partir de manhã, 17 de outubro.
A Caixa Econômica Federal estima que neste dia 17 serão creditadas automaticamente 193,9 mil cotas do PIS, com saldo total de R$ 148,3 milhões. A estimativa do Banco do Brasil é de 50,3 mil cotas do PASEP, com valor total de R$ 90,2 milhões. No total, R$ 238,5 milhões serão pagos de forma automática.
O período de saque dos valores começa quinta-feira, dia 19, em todo o país para os cotistas com mais de 70 anos. Em novembro, serão disponibilizados os recursos para os aposentados e, em dezembro, serão atendidos os demais cotistas beneficiados pelo critério de idade, ou seja as mulheres com idade superior a 62 anos e os homens com 65 anos ou mais.
A Medida Provisória nº 797/2017 reduziu a idade mínima para saque das cotas do fundo para 62 anos, no caso de mulheres, e 65 anos no caso de homens. Além disso, permitiu que o crédito fosse disponibilizado de forma automática na conta do cotistas, e que as transferências dos créditos para outros bancos fossem feitas sem custo, com a finalidade de facilitar o atendimento dos cotistas do Fundo PIS-PASEP.
O Senado Federal abriu uma consulta pública em seu site para tratar do Estatuto do Armamento. A enquete coloca em discussão o projeto de lei 378/2017 – que sugere “disciplinar a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no território nacional”, perguntando ao internauta se ele concorda ou não com a proposta.
Até as 16h desta segunda-feira, mais de 4,5 mil pessoas já haviam votado a favor da ementa, enquanto cerca de 500 haviam se manifestado contra o projeto.
O projeto foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) e tem o objtivo de revogar o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e “validade mínima” de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos).
O texto vai na mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara. Essa proposta já passou em comissão especial e aguarda ser pautada no plenário. Entre outras mudanças, amplia as categorias profissionais com acesso à arma, reduz a idade mínima para ter arma de 25 para 21 anos e torna a posse permanente (sem necessidade de revalidação).
O Senado e a Câmara dos Deputados têm sites voltados para a consulta pública de diferentes projetos de lei e outras medidas em discussão no Congresso. Os resultados não têm impacto direto na matéria em questão, a ideia é envolver a população nas propostas.
Mas as consultas não deixam de ser uma ferramenta para que os parlamentares conheçam a opinião da sociedade sobre um determinado assunto, como este que versa sobre a segurança pública.
